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Na manhã desta quarta-feira (15), durante entrevista ao programa Jornal Regional, da Rádio Bahiana AM 1310, o governador Jerônimo Rodrigues foi questionado sobre o retorno da obra do Canal do Malhado e respondeu que o Governo da Bahia já transferiu, por meio do convênio, os recursos para a continuidade da obra e que agora aguarda a Prefeitura de Ilhéus concluir o processo licitatório para iniciar os serviços.

Segundo o governador, ele e o prefeito Valderico Júnior deixaram as diferenças políticas de lado para tratar de projetos estratégicos para o município. “Eu e o prefeito colocamos os partidos políticos de lado e sentamos para tratar de projetos importantes e estratégicos para Ilhéus. Havia essa pendência em relação a essa obra, e nós zeramos essa pendência”, declarou.

Jerônimo afirmou ainda que, no último contato com o prefeito, foi informado de que o processo estava na fase final da licitação. “Eu torço a favor, quero ver a obra pronta. Agora estamos aguardando o encaminhamento do processo pela Prefeitura”, concluiu o governador.

Exames oftalmológicos, emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN), orientação jurídica, atividades culturais e muito mais. O Projeto “Justiça em Território – Presença que Transforma” chega a Ilhéus e Itabuna, entre 22 e 24 de julho, levando ações diretas para os(as) cidadãos(as) dos municípios e das redondezas, por meio da Feira de Serviços “Território de Direitos”.

Em Ilhéus, a feira ocorre no dia 22, das 8h30 às 16h, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro. Já em Itabuna, a ação é realizada no dia 23, das 9h às 16h30, no Fórum Ruy Barbosa. O atendimento é gratuito e por ordem de chegada, conforme a disponibilidade para cada serviço.

Realizada em parceria com órgãos públicos e instituições parceiras, a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário baiano de garantir à população o acesso à Justiça, mas também a serviços essenciais que promovem cidadania e inclusão.

Confira os serviços ofertados na área de saúde:

consultas oftalmológicas e orientação sobre prevenção ao glaucoma e ao ceratocone;
promoção da saúde respiratória e prevenção do câncer de pulmão;
orientação sobre saúde clínica geral; e
auriculoterapia (técnica derivada da acupuntura que estimula pontos específicos na orelha para diagnósticos de saúde) e massoterapia (práticas terapêuticas para aliviar dores, reduzir o estresse e promover o bem-estar).
Em Ilhéus, a programação inclui a Caravana da Mulher, com serviços voltados à saúde feminina, vacinação e testagem rápida para ISTs, HIV e hepatites.

Em Itabuna, a população também conta com aferição de pressão arterial, glicemia capilar, orientação nutricional, vacinação e testagem rápida.

Além dos serviços na área de saúde, está prevista a emissão dos seguintes documentos:

Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Certidões de nascimento e casamento; e
Certidões cíveis e criminais de 1º e 2º Graus.

A grade de serviços da Feira, também, é composta pelas seguintes atividades:

orientações sobre adoção, acolhimento institucional e familiar, apadrinhamento afetivo e sistema socioeducativo;
orientações sobre a plataforma TJBA Zela e direitos das mulheres em situação de violência doméstica;
orientação jurídica e consulta processual;
orientação sobre precatórios em curso e atendimento a partes e advogados;
atendimento ao público, esclarecimento de dúvidas e recebimento de manifestações;
orientação sobre os serviços do Centro de Apoio às Vítimas de Violência (CEAV); e
serviço “Pai Presente”, com realização de exame de DNA para reconhecimento de paternidade.
Durante a Feira, as Prefeituras de Ilhéus e Itabuna disponibilizam atendimentos relacionados a programas sociais, serviços de beleza e bem-estar, bem como realizam apresentações culturais (orquestra, coral, declamação de poesias e dança).

Justiça em Territórios

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 568 de 2026, o “Justiça em Território – Presença que Transforma” tem como objetivo fortalecer o acesso à Justiça, ampliar a cidadania e aproximar o Poder Judiciário da Bahia da população.

Além da Feira de Serviços, esta edição do projeto conta com a entrega de títulos de regularização fundiária de propriedades e com o mutirão de audiências “Maria da Penha em Foco”, voltado ao julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Outro destaque da programação é a realização, pela primeira vez na história do TJBA, de uma sessão do Órgão Especial fora de Salvador.

