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Câmara aprova: CNH com validade de 10 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,22, a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

BEBIDA ALCOÓLICA

O parecer do relator recomendou a rejeição de quatro alterações feitas pelos senadores. Uma delas tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Para Juscelino Filho, o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico. Ele lembrou que a bebida aberta pode ainda estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista. :: LEIA MAIS »

5ª Parcela de 600,00 reais, amanhã na conta dos nascidos em Agosto.

Os brasileiros nascidos em agosto que aguardam o pagamento da 5ª parcela do auxílio emergencial receberão os R$ 600 nesta quarta-feira ,23. O valor será depositado na conta digital da Caixa Econômica Federal  para movimentação pelo aplicativo.

Para aqueles que aguardam as parcelas anteriores, por terem sido aprovados no programa depois de abril, o valor também será creditado. Isso vale para quem deve receber entre a primeira e quarta prestação e nasceu no mês de agosto. Esses beneficiários poderão sacar o auxílio no dia 13 de outubro

Em relação à nova parcela de R$ 300 do auxílio emergencial, que será o 6ª pagamento para alguns brasileiros, já está liberada para os beneficiários do Bolsa Família. Essas pessoas foram as primeiras contempladas com os pagamentos. O Ministério da Cidadania ainda não divulgou o calendário para os outros beneficiários.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) realiza semanalmente a busca ativa de sintomáticos respiratórios para rastreamento e notificação de casos positivos do novo coronavírus (Covid-19) nos bairros de Ilhéus. Equipes de agentes comunitários e de combate às endemias visitam imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de orientar e sensibilizar a comunidade para a prevenção contra a transmissão do vírus e contra o mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

Na semana compreendida entre 21 e 25 de setembro, as equipes percorrerão os seguintes bairros, sempre a partir das 8h: nesta terça-feira (22),  Tapera; na quarta-feira (23), no bairro Nossa Senhora da Vitória; na quinta-feira (24),  Conquista e sexta-feira (25), no Basílio.

Segundo a Sesau, a ação é fundamental para controle e planejamento de ações de enfrentamento da doença. As pessoas com diagnóstico positivo para o coronavírus são monitoradas diariamente pela Vigilância Epidemiológica do município.

Programação

Serviço: Busca Ativa

Data: de 22 a 25 de setembro

Horário: a partir das 8h

Localidades atendidas: Tapera; Nossa Senhora da Vitória; Conquista e Basílio.

DIA MUNDIAL DA LIMPEZA FOI REALIZADO EM ILHÉUS.

O último sábado de Ilhéus foi marcado pelo Dia Mundial da Limpeza, que faz parte de um copilado de ações voluntárias, que tem como objetivo manter os ambientes limpos, principalmente a vida marinha. Cerca de 2 mil toneladas de materiais foram recolhidos das praias de Ilhéus.

A ação que foi liderada pelos Grupamentos de Bombeiros militar do 5º e 6º GBM, contaram com o apoio da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Marinha do Brasil, CIPPA (policiamento ambiental), Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e voluntários.

Todo material recolhido foi entregue para a Marinha do Brasil e Prefeitura de Ilhéus para ser descartados da forma correta, junto a órgãos de reciclagem.

Secult disponibiliza plataforma de cadastro de pessoas físicas para auxílio da Lei Aldir Blanc

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) informa aos fazedores de cultura de Ilhéus, cadastrados como pessoas físicas e que solicitaram renda mensal, que devem fazer uma nova inscrição na plataforma do Governo Estadual para recebimento do auxílio emergencial federal da Lei Aldir Blanc. A iniciativa tem o objetivo de socorrer os profissionais que passam por dificuldades financeiras devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

A recomendação segue as fundamentações respaldadas no art. 6º, inciso VI da referida Lei, que impõe o cadastro como um dos requisitos para que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura tenham acesso ao benefício.

Diante da previsão legal no sentido de que a inscrição do requerente no cadastro municipal é um dos requisitos da renda mensal, a Prefeitura de Ilhéus disponibilizou uma plataforma digital para que os interessados pudessem fazer suas inscrições. Contudo, a nova regulamentação atribuiu ao Estado a análise dos pedidos de renda para o grupo.

No rol de ações previstas pela Aldir Blanc está o repasse que contempla subsídio às pessoas jurídicas, permanecendo válida a inscrição realizada pelo Município. O novo cadastro deve ser feito pela internet. A Secult solicita que os profissionais enquadrados nos requisitos preencham o formulário, através do link abaixo.

Acesse o formulário aqui

Lucidalva Martins

A  pré-candidata a vereadora pelo Democratas (DEM) Lucidalva Martins de Souza, mais conhecida como Lucy, de 62 anos, faleceu no final da tarde desta terça-feira (15), em Ubatã, vítima de infarto.

Segundo informações, a democrata Lucy teria se sentido mal e foi conduzida ao Hospital César Monteiro Pirajá em Ubatã. Na Unidade Hospitalar, a equipe médica tentou a reanimação cardiopulmonar na paciente, mas, infelizmente acabou não resistindo e foi a óbito. Lucy  deixa esposo e quatro filhos.

