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Os dirigentes sindicais do SINSEPI, SINDGUARDA, SINDATRAN, SINDIACS/ACE e APPI/APLB se reuniram na manhã desta quarta-feira (21), na sede da APPI/APLB, para tratar das negociações da Campanha Salarial 2025.

Durante a reunião, os representantes sindicais expressaram insatisfação com as propostas apresentadas pelo governo. Entre as principais reivindicações estão o reajuste salarial de 0%, o valor do ticket alimentação fixado em apenas R$ 50,00 e as auditorias na folha de pagamento, que, segundo os sindicatos, podem gerar prejuízos aos servidores.

Ficou definido que, na próxima semana, cada entidade convocará assembleias com suas respectivas categorias para discutir e deliberar sobre os próximos passos da mobilização. Caso não haja avanços concretos nas negociações, não está descartada a possibilidade de decretar estado de greve.

As reuniões e assembleias têm como objetivo garantir ampla participação dos servidores nas decisões, reforçando o descontentamento geral diante das atuais propostas apresentadas pela gestão municipal.

O cenário segue sendo de atenção e mobilização, enquanto continuam as tratativas entre os sindicatos e o governo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além de estabelecer a unificação de todos os pleitos eleitorais a partir de 2034. A proposta amplia os mandatos para cinco anos e modifica as normas referentes aos senadores.

A iniciativa estabelece prazos distintos para o término da reeleição: os prefeitos escolhidos em 2024 ainda poderão disputar um novo mandato em 2028, pela última vez, enquanto os governadores e o presidente eleitos em 2026 terão a derradeira oportunidade de recondução em 2030. Os parlamentares (vereadores, deputados e senadores) continuarão com a permissão para concorrer à reeleição.

Os mandatos de todas as funções eletivas passarão a ter duração de cinco anos, com um período de transição. Em 2028, prefeitos e vereadores exercerão mandatos de seis anos, passando para cinco anos a partir de 2034, quando os pleitos municipais e nacionais ocorrerão de forma simultânea.

Para os senadores, a duração do mandato será reduzida gradualmente: oito anos em 2026, nove em 2030 e cinco anos a partir de 2034. A proposta ainda precisa ser apreciada em dois turnos no plenário do Senado, exigindo ao menos 49 votos favoráveis em cada votação, antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.

A reeleição foi criada em 1997, permitindo a continuidade de mandatos presidenciais, como o de Fernando Henrique Cardoso, que mais tarde considerou a medida um “equívoco”. O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que o fim da reeleição promoverá a renovação política e diminuirá a ênfase em ações com fins eleitoreiros.

Em um comunicado publicado no Instagram da Câmara Municipal de Ilhéus, foi informado que, devido a problemas técnicos, não ocorrerá sessão ordinária nesta quarta-feira.

No comunicado assinado pelo presidente da Casa, o vereador César Porto (PP), afirma que as matérias pautadas serão deliberadas na próxima sessão.

Vale lembrar que 2/3 dos vereadores estão em Brasília participando da XXVI marcha em defesa dos municípios promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que se estende até amanhã (22).

A Rádio Baiana de Ilhéus recebeu, nesta semana, uma denúncia de um ouvinte relatando uma situação preocupante que vem tirando a paz de fiéis e moradores do entorno da Igreja da Vitória, no Teresópolis,

Segundo o relato, um casal montou uma barraca improvisada há mais de um mês em frente à igreja e permanece no local em companhia de vários cães. Os animais, de acordo com os moradores, têm demonstrado comportamento agressivo, atacando e assustando quem passa pela região, especialmente durante os horários de missa. O barulho constante dos latidos também tem dificultado o momento de oração e reflexão dos fiéis que frequentam a igreja.

Além disso, os cães têm rasgado os sacos de lixo deixados na rua, espalhando resíduos e contribuindo para a sujeira e o mau cheiro no local, o que tem causado grande incômodo à comunidade.

A população pede providências urgentes por parte das autoridades competentes, tanto para garantir a segurança dos pedestres quanto para preservar o espaço público e o ambiente ao redor da igreja, que é um importante ponto histórico e religioso de Ilhéus.

llhéus amanheceu mais abatida nesta terça-feira, 20 de maio, com a notícia do falecimento de Carlos Alberto Alves de Moura, carinhosamente chamado de Makalé. Ele tinha 73 anos e faleceu durante a madrugada, em decorrência de complicações respiratórias. De acordo com informações, Makalé já vinha relatando dificuldades para respirar e, nesta madrugada, seu quadro clínico se agravou. Ele foi atendido e encaminhado ao Hospital Regional Costa do Cacau, mas infelizmente não resistiu.