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA), contratou uma empresa para executar serviços de reforma no Centro de Convenções de Ilhéus. A contratação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14).

A empresa responsável pela obra será a Soberana Construções LTDA, sediada em Camaçari, escolhida por meio da Dispensa de Licitação nº 27/2026.

Os serviços incluem a recuperação do telhado do equipamento, com a eliminação de infiltrações e a substituição de telhas danificadas. O contrato prevê um investimento de R$ 129.676,80.

Localizado na Avenida Soares Lopes, o Centro de Convenções de Ilhéus foi inaugurado em 2000. O espaço passou por reformas estruturais em 2017 e, em 2022, recebeu novas obras de revitalização. O equipamento tem capacidade para receber até 1.500 pessoas.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Moderna Tintas requerendo que a Justiça determine a suspensão da comercialização de lotes da tinta látex econômica Festcor FestCasa, a retirada dos produtos do mercado e a adoção de medidas para garantir a conformidade dos produtos com as normas técnicas de qualidade. A ação, de autoria da promotora de Justiça Fernanda Pataro, requer também a divulgação de informações aos consumidores sobre a irregularidade e os riscos decorrentes do uso das tintas.

Na ação, o MPBA pede também que a empresa seja obrigada a submeter seus produtos a controles periódicos de qualidade por entidade certificadora independente, adeque a rotulagem às normas de informação ao consumidor e não fabrique ou comercialize produtos em desacordo com os padrões técnicos vigentes. Segundo a promotora de Justiça, relatório técnico elaborado pela empresa Tecnologia e Qualidade de Sistemas em Engenharia (Tesis), responsável pela avaliação de conformidade no âmbito do Programa Setorial da Qualidade de Tintas Imobiliárias, constatou que 100% das amostras analisadas foram reprovadas nos ensaios laboratoriais realizados com base na norma ABNT NBR 15079-1:2021. Os testes apontaram resultados de até 97% inferiores aos limites mínimos exigidos, especialmente quanto à resistência à abrasão úmida, além de rendimento e poder de cobertura abaixo do padrão técnico.

“Os produtos apresentam baixa durabilidade, permitem a penetração de umidade, favorecem a formação de fungos e mofo e exigem reaplicações frequentes, gerando prejuízos econômicos aos consumidores e comprometendo a proteção das superfícies pintadas”, destacou a promotora de Justiça Fernanda Pataro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o e-Título, aplicativo oficial que modernizou a relação do eleitorado com a Justiça Eleitoral. Desenvolvido para funcionar como a via digital do título de eleitor, o app ganhou novas funcionalidades e ferramentas inéditas de segurança.

O foco da nova versão é oferecer maior autonomia ao eleitor, unificando serviços que antes dependiam de outras plataformas do Tribunal. Além disso, busca facilitar a identificação no dia da eleição, proporcionando ao votante o pleno exercício da cidadania.

Por isso, não deixe para a última hora: baixe o aplicativo com antecedência, garanta a via digital do seu título de eleitor e o acesso a diversos serviços eleitorais. O acesso antecipado evita congestionamentos virtuais e garante que o documento digital esteja pronto para uso, inclusive como identificação na cabine de votação.

Novas funcionalidades: Confira, detalhadamente, todas as funcionalidades da nova versão:

Acompanhar requerimento feito no Título Net: agora, o andamento de pedidos encaminhados à Justiça Eleitoral pelo sistema Título Net pode ser monitorado em tempo real, na aba “Mais opções”.

Certidão de filiação partidária: a emissão do documento agora é nativa no app, dividida em duas modalidades: Simples (vínculo atual) ou Histórico (registro detalhado de filiações anteriores). Essa certidão está disponível exclusivamente para quem emitiu o e-Título validado por conferência biométrica.

Gerar código de autenticação: a ferramenta gera um token seguro e temporário para que o eleitor possa validar sua identidade em sistemas parceiros e conveniados da Justiça Eleitoral. Por critérios de segurança, o recurso exige a realização prévia de um reconhecimento facial (vídeo-selfie) antes de liberar o código na tela.

Sincronização ativa de dados biográficos e biométricos: não há mais necessidade de desinstalar o app ou reemitir o documento digital para ver atualizações no cadastro. As alterações biográficas (como mudança de nome ou estado civil) e biométricas são integradas automaticamente e exibidas na tela inicial em tempo real.

