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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou, por maioria de votos, a sentença que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra candidatos do Partido Republicanos em Ilhéus.

Com a decisão, a Corte Eleitoral reafirmou o entendimento de que não houve utilização de candidaturas fictícias, conhecidas como “candidatas laranjas”, durante as eleições municipais de 2024. A manutenção da sentença garante a permanência dos vereadores Eder Júnior e Josimar Cardoso nos cargos para os quais foram eleitos.

A ação foi proposta por Thiago Martins Nascimento e contestava a regularidade da chapa do Republicanos. O caso teve a defesa conduzida pelo advogado José Carlos Costa Junior, especialista em Direito Eleitoral.

Em meio às polêmicas envolvendo contratações emergenciais e dispensas de licitação na Prefeitura de Ilhéus, um fato curioso chamou atenção nesta semana. A Prefeitura de Ilhéus publicou, no último dia 11, um documento autorizando a contratação sem licitação de uma empresa especializada para capacitar quatro servidores municipais em um curso intitulado “Contratação Sem Licitação”, realizado em abril deste ano.

O episódio chamou atenção por ocorrer justamente em um momento em que a administração municipal enfrenta questionamentos sobre sucessivas contratações realizadas sem processo licitatório, especialmente por meio de dispensas e contratos emergenciais, como da merenda escolar e do transporte público.

Lembrando que, recentemente, a Polícia Federal deflagrou para investigar justamente os contratos da merenda escolar no município. E a empresa de transporte público Atlântico está prestando serviço ao municipio de Ilhéus sem contrato, de forma ilegal.

Diante desse cenário, a publicação da contratação de uma empresa, também sem licitação, para ministrar um curso sobre hipóteses legais de contratação sem licitação acabou provocando críticas e ironias nos bastidores da política local.

É importante destacar que a legislação brasileira prevê situações excepcionais em que a Administração Pública pode contratar diretamente, sem realizar licitação. A regra na gestão pública continua sendo a licitação. Entretanto, a própria Lei de Licitações estabelece que essa modalidade deve ser utilizada apenas em casos específicos e devidamente justificados.

O diretor-geral da 13ª Ciretran, Alisson Mendonça, participou na última sexta-feira (5) do programa Falando Direito, da Rádio Bahiana de Ilhéus AM 1310, onde falou sobre os impactos das mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com Alisson, o Governo Federal havia identificado um contingente de cerca de 20 milhões de pessoas que dirigiam sem habilitação, e a nova legislação tem ajudado a regularizar esses condutores, que já possuem conhecimento prático para dirigir, mas não tinham condições financeiras de arcar com todos os custos do processo tradicional.

“O alto custo da CNH era um dos principais obstáculos para milhares de brasileiros. Dependendo do estado, o processo podia chegar a custar entre R$ 4 mil e R$ 5 mil. Com a possibilidade de realizar a preparação por meio de instrutores credenciados, sem a obrigatoriedade das 20 horas de aulas em autoescola, o acesso ficou mais fácil e mais barato”, explicou.

Alisson destacou ainda que, com as mudanças, o custo total para obtenção da habilitação pode cair para valores entre R$ 800 e R$ 1 mil, dependendo da realidade de cada candidato. Ele também rebateu críticas sobre uma possível queda na qualidade da formação dos novos condutores. Segundo o diretor, as provas teórica e prática continuam sendo aplicadas com o mesmo rigor de antes. A mudança não facilita a aprovação.

Em entrevista ao apresentador Zé Eduardo, na manhã desta quarta-feira (8), na Rádio Baiana FM, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do Governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), afirmou que o evento realizado ontem (7), em Salvador, para anunciar a desistência da pré-candidatura de José Carlos Aleluia ao Governo da Bahia pelo Partido Novo e declarar apoio ao ex-prefeito da capital baiana, ACM Neto (UB), “é jogada de marketing para vender uma união que nunca esteve separada”.

“Alguém acredita que José Carlos Aleluia e ACM Neto estavam em posições diferentes? São bolsonaristas, conservadores, uma chapa extremamente conservadora, com uma visão 99% bolsonarista”, afirmou o líder governista.

O evento político realizado no Hotel Mercuri, no bairro do Rio Vermelho, reuniu vereadores de Salvador e deputados estaduais ligados ao ex-prefeito, derrubando as sessões na Câmara Municipal e na Alba. Além das Casas Legislativas, o funcionamento das secretarias municipais da Prefeitura de Salvador também foram afetadas após convocação dos servidores para marcar presença no ato.

