:: ‘Brasil’

Há vinte anos, o Brasil dava um passo histórico ao sancionar a Lei Maria da Penha, reconhecida pela ONU como uma das três mais avançadas do mundo no combate à violência de gênero. A lei reconfigurou a atuação do poder público e deu às mulheres a certeza de que não estavam sozinhas. Entretanto, duas décadas depois, o paradoxo segue sendo cruel. Nunca na história deste país tantas mulheres foram assassinadas simplesmente por serem mulheres. Em 2025, foram registrados 1.571 feminicídios, um aumento de 4% em relação ao ano anterior.

Esses números não são apenas dados. São vidas interrompidas, famílias destruídas e um alerta vermelho para o Estado. Eles provam que a Lei Maria da Penha, por mais avançada que seja, não basta. O que precisa mudar? A pergunta é incômoda, mas é exatamente por isso que precisa ser feita [e respondida] neste 7 de agosto.

É preciso ir além do discurso. Como autor do projeto que deu origem à Lei 14.532/2023, que pune com mais rigor o crime de racismo, aprendi que a luta contra a violência estrutural exige ferramentas legais e, acima de tudo, a coragem de enfrentar as raízes da cultura do ódio e da discriminação. A defesa dos direitos humanos e a promoção da igualdade racial e de gênero são bandeiras que guiam a minha trajetória política. A violência contra a mulher não é um “problema de família”, mas uma grave violação de direitos humanos que clama por uma resposta firme do Estado.

Nesses vinte anos, avançamos significativamente e devemos esse avanço, antes de tudo, à coragem e à persistência das mulheres brasileiras. Foram elas que ocuparam as ruas, pressionaram o Congresso Nacional, romperam o silêncio e transformaram dor em luta. Foi o protagonismo das mulheres que fez a lei evoluir com a tipificação do feminicídio, a criminalização da violência psicológica e a criação de mecanismos para agilizar as medidas protetivas.

Cada conquista tem o suor, o grito e a resiliência das nossas mulheres. No entanto, apesar de toda essa força, o sistema ainda falha com quem mais precisa. A rede de acolhimento é insuficiente, a estrutura do patriarcado segue operante e a cultura machista, que descredibiliza a palavra da mulher, a responsabiliza pela violência que sofre e ceifa a sua vida, permanece enraizada.

Dentro dos lares, o silêncio ainda impera. Não por escolha, mas por medo. Medo de represálias, medo de que a justiça não chegue a tempo. Quebrar esse ciclo exige um Estado que esteja à altura da dor de cada mulher, que a acolha sem julgamento e que lhe devolva a confiança de que a justiça existe. O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, assinado em fevereiro deste ano, é um exemplo do que podemos conquistar quando unimos forças.

Em seus primeiros 100 dias, encurtou o tempo médio para a concessão de medidas protetivas, com mais da metade das decisões sendo tomadas no mesmo dia. Isso só foi possível graças à integração de sistemas, à capacitação de tribunais e à implementação da “Operação Mulher Segura”. O Pacto também promove a construção de uma nova consciência social, com a inclusão do tema de gênero nos currículos escolares para romper esse ciclo de violência. Essa é a direção certa!

A Lei Maria da Penha nos deu a base, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio está acelerando o passo. É com essa certeza que renovo meu compromisso, não apenas como candidato a deputado federal, mas como cidadão que acredita em justiça e que sabe que o respeito não é palavra lançada ao vento, mas presença firme em cada lar, em cada escola, em cada espaço público e em cada conversa entre amigos. Enquanto houver uma mulher com medo, a luta não terá terminado.

Durante entrevista ao programa Expresso do Meio-Dia, da Rádio Bahiana AM 1310, nesta quinta-feira (6), o ex-prefeito de Ilhéus e pré-candidato a deputado estadual, Mário Alexandre (Marão), fez duras críticas à gestão do prefeito Valderico Júnior.

Em conversa com os apresentadores Adilson Neves e Rildo Mota, Marão afirmou que algumas obras em andamento no município não foram concluídas porque, segundo ele, haveria uma orientação do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto, para que nenhuma obra realizada em parceria com o Governo do Estado fosse inaugurada ou entregue à população.

