O Governo do Estado da Bahia realiza, no próximo dia 24, a partir das 8h30, o I Simpósio de Avaliação de Políticas Públicas da Bahia, com o tema “Ampliando a capacidade de avaliar políticas públicas”. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a cultura da avaliação na administração pública estadual, promover o intercâmbio de experiências e estimular a reflexão sobre práticas e metodologias avaliativas. O encontro, que acontecerá no Auditório Zezéu Ribeiro, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), reunirá servidores públicos, dirigentes de órgãos e entidades, pesquisadores, representantes de organizações da sociedade civil e estudantes.

Um dos destaques da programação será a apresentação do Sistema de Avaliação de Políticas Públicas do Estado da Bahia, iniciativa da Secretaria do Planejamento (Seplan), por meio da Superintendência de Gestão Estratégica (SGE). O sistema passa a integrar o conjunto de processos do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege), contribuindo para institucionalizar e fortalecer a avaliação como prática contínua da gestão pública.

O simpósio é uma iniciativa do Comitê de Avaliação de Políticas Públicas do Estado da Bahia, coordenado pela Seplan. O colegiado possui representação das secretarias estaduais do Planejamento (Seplan), da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Administração (Saeb), além da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Superintendente de Gestão Estratégica da Seplan, Milton Coelho explica que a avaliação é um instrumento fundamental de gestão estratégica, capaz de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas, ampliando sua efetividade, eficiência e transparência.

“Ao longo dos últimos anos, o Estado da Bahia vem atuando, por meio do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege), para consolidar os processos de monitoramento e avaliação junto aos órgãos e entidades estaduais, como práticas sistemáticas e integradas ao ciclo das políticas públicas”, destaca.

São objetivos do simpósio: apresentar e debater experiências de avaliação de políticas públicas; estimular o intercâmbio de conhecimentos e práticas entre servidores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil; sensibilizar gestores para a importância da incorporação da avaliação como prática sistemática e continuada de gestão; e ampliar a disseminação do conhecimento produzido sobre as políticas públicas avaliadas.

Programação
A programação da manhã começa às 9h00, com a palestra magna “Impactos da avaliação no aprimoramento das políticas públicas”, ministrada por Paulo de Martino Jannuzzi. O palestrante é professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE), diretor do Centro de Colaboração Interinstitucional de Inteligência Artificial Aplicada às Políticas Públicas (CIAP-UFG/UNICAMP/IBGE), pesquisador colaborador do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas (NEPP/UNICAMP) e professor colaborador da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Na sequência, serão realizadas outras duas palestras: “Uso de IA na síntese de evidências em políticas públicas”, com Antônio Lassance, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na Diretoria de Estudos Internacionais; e “Sistema de Avaliação de Políticas Públicas da Bahia”, com Antônio Marcos Barreto, diretor de Avaliação de Políticas Públicas da Seplan, mestre em Economia e especialista em Contabilidade Governamental.

No período da tarde, além da apresentação de experiências em avaliação de políticas públicas, a programação contará com as palestra “Competências para a prática de avaliação no Brasil” e “Sistema de Avaliação de Políticas Públicas no Brasil: Panorama e desafios da institucionalização”. A primeira, ministrada por Márcia Joppert, mestre em Administração Pública pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e doutora em Psicologia, com concentração em Avaliação e Métodos de Pesquisa Aplicada, pela Claremont Graduate University, na Califórnia, Estados Unidos. A segunda palestra será ministrada por Caroline Imura, doutoranda em Ciências Sociais pela PUC Minas, mestre em Sociologia pela UFMG, especialista em Elaboração, Gestão e Avaliação de Projetos Sociais pela UFMG e em Saúde Coletiva pela USP.

Programação do evento

Manhã
08h30 – 09h00
Receptivo de boas-vindas e credenciamento
09h00 – 09h15
Mesa de Abertura
SeplanSEISectiFapesbSaeb
09h15 – 10h10
Impactos da avaliação no aprimoramento das políticas públicas
Paulo Jannuzzi
10h10 – 11h15
Uso de IA na síntese de Evidências em Políticas Públicas
Antônio Lassance
11h15 – 12h00
Sistema de Avaliação de Políticas Públicas da Bahia
Antônio Marcos Barreto