Makalé teve atuação no jornalismo de Ilhéus e também era envolvido com as artes, sendo uma personalidade estimada pela comunidade.

A rádio Bahiana de Ilhéus na pessoa do seu diretor Adilson Neves lamenta a morte de Makalé e presta suas condolências a todos amigos e familiares.

O velório está sendo realizado nesta terça-feira (20), a partir das 7h, na Funerária SAF Ilhéus, sala 03. O sepultamento está programado para as 15h, em local ainda a ser definido, em Ilhéus.

Durante entrevista concedida à Rádio Bahiana AM 1310, no programa Falando Direito com o radialista Adilson Neves, o vereador Maurício Galvão (PSB) explicou os motivos que o levaram a pedir vista ao Projeto de Lei 034/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do subsídio de 26 milhões de reais às empresas de transporte público em Ilhéus.

Galvão foi direto: “Não somos contra o subsídio. Mas do jeito que está sendo colocado, sem transparência, sem debate público e sem contrapartidas claras, não há como votar a favor”, afirmou.

Segundo o vereador, o pedido de vista foi necessário primeiramente pela falta de tempo hábil para analisar os projetos com a devida responsabilidade. “O parecer só foi incluído no sistema no próprio dia da votação, sem dar aos vereadores tempo suficiente para ler e estudar o conteúdo”, afirmou Galvão.

O vereador ressaltou ainda que o projeto carece de informações essenciais. “A proposta aponta um desequilíbrio econômico das empresas de ônibus, mas não apresenta números, planilhas ou qualquer dado que comprove esse prejuízo. Como podemos votar algo dessa magnitude sem dados concretos?”, questionou.

Maurício Galvão também criticou a ausência de contrapartidas no projeto, uma vez que o município estará doando às empresas 26 milhões de reais e a população precisar ser beneficiada com isso. “Apesar de mencionar a possibilidade de redução da tarifa, o prefeito já afirmou na imprensa que não haverá queda no valor. Há uma contradição entre o que está escrito no projeto e o que está sendo dito à população.”

Outro ponto levantado e preocupante foi a previsão de renovação automática do subsídio, sem nova votação na Câmara. “O projeto permite que o Executivo renove esse subsídio em até 100% sem precisar do aval dos vereadores, podendo chegar a R$ 52 milhões por decisão exclusiva do prefeito.”

Por fim, Galvão questionou a origem dos recursos. Segundo ele, o Executivo pretende retirar cerca de R$ 13 milhões de áreas sensíveis como obras em morros, drenagem e pavimentação asfáltica. Somente das obras em morros, o corte seria de R$ 3 milhões, o que representa a maior parte do orçamento previsto na LDO para esse setor, que gira entre R$ 4 a 5 milhões. “É inaceitável tirar de áreas que atendem diretamente as comunidades mais vulneráveis para beneficiar empresas privadas”, concluiu o vereador.

Hoje (19) é o último dia para que mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores faltosos regularizem a situação com a Justiça Eleitoral (JE). A medida vale para quem não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares. Até o momento, apenas 168.875 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para resolverem sua situação. Quem não regularizar terá o título eleitoral cancelado.

Não perca tempo: acesse agora o serviço de Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral” e consulte sua situação. Vale lembrar que esse cancelamento não se aplica às pessoas para as quais o voto é facultativo:

• menores de 18 anos;
• maiores de 70 anos;
• pessoas não alfabetizadas; e
• pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.

Mas, se para você o voto for obrigatório, confira exemplos de situações que podem gerar o cancelamento.

Desde 7 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem alertando sobre a importância de regularizar a situação eleitoral e ressaltando o prazo para que eleitoras e eleitores em débito fiquem em dia com a JE.

Em anos sem eleições, a Justiça Eleitoral realiza a depuração de cadastro, um processo de verificação que mantém atualizado o cadastro nacional do eleitorado. A medida identifica eleitoras e eleitores faltosos que podem ter o título cancelado.

Onde checar

Atenção: a situação deve ser consultada somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, e o serviço de regularização é gratuito, não havendo nenhuma cobrança de taxa. O eleitor paga apenas a multa sobre um ou mais turnos em que deixou de votar.

Para checar sua situação:

• acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais do TSE ou dos TREs;
• acesse o aplicativo e-Título; ou
• dirija-se ao cartório eleitoral da sua cidade ou zona.