De acordo com Marão, a suposta estratégia teria como objetivo evitar que o Governo do Estado receba o reconhecimento pelas entregas, em uma tentativa de desgastar sua imagem perante a população.

Como exemplo, o ex-prefeito citou a obra do Canal do Malhado. Os recursos para a execução da obra já foram repassados pelo Governo do Estado e estão disponíveis na conta da Prefeitura de Ilhéus. Com a parte de responsabilidade do Estado já concluída, resta ao município dar prosseguimento aos trâmites administrativos, incluindo a realização da licitação, para que a obra possa ser iniciada.

“Ele não terminou o Canal do Malhado até hoje porque ACM Neto não deixa. Isso é politicagem”, afirmou Marão durante a entrevista.

O ex-prefeito classificou a situação como uma prática política que, segundo ele, prejudica diretamente a população de Ilhéus, que aguarda a execução e a entrega de importantes obras para o município.

O pré-candidato a deputado federal Bebeto Galvão participou na última quarta-feira (5) de um encontro no bairro de Itapuã com representantes de mais de 20 comunidades de Salvador. Organizado pela liderança política e ativista social, Gusmão Neto, o evento foi realizado na Creche Escola Casarão Encantado, espaço dedicado à educação antirracista.

Durante o bate-papo, o pré-candidato reafirmou seu compromisso com ações de prevenção à violência contra a mulher, suporte a mães atípicas, fortalecimento de creches comunitárias e ampliação de projetos socioculturais para jovens e crianças. Segundo ele, os temas dialogam diretamente com as demandas de regiões periféricas da capital baiana. A presença de lideranças ligadas a instituições de educação, saúde, cultura, inclusão social e juventude também demonstra a diversidade de pautas que Bebeto defendeu ao longo de sua trajetória.

Para o ativista social e representante do bairro de Cajazeiras, Marcos Proença, o encontro serviu como termômetro da força eleitoral que Bebeto possui na cidade. Já Flaviane Silva, moradora de Paripe e defensora da causa autista, ressaltou que Bebeto “é um parceiro que chega para somar ao trabalho social realizado nas comunidades”.

A trajetória política de Bebeto é marcada por conquistas legislativas de relevo, com destaque para a autoria do projeto que deu origem à Lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível . “Sei que essa é uma vitória importante, mas não o fim da nossa luta. É um passo na longa caminhada pela justiça racial no Brasil”, afirmou na ocasião.

Em sua fala, Gusmão Neto destacou que Bebeto se posiciona como um dos nomes mais representativos não apenas no PSD, mas em regiões estratégicas da Bahia. O apresentador da TV Favela Itapuã, Fofão, assegurou que a mobilização no bairro é o primeiro movimento de uma articulação mais ampla de capilarização territorial. “A gente vai seguir junto nessa caminhada. Essa parceria já deu certo.”

A Rua da Aliança, no bairro Conquista, em Ilhéus, permanece interditada por tempo indeterminado. O bloqueio, realizado pelos próprios moradores, é um protesto contra a falta de obras para recuperar a ladeira, que apresenta buracos, afundamentos e oferece riscos a quem transita pelo local.

Para interditar a via, a comunidade utilizou pedaços de madeira, pedras, restos de móveis e outros materiais. Segundo os moradores, a manifestação só foi necessária após anos de reclamações e pedidos de providências que, segundo eles, nunca foram atendidos pela Prefeitura de Ilhéus.

Na terça-feira (4), equipes da Guarda Civil Municipal estiveram no local para tentar negociar a liberação da rua. A proposta apresentada foi desobstruir a via com o auxílio de uma máquina, restabelecendo o tráfego de veículos.

A comunidade, no entanto, recusou o pedido. Os moradores afirmam que não aceitarão apenas a retirada da interdição sem que haja uma solução definitiva para o problema estrutural da ladeira. Diante da falta de garantias sobre a realização das obras, o bloqueio foi mantido.

Os moradores argumentam que permitir novamente a circulação de veículos sem a recuperação da via aumentaria os riscos de acidentes e poderia agravar o afundamento da pista, além de colocar em perigo as residências localizadas nas proximidades.