Tarde
13h45 – 14h05
Sistema de Avaliação de Políticas Públicas no Brasil: Panorama e desafios da institucionalização
Carolina Imura (FGV/Clear)
14h05 – 15h10
Painel I — Apresentação de Experiências em Avaliação de Políticas Públicas
Avaliação do Projeto Corra pro Abraço – José Acácio Ferreira (SEI)
Avaliação do Projeto Prósemiárido (CAR)
Avaliação do Programa Bolsa Presença – Rodrigo Cerqueira (SEI)
MEDIADORA: Fabiane Louise Bitencourt Pinto (Seplan)
15h10 – 16h20
Painel II — Apresentação de Experiências em Avaliação de Políticas Públicas
Além da Moradia: Avaliação dos Impactos Socieconômicos do Programa “Minha Casa, Minha Vida” no Estado da Bahia – Paulo Jerônimo Rodrigues Sousa de Brito Costa (UFBA)
Estágio e Mercado de Trabalho: Evidências do Programa Partiu Estágio na Bahia – Lucas Emanuel da Silva (UFBA)
Avaliação da Efetividade das Policlínicas Regionais de Saúde na Bahia – Vinicius de Araújo Mendes (UFBA)
MEDIADOR: Stélio Coêlho Lombardi Filho (UFBA)
16h20 – 17h00
Competências para a prática de avaliação no Brasil
Márcia Joppert
17h00
Coquetel de Encerramento

Fonte: Ascom/Seplan

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou na quarta-feira (4) parlamentares que contestam a lisura das urnas eletrônicas após o segundo turno do pleito presidencial. A manifestação ocorreu em resposta aos questionamentos levantados pela oposição e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).

Alcolumbre ressaltou a contradição nos questionamentos sobre a votação. Ele lembrou que o sistema foi aceito pela oposição no primeiro turno, quando o Partido Liberal elegeu 120 deputados federais e diversos senadores.

“Abriu as urnas e ganharam a eleição, mas o pior de tudo isso é que no primeiro turno a urna eletrônica prestou. Ela serviu para eleger 120 deputados federais do partido do candidato que perdeu a eleição, serviu para eleger 20 e tantos senadores, ela serviu para comemorar uma eleição vitoriosa do adversário do presidente Lula, e quando abriu no segundo turno, não prestou mais a urna”, afirmou o presidente.

O pronunciamento ocorreu após o líder do PL, Carlos Portinho, cobrar o cumprimento de um acordo sobre a votação da redução da maioridade penal. Durante a sessão, o senador do Rio de Janeiro também defendeu a ida de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos.

Diante do plenário, o chefe do Congresso Nacional reprovou a escalada de ataques pessoais e ofensas na condução das pautas legislativas.

“Algumas vezes, alguns colegas nossos passam apenas do debate para as agressões em relação a esta presidência. Infelizmente, muitos atores políticos do meu país chamado Brasil se promoveram e ganharam a eleição ofendendo e agredindo as pessoas”, relatou.

Ele lamentou o uso de estratégias agressivas voltadas para a obtenção de capital político na disputa eleitoral.

“E para minha tristeza e de milhões de pessoas, ganharam as eleições, com base em alguma agenda específica, fosse ela contra o Judiciário, fosse ela contra o Executivo, fosse ela contra o presidente do Senado Federal, porque dava voto na eleição”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nesta quinta-feira (5). Durante uma transmissão ao vivo no YouTube com o deputado federal André Janones (Rede-MG), o petista associou a chegada do adversário aos Estados Unidos à derrota do Partido Republicano nas eleições legislativas do país e o chamou de “pé-frio”.

Ao relembrar os atos de campanha, Lula ainda falou sobre o uso da bandeira brasileira em suas atividades com os gestos de Flávio em relação ao símbolo norte-americano.

“Enquanto eu fazia isso, o meu adversário pegava a bandeira americana e ficava beijando. E foi correr agora, pé frio. Derrotou o Trump. Chegou nos Estados Unidos, o Trump perdeu.”, disse.

Via: Política ao vivo.

Levantamento do Laboratório de Opinião Pública e Mídias Digitais da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo aponta que 49,2% dos eleitores brasileiros consideram que o senador Flávio Bolsonaro (PL) fugiu do país. Outros 47% avaliam que ele deixou o Brasil por perseguição.

A percepção varia de acordo com a preferência política dos entrevistados. Entre os eleitores de Lula (PT), 98% consideram que Flávio fugiu. Já entre os que votaram no candidato do PL, 95% apontam o exílio e a perseguição como motivo da saída. Na esquerda não lulista, 99% interpretam o episódio como fuga, enquanto 95% dos eleitores da direita não bolsonarista consideram que houve perseguição.

A pesquisa foi realizada entre 27 e 29 de outubro, dois dias após o segundo turno da eleição presidencial e depois da confirmação de que Flávio havia viajado com a família para os Estados Unidos. Ao todo, foram ouvidos 1.926 eleitores que participaram do segundo turno, por meio de questionário online autoaplicado, divulgado em anúncios nas redes sociais. O levantamento tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

O consumo nos supermercados da Bahia apresentou crescimento expressivo após a proibição das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. Um levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) apontou aumento de 12,41% nas vendas do setor supermercadista entre os dias 1º e 22 de outubro de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado.