Saiba mais: Cuidado com golpes: a regularização deve ser feita somente em canais oficiais da JE

Título regular é cidadania plena

A regularização do título eleitoral é fundamental para o pleno exercício da cidadania. Com a situação irregular, além de não poder votar nem se candidatar a uma eleição, as eleitoras e os eleitores ficam impedidos de:

• inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público;
• obter carteira de identidade ou passaporte;
• renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
• receber salário ou proventos de cargo público ou em entidades ligadas ao governo;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União em todos os entes federados; e
• realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Quitação de multa

Quando a eleitora ou o eleitor não vota nem justifica a ausência, é aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. Mas a situação é simples de resolver, pois o valor pode ser quitado no Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou diretamente no cartório, mediante pagamento via boleto, Pix ou cartão.

A quitação do débito é registrada automaticamente após a confirmação do pagamento. Se a pessoa se declarar impossibilitada de pagar o débito, o juiz pode dispensar a multa.

Falecidos

O cancelamento da inscrição eleitoral de pessoas falecidas pode ser solicitado por familiares ou representantes de partidos políticos, mediante apresentação da certidão de óbito. Normalmente, esse documento é enviado diretamente pelo cartório de registro civil à Justiça Eleitoral.

Portanto, se você é eleitora ou eleitor e deixou de votar em três turnos consecutivos, regularize seu título. Sua participação faz a diferença para o Brasil!

RL/LC/FS

O presidente da OAB subseção Ilhéus concedeu entrevista especial ao programa Falando Direito, da Rádio Bahiana de Ilhéus, apresentado pelo radialista Adilson Neves. Na ocasião, ele abordou as comemorações pelos 90 anos da subseção, destacando a importância histórica e institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na região.

Durante a conversa, o presidente relembrou momentos marcantes da trajetória da OAB de Ilhéus, ressaltando o papel da entidade na defesa da cidadania, dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a história da OAB está profundamente entrelaçada com o desenvolvimento da advocacia local e com as lutas sociais vividas pelo município ao longo das décadas.

Como ponto alto das comemorações, o presidente anunciou que o atual presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, estará presente em Ilhéus para participar dos eventos comemorativos. A vinda da maior autoridade da advocacia nacional reforça a relevância da subseção local no cenário jurídico do país e valoriza os profissionais da região.

A entrevista ainda reforçou o compromisso da OAB de Ilhéus com a valorização da classe, a promoção de eventos formativos e o diálogo constante com a sociedade civil. O programa Falando Direito tem se consolidado como um importante espaço para discutir temas jurídicos com linguagem acessível, aproximando o direito do cotidiano das pessoas.

Nesta quinta-feira (16), em entrevista ao programa Falando Direito, da Rádio Bahiana de Ilhéus AM 1310, a ex-candidata a prefeita de Ilhéus e assessora especial do Governador Jerônimo Rodrigues, Adélia  Pinheiro, utilizou de argumentos técnicos para afirmar a total responsabilidade da prefeitura de Ilhéus com a iluminação da ponte Jorge Amado.

A declaração vem após o prefeito Valderico Júnior afirmar em uma coletiva de imprensa que ele descobriu que quem paga aquela conta de energia é a prefeitura, e iria realizar a manutenção mesmo sendo obrigação do Estado.

Ao ser questionado pelo apresentador do programa, o radialista Adilson Neves, Adélia explicou que a regra da gestão pública é a seguinte: “quem paga a conta, é quem cobra tributos e taxas sobre aquele serviço”.

Segundo Adélia, desde o ano de 2023 que a responsabilidade é do município e qualquer outra conversa, falta com a verdade.

Na manhã desta quinta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador, o presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, César Porto, participou da programação oficial do Ato Porto Sul, evento que marcou a mobilização em prol da retomada das obras do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).

A iniciativa contou com pronunciamentos oficiais, um “Abraçoo” simbólico no local das obras e a distribuição de panfletos informativos à população. O evento foi organizado pela Frente Parlamentar da Câmara de Vereadores de Ilhéus, em parceria com o Comitê Regional em Defesa do Porto Sul.

Durante sua participação, César Porto destacou a importância do avanço das obras para a geração de emprego e desenvolvimento econômico de Ilhéus e de toda a região sul da Bahia. Segundo ele, a conclusão do projeto trará impactos positivos diretos para os trabalhadores e para o futuro do município.