O Comando da Aeronáutica autorizou a construção dos empreendimentos residenciais Tons de Brisa e Maunakai na zona de proteção do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (03) e viabiliza, entre outros projetos, o Maunakai, que prevê duas torres de 24 andares ao lado da Cabana Gabriela, na Praia dos Milionários.

O projeto chamou atenção por ultrapassar o limite de 15 pavimentos previsto pela legislação urbanística para construções localizadas em um raio de até quatro quilômetros do aeroporto. A autorização, no entanto, refere-se exclusivamente aos impactos das edificações sobre a segurança da navegação aérea.

Os empreendimentos, da Brito e Gonçalves Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda., tiveram o aval concedido em grau de recurso, após manifestação favorável da Prefeitura de Ilhéus, que defendeu o interesse público dos projetos e sua importância para o desenvolvimento urbano e econômico da cidade.

Segundo análise técnica do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), as construções não comprometem as operações de pouso e decolagem, desde que sejam cumpridas as medidas de segurança estabelecidas pela Aeronáutica.

Entre as exigências estão a comunicação ao CINDACTA III com pelo menos 90 dias de antecedência da data em que as edificações atingirem a altura máxima autorizada e a instalação de sinalização aeronáutica, como luzes de balizamento.

A Aeronáutica ressalta que a portaria não substitui as demais licenças necessárias para a execução das obras, como autorizações ambientais, alvarás e outras exigências legais. Assim, a autorização não elimina a necessidade de cumprimento da legislação urbanística municipal e dos demais processos de licenciamento.

Diretores da APPI/APLB participaram nesta quarta-feira (05) de uma reunião na Creche Municipal Batista Memorial após visita que identificou uma série de problemas graves, culminando na suspensão das atividades por falta de energia elétrica. O documento resultante do encontro registra que “a escola parou por falta de energia, demonstrando a falta de estrutura”, evidenciando falhas que comprometem a segurança e o funcionamento da unidade.

Infraestrutura em situação crítica
Foram identificadas falhas no sistema elétrico, incluindo curto-circuito e risco de choque. A área do disjuntor permanece aberta e, segundo o relato, “quando chovia, molhava”, expondo trabalhadores e crianças a situações perigosas.

Falta de pessoal e ausência de suporte
A coordenação não ofereceu suporte em momentos necessários, e o quadro de funcionários é insuficiente para atender à demanda. Há apenas uma profissional para todos os banheiros, além de uma única estagiária responsável pelo corredor, que também acompanha crianças ao banheiro e auxilia na higienização — tarefas que extrapolam sua função.

Apoio insuficiente para as turmas
A creche necessita de apoio pedagógico suficiente para dar conta das demandas apresentadas.

Organização dos horários
O horário de almoço e o apoio ao “soninho” precisam ser reorganizados para garantir que esses momentos sejam protegidos e não sobrecarreguem ainda mais a equipe.

Risco de perda de alimentos
O documento também aponta risco de perda de alimentos devido às condições inadequadas de armazenamento e à falta de estrutura.

A APPI irá encaminhar ofício para a SEDUC sugerindo melhorias e irá marcar uma reunião entre o órgão e a creche.

Um homem identificado como Nerivaldo foi morto na manhã desta quinta-feira (6), no distrito do Banco da Vitória, em Ilhéus. O principal suspeito do crime é o próprio filho, Joabson Santos Rocha, conhecido como “Novinho”.

De acordo com as informações apuradas, o homicídio teria sido motivado por uma discussão envolvendo um cartão bancário. A informação foi levantada pela repórter July Neves, da Rádio Bahiana.

Após o crime, o suspeito fugiu do local em um veículo Volkswagen Fox de cor vermelha, levando a própria mãe. Horas depois, ele foi localizado no município de Itororó por equipes policiais e deverá ser recambiado para Ilhéus, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil acompanha o caso e realiza as investigações para esclarecer todas as circunstâncias do homicídio. O corpo de Nerivaldo foi removido para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde será submetido à necropsia.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, celebrou o 4º Termo Aditivo de Renovação de Contrato com a FG Soluções Ambientais LTDA, empresa sediada em Goiânia (GO) e responsável pelos serviços de limpeza urbana no município desde 2021.

O aditivo tem valor de R$ 17.202.521,76 (dezessete milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos) e garante a continuidade da prestação dos serviços até o dia 22 de dezembro de 2026.

