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O Governo do Estado da Bahia realiza, no próximo dia 24, a partir das 8h30, o I Simpósio de Avaliação de Políticas Públicas da Bahia, com o tema “Ampliando a capacidade de avaliar políticas públicas”. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a cultura da avaliação na administração pública estadual, promover o intercâmbio de experiências e estimular a reflexão sobre práticas e metodologias avaliativas. O encontro, que acontecerá no Auditório Zezéu Ribeiro, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), reunirá servidores públicos, dirigentes de órgãos e entidades, pesquisadores, representantes de organizações da sociedade civil e estudantes.

Um dos destaques da programação será a apresentação do Sistema de Avaliação de Políticas Públicas do Estado da Bahia, iniciativa da Secretaria do Planejamento (Seplan), por meio da Superintendência de Gestão Estratégica (SGE). O sistema passa a integrar o conjunto de processos do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege), contribuindo para institucionalizar e fortalecer a avaliação como prática contínua da gestão pública.

O simpósio é uma iniciativa do Comitê de Avaliação de Políticas Públicas do Estado da Bahia, coordenado pela Seplan. O colegiado possui representação das secretarias estaduais do Planejamento (Seplan), da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Administração (Saeb), além da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Superintendente de Gestão Estratégica da Seplan, Milton Coelho explica que a avaliação é um instrumento fundamental de gestão estratégica, capaz de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas, ampliando sua efetividade, eficiência e transparência.

“Ao longo dos últimos anos, o Estado da Bahia vem atuando, por meio do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege), para consolidar os processos de monitoramento e avaliação junto aos órgãos e entidades estaduais, como práticas sistemáticas e integradas ao ciclo das políticas públicas”, destaca.

São objetivos do simpósio: apresentar e debater experiências de avaliação de políticas públicas; estimular o intercâmbio de conhecimentos e práticas entre servidores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil; sensibilizar gestores para a importância da incorporação da avaliação como prática sistemática e continuada de gestão; e ampliar a disseminação do conhecimento produzido sobre as políticas públicas avaliadas.

Programação
A programação da manhã começa às 9h00, com a palestra magna “Impactos da avaliação no aprimoramento das políticas públicas”, ministrada por Paulo de Martino Jannuzzi. O palestrante é professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE), diretor do Centro de Colaboração Interinstitucional de Inteligência Artificial Aplicada às Políticas Públicas (CIAP-UFG/UNICAMP/IBGE), pesquisador colaborador do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas (NEPP/UNICAMP) e professor colaborador da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Na sequência, serão realizadas outras duas palestras: “Uso de IA na síntese de evidências em políticas públicas”, com Antônio Lassance, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na Diretoria de Estudos Internacionais; e “Sistema de Avaliação de Políticas Públicas da Bahia”, com Antônio Marcos Barreto, diretor de Avaliação de Políticas Públicas da Seplan, mestre em Economia e especialista em Contabilidade Governamental.

No período da tarde, além da apresentação de experiências em avaliação de políticas públicas, a programação contará com as palestra “Competências para a prática de avaliação no Brasil” e “Sistema de Avaliação de Políticas Públicas no Brasil: Panorama e desafios da institucionalização”. A primeira, ministrada por Márcia Joppert, mestre em Administração Pública pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e doutora em Psicologia, com concentração em Avaliação e Métodos de Pesquisa Aplicada, pela Claremont Graduate University, na Califórnia, Estados Unidos. A segunda palestra será ministrada por Caroline Imura, doutoranda em Ciências Sociais pela PUC Minas, mestre em Sociologia pela UFMG, especialista em Elaboração, Gestão e Avaliação de Projetos Sociais pela UFMG e em Saúde Coletiva pela USP.

