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foto: agência brasil

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional. 

A opção, de abrangência, deverá ficar disponível em aplicativo para dispositivos móveis e por serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API), segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29).

De acordo com o Portal do Simples Nacional, em breve os contribuintes enquadrados como MEI terão acesso ao aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis.

Atualmente, o microempreendedor é obrigado a emitir nota fiscal quando o serviço é prestado a empresas.

A emissão será facultativa até janeiro de 2023. Para emitir o documento, será preciso preencher: número do CPF ou CNPJ do tomador, serviço e valor.

Após a emissão da nota pelo prestador, um serviço de push (notificação na tela do dispositivo) envia a nota diretamente ao dispositivo móvel do tomador, que pode visualizar todas as NFS-e recebidas.

A NFS-e não deve ser utilizada para as atividades de comercialização de mercadorias e de serviços com incidência de ICMS. Mas existe a previsão da mudança contemplar também os MEIs que comercializam mercadorias. A previsão é que a medida seja implementada em abril do próximo ano.

A emissão de NFS-e para pessoas físicas continua facultativa.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explica que, quando o MEI emitir a NFS-e, ficará dispensado da Declaração Eletrônica de Serviços, bem como do documento fiscal municipal relativo ao ISS referente a uma mesma operação ou prestação.

“A NFS-e do MEI terá validade em todo o país e será suficiente para fundamentação e constituição do crédito tributário, além de dispensar certificação digital para autenticação e assinatura do documento emitido”, acrescenta o Sebrae.

Segundo o gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, a mudança vai facilitar a vida dos microempreendedores uma vez que atualmente cada município tem uma regra diferente para emissão de nota fiscal. “Vai ter muito mais facilidade. Cada município tem sua regulamentação. Há município que permite a emissão de nota online, avulsa, muitos exigem cadastro prévio ou certificado digital, outros não têm nenhuma regulamentação”, disse.

De acordo com o Sebrae, mais de 13 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados.

Na próxima quinta-feira, dia 04, às 16h, será realizada, no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, sessão especial para discutir o tema: “Ações Afirmativas de Políticas Públicas para a Capoeira; As Injustiças e as Justiças para os Mestres de Capoeira da Cidade de Ilhéus”. A proposta para esse debate foi apresentada por Cláudio Magalhães (PCdoB) e acontecerá pelo segundo ano consecutivo.

De acordo com o vereador, o encontro desta semana presta uma referência ao dia 03 de agosto, data de comemoração ao Dia do Capoeirista. “Em diversos locais do país, neste período, acontecem manifestações com atividades para refletir e referenciar a capoeira, expressão cultural já registrada como Patrimônio Imaterial Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)”, destacou.

“Aqui em Ilhéus, a capoeira tem uma identidade própria, importante principalmente para nossa cultura e turismo. Esse debate é necessário para que a gente possa combater estigmas que perseguem praticantes dessa arte há muito tempo. A capoeira precisa ser valorizada e reconhecida como algo de valor, rico culturalmente, como arte, esporte e dança, que inclusive pode integrar a juventude nesse processo de maneira positiva em nossa cidade”, concluiu Cláudio Magalhães.

Foto: Bruno Domingos

O encarecimento do preço de vários itens importados, especialmente fertilizantes e petróleo, fez o superávit da balança comercial encolher em julho. No mês passado, o país exportou US$ 5,444 bilhões a mais do que importou, queda de 22,7% em relação ao registrado no mesmo mês de 2012.

Nos sete primeiros meses do ano, a balança comercial acumula superávit de US$ 39,751 bilhões. Isso representa 10,4% a menos que o registrado de janeiro a julho do ano passado. Apesar do recuo, o saldo é o segundo melhor da história para o período, perdendo apenas para os sete primeiros meses de 2021, quando o superávit tinha fechado em US$ 44,38 bilhões

No mês passado, o Brasil vendeu US$ 29,955 bilhões para o exterior e comprou US$ 24,511 bilhões. Tanto as importações como as exportações bateram recorde em julho, desde o início da série histórica, em 1989. As exportações subiram 20% em relação a julho do ano passado, pelo critério da média diária. As importações, no entanto, aumentaram em ritmo maior: 31,6% na mesma comparação.

O recorde das importações e das exportações, no entanto, deve-se ao aumento dos preços internacionais das mercadorias. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu em média apenas 4,7% na comparação com julho do ano passado, enquanto os preços aumentaram 12,2%, favorecidos pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional).

Nas importações, a quantidade comprada subiu 8,7%, mas os preços médios subiram 41,6%. A alta dos preços foi puxada principalmente por adubos, fertilizantes, petróleo, carvão e trigo, itens que ficaram mais caros após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

O projeto “Paternidade Responsável”, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), visa ampliar cada vez mais o número de reconhecimentos formais de paternidade em todo o estado. Com esse intuito, a Prefeitura de Ilhéus apoia a iniciativa, que desenvolve as ações na cidade até esta quinta-feira (28).

As mães ou responsáveis por crianças e adolescentes sem nome do pai no registro de nascimento devem comparecer ao Colégio Sá Pereira ou ao Colégio Rotary, das 8h às 12h e das 14 às 17h, para ter acesso aos serviços.

