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Os dirigentes sindicais do SINSEPI, SINDGUARDA, SINDATRAN, SINDIACS/ACE e APPI/APLB se reuniram na manhã desta quarta-feira (21), na sede da APPI/APLB, para tratar das negociações da Campanha Salarial 2025.

Durante a reunião, os representantes sindicais expressaram insatisfação com as propostas apresentadas pelo governo. Entre as principais reivindicações estão o reajuste salarial de 0%, o valor do ticket alimentação fixado em apenas R$ 50,00 e as auditorias na folha de pagamento, que, segundo os sindicatos, podem gerar prejuízos aos servidores.

Ficou definido que, na próxima semana, cada entidade convocará assembleias com suas respectivas categorias para discutir e deliberar sobre os próximos passos da mobilização. Caso não haja avanços concretos nas negociações, não está descartada a possibilidade de decretar estado de greve.

As reuniões e assembleias têm como objetivo garantir ampla participação dos servidores nas decisões, reforçando o descontentamento geral diante das atuais propostas apresentadas pela gestão municipal.

O cenário segue sendo de atenção e mobilização, enquanto continuam as tratativas entre os sindicatos e o governo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além de estabelecer a unificação de todos os pleitos eleitorais a partir de 2034. A proposta amplia os mandatos para cinco anos e modifica as normas referentes aos senadores.

A iniciativa estabelece prazos distintos para o término da reeleição: os prefeitos escolhidos em 2024 ainda poderão disputar um novo mandato em 2028, pela última vez, enquanto os governadores e o presidente eleitos em 2026 terão a derradeira oportunidade de recondução em 2030. Os parlamentares (vereadores, deputados e senadores) continuarão com a permissão para concorrer à reeleição.

Os mandatos de todas as funções eletivas passarão a ter duração de cinco anos, com um período de transição. Em 2028, prefeitos e vereadores exercerão mandatos de seis anos, passando para cinco anos a partir de 2034, quando os pleitos municipais e nacionais ocorrerão de forma simultânea.

Para os senadores, a duração do mandato será reduzida gradualmente: oito anos em 2026, nove em 2030 e cinco anos a partir de 2034. A proposta ainda precisa ser apreciada em dois turnos no plenário do Senado, exigindo ao menos 49 votos favoráveis em cada votação, antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.

A reeleição foi criada em 1997, permitindo a continuidade de mandatos presidenciais, como o de Fernando Henrique Cardoso, que mais tarde considerou a medida um “equívoco”. O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que o fim da reeleição promoverá a renovação política e diminuirá a ênfase em ações com fins eleitoreiros.

Em um comunicado publicado no Instagram da Câmara Municipal de Ilhéus, foi informado que, devido a problemas técnicos, não ocorrerá sessão ordinária nesta quarta-feira.

No comunicado assinado pelo presidente da Casa, o vereador César Porto (PP), afirma que as matérias pautadas serão deliberadas na próxima sessão.

Vale lembrar que 2/3 dos vereadores estão em Brasília participando da XXVI marcha em defesa dos municípios promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que se estende até amanhã (22).

A Rádio Baiana de Ilhéus recebeu, nesta semana, uma denúncia de um ouvinte relatando uma situação preocupante que vem tirando a paz de fiéis e moradores do entorno da Igreja da Vitória, no Teresópolis,

Segundo o relato, um casal montou uma barraca improvisada há mais de um mês em frente à igreja e permanece no local em companhia de vários cães. Os animais, de acordo com os moradores, têm demonstrado comportamento agressivo, atacando e assustando quem passa pela região, especialmente durante os horários de missa. O barulho constante dos latidos também tem dificultado o momento de oração e reflexão dos fiéis que frequentam a igreja.

Além disso, os cães têm rasgado os sacos de lixo deixados na rua, espalhando resíduos e contribuindo para a sujeira e o mau cheiro no local, o que tem causado grande incômodo à comunidade.

A população pede providências urgentes por parte das autoridades competentes, tanto para garantir a segurança dos pedestres quanto para preservar o espaço público e o ambiente ao redor da igreja, que é um importante ponto histórico e religioso de Ilhéus.