Programação do evento

Manhã
08h30 – 09h00
Receptivo de boas-vindas e credenciamento
09h00 – 09h15
Mesa de Abertura
SeplanSEISectiFapesbSaeb
09h15 – 10h10
Impactos da avaliação no aprimoramento das políticas públicas
Paulo Jannuzzi
10h10 – 11h15
Uso de IA na síntese de Evidências em Políticas Públicas
Antônio Lassance
11h15 – 12h00
Sistema de Avaliação de Políticas Públicas da Bahia
Antônio Marcos Barreto

Tarde
13h45 – 14h05
Sistema de Avaliação de Políticas Públicas no Brasil: Panorama e desafios da institucionalização
Carolina Imura (FGV/Clear)
14h05 – 15h10
Painel I — Apresentação de Experiências em Avaliação de Políticas Públicas
Avaliação do Projeto Corra pro Abraço – José Acácio Ferreira (SEI)
Avaliação do Projeto Prósemiárido (CAR)
Avaliação do Programa Bolsa Presença – Rodrigo Cerqueira (SEI)
MEDIADORA: Fabiane Louise Bitencourt Pinto (Seplan)
15h10 – 16h20
Painel II — Apresentação de Experiências em Avaliação de Políticas Públicas
Além da Moradia: Avaliação dos Impactos Socieconômicos do Programa “Minha Casa, Minha Vida” no Estado da Bahia – Paulo Jerônimo Rodrigues Sousa de Brito Costa (UFBA)
Estágio e Mercado de Trabalho: Evidências do Programa Partiu Estágio na Bahia – Lucas Emanuel da Silva (UFBA)
Avaliação da Efetividade das Policlínicas Regionais de Saúde na Bahia – Vinicius de Araújo Mendes (UFBA)
MEDIADOR: Stélio Coêlho Lombardi Filho (UFBA)
16h20 – 17h00
Competências para a prática de avaliação no Brasil
Márcia Joppert
17h00
Coquetel de Encerramento

Fonte: Ascom/Seplan

Levantamento do Laboratório de Opinião Pública e Mídias Digitais da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo aponta que 49,2% dos eleitores brasileiros consideram que o senador Flávio Bolsonaro (PL) fugiu do país. Outros 47% avaliam que ele deixou o Brasil por perseguição.

A percepção varia de acordo com a preferência política dos entrevistados. Entre os eleitores de Lula (PT), 98% consideram que Flávio fugiu. Já entre os que votaram no candidato do PL, 95% apontam o exílio e a perseguição como motivo da saída. Na esquerda não lulista, 99% interpretam o episódio como fuga, enquanto 95% dos eleitores da direita não bolsonarista consideram que houve perseguição.

A pesquisa foi realizada entre 27 e 29 de outubro, dois dias após o segundo turno da eleição presidencial e depois da confirmação de que Flávio havia viajado com a família para os Estados Unidos. Ao todo, foram ouvidos 1.926 eleitores que participaram do segundo turno, por meio de questionário online autoaplicado, divulgado em anúncios nas redes sociais. O levantamento tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

O consumo nos supermercados da Bahia apresentou crescimento expressivo após a proibição das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. Um levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) apontou aumento de 12,41% nas vendas do setor supermercadista entre os dias 1º e 22 de outubro de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado.

O resultado chama a atenção por ocorrer nas semanas seguintes à publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro, que determinou a proibição das apostas online no país.
Dinheiro que antes ia para apostas pode estar chegando à mesa das famílias
O aumento nas vendas dos supermercados também acompanha uma tendência observada em outras regiões brasileiras. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o varejo alimentar nacional registrou crescimento de 6,5% entre os dias 5 e 11 de outubro, na comparação com o mesmo período de 2025. Na semana seguinte, a alta foi de 6,3%.
Entre os produtos que apresentaram maior procura estão itens essenciais da alimentação, como arroz, óleo, macarrão e café.