O resultado chama a atenção por ocorrer nas semanas seguintes à publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro, que determinou a proibição das apostas online no país.
Dinheiro que antes ia para apostas pode estar chegando à mesa das famílias
O aumento nas vendas dos supermercados também acompanha uma tendência observada em outras regiões brasileiras. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o varejo alimentar nacional registrou crescimento de 6,5% entre os dias 5 e 11 de outubro, na comparação com o mesmo período de 2025. Na semana seguinte, a alta foi de 6,3%.
Entre os produtos que apresentaram maior procura estão itens essenciais da alimentação, como arroz, óleo, macarrão e café.

A Abras avalia que a restrição às apostas online pode estar contribuindo para que parte dos recursos antes destinados aos jogos seja direcionada ao consumo de alimentos e outras necessidades domésticas.
Impacto no orçamento familiar
Outro indicador que chamou a atenção foi a movimentação financeira por meio do Pix. Dados citados pela Abras, com base em informações do Banco Central, apontaram uma redução inicial de 10% no número de transações após a proibição das bets. Posteriormente, essa queda passou a ser de aproximadamente 7%.
Apesar dos indicadores positivos para o comércio, especialistas e representantes do setor de apostas ressaltam que os números, isoladamente, não comprovam que a restrição às plataformas foi a única responsável pelo crescimento das compras.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), por exemplo, questionou a relação direta entre os dois acontecimentos e destacou que fatores como renda, emprego e preços dos alimentos também precisam ser considerados.
Bahia acompanha movimento de recuperação do consumo
Com crescimento de 12,41% nas vendas dos supermercados, a Bahia apresenta um resultado expressivo no cenário de outubro. Os dados reforçam a importância de acompanhar como as mudanças no comportamento financeiro da população podem refletir diretamente no comércio, no abastecimento e na economia das famílias.
O levantamento também coloca em evidência um debate importante: quanto do orçamento doméstico estava sendo comprometido pelas apostas online e como a mudança nesse cenário pode influenciar as prioridades de consumo dos brasileiros.

Fonte: Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e Agência Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a abertura de três novas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na eleição presidencial. Em duas delas, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, também aparece como investigado.

Os processos vão apurar possíveis irregularidades relacionadas ao filme Dark Horse, à influência de organizações armadas durante a votação e à atuação de bolsonaristas nos Estados Unidos. As investigações avaliarão suspeitas de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

Na quinta-feira (5), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, acolheu pedidos apresentados pela campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Flávio e Eduardo, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice na chapa presidencial, também será investigado.

Uma eventual condenação pode resultar na inelegibilidade dos envolvidos. Com as novas decisões, Flávio passa a responder a nove ações desse tipo no TSE. Entre os outros casos em análise estão a atuação do canal de WhatsApp Tropa do Flávio, sua participação na Festa do Peão de Barretos e uma possível atuação de redes sociais em benefício de sua candidatura.

No caso do filme Dark Horse, a campanha de Lula sustenta que recursos solicitados ao banqueiro Daniel Vorcaro podem ter beneficiado a candidatura de Flávio, seja por meio da produção cinematográfica como peça de propaganda, seja pelo uso dos valores em outras iniciativas, inclusive nos Estados Unidos.

Via: Política ao vivo.

Os estudantes que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 terão acesso gratuito ao metrô de Salvador e Lauro de Freitas nos dias 8 e 15 de novembro, datas de aplicação das provas. A iniciativa é do Governo do Estado da Bahia e tem como objetivo facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de exame.

Para garantir o benefício, os estudantes deverão apresentar o comprovante de inscrição no Enem e um documento oficial com foto nas catracas das estações. O sistema metroviário funcionará normalmente, das 5h à meia-noite, durante os dois domingos.

A medida busca reduzir os custos com transporte e oferecer mais tranquilidade aos candidatos neste momento importante. A ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em parceria com a Secretaria da Educação e a concessionária Metrô Bahia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que condomínios podem ser responsabilizados por furtos ocorridos em apartamentos quando houver falha na segurança, especialmente nos casos em que funcionários da portaria permitem a entrada de pessoas sem autorização dos moradores.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma da Corte. Segundo o entendimento dos ministros, o condomínio deve adotar as medidas de segurança que estiverem ao seu alcance para evitar situações que coloquem em risco o patrimônio dos moradores.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a responsabilidade pode ser reconhecida quando a conduta negligente ou imprudente de um funcionário contribui diretamente para a ocorrência do crime. Nessas circunstâncias, a omissão pode gerar o dever de indenizar, conforme estabelece o Código Civil.

