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:: ‘Destaque5’

Governo Federal irá investir cerca de 100 milhões de reais em obras de contenção das encostas em Ilhéus

Na última quarta-feira (08), o Governo Federal anunciou investimentos que ultrapassam os 18 bilhões de reais. Esse montante será destinado à construção de 6.050 equipamentos e à execução de obras em 532 municípios por todo o país. Destes, 47 estão na Bahia. Segundo informações do Ministério das Cidades, o estado receberá 842 equipamentos e obras através do Novo PAC Seleções (Plano de Aceleração do Crescimento).

Entre os municípios baianos, Ilhéus receberá cerca de 100 milhões de reais para obras de contenção das encostas – R$59.848.877,09 individualmente, R$2.528.733,38, junto de Itabuna e, R$46.163.424,05, em conjunto com Cairu, Camacan, Camamu e Gandu.

Início das obras da FIOL
Além do plano de contingência de encostas, Ilhéus também será beneficiado pelo novo PAC, com o anúncio da primeira obra para o Estado, a construção de um dos lotes da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), que vai ligar o futuro Porto Sul, em Ilhéus a Caetité. O trecho FIOL I terá 130 Km de extensão e passará por sete municípios baianos.

Quando a FIOL estiver concluída, será uma importante via de escoamento de minério da região sul do estado e grãos da região do oeste baiano. O projeto completo irá ligar Ilhéus a Figueirópolis, no Tocantins, onde se conectará com a Ferrovia Norte-Sul.

Licitação para dragagem no Porto de Ilhéus é publicada no Diário Oficial da União

 

Foi publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU) o aviso de licitação, no valor estimado de R$ 27 milhões, para contratação de empresa especializada na execução dos serviços de dragagem marítima, de manutenção nas áreas do canal de acesso interno, bacia de evolução e berços de atracação do Porto Organizado de Ilhéus.

“O Porto de Ilhéus tem uma relação histórica com a cidade. Fizemos uma remodelação no edital anterior, incluindo a dragagem de manutenção, por exemplo, que é um elemento importantíssimo. Assumimos, pegamos toda a documentação e replanejamos. Tivemos que solicitar, inclusive, uma suplementação orçamentária, e para isso, contamos com o apoio do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Essas intervenções vão tornar o Porto mais competitivo, é uma excelente notícia para Ilhéus e região, e para toda a Bahia”, afirmou o diretor presidente da CODEBA, Antonio Gobbo.

As empresas interessadas em executar os serviços já podem requerer o edital, sendo que a abertura de propostas e a sessão de lances estão agendadas para o dia 13 de maio. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3320-1278 ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.

 

Prefeitura de Ilhéus aluga imóvel de mãe de secretário por mais de 80 mil reais

 

Do Correio do Estado Bahia 

Essa primeira semana de Fevereiro começou com um grande escândalo na cidade, pois veio à tona que o secretário de Agricultura e Pesca do Município de Ilhéus, Moisés Bohana Neto, demonstrando uma ambição desmedida, exerceu sua influência com seu amigo Prefeito Marão do Cifrão para beneficiária de sua própria mãe, Maria Carolina Soares Bohana.

Bohana, que não se conformou em ter apenas um “mísero” salário de 14.857 Reais (conforme consta no portal da transparência da prefeitura de Ilhéus), quis mais e correu atrás para convencer o Prefeito Marão de que o imóvel localizado na Rua Rodolfo Vieira, nº 52B, Sala 301, Centro – Ilhéus – Bahia, onde sua mãe é a locatária, seria o melhor lugar para acomodar a sede da Controladoria Geral do Município – GCM entre o dia 29/12/2023 até 28/12/2024.