Melhorias e evoluções

A arquitetura do aplicativo foi revisada para simplificar a navegação e tornar a interface mais intuitiva. Veja:

Validar autenticidade de documentos: utilizando a câmera do próprio celular, na opção de leitura de QR Code, qualquer pessoa ou órgão pode atestar, na hora, a validade jurídica de certidões emitidas pela Justiça Eleitoral, como as de quitação eleitoral e de crimes eleitorais.
Justificativa de ausência reformulada: o fluxo para o eleitor que está fora do seu domicílio eleitoral foi completamente reestruturado. Tanto a justificativa feita no dia da eleição (por geolocalização) quanto a realizada após o pleito (com envio de anexos comprobatórios) ganharam um passo a passo simplificado.
Descadastramento de mesário voluntário: o cidadão que se inscreveu como voluntário para trabalhar nas eleições poderá efetuar o cancelamento do voluntariado: o e-Título agora permite solicitar o descadastramento voluntário diretamente pelo celular. O sistema inativa o cadastro de voluntário na hora e informa sobre as regras para uma eventual nova inscrição futura.
Quitação de débitos via PagTesouro: para quem está com a situação eleitoral irregular por ausência não justificada, a regularização ficou imediata. Integrado à plataforma PagTesouro, o app agora permite o pagamento de multas eleitorais utilizando PIX ou cartão de crédito, agilizando a quitação com a Justiça Eleitoral.
Boletim na Mão integrado: o módulo “Boletim na Mão” agora faz parte do ecossistema interno do e-Título, eliminando a necessidade de um segundo aplicativo. Além disso, os fiscais, partidos e cidadãos contam com uma nova função, que permite selecionar e compartilhar múltiplos boletins de urna simultaneamente, ampliando a transparência do processo.

Baixe o app

O e-Título é totalmente gratuito e oficial. Ele pode ser baixado nas lojas de aplicativos Google Play (para sistemas Android) e App Store (para iOS). Recomenda-se manter as atualizações automáticas ativadas no celular para não perder nenhuma melhoria de segurança.

A Justiça determinou o afastamento cautelar do secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro de Salvador, Luciano Sandes, no âmbito de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que apura a atuação de uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, o grupo teria causado um prejuízo estimado em R$ 38,3 milhões aos cofres públicos por meio de contratos da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal). As investigações apontam que o esquema teria atuado por cerca de dez anos, iniciado na gestão de ACM Neto, envolvendo contratos públicos celebrados e executados ao longo de diferentes gestões municipais. No caso de Luciano Sandes, as suspeitas se concentram no período em que ele comandou a Seman, entre janeiro de 2021 e janeiro de 2023, durante a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

De acordo com o Ministério Público, há indícios de direcionamento de licitações, superfaturamento de contratos, pagamentos acima dos valores contratados e favorecimento de empresas ligadas ao grupo investigado. Um dos casos citados envolve o Pregão Eletrônico nº 25/2018, cujos contratos somavam inicialmente R$ 8,9 milhões, mas tiveram pagamentos que chegaram a R$ 15,2 milhões.

Na decisão, a juíza Martha Carneiro Terrin e Souza entendeu que a permanência de Sandes no cargo poderia comprometer as investigações, já que ele teria poder para influenciar procedimentos administrativos, autorizar despesas e interferir na produção de provas.

A operação também resultou no afastamento cautelar do vereador George Gordinho da Favela (PP). Já os pedidos de prisão preventiva apresentados pelo Ministério Público contra os investigados foram negados pela Justiça.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), afirmou que espera reunir mais de 10 mil pessoas no Programa de Governo Participativo (PGP) do pré-candidato à reeleição ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). O evento está marcado para a próxima quinta-feira (16), às 18h, na Arena Zé Cachoeira.

Segundo o prefeito, a expectativa é resultado da ampla mobilização realizada pela administração municipal e pelos partidos que compõem a base de apoio do Governo do Estado na região.

Augusto Castro destacou que Itabuna teve papel importante na campanha de Jerônimo Rodrigues em 2022 e relembrou o grande público registrado durante o PGP realizado na cidade naquele período.

“Há quatro anos, foi no PGP de Itabuna que começou a arrancada que levou Jerônimo à vitória. Na época, reunimos mais de 8 mil pessoas e, agora, estamos trabalhando para superar a marca de 10 mil participantes”, afirmou.

O prefeito também atribuiu a expectativa de recorde ao volume de investimentos e obras executadas pelo Governo da Bahia no sul do estado. De acordo com ele, a gestão de Jerônimo tem mantido o ritmo de entregas iniciado pelo ex-governador Rui Costa, em parceria com os governos municipal e federal.

