:: ‘Política’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece padrões mínimos de infraestrutura para escolas públicas em todo o país.

A medida determina que unidades de ensino passem a contar com condições básicas de funcionamento, como acesso à água potável, energia elétrica, saneamento, banheiros adequados e espaços apropriados para atividades pedagógicas.

O objetivo é reduzir desigualdades estruturais entre escolas e garantir um ambiente mais digno para alunos e professores, especialmente em regiões mais vulneráveis.

A nova legislação também prevê diretrizes para melhoria gradual das unidades que ainda não atendem aos requisitos, cabendo aos estados e municípios a responsabilidade de adequação.

Especialistas em educação apontam que a iniciativa é um avanço, mas alertam que o principal desafio será a execução prática, já que muitas redes enfrentam limitações orçamentárias e estruturais.

A Justiça Eleitoral julgou improcedente a ação movida por Thiago Martins, que alegava suposta fraude à cota de gênero na candidatura de Glória Bigi. A decisão reconheceu a legalidade da atuação do partido Republicanos no processo eleitoral.

Com o entendimento da Justiça, ficam mantidos os mandatos dos vereadores Josemar Cardoso e Ederjunior, garantindo estabilidade jurídica e continuidade das atividades legislativas.

A defesa foi conduzida pelo advogado José Carlos Júnior, que apresentou argumentos técnicos e provas que afastaram qualquer irregularidade apontada na ação.

Depois de décadas de militância, poder e influência dentro do PT, o ex-prefeito de Itabuna, Geraldo Simões, decidiu bater a porta. Em contato com o site, confirmou sem rodeios:

“Estou deixando o PT para me filiar ao PSOL e ser candidato a deputado federal”.

A saída tem peso simbólico. Geraldo foi um dos fundadores do PT e durante anos ocupou posição de destaque no partido, especialmente entre os anos 1990 e 2014, quando viveu seu auge político. De la para cá, no entanto,

acumulou derrotas, perdeu espaço interno e entrou em rota de colisão com a cúpula petista.

Nos bastidores, a avaliação é de que Geraldo já não encontrava mais ambiente no PT para tentar um novo projeto eleitoral. A ida para o PSOL aparece, assim, como uma tentativa de

sobrevivência política

– e também de

ressurgimento depois de um longo período de esvaziamento.

A troca de partido mostra que, para Geraldo, continuar no PT significava assistir de fora ao jogo que um dia ajudou a comandar. No PSOL, ele tenta encontrar palanque, discurso e legenda para voltar à disputa por protagonismo.

Resta saber se o eleitorado estará disposto a embarcar nessa nova versão de um velho conhecido da política baiana.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

São muitas as tentativas de atacar a minha reputação, a minha vida pública e o meu desejo de continuar representando e defendendo a minha região e a minha Bahia. Mas recebo com serenidade a decisão de primeiro grau relacionada às eleições municipais de 2024, que será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, conforme prevê o sistema da Justiça Eleitoral.

Tenho confiança na Justiça e no trabalho da minha defesa, que já adotou as medidas necessárias para que todos os fatos sejam devidamente avaliados pelo TRE.

Ao longo da minha vida pública sempre atuei com respeito às instituições e sigo tranquilo, focado em continuar trabalhando e contribuindo com o desenvolvimento de Ilhéus, da região e da Bahia. E é isso que me faz seguir avante, firme, confiante e certo da minha missão de defender a nossa gente. Todas as medidas judiciais estão sendo adotadas e mesmo que alguns tentem manchar a nossa imagem, desarticular a nossa pré-candidatura, a verdade prevalecerá.

Ilhéus/BA, 21, de março de 2026

MÁRIO ALEXANDRE – Marão –
Ex-prefeito de Ilhéus
Pré-candidato a deputado estadual

Em post nas redes sociais, presidente do PL em Ilhéus agradeceu a colaboradores e apoiadores, mas não mencionou o chefe do Executivo municipal, responsável por sua nomeação ao cargo

Com um tom de encerramento de ciclo e projeção de novos voos políticos, o presidente do Museu do Mar e da Mata (Maramata) e atual presidente do diretório do Partido Liberal (PL) em Ilhéus, Thiago Martins, anunciou nesta semana sua desincompatibilização da gestão da instituição. A publicação, feita em suas redes sociais, ocorre a poucos dias do prazo final para que agentes públicos ocupantes de cargos comissionados se afastem das funções visando a disputa eleitoral deste ano.

Na mensagem, Thiago Martins afirma que se desincompatibiliza no dia 31 e descreve a passagem pelo Maramata como “um dos ciclos mais importantes da minha vida pública”. Ele agradece a “profunda gratidão por cada experiência vivida e por todas as pessoas que caminharam ao nosso lado nessa missão”. Em nenhum momento, porém, o nome do prefeito Valderico Júnior (União Brasil) é mencionado.