Além da coleta de resíduos sólidos nas zonas urbana e distritais, o contrato prevê que a empresa realize serviços de desinfecção e lavagem das feiras livres, limpeza de vias públicas e manutenção da limpeza das praias do município.

A renovação ocorre em meio a recentes críticas ao desempenho da empresa. Nas últimas semanas, Ilhéus enfrentou problemas na coleta de lixo, com acúmulo de resíduos em diversos bairros, situação que gerou reclamações da população e denúncias sobre a deficiência na prestação do serviço. O cenário chegou a provocar um colapso na limpeza urbana em diferentes regiões da cidade.

Apesar dos episódios, a administração municipal optou por renovar o contrato da empresa, mantendo a FG Soluções Ambientais como responsável pelos serviços de limpeza urbana até o fim deste ano.

A empresa atua em Ilhéus desde 2021 e permanece à frente da coleta de lixo e demais serviços de limpeza pública. Com a renovação, a expectativa é de que continue disputando os próximos processos licitatórios para permanecer operando no município nos próximos anos.

Informações: Fábio Roberto Notícias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou, nesta terça-feira (4), que um grupo extremista de orientação neonazista planejava realizar um atentado com explosivos contra sedes dos Três Poderes, em Brasília, durante o mês de outubro. A ação foi frustrada por meio da Operação Rede Interrompida, conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

De acordo com o delegado-geral da PCDF, José Werick, os investigados já estavam em fase de definição dos alvos prioritários e chegaram a elaborar desenhos e plantas de prédios públicos, incluindo o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e ministérios da Esplanada.

Segundo as investigações, os suspeitos não possuíam antecedentes criminais. Todos são homens e não mantinham contato presencial, atuando exclusivamente por meio de plataformas digitais, principalmente Discord e Telegram, onde compartilhavam conteúdos extremistas e coordenavam suas ações.

A Operação Rede Interrompida apura a existência de uma organização que utilizava grupos no Telegram para disseminar ideologias neonazistas, antissemitas e misóginas, além de recrutar novos integrantes e discutir a execução de atos violentos. Durante a ofensiva, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Os resultados da operação foram apresentados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública juntamente com a Operação Lívia, que também investiga grupos criminosos atuantes em plataformas digitais para promover discursos de ódio, recrutar integrantes e incentivar práticas de violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

As autoridades afirmam que as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a apuração sobre a estrutura e o alcance da rede extremista.

Nesta quarta-feira, dia 5, a Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), em parceria com o Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA) da Guarda Civil Municipal da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), deu início à operação de fiscalização de criadouros e propriedades rurais nas proximidades da área urbana para combater a presença de animais soltos nas rodovias e avenidas da cidade.

Denominada “Operação Pista Segura”, a ação, sob a coordenação da SEAGRIMA, cumpre determinação do prefeito Augusto Castro (PSD), tendo como objetivo promover a segurança no trânsito nas vias urbanas e rodoviárias, prevenir acidentes e conscientizar os proprietários sobre a responsabilidade na guarda e manejo adequado de bovinos, eqüinos, muares e asininos de grande, médio e pequeno porte.

Além disso, explicitar as normas do Decreto nº 17.967/2026, que regulamenta a fiscalização, apreensão, guarda e destinação de animais em vias públicas e fixa competências, procedimentos, a apreensão e registro, restituição, multas, ressarcimentos, despesas e custos. A presença de animais nas vias públicas tem sido recorrente.

Estão sendo visitadas nesta semana propriedades nos bairros Nova Ferradas, Jorge Amado, Urbis IV, Nova Itabuna, Sinval Palmeira, Novo Jaçanã, Vila Anália, Novo Mangabinha, Jardim Grapiúna, São Roque e Km 26 da BR-415 – Jorge Amado, na saída para o litoral.

De acordo com a diretora do Setor Animal da SEAGRIMA, Marcela Andrade, nesta primeira etapa da operação os criadores estão sendo orientados e notificados para que adotem as medidas urgentes e necessárias à regularização da situação, evitando que os animais permaneçam soltos em vias públicas e com riscos à integridade física de condutores de veículos automotores e da população em geral.