Durante entrevista concedida à Rádio Bahiana AM 1310, no programa Falando Direito com o radialista Adilson Neves, o vereador Maurício Galvão (PSB) explicou os motivos que o levaram a pedir vista ao Projeto de Lei 034/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do subsídio de 26 milhões de reais às empresas de transporte público em Ilhéus.

Galvão foi direto: “Não somos contra o subsídio. Mas do jeito que está sendo colocado, sem transparência, sem debate público e sem contrapartidas claras, não há como votar a favor”, afirmou.

Segundo o vereador, o pedido de vista foi necessário primeiramente pela falta de tempo hábil para analisar os projetos com a devida responsabilidade. “O parecer só foi incluído no sistema no próprio dia da votação, sem dar aos vereadores tempo suficiente para ler e estudar o conteúdo”, afirmou Galvão.

O vereador ressaltou ainda que o projeto carece de informações essenciais. “A proposta aponta um desequilíbrio econômico das empresas de ônibus, mas não apresenta números, planilhas ou qualquer dado que comprove esse prejuízo. Como podemos votar algo dessa magnitude sem dados concretos?”, questionou.

Maurício Galvão também criticou a ausência de contrapartidas no projeto, uma vez que o município estará doando às empresas 26 milhões de reais e a população precisar ser beneficiada com isso. “Apesar de mencionar a possibilidade de redução da tarifa, o prefeito já afirmou na imprensa que não haverá queda no valor. Há uma contradição entre o que está escrito no projeto e o que está sendo dito à população.”

Outro ponto levantado e preocupante foi a previsão de renovação automática do subsídio, sem nova votação na Câmara. “O projeto permite que o Executivo renove esse subsídio em até 100% sem precisar do aval dos vereadores, podendo chegar a R$ 52 milhões por decisão exclusiva do prefeito.”

Por fim, Galvão questionou a origem dos recursos. Segundo ele, o Executivo pretende retirar cerca de R$ 13 milhões de áreas sensíveis como obras em morros, drenagem e pavimentação asfáltica. Somente das obras em morros, o corte seria de R$ 3 milhões, o que representa a maior parte do orçamento previsto na LDO para esse setor, que gira entre R$ 4 a 5 milhões. “É inaceitável tirar de áreas que atendem diretamente as comunidades mais vulneráveis para beneficiar empresas privadas”, concluiu o vereador.

Em entrevista ao radialista Adilson Neves no programa Falando Direito desta sexta-feira, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, comentou sobre os serviços oferecidos pela Caravana de Direitos Humanos, que está sendo realizada em Ilhéus, no bairro Olivença.

O secretário afirmou que serviços jurídicos e sociais estão sendo ofertados gratuitamente, com o objetivo de garantir os direitos de todos os baianos. A Caravana de Direitos Humanos está em Ilhéus desde o último dia 15 e segue até às 17h desta sexta-feira (16).

Coordenada pela SJDH – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia –, a Caravana de Direitos Humanos é uma política pública voltada à promoção da cidadania nos Territórios de Identidade do estado. Desenvolvida de forma transversal e em rede, a ação itinerante articula diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, levando aos municípios atividades de capacitação e formação em direitos humanos, além da oferta de serviços e políticas públicas voltadas ao acesso à justiça e à promoção de direitos.

A caravana contribui para garantir a autonomia cidadã, oferecendo ferramentas essenciais à população baiana em situação de vulnerabilidade, fortalecendo o exercício pleno da cidadania. Além dos serviços públicos gratuitos, a ação inclui uma estratégia de formação em direitos humanos, com o objetivo de despertar a consciência coletiva para a importância do convívio social com respeito à diversidade e à pluralidade.

As atividades incluem palestras, debates e rodas de diálogo sobre temas transversais como: direitos LGBT e combate à LGBTfobia; direitos da pessoa idosa e combate ao etarismo; direitos da pessoa com deficiência e combate ao capacitismo; combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo; defesa do consumidor e enfrentamento ao superendividamento; racismo nas relações de consumo; acesso à justiça; mediação de conflitos; prevenção à violência; acessibilidade e empregabilidade.

As ações de capacitação e formação são direcionadas a servidores públicos, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e comunidades escolares envolvidas.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou o advogado Mhércio Cerqueira Monteiro para o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6) e ocorre em decorrência da posse de Danilo da Costa Luiz como juiz titular da Corte.