A Abras avalia que a restrição às apostas online pode estar contribuindo para que parte dos recursos antes destinados aos jogos seja direcionada ao consumo de alimentos e outras necessidades domésticas.
Impacto no orçamento familiar
Outro indicador que chamou a atenção foi a movimentação financeira por meio do Pix. Dados citados pela Abras, com base em informações do Banco Central, apontaram uma redução inicial de 10% no número de transações após a proibição das bets. Posteriormente, essa queda passou a ser de aproximadamente 7%.
Apesar dos indicadores positivos para o comércio, especialistas e representantes do setor de apostas ressaltam que os números, isoladamente, não comprovam que a restrição às plataformas foi a única responsável pelo crescimento das compras.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), por exemplo, questionou a relação direta entre os dois acontecimentos e destacou que fatores como renda, emprego e preços dos alimentos também precisam ser considerados.
Bahia acompanha movimento de recuperação do consumo
Com crescimento de 12,41% nas vendas dos supermercados, a Bahia apresenta um resultado expressivo no cenário de outubro. Os dados reforçam a importância de acompanhar como as mudanças no comportamento financeiro da população podem refletir diretamente no comércio, no abastecimento e na economia das famílias.
O levantamento também coloca em evidência um debate importante: quanto do orçamento doméstico estava sendo comprometido pelas apostas online e como a mudança nesse cenário pode influenciar as prioridades de consumo dos brasileiros.

Fonte: Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e Agência Brasil.

Os estudantes que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 terão acesso gratuito ao metrô de Salvador e Lauro de Freitas nos dias 8 e 15 de novembro, datas de aplicação das provas. A iniciativa é do Governo do Estado da Bahia e tem como objetivo facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de exame.

Para garantir o benefício, os estudantes deverão apresentar o comprovante de inscrição no Enem e um documento oficial com foto nas catracas das estações. O sistema metroviário funcionará normalmente, das 5h à meia-noite, durante os dois domingos.

A medida busca reduzir os custos com transporte e oferecer mais tranquilidade aos candidatos neste momento importante. A ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em parceria com a Secretaria da Educação e a concessionária Metrô Bahia.

Depois de entrar de cabeça na campanha de ACM Neto e acompanhar a derrota do aliado na disputa pelo Governo da Bahia, o prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, parece ter encontrado uma maneira de mudar de ares: uma viagem internacional. Segundo informações, o gestor passou por Paris, na França, e também pelos Estados Unidos. Enquanto isso, a cidade segue com sua rotina, e a vice-prefeita Wanessa Gedeon aparece cumprindo compromissos da agenda institucional. Pelo visto, enquanto o prefeito aproveita o roteiro internacional, Ilhéus precisa continuar funcionando por aqui mesmo.

Mas a viagem não é a única questão que chama a atenção. Após uma minirreforma administrativa, a Secretaria Municipal de Saúde ficou cercada de questionamentos sobre quem está à frente da pasta. Sonilda Mello foi exonerada em meio à movimentação que envolveu o retorno do vereador Nal Araújo à Câmara Municipal e sua ida para a direção da Sutram. Até o momento, a população cobra esclarecimentos sobre quem está respondendo oficialmente pela Saúde. Afinal, estamos falando de uma das áreas mais importantes da administração municipal, que não pode ficar em segundo plano.

A empresa de transporte por aplicativo 99 Tecnologia Ltda. foi condenada pela Justiça de Minas Gerais a pagar R$ 300 mil por danos morais a uma passageira vítima de violência sexual após uma corrida realizada em Belo Horizonte. A decisão foi proferida pelo juiz Elton Pupo Nogueira, da 32ª Vara Cível da capital mineira. Além da indenização, a empresa deverá arcar com R$ 3.851,77 por danos materiais e custear integralmente o tratamento psicológico e psiquiátrico da vítima, incluindo medicamentos, até a alta médica definitiva.

O episódio aconteceu em julho de 2023, após um evento musical realizado no Mineirão. Na ocasião, a mulher estava em situação de vulnerabilidade e foi colocada em um veículo solicitado pela plataforma 99 POP por um amigo, que informou ao motorista sobre as condições da passageira.

Ao chegar ao endereço indicado, o motorista não conseguiu contato com a passageira e, posteriormente, deixou-a inconsciente na calçada, com auxílio de um motociclista que passava pelo local. Mais tarde, a vítima foi encontrada por moradores e socorrida. As investigações apontaram que, depois de ser deixada na rua, ela foi vítima de violência sexual em uma área próxima à residência.

