:: 2/out/2026 . 15:01

No próximo domingo (4), quando milhões de brasileiros irão às urnas no primeiro turno das Eleições 2026, o transporte público gratuito deverá ser assegurado pelo poder público, conforme determina a Resolução n° 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A norma estabelece que o transporte coletivo urbano e intermunicipal seja ofertado gratuitamente nos dias de votação, com frequência compatível à dos dias úteis.
Na região, Itabuna já confirmou a gratuidade dos ônibus e anunciou ainda dez veículos extras para atender comunidades mais distantes dos locais de votação. Em Ilhéus, porém, a informação divulgada pela SUTRAM é de que os passageiros deverão pagar a tarifa normalmente no domingo.

A situação chama atenção porque uma indicação apresentada na Câmara Municipal chegou a solicitar a implantação da Tarifa Zero no município justamente para o dia da eleição.

A regra do TSE busca evitar que dificuldades de deslocamento impeçam o eleitor de chegar às urnas. A própria Corte informou que eventual redução injustificada da oferta habitual de transporte no dia da votação pode configurar crime eleitoral.
Enquanto cidades próximas adotam medidas para facilitar o acesso dos eleitores às urnas, Ilhéus terá que explicar por que a população continuará pagando pelo transporte no dia da eleição.

A candidata a deputada federal Adélia Pinheiro (PT) cobrou nesta sexta-feira (2) que o prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, do União Brasil (UB), garanta transporte coletivo gratuito neste domingo (4), dia do primeiro turno das eleições. A cobrança foi feita em vídeo gravado na Feira do Malhado, após a autarquia de trânsito do município informar que não haverá gratuidade no dia da votação.

“Estou no Malhado, cercada de trabalhadoras e trabalhadores para dar uma informação importante: neste domingo o transporte coletivo deve ser gratuito para a votação. Está na lei, na resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Sabe por quê? Porque ninguém pode deixar de exercer o seu direito de votar por não ter dinheiro para pagar uma passagem”, declarou.

“O voto é um direito de todos e garantir que as pessoas consigam chegar às urnas é dever do poder público. Por isso, prefeito, cumpra a determinação. Não dificulte o acesso do povo às urnas”, acrescentou a candidata.

Dirigindo-se ao gestor municipal, Adélia o instou a cumprir a lei. “Votar é direito do povo e cumprir essa obrigação é dever de quem governa. Assuma sua responsabilidade, prefeito!”

A obrigação está no artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dispositivo determina que: “O poder público adotará as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, com frequência compatível com aquela dos dias úteis.

A determinação vale para o primeiro turno, neste domingo (4), e para eventual segundo turno, em 25 de outubro.