Para quem deve estar se perguntando qual é o valor do contrato entre a mãe do secretário, braço direito do prefeito, com a prefeitura, a resposta é:

O valor do contrato, foi simplesmente previsto em 86.400 reais, o que equivale a cerca de 7.200 reais por mês, um montante consideravelmente superior à média de aluguéis na região. Em sites especializados, é possível encontrar locações comerciais na faixa de 2~3 mil reais, e até mesmo um ponto comercial com 95 m² por R$ 5.000/mês. A disparidade nos valores suscita questionamentos sobre a ética e a legalidade das ações do secretário e do prefeito.

Diante deste cenário, é inevitável questionar se a alcunha “100%” dada ao secretário se refere à sua busca incessante por 100% do dinheiro que passa pela prefeitura. A conduta imoral e questionável revelada por esse escândalo demonstra o descaso com o dinheiro público e a falta de integridade dos agentes responsáveis ​​pela gestão do município. É essencial que sejam tomadas medidas para garantir a responsabilização desses indivíduos e restaurar a confiança da população na administração pública de Ilhéus.

Câmara de Ilhéus avança mais um passo para a realização do Concurso Público

 

Durante a 2ª Sessão Ordinária, na tarde desta quarta-feira (07), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei nº 100/2023 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a realização do primeiro concurso público para preenchimento de cargas de provimento efetivo do administrativo do Poder Legislativo da cidade.

As cargas ofertadas no concurso são as do Analista Contábil; Analista Jurídico; Analista de Controle Interno; Analista de Licitações e Contratos; Analista Administrativo; Analista de Recursos Humanos; Analista Legislativo; Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação; Analista de Comunicação Social; Intérprete de Libras; Assistente Administrativo; Assistente de Licitações e Contratos; Assistente Legislativo e Assistente em Tecnologia Informação, com remunerações que vão de R$ 3.000 até R$ 5.000.

“Este é um momento histórico, será o primeiro concurso público da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Essa realização vai ajudar também a garantir que as cargas sejam ocupadas por profissionais ocupados e competentes, contribuindo assim para o desempenho eficaz das funções legislativas e administrativas”, afirmou o presidente da Casa, Paulo Carqueija (PSD).

Pé na estrada: giro de Lula em 2024 começa por Bahia, Pernambuco e Ceará

Anunciado como uma das principais prioridades para o ano de 2024, a primeira viagem presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Brasil já tem data e destinos definidos: Bahia, Pernambuco e Ceará compõem o itinerário dessa incursão inicial.

Após dedicar a primeira quinzena de janeiro a eventos em Brasília e decisões governamentais, Lula está programado para desembarcar na quinta-feira, 18, em Salvador. Na capital baiana, ele participará da cerimônia de assinatura para a implantação do Centro Tecnológico Aeroespacial do estado (Senai-Cimatec).

No mesmo dia, seguirá para Paulo Afonso, no interior da Bahia, para a inauguração da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Posteriormente, sua agenda inclui uma visita a Ipojuca, no litoral pernambucano, onde está prevista a inspeção da refinaria Abreu e Lima (Rnest) da Petrobras. Parte da conclusão das obras desta unidade está contemplada no novo PAC, lançado por Lula no ano passado. Inicialmente, a refinaria, proposta em 2005 com a participação da estatal de petróleo venezuelana PDVSA, teve sua construção interrompida em 2015 devido às investigações da Operação Lava Jato.

Na sexta-feira, 19, o presidente seguirá para Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife, para participar da Cerimônia de Troca do Comando Militar do Nordeste (CMNE).

No mesmo dia, Lula também desembarcará em Fortaleza para o lançamento da pedra fundamental do campus estadual do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), uma das instituições de ensino mais renomadas do país. O ministro da Defesa, José Múcio, e o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), aliado político de Lula, também devem estar presentes no evento.