Natural de Ilhéus, Mhércio Monteiro é conhecido por sua sólida trajetória na justiça baiana, especialmente na capital, onde atuou por anos como advogado. Ele figurava na lista tríplice para a vaga e era o nome preferido do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, que trabalhou ativamente para sua indicação.

O decreto de nomeação também foi assinado pelo ministro interino da Justiça, Manoel Neto, outro ilheense que integra o alto escalão do governo federal.

A nomeação de Monteiro foi amplamente comemorada por colegas e profissionais do Direito, que destacaram sua competência, ética e dedicação à advocacia. Com amplo reconhecimento na área jurídica, Mhércio Cerqueira Monteiro assume agora uma posição de destaque no TRE-BA, contribuindo com sua experiência para o fortalecimento da justiça eleitoral baiana.

Na manhã desta quinta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador, o presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, César Porto, participou da programação oficial do Ato Porto Sul, evento que marcou a mobilização em prol da retomada das obras do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).

A iniciativa contou com pronunciamentos oficiais, um “Abraçoo” simbólico no local das obras e a distribuição de panfletos informativos à população. O evento foi organizado pela Frente Parlamentar da Câmara de Vereadores de Ilhéus, em parceria com o Comitê Regional em Defesa do Porto Sul.

Durante sua participação, César Porto destacou a importância do avanço das obras para a geração de emprego e desenvolvimento econômico de Ilhéus e de toda a região sul da Bahia. Segundo ele, a conclusão do projeto trará impactos positivos diretos para os trabalhadores e para o futuro do município.

O jornalista Jamesson Araújo, editor do Blog Agravo e integrante do Podcast Super Blogs, comunicou oficialmente seu desligamento do grupo político do vereador Maurício Galvão (PSB).

Vinculado à equipe desde 2020, Jamesson destacou que a decisão foi tomada devido à incompatibilidade entre suas atividades profissionais e o apoio político ao parlamentar.

Em nota, ele afirmou:

“Agradeço ao vereador Maurício Galvão pela oportunidade de integrar seu grupo político, que desde 2020 trabalhou intensamente para levá-lo ao Legislativo ilheense. Neste momento, sigo em nova direção, mas desejo toda sorte ao vereador, cujo futuro na política certamente será promissor.”

Jamesson reforçou que mantém respeito e admiração pelo trabalho do edil e encerrou sua participação no grupo de maneira cordial e transparente.

Morreu na manhã desta segunda-feria (21/4) o papa Francisco. Aos 88 anos, o argentino Jorge Jorge Mario Bergoglio, primeiro pontífice do continente americano e do Hemisfério Sul, teve a morte anunciada pelo Vaticano.

“Queridos irmãos e irmãs, com profunda tristeza devo anunciar a morte de nosso Santo Padre Francisco. Às 7h35 desta manhã, o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e de Sua Igreja”, informou em nota o cardeal Farrell da Casa Santa Marta.

“Ele nos ensinou a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados. Com imensa gratidão por seu exemplo como verdadeiro discípulo do Senhor Jesus, recomendamos a alma do Papa Francisco ao infinito amor misericordioso do Deus Trino.”

Francisco assumiu o comando da Igreja Católica em 19 de março de 2013 e dedicou seu pontificado à luta pela paz, pela redução das desigualdades e pelo respito às religiões.

Sua partida ocorre um dia depois de se pronunciar na sacada da Basílica de São Pedro para a mensagem de Páscoa Urbi et Orbi, deixando sua última mensagem para a Igreja e o mundo, no encerramento  da missa de Páscoa celebrada por um assitente.

O papa pediu a libertação de prisioneiros de guerra e presos políticos. E reforçou apelos para que prossigam esforços pela paz na Ucrânia e o cessar-fogo em Gaza. Antes, pela manhã, recebeu o vice-presidente dos Estado Unidos, JD Vance. O encontro foi breve, “alguns minutos”, como informou o Vaticano. Francisco é crítico da política do atual governo estadunidense, sobretudo o corte de ajuda humanitária a programas sociais e as ações de deportação indiscriminada de imigrantes.

Ainda no sábado (19), Francisco também foi à Basílica de São Pedro para rezar antes da Vigília Pascal e cumprimentou alguns fiéis.