Conforme o MP, além de assegurar o direito à filiação às crianças e aos adolescentes, por meio do acompanhamento de audiências extrajudiciais, realização de exame de DNA, monitoramento psicopedagógico e posterior reconhecimento paterno, o projeto visa estabelecer os vínculos afetivos e familiares.

A equipe multiprofissional é composta por assistentes sociais, servidores do MP, e estagiários de serviço social e de Direito. Os profissionais orientam ainda sobre a importância da convivência familiar e das responsabilidades na criação dos filhos.

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Na tarde desta segunda-feira (25), aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus a Audiência Pública para marcar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, proposta pela Frente Parlamentar de Mulheres, através da vereadora Enilda Mendonça (PT). “Fazemos esses encontros com o objetivo de fomentar o debate para que possamos ocupar os espaços de poder em nossa sociedade e fortalecer a luta das mulheres negras para que consigamos alcançar as políticas públicas contra o racismo”, enfatizou Enilda.

O vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) também participou da Audiência Pública dizendo que fica feliz por ter sempre colaborado no legislativo com políticas de gênero, “hoje estou aqui para ouvir, porque é um aprendizado sempre todo esse conteúdo sobre nossa ancestralidade”, comentou o edil. A abertura da Audiência contou com a presença da Profª Dr.ª em sociologia Flávia Alessandra da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) que comentou sobre algumas narrativas de vivência de mulheres negras que falam sobre interseccionalidades. “Há aqui uma questão de raça, gênero, classe, geração e questões vinculadas a discriminações que se articulam”.

A Frente Parlamentar de Mulheres do Poder Legislativo convidou outras mulheres negras do município que representam diversas entidades e grupos sociais em combate ao racismo como Tereza Sá, professora da UESC e atriz; Mariza Batista, psicóloga da Defensoria Pública; Hélia Palma, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Cristiane Calabraro, da União Brasileira de Mulheres (UBM); Mirety Di Biachio, do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS); Noemia Neves, da Associação de Pessoas com Doenças Falciforme de Ilhéus; Sheila Carvalho, Conselheira Tutelar; Rita Maria, do Movimento Negro Unificado; Carlos Mabogi, representante do Axé; Lisdeili Nobre, da Polícia Civil; Makrisi, ex vereador de Ilhéus pelo Partido dos Trabalhadores. :: LEIA MAIS »

A história dos indígenas no Brasil sempre foi marcada pela manutenção dos costumes, língua e tradições. Com o objetivo de resgatar essa tradição, o Grupo de Jovens Indígenas Tupinambá Paranã, com apoio da Prefeitura de Ilhéus, realiza a 7ª edição dos Jogos Indígenas Estudantis Tupinambá (JIET), em Olivença. A iniciativa visa integrar todas as aldeias presentes na região através do esporte.

A edição deste ano trouxe uma novidade: a participação das crianças que disputaram diversas atividades esportivas na segunda e terça-feira. A abertura oficial ocorreu nesta quarta-feira (20) e o evento segue até o próximo domingo (24), quando acontecerá a premiação dos vencedores com troféus e medalhas.

Para Temireko Paraguaçu Nataly Regina, integrante da comissão organizadora do evento, o momento cultural fortalece a comunidade.

“Nós somos gratos porque já não atendemos só o nosso público tupinambá, mas também os nossos parentes das etnias Pataxó e Kiriri, que também participam deste momento de confraternização. É muito importante fazer esse resgate do bilinguismo, da interação, um momento cultural do nosso esporte, de celebrar a união de um povo que é único, independentemente de estar dividido por território. Cada um com a sua beleza, jeito, sua vivência  e aqui a gente junta tudo e faz uma festa”, disse. :: LEIA MAIS »

A maré voltou a subir e atingir propriedades no bairro do São Miguel, zona norte de Ilhéus. A força da maré já causou prejuízos e transtornos para os moradores.

Em vídeo enviado para a redação do Ilhéus 24H, um morador reclama da destruição que a força do mar vem causando. “A situação está fazendo medo. Nós pedimos socorro! Não estamos conseguindo dormir com medo.” Disse o morador.

Segundo a Marinha do Brasil, o pico da maré pode chagar a 2,5 metros. No dia 11 de julho de 2020, o avanço da mar causou destruição e provocou erosão costeira no bairro. Com o inverno e as chuvas, o mar agitado pode destruir cabanas, derrubar coqueiros e chegar a invadir a pista.

A Receita Federal divulgou um alerta sobre golpes que têm sido aplicados via internet, nos quais o nome da Receita e de suas alfândegas têm sido usados em anúncios de vendas de produtos a preços muito abaixo do mercado.

Em nota, o fisco informa que os estelionatários responsáveis por esses golpes de e-commerce usam de anúncios pagos para enganar os consumidores.

No conteúdo de falsas propagandas, os criminosos “usam de forma ilícita o nome das unidades da Receita Federal responsáveis pelas atividades de controle aduaneiro” (as alfândegas), na tentativa de simular veracidade na aplicação do golpe, informa.

A Receita Federal esclarece que nem ela nem as alfândegas comercializam qualquer tipo de mercadoria. “Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos”.