“O governador Jerônimo vem dando continuidade ao trabalho realizado por Rui Costa, promovendo investimentos em toda a região. Somado a isso, Itabuna vive um momento de grandes obras estruturantes, fruto da parceria entre os governos municipal, estadual e federal”, avaliou.

Além de Jerônimo Rodrigues, o encontro contará com a presença dos senadores Rui Costa, Jaques Wagner e Otto Alencar (PSD), além de deputados federais, estaduais e outras lideranças políticas da base governista na Bahia.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que assegurou a permanência do vereador Márcio Brandão Santos, conhecido como Márcio Bodão, no cargo em Ilhéus.

Em janeiro deste ano, o TRE-BA reformou a sentença da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, que havia reconhecido fraude à cota de gênero na chapa do partido Avante durante as eleições municipais de 2024.

Na decisão de primeira instância, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, além da anulação dos votos obtidos pelo partido, medida que atingia diretamente os candidatos eleitos.

A parte autora recorreu da decisão do TRE-BA. No entanto, o ministro Dias Toffoli rejeitou o recurso, mantendo o entendimento da Corte baiana e garantindo a permanência de Márcio Bodão no mandato de vereador.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) segue, desta segunda (13) até quarta-feira (15), com a realização do 18º Simulado Nacional de Hardware da Urna Eletrônica, etapa fundamental da preparação para as Eleições 2026. A atividade reúne servidores(as) efetivos(as) e requisitados(as) e estagiários da Justiça Eleitoral para testar mais de 1.000 urnas eletrônicas, distribuídas entre os modelos 2013, 2015, 2020 e 2022, que serão utilizados no pleito deste ano.

Coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ação acontece simultaneamente nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país. Na Bahia, os testes foram distribuídos em seis dias, tendo início em 7, 8 e 9 de julho.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Regional baiano, André Cavalcante, a iniciativa é uma das etapas que assegura a confiabilidade dos equipamentos que serão utilizados nas eleições. “O objetivo é garantir que tanto o hardware quanto o software da urna eletrônica estejam funcionando corretamente no dia do pleito”, explicou.

Durante o simulado, servidoras e servidores realizam uma votação fictícia, utilizando candidatos(as) hipotéticos(as). Os votos registrados não possuem qualquer validade eleitoral e são apagados ao término dos testes, conforme explica Cavalcante. “O procedimento reproduz o que acontecerá no dia da eleição. Nenhum desses votos é aproveitado ou armazenado para qualquer finalidade após a conclusão do simulado”, ressaltou o secretário da STI.

Ao final da atividade, o TRE-BA elabora um relatório com os resultados obtidos e o encaminha ao TSE. Caso alguma urna apresente falha técnica, o equipamento passa por manutenção corretiva no Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas, localizado em Porto Seco Pirajá. Também é avaliada a necessidade de atualização do software dos equipamentos, conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, está convocando novos candidatos aprovados nas seleções dos programas Itabuna Inclui e Mãos que Cuidam. A listagem foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de sexta-feira passada, dia 10. (Veja link no final do texto)

O secretário municipal da Educação, Josué Brandão Júnior, em obediência aos princípios que regem a Administração Pública e considerando que foram dados provimentos aos recursos anteriormente interpostos pelos candidatos (as) faz a convocação dos selecionados (as) para que se apresentem no prazo de três dias, a partir da publicação, ao Departamento de Acompanhamento à Gestão (DAG) da Secretaria Municipal da Educação, na Rua Francisco da Silva Rocha, nº 100, 2º andar, Centro.

Eles deverão estar munidos (as) dos documentos descritos no Edital: documento oficial de identidade com foto e CPF (originais e fotocópia); comprovante de quitação das obrigações militares (para candidatos do sexo masculino); comprovante de quitação das obrigações eleitorais; • comprovante de residência atualizado; • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); • Certidão do INSS (Consta/Nada Consta); • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), sem prejuízo de avaliação por Junta Médica; • Comprovante de matrícula no ensino superior.

Os (as) candidatos (as) que já estiverem dados bancários deverão informar. O não comparecimento no prazo estipulado será interpretado como desistência tácita, implicando na convocação do (a) próximo (a) candidato (a) selecionado (a), conforme ordem de Seleção.

Link: https://encurtador.com.br/JDeV