“Aonde é que está o erro? Em Bruno Reis, que é uma pessoa educada, não veio dos mármores de ACM Neto, ralou como eu ralei para chegar aonde nós chegamos, mas assumiu uma posição, por orientação da Família Bolsonaro e de ACM Neto, que não tem coragem de assumir publicamente que é bolsonarista, que defende Bolsonaro, que quer o Brasil nessa linha e empurra o amigo Bruno Reis, que se sujeita a esses papéis”, lamentou o parlamentar petista.

Na data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, o ex-prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, Marão, destacou os investimentos realizados pelos governos municipal, estadual e federal no período de 2017 a 2024 e ressaltou a necessidade de ampliar ainda mais os atendimentos nessa área. ‘Hoje é o Dia Mundial da Saúde e eu só tenho gratidão a Deus por tudo que conseguimos construir nesse setor em nossa amada Ilhéus”.

Marão informou que quando iniciou a gestão, em 2017, a Atenção Primária registrava cerca de 33 mil atendimentos. Em 2024, esse número chegou a mais de 500 mil atendimentos, um crescimento de aproximadamente 1.400%.

Isso mostra, segundo o ex-prefeito, que com trabalho, compromisso e cuidado com as pessoas, é possível transformar a saúde pública e ampliar o acesso da população aos serviços.

Celebrado todos os anos em 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde é uma data importante para a reflexão sobre a adoção de hábitos e cuidados que proporcionem a qualidade de vida à população. “E nos seguimos firmes, trabalhando sempre para cuidar cada vez mais da nossa gente”, garantiu Marão.

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A APPI/APLB realizou hoje (06) uma assembleia para tratar da campanha salarial da Rede Municipal. O ato foi mantido após o município cancelar as reuniões anteriormente agendadas, o que evidencia o descaso no trato com a educação local.

Durante a assembleia, o espaço foi aberto para que a categoria expressasse sua insatisfação diante da falta de valorização profissional, da estrutura precária das unidades escolares e da carga horária excessiva imposta aos trabalhadores contratados.

Uma nova reunião está marcada para amanhã (07), com realização posterior de assembleia na quinta (09), para deliberar sobre os próximos passos da campanha. Caso o município não compareça ou não haja avanço nas discussões, os trabalhadores em educação irão oficializar uma paralisação de advertência na quinta-feira.

O deputado estadual Rosenberg Evangelista Pinto foi submetido a uma cirurgia na coluna lombar, conforme informações divulgadas em relatório médico.

O procedimento realizado foi uma artrodese lombar, técnica utilizada para estabilizar a coluna por meio da fixação de vértebras. A cirurgia envolveu quatro níveis da região lombar.

De acordo com as informações disponíveis, a intervenção ocorreu sem intercorrências, e o parlamentar segue em recuperação, sob acompanhamento médico.

A artrodese é indicada, geralmente, em casos de dores intensas, instabilidade na coluna ou outros comprometimentos estruturais que exigem intervenção cirúrgica.

Diante dos impactos provocados pelo cenário internacional, especialmente pela guerra no Oriente Médio, o Governo da Bahia anunciou medidas para tentar conter o aumento dos combustíveis no estado.

De acordo com o governador, a gestão estadual está alinhada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir os efeitos da alta no bolso da população. Entre as ações anunciadas, está a decisão de o Estado assumir parte do custo do subsídio do diesel, em conjunto com o Governo Federal.

O governo também informou que adotou medidas para evitar o aumento do etanol e determinou o reforço na atuação do PROCON, com foco na fiscalização de possíveis práticas abusivas por parte de postos de combustíveis.

A iniciativa tem como objetivo proteger principalmente trabalhadores que dependem diretamente do combustível para garantir renda, como motoristas de aplicativo, motoboys, taxistas, mototaxistas e caminhoneiros.

Itabuna deu um passo importante no fortalecimento da saúde pública com a chegada de um novo acelerador linear para a unidade de radioterapia da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna.

O equipamento, adquirido por meio de recursos do Novo PAC, substitui o aparelho anterior e traz tecnologia mais avançada para o tratamento oncológico, garantindo mais precisão, segurança e eficiência nos procedimentos.

Com o novo acelerador, os tratamentos contra o câncer tendem a ser mais rápidos e menos agressivos, reduzindo impactos colaterais e proporcionando mais conforto aos pacientes durante o processo terapêutico.

Reconhecida como um dos principais polos de saúde do interior baiano, Itabuna amplia, com o investimento, sua capacidade de atendimento, beneficiando não apenas moradores do município, mas também pacientes de diversas cidades da região.

O prefeito Augusto Castro destacou a importância da conquista e o impacto direto na vida da população.

“É mais dignidade, cuidado e qualidade de vida para quem precisa do tratamento oncológico. Seguimos buscando parcerias e investimentos que fortalecem a saúde e transformam a vida da nossa gente”, afirmou.