A ausência de agradecimento ao chefe do Executivo municipal ganha relevo diante do histórico recente. Valderico Júnior foi quem nomeou Thiago Martins para a presidência do museu, um cargo de alto escalão na estrutura da administração pública municipal. Nos últimos meses, no entanto, a relação entre os dois se tornou tensa. Thiago, que também preside o PL em Ilhéus, tem feito críticas públicas à gestão do prefeito, alinhando-se a um discurso de oposição e se aproximando de lideranças estaduais do partido.

O movimento de desincompatibilização e o anúncio da pré-candidatura a deputado estadual pelo PL escancaram o afastamento político entre os antigos aliados. No mesmo texto, Thiago reforça sua disposição para a disputa: “Quero levar para a Assembleia a voz de Ilhéus e de toda a nossa região, defendendo com coragem as demandas reais do nosso povo.”

Aliados do prefeito ouvidos reservadamente avaliaram que a publicação confirma o rompimento e a tentativa de Thiago Martins de construir uma base eleitoral independente, sem vinculação com a atual administração municipal. Já apoiadores do presidente do PL interpretam a postagem como um gesto de autonomia e alinhamento com as diretrizes da legenda.

A desincompatibilização do cargo no Maramata ocorre dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral para quem pretende concorrer ao pleito de outubro. Com a pré-candidatura lançada, Thiago Martins passa a se dedicar integralmente à articulação política na região sul da Bahia, onde deverá percorrer municípios em busca de apoio para a campanha à Assembleia Legislativa.

informações: o tabuleiro

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Rosemberg Pinto, afirmou que ACM Neto tenta usar o caso de Ipiaú para fazer discurso contra o governo, mas finge não ver o dado mais incômodo dessa história: foi o bolsonarismo, com o qual ele volta a se alinhar ao apoiar Flávio Bolsonaro, que abriu o mercado de armas no Brasil.

“ACM Neto aparece com fala pronta, cara de espanto e pose de preocupado, mas esquece que foi Bolsonaro quem liberou armas, ampliou o número de CACs e ajudou a criar um ambiente de descontrole que acabou armando a bandidagem”, disse Rosemberg.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que os registros de CACs passaram de 117.467, em 2018, para 783.385, em 2022. No mesmo período, atiradores desportivos puderam acumular até 60 armas, sendo 30 de calibres permitidos e 30 de calibres restritos.

O deputado acrescentou que a expansão do mercado legal veio acompanhada de falhas graves de controle. Levantamento do Instituto Sou da Paz, com base em dados do Exército, apontou mais de 3,5 mil armas de CACs perdidas, furtadas ou roubadas durante o governo Bolsonaro.

Auditoria do TCU sobre o sistema de controle de armas e munições entre 2019 e 2022 também embasou análises que apontam a venda irregular de mais de 2 milhões de munições no período.

“Não dá para usar Ipiaú como palanque e, ao mesmo tempo, apagar da memória a política que facilitou a entrada de armas no mercado, enfraqueceu a fiscalização e terminou abastecendo o crime. ACM Neto quer criticar a violência, mas antes precisa explicar se continua mesmo ao lado do projeto que produziu esse resultado”, concluiu Rosemberg.

O governo Lula publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) para apertar a fiscalização sobre a tabela do frete. Entre os dispositivos previstos, está a possibilidade de multa de até R$ 10 milhões por operação em caso de descumprimento reiterado.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta que o governo vai passar a divulgar as empresas que têm mais autuações por descumprir a tabela mínima dos preços do frete, prevista em lei desde 2018, e que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), passou a fiscalizar eletronicamente todos os fretes, a partir de dados fiscais disponibilizados pelos estados.

A MP dá poderes à ANTT para suspender e até mesmo cancelar o registro de frete de empresas que descumpram a tabela de maneira contumaz e reincidente.

O governo Lula publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) para apertar a fiscalização sobre a tabela do frete. Entre os dispositivos previstos, está a possibilidade de multa de até R$ 10 milhões por operação em caso de descumprimento reiterado.

A MP obriga o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). O sistema reunirá informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso mínimo aplicável, permitindo à Agência Nacional de Transportes Terrestres identificar e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal.

Entre as principais mudanças está o endurecimento das penalidades para o descumprimento das regras. Empresas transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do registro até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência. Já os transportadores autônomos (TAC) não serão alvo dessas suspensões.

A medida também prevê multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes. A responsabilização poderá alcançar ainda sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.

Outro ponto é o reforço na fiscalização, com a integração de dados entre a ANTT, a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais. O Ciot passa a ser vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ampliando o controle sobre as operações de transporte em todo o país.

Com será a fiscalização?

De acordo com o ministro, a ANTT já tem condições de fazer a fiscalização eletrônica de todos os fretes. Segundo o ministro Renan Filho, a agência utiliza dados das notas fiscais eletrônicas das secretarias de fazenda estaduais para monitorar os fretes em tempo real.