Agenda Virtual Seduc

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) divulgou a agenda da semana dos dias 14 a 18 de setembro, com programação diversificada e interativa. Nesta terça-feira (15), a programação foi iniciada com Webinário do Programa Despertar: Práticas pedagógicas, aberto ao público através do sistema FAEB/SENAR. A programação segue com a reunião disponível na plataforma Meet, com professores dos Anos Iniciais (1º e 2º ano) da rede municipal de ensino.

Ainda nesta terça, acontece a reunião com professores da Educação Infantil (Grupo 1) da rede municipal, disponível no Meet. A programação também conta com a aula virtual para os alunos inscritos no projeto Arte e Dança, na plataforma Zoom. A live “Ensino por Investigação”, mediada por Luciana Sedano e Gabi Teodoro será exibida no canal da Seduc no YouTube. Finalizando a programação do dia, professores dos Anos Finais (3º ano) da rede municipal participarão do encontro, às 15h, através da plataforma Meet.

Na quarta-feira (16), gestores das unidades escolares participarão do encontro presencial sobre o programa Escola Aberta, das 8h às 12h. Também acontece a reunião com os professores dos Anos Finais (3º ano), às 9h, através do Meet. Aberto ao público, o webinário do Programa Despertar: Educação Ambiental acontece das 10h às 12h, transmitido pelo canal da Seduc no YouTube e no sistema FAEB/SENAR.

A programação segue com reuniões realizadas às 14h, com professores da Educação Infantil (Grupo 2); às 15h, com professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também serão feitas reuniões com profissionais não docentes (merendeiras e auxiliares de serviços gerais), às 16h e reunião com o GT Educação para retorno escolar, às 14h30, ambas na plataforma Meet.

A programação da quinta-feira (17) será aberta com a reunião dos docentes dos Anos Iniciais (4º e 5º ano), às 9h, no Meet. Às 10h, acontecerá a reunião para os cursistas do Programa Formação pela Escola (PROAM) – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), no Zoom. Das 10h às 12h será exibido o webinário do Programa Despertar “Educação socioemocional”, aberto ao público e transmitido no canal do YouTube da Seduc e no sistema FAEB/SENAR.

A reunião com os professores da Educação Infantil (Grupo 3) acontecerá às 14h, no Meet. Seguindo a programação, profissionais não docentes (porteiros, vigilantes, motoristas, agentes administrativos e secretários) participarão de uma reunião através das plataforma Meet, às 15h.

Também será exibida a videoaula aberta para Formação do Planejamento Coletivo em Rede (PCR), com o tema “Produções dinâmicas no PowerPoint”, a partir das 16h, no canal oficial da Seduc no YouTube, além dos roteiros de aprendizagens dos ciclos 1 a 5 e EJA. A programação será exibida para alunos da rede municipal, através do Facebook, Instagram e WhatsApp, nos dias 17 e 18 de setembro.

Do Blog Políticos do Sul

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal confirmou, por 10 votos a 0, que o Juiz Alex Venícius, da Vara da Fazenda Pública, está certo ao mandar a prefeitura tirar quem não fez concurso e colocar quem foi aprovado no concurso público de 2016.

Ouvido, o Procurador-Geral do município, Jeferson Domingues explicou o seguinte: “ao contrário do que algumas pessoas tentam propagar, o município cumpre ordem da Justiça e não depende da vontade do prefeito cumprir ou não cumprir. Todos são obrigados a cumprir a lei e o que manda o STF, que é o tribunal acima de todos os outros no país. A decisão está aí, foram 10 votos confirmando que o Juiz determinou e a prefeitura apenas está cumprindo a lei”.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), comunica que a distribuição da segunda etapa do kit alimentação destinado aos estudantes matriculados na rede pública de ensino será realizada de 31 de agosto a 4 de setembro nas escolas situadas na zona urbana (Sede).

Assim como na primeira etapa, cada aluno terá direito a um kit entregue nos dias e horários estabelecidos e disponibilizados na página oficial da Seduc no Facebook, afixados na escola e também informados via WhatsApp.

Os pais ou responsáveis que tiverem mais de um filho matriculado, em qualquer série, receberão os kits de uma só vez para evitar o retorno. O uso de máscara de proteção é obrigatório, assim como a apresentação do RG do responsável e documento do aluno.

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A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Ilhéus acaba de receber mais dez ventiladores pulmonares para implantação de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e seis leitos clínicos, no Centro de Atendimento Covid-19 instalado no Centro de Convenções de Ilhéus.

De acordo com o Secretário de Saúde, Geraldo Magela, os novos leitos estarão em funcionamento esta semana na unidade, que será convertida em Hospital de Campanha de Ilhéus, que passa dos 24 leitos para 40 leitos, sendo que 20 de UTI, 15 leitos clínicos e 5 semi-intensivos.