:: 16/out/2026 . 23:01

O deputado estadual reeleito e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Rosemberg Pinto, afirmou nesta sexta-feira (16), em entrevista ao programa Expresso do Meio-Dia, da Rádio Bahiana de Ilhéus, que vê com bons olhos uma possível reaproximação do ex-prefeito Jabes Ribeiro com o governo estadual.

Segundo Rosemberg, não há impedimentos para uma eventual união política com foco nas eleições municipais de 2028 e na construção de um projeto para Ilhéus. O parlamentar destacou a trajetória democrática de Jabes e atribuiu seu atual posicionamento à direita a uma decisão partidária do Progressistas (PP).

A declaração ocorre em meio às discussões sobre a formação de forças de oposição ao atual prefeito Valderico Júnior (União Brasil), visando à disputa municipal de 2028.

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O Ministério Público da Bahia denunciou Sayonara Santos Silva de Oliveira pelos crimes de peculato e por infrações previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho à 1ª Vara Criminal de Ilhéus após investigação que apontou a apropriação e o desvio de recursos pertencentes a uma mulher com deficiência intelectual acolhida em instituição pública do município.

Segundo as investigações, a vítima dependia do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não possui vínculos familiares. A denúncia foi recebida pela Justiça no último dia 10. O prejuízo total apurado chega a R$ 175.080,70. Na ação penal, o MPBA pede a condenação da denunciada e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos sofridos pela vítima.

De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram entre 2018 e 2025, período em que Sayonara Santos Silva de Oliveira atuou como coordenadora do Abrigo Lar Feminino de Ilhéus. A acusação aponta que a denunciada, após assumir a responsabilidade pela acolhida, passou a ter acesso aos benefícios assistenciais e aos recursos financeiros da vítima, incluindo uma conta poupança que possuía saldo superior a R$ 51 mil. A apuração identificou que os valores mensais do benefício deixaram de ser depositados em favor da assistida e teriam sido apropriados por Sayonara, sem prestação de contas. Além disso, a conta poupança foi praticamente esvaziada por meio de transferências, saques, compras e pagamentos realizados em benefício próprio e de terceiros.

As investigações também apontaram que a denunciada teria contratado empréstimos consignados e um cartão de crédito consignado em nome da vítima, apropriando-se dos valores liberados enquanto as parcelas passaram a ser descontadas do benefício assistencial. Segundo o promotor, mesmo após deixar a coordenação do abrigo, ela teria retido o cartão utilizado para o recebimento do benefício por mais de sete meses, continuando a sacar os recursos destinados à acolhida.

O perdão de dívidas com a União, o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e a ampliação das oportunidades de contratação pelo poder público estão entre as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14). Serão beneficiados 17,6 milhões de MEIs, dos quais 7,8 milhões são mulheres.

Por 461 votos a favor e quatro contrários, a Câmara dos Deputados aprovou medidas do pacote Prospera MEI, do Governo Federal, lançado na terça-feira (13/10) para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina dos microempreendedores individuais.

“Os microempreendedores individuais esperavam por essa atualização há mais de oito anos. Agora é correr, aprovar no Senado, para que logo mais os empreendedores possam recomeçar do zero, sem dívida, com teto novo”, destacou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira.

Confira o que muda:

Perdão de dívidas: remissão integral dos débitos inscritos ou não na dívida ativa da União.

Teto de faturamento: de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Contratação de empregados: até dois funcionários, em vez de um.

Compras públicas: limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 100 mil.

Contrata+Brasil: teto de valor para contratações de MEIs subirá de R$ 13 mil para R$ 25 mil.

Além das medidas aprovadas, o Prospera MEI inclui a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0, com desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito pelas instituições financeiras; apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, por meio do PixMEI; e dispensa da emissão de notas fiscais nas vendas de MEIs para pessoas físicas. Os nanomeis ficam dispensados de emitir nota em todas as vendas e também de criar CNPJ.

Perdão de dívidas com a União

A proposta prevê o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União, estejam elas inscritas ou não na Dívida Ativa. O benefício inclui débitos do DAS previdenciário, multas, juros e outros encargos. A medida poderá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, caso o texto seja aprovado pelo Senado.

Para obter o benefício, o MEI deverá solicitar a anistia à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e manter o pagamento do DAS em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem discute a dívida na Justiça também precisará desistir da ação, sem pagar honorários advocatícios. Os valores já quitados não serão devolvidos.

A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, que somam R$ 12,57 bilhões. O valor médio das dívidas é de R$ 3.473.

Aumento do teto de faturamento

O limite anual de faturamento do MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também permite a contratação de até dois empregados, em vez de um.

O teto de faturamento não é atualizado desde 2018. Com a mudança, o microempreendedor poderá aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo, mantendo o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A mudança também pode beneficiar empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 110 mil (2027) e R$ 140 mil (2028l, que podem voltar a se enquadrar como MEI, conforme as regras previstas na proposta.

O ex-deputado federal e ex-vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto, participou, nesta quinta-feira (15), de um ato em apoio à reeleição do presidente Lula no município. A manifestação reuniu militantes, lideranças políticas e sindicais, estudantes e representantes de diversos segmentos.

“A população chama para si a responsabilidade de novamente ir às ruas para garantir, além da democracia e da liberdade, um projeto nacional de desenvolvimento com emprego, renda e superação das desigualdades”, destacou.

Bebeto ressaltou os investimentos realizados em Ilhéus e no sul da Bahia durante o governo Lula e afirmou que a força da mobilização popular em diversas partes do Brasil será refletida nas urnas no dia 25 de outubro.

O trabalho infantil entre crianças e adolescentes de famílias beneficiárias do Bolsa Família caiu 20,1% em 2025, em comparação com o ano anterior. A redução representa 144 mil pessoas a menos nessa situação, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (16).

De acordo com a pesquisa, 573 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que viviam em domicílios beneficiados pelo programa estavam em situação de trabalho infantil em 2025. O percentual foi de 4,4%, próximo à média nacional, de 4%.

A queda entre os beneficiários do programa teve impacto significativo no resultado nacional. A redução respondeu por mais de 95% da diminuição total do trabalho infantil no país, que registrou 151 mil casos a menos em relação a 2024.

O levantamento também apontou uma redução contínua do problema entre as famílias atendidas pelo Bolsa Família. Em 2016, 7,3% das crianças e adolescentes beneficiários estavam em situação de trabalho infantil. Em 2025, o índice caiu para 4,4%, aproximando-se da média nacional.

No total, o Brasil registrou 1,499 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2025, o equivalente a 4% dessa população. O número é o menor da série histórica do IBGE.