Prefeitura de Itabuna realiza pré-seleção para 400 vagas na rede Atakarejo

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), está realizando uma pré-seleção para o preenchimento de cerca de 400 vagas de emprego na Rede Atakarejo, que abrirá duas lojas na cidade. A ação é parte do Programa de Apoio ao Trabalhador e às Empresas (PROATE), liderado pelo prefeito Augusto Castro. As vagas abrangem diversas áreas, exigindo Ensino Médio como requisito mínimo, e o processo seletivo ocorre em duas etapas, conduzidas pela Prefeitura e pelo Atakarejo, respectivamente. Entre as oportunidades oferecidas estão posições como açougueiro, padeiro, cartazista, encarregado, menor aprendiz, entre outras. Os interessados podem comparecer à Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, com agendamento prévio, para garantir uma entrevista na rede de atacado. A contratação será imediata, com previsão de inauguração de uma das lojas do Atakarejo em março.

Augustão volta a expor a precária condição das ruas na zona norte de Ilhéus

O vereador Augustão denunciou a situação de abandono das ruas na zona norte de Ilhéus, descrevendo vias intransitáveis, repletas de buracos e calçamentos desmoronando. Ele destacou um incidente específico na rua Maria Luiza, onde um caminhão ficou preso em um buraco, causando acidentes e prejuízos. Apesar das indicações e solicitações feitas à Prefeitura, a situação persiste em bairros como Savóia, Barra e Malhado, bem como em ruas do Pontal, Nelson Costa e Nossa Senhora da Vitória. A rua São Francisco, na Conquista, enfrenta uma situação de calamidade pública, sem condições adequadas de acesso. Augustão expressou frustração, alegando que a gestão atual parece ignorar as comunidades e negligenciar os problemas enfrentados pela população.

STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese poderão ser anulados.

A Corte julgou uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal.

maioria de votos contra a tese foi formada na sessão de 30 de junho, antes do recesso do mês de julho na Corte. Na ocasião, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese.

Na sessão de hoje, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber proferiram os dois últimos votos sobre a questão.

Cármen Lúcia disse que o Supremo está retirando do ordenamento jurídico uma tese que aceita a morte de mulheres sem qualquer punição. “Nós estamos falando de dignidade humana, de uma sociedade que ainda é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres, donas de suas vidas”, afirmou. :: LEIA MAIS »

IBGE abre inscrições para processos seletivos com 443 vagas temporárias na Bahia; veja como se inscrever

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições, nesta terça-feira (4), para dois processos seletivos com 443 vagas temporárias para as funções de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor (a) de Coleta e Qualidade (SCQ), na Bahia. As oportunidades são para Salvador e outros 47 municípios do interior do estado.

As inscrições começaram às 10h desta terça até 23h de 19 de julho e devem ser feitas pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), empresa organizadora da seleção. A taxa de inscrição será de R$ 42,20 para ambos os cargos.

A remuneração é de R$ 1.387,50 para APM e R$ 3.100,00 para SCQ, além de benefícios como auxílio-alimentação (de R$ 658,00), auxílio-transporte e auxílio-saúde. Nos dois casos, a previsão de duração do contrato é de até um ano, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias para ambos os cargos. As seleções terão prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada dia 17 de setembro. O resultado final está previsto para 23 de outubro.

Por ordem do Planalto, Caixa vai suspender cobrança de Pix para pessoa jurídica

Por ordem do Palácio do Planalto, a Caixa Econômica Federal vai suspender a cobrança de tarifa sobre transferência via Pix para cliente pessoa jurídica.

A cobrança tinha sido anunciada pelo banco público nessa segunda-feira (19) e, segundo a instituição, começaria a valer a partir do dia 19 de julho.A reclamação é de que a Caixa não teria dialogado com o Planalto antes de anunciar a medida.Com a repercussão negativa, a ordem foi para que o comando do banco suspenda o anúncio até segunda ordem de Lula, que está em viagem para a Europa.

Ao anunciar a cobrança, a Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais não seriam afetados.

Ainda de acordo com o banco, a cobrança é autorizada pelo Banco Central desde o final de 2020 e já vinha sendo realizada por outras instituições financeiras.



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