Durante o processo, a empresa argumentou que não poderia ser responsabilizada por acontecimentos posteriores à corrida, alegando atuar apenas como intermediadora entre passageiros e motoristas. O entendimento do magistrado foi diferente.

Na sentença, o juiz considerou que a plataforma integra a cadeia de fornecimento do serviço de transporte, estando submetida às regras do Código de Defesa do Consumidor. A decisão destacou a participação da empresa na organização das corridas e na seleção dos motoristas, reconhecendo sua responsabilidade pela segurança oferecida aos usuários do serviço.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria recebeu aprovação unânime dos senadores, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, e agora segue para promulgação.

A proposta estabelece novas regras para fortalecer o combate ao crime organizado, ampliar a integração entre União, estados e municípios e reforçar a atuação das forças de segurança. Entre as medidas previstas estão punições mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, restrições à progressão de regime para determinados criminosos e maior proteção às vítimas de violência.

Outro ponto importante é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, fortalecendo a cooperação entre os diferentes órgãos de segurança do país. O texto também prevê mecanismos para ampliar os recursos destinados ao setor e novas atribuições para instituições policiais.

Durante a votação, os senadores decidiram retirar da proposta a discussão sobre a redução da maioridade penal, que passará a tramitar em propostas separadas. Com a aprovação da PEC, o governo federal também avança nos planos de criação de um Ministério da Segurança Pública.

A empresa de ônibus São Miguel foi condenada pela Justiça do Trabalho a quitar salários atrasados e verbas rescisórias de trabalhadores desligados da empresa. A decisão foi proferida pela juíza Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz, titular da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Ilhéus.

Na sentença, a magistrada determinou que a empresa regularize as anotações de desligamento nas carteiras de trabalho e disponibilize as guias necessárias para acesso ao seguro-desemprego. Entre os valores que deverão ser pagos estão salários retidos, saldo salarial de abril de 2025, aviso-prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS.

Como medida para garantir o cumprimento da decisão, a Justiça também determinou o bloqueio da transferência de titularidade dos ônibus e de um imóvel pertencente à empresa. Em outro processo envolvendo a São Miguel, foi solicitado ainda o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento das obrigações trabalhistas.

A decisão ainda permite recurso da empresa à segunda instância. Caso a sentença seja mantida, serão realizados os cálculos individuais para definir os valores devidos a cada trabalhador.

Processo nº 0000476-83.2025.5.05.0491.

O deputado estadual Rosemberg Pinto utilizou suas redes sociais para reforçar a importância da campanha Novembro Azul, movimento dedicado à conscientização sobre a saúde do homem e à prevenção do câncer de próstata. Na publicação, o parlamentar destacou a necessidade de manter os exames em dia, buscar orientação médica e não adiar os cuidados com a saúde.

Com a mensagem “Não dê vacilo com sua saúde!”, Rosemberg chamou a atenção para a importância do diagnóstico precoce e da prevenção, ressaltando que cuidar da saúde é uma atitude que pode salvar vidas. A campanha Novembro Azul busca incentivar os homens a vencerem preconceitos, procurarem acompanhamento médico e adotarem hábitos de cuidado e prevenção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi destaque na imprensa internacional após o jornal norte-americano The New York Times classificá-lo como o “estadista mais influente da América Latina”. A avaliação foi publicada em uma reportagem sobre a vitória do presidente brasileiro nas eleições de 2026, na qual o petista derrotou Flávio Bolsonaro e conquistou um quarto mandato à frente da Presidência da República.

Com o título “O estadista mais influente da América Latina contém o avanço da direita”, o jornal destacou a trajetória política de Lula, sua capacidade de articulação internacional e o protagonismo brasileiro no cenário latino-americano. A publicação também ressaltou a postura do presidente diante das pressões do governo de Donald Trump e o impacto de sua vitória em um momento de crescimento de forças políticas conservadoras na região. O reconhecimento reforça a projeção internacional de Lula e coloca novamente o Brasil no centro das discussões políticas mundiais.