Um caminhão não entra no estado sem a nota fiscal eletrônica. E a nota fiscal nos dá esses dados de frete explica Renan Filho.

Já a fiscalização física se dá por meio do que o ministro chamou de “trilhas de inteligência”, ou seja, nas regiões com maior índice de descumprimento da tabela, como os que concentram atividades de transporte e escoamento de proteína animal, combustíveis e bebidas.

Segundo o Ministério dos Transportes, o sistema usará os dados do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), uma espécie de sistema de uso obrigatório que registra as operações de frete no país e reúne os preços praticados, o transportador, o tipo de carga e a empresa contratante.

O sistema, segundo Guilherme Sampaio, vai impedir valores inferiores aos da tabela.

Se as informações estiverem em desacordo, esse documento necessário para o transporte não será emitido afirma.

De acordo com Renan Filho, a medida a ser editada pelo governo vai determinar que empresas reincidentes no descumprimento da tabela do frete possam sofrer a suspensão cautelar ou mesmo o cancelamento do direito de contratar frete ou de transportar.

Criada com a greve dos caminhoneiros de 2018, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que compete à Agência Nacional Transportes Terrestres publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

Pela legislação, a ANTT deve atualizar a tabela de pisos mínimos de frete a cada seis meses ou sempre que a variação do preço do diesel for superior a 5%, momento em que é acionado o mecanismo de gatilho.

informações de O GLOBO

Durante visita à Refinaria Gabriel Passos (Regap) em Minas Gerais nesta sexta-feira, 20, o presidente Lula prometeu recomprar a Refinaria Mataripe, antiga Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

‘Vamos comprar de volta à refinaria na Bahia. Pode demorar um pouco, mas nós vamos’, disse Lula, ao lado da presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Desde o início do governo Lula 3, a Petrobras estuda formas de reestatizar o equipamento.

Ainda durante o evento, o presidente detendeu que o Brasil precisa ter o seu próprio estoque de combustíveis para não se tornar refém durante as crises mundiais. A fala se deu em meio à guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã no Oriente Médio, conflito que tem aumentado o preço médio do petróleo em todo o mundo. :: LEIA MAIS »

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão desta terça-feira (17/03), o Projeto de Lei (PL) nº 118/2025, que cria o programa ‘De volta para casa’, dedicado à garantia do retorno de pessoas em situação de rua à cidade de origem. A iniciativa contempla apenas casos de regresso voluntário e também permite que o destino seja outra localidade onde o beneficiário possua vínculos familiares ou comunitários.

O programa vai disponibilizar transporte gratuito; alimentação adequada no percurso; kit de higiene pessoal e vestuário básico, quando necessário; suporte para guarda, transporte ou envio de objetos pessoais; emissão de segunda via de documentos; atendimento prévio de saúde para avaliação das condições para o deslocamento; e acompanhamento social até o momento do embarque.

Para garantir que o retorno aconteça apenas de forma voluntária, o PL exige que a vontade do beneficiário do programa seja registrada por escrito, em formulário específico, com assinatura ou impressão digital da pessoa em situação de rua. Além disso, os casos deverão ser avaliados por uma equipe técnica de assistência social do município, responsável pela emissão do parecer sobre a viabilidade da viagem.

A autoria da proposta é da vereadora Rúbia Carvalho (AGIR), que defendeu a ação como uma resposta digna à condição das pessoas que vivem em vulnerabilidade social nas ruas de Ilhéus. “Trata-se de medida que busca aliar o princípio da dignidade da pessoa humana com a responsabilidade social do poder público municipal, fortalecendo os vínculos familiares e ampliando as possibilidades de ressocialização”, afirmou.

Com a aprovação na CMI, o projeto será encaminhado agora para sanção do chefe do Poder Executivo.

O ex-prefeito de Ilhéus e pré-candidato a deputado estadual, Mário Alexandre (Marão), rebateu rumores sobre inelegibilidade, divulgado em alguns veículos de comunicação regionais, e garantiu que não há qualquer impedimento jurídico para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia.

De acordo com ele, as notícias não passam de fake news, informações distorcidas e fatos criados por grupos políticos, não havendo, portanto, nenhuma inelegibilidade. Ele destacou que a defesa já está sendo feita e que situações iguais aconteceram com outros agentes políticos de Ilhéus e da Bahia. O caso está relacionado a questões eleitorais envolvendo o período em que presidia o partido político, e não a uma candidatura própria.

Marão explicou que o fato foi criado para distorcer sua imagem, justamente após o sucesso do ato de filiação ao Partido Avante, no último sábado(14), reunindo o presidente nacional Luis Tibé, o presidente estadual Ronaldo Carletto, deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões da Bahia. “Não existe inelegibilidade e a gente vai continuar trabalhando e seguindo avante”, finalizou Marão.