O processo teve origem em uma ação movida por moradores de um condomínio no Rio de Janeiro. Eles alegaram que tiveram o apartamento arrombado durante uma viagem, após falhas no controle de acesso do edifício.

A Justiça reconheceu o direito à indenização e condenou o condomínio ao pagamento de R$ 24 mil por danos morais e R$ 12 mil por danos materiais. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou que houve negligência do funcionário responsável pela portaria ao permitir a entrada dos criminosos sem a devida autorização ou fiscalização.

Ao recorrer ao STJ, o condomínio argumentou que não poderia ser responsabilizado sem a comprovação de culpa. Também questionou o valor dos danos materiais, defendendo que deveria ser considerada a depreciação dos objetos levados.

Durante a análise, Nancy Andrighi ressaltou que a simples existência de serviços de segurança não significa que o condomínio tenha obrigação de impedir todo e qualquer furto. Entretanto, quando fica demonstrado que uma falha na atuação dos funcionários contribuiu para o crime, a responsabilidade civil pode ser reconhecida.

O entendimento reforça a importância do controle de acesso e dos procedimentos de segurança nas portarias dos condomínios.

O grupo político do ex-prefeito Jabes Ribeiro (Progressistas) volta a colocar recursos à disposição de Ilhéus. Depois de articular, por meio do deputado federal João Leão (PP), aproximadamente R$ 1 milhão em investimentos destinados à área da saúde, o grupo conseguiu mais uma importante emenda parlamentar, desta vez no valor de R$ 995 mil, destinada à revitalização da Praia do Cristo.

O recurso foi viabilizado pelo deputado federal João Leão, a partir da articulação política do grupo liderado por Jabes Ribeiro, e, conforme as informações encaminhadas, já está disponível para o município. A proposta prevê intervenções para revitalizar um dos pontos conhecidos da orla ilheense, que há tempos merece atenção do poder público.

Mas uma questão importante precisa ser esclarecida: a área onde está previsto o projeto pertence à família Vianna, sendo, portanto, uma propriedade particular. Diante disso, a Prefeitura de Ilhéus já conversou com os proprietários? Houve autorização da família para que o município realize intervenções no local? O prefeito Valderico Júnior chegou a se reunir com os representantes da família Vianna para tratar da proposta?

Outro questionamento que merece resposta é: se os R$ 995 mil já estão disponíveis, por que a revitalização ainda não saiu do papel? Existe algum impedimento administrativo, jurídico ou relacionado à autorização dos proprietários?

Enquanto isso, o grupo de Jabes Ribeiro demonstra articulação na busca por recursos para Ilhéus, contando com a atuação do deputado João Leão, que já destinou aproximadamente R$ 1 milhão para a saúde, além de investimentos em outras áreas, e agora viabiliza mais R$ 995 mil para a Praia do Cristo.

A população merece esclarecimentos sobre a destinação e a execução desses recursos. Afinal, conseguir uma emenda é um passo importante, mas transformar o dinheiro disponível em melhorias concretas para a cidade é uma responsabilidade que também precisa ser cobrada da gestão municipal.

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou na última terça-feira (3) o Projeto de Lei 2531/2021. A proposta que regulamenta o Piso Nacional dos Funcionários da Educação agora segue para discussão na Comissão de Assuntos Econômicos. Confederação cobra ajustes para garantir sustentação jurídica e viabilidade do piso dos funcionários de escola.

A CE-Senado manteve inalterado o texto oriundo da Câmara dos Deputados, desconsiderando, inclusive, as propostas da CNTE e do GT do Ministério da Educação que visam aperfeiçoar o projeto e superar possíveis inconstitucionalidades.

Junto com o Movimento Nacional Sindical do PL 2531, que congrega funcionários escolares não filiados às entidades de base da CNTE, a Confederação apresentou proposta alternativa de substitutivo ao relator da CE, mas não foi atendida.

Leia aqui a proposta substitutiva.

CAE

Na próxima semana, a CNTE retorna ao Senado para conversar com os parlamentares que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A pedido dos senadores Esperidião Amim (PP-SC) e Izalci Lucas (PL-DF), a CAE deverá apresentar estudos sobre o impacto financeiro do PL 2531/2021, condição indispensável para se ter a garantia de cumprimento do novo piso salarial em todo o país.

Além da superação de pontos jurídicos, o projeto de lei que trata do Piso dos Funcionários da Educação precisa garantir viabilidade financeira, pois a CNTE não abrirá mão de cobrar sua plena execução em todas as redes estaduais e municipais de ensino.

Fonte: Texto CNTE e foto Edilson Rodrigues (Agência Estado)