:: ‘Destaque5’

O governo Bolsonaro deve indicar, em proposta de Orçamento para o ano que vem, o novo valor do salário mínimo em R$ 1.302,00. A informação foi levantada pela Folha de S. Paulo que ouviu fontes ligadas diretamente à equipe econômica do governo.

Caso se confirme, o valor de R$ 1.302,00 vai repor apenas a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e completará quatro anos seguidos sem aumento real. Esse valor é R$ 8 acima dos R$ 1.294 estimados em abril, quando o governo apresentou o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A cifra também é R$ 90 acima do piso atual, fixado em R$ 1.212.

A última vez que o salário mínimo foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, seguindo a política de valorização aprovada em lei ainda no governo Dilma Rousseff (PT).

A vigência dessa política terminou justamente em 2019 e, desde então, o atual governo tem optado por apenas recompor a inflação.

O governo Bolsonaro, ao descontinuar a política de valorização, alegou o efeito cascata do reajuste do salário mínimo sobre outras despesas públicas.

No entanto, essa escolha é constantemente criticada por entidades que representam os trabalhadores e até mesmo por parlamentares que apoiam o governo.

O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária. Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.

O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

A Secretaria da Administração (Saeb) acaba de publicar o segundo edital do Partiu Estágio em 2022, com a oferta de 33 vagas exclusivamente para atuação em órgãos públicos no município de Ilhéus. As inscrições já estão disponíveis e seguem abertas até o dia 02 de setembro, pelo endereço www.programaestagio.saeb.ba.gov.br. Podem participar estudantes regulamente matriculados em cursos de bacharelado e licenciatura, presenciais ou na modalidade EAD, ofertados por instituições privadas e públicas, estaduais ou federais, com sede e/ou pólo de ensino na Bahia.

A inscrição no edital assegura a inclusão do universitário no Banco de Jovens para Estágio, com validade de seis meses. É preciso que o estudante tenha mais de 16 anos, resida no estado da Bahia e tenha concluído pelo menos 50% da carga horária do curso. Estas e outras informações podem ser consultadas no edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 3 de agosto, no site do programa e na página da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br). :: LEIA MAIS »

O Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus (SICOMÉRCIO), informa aos cidadãos o horário do comércio na semana do Dia dos Pais, que será comemorado no próximo domingo (17).

Nos dias 11 e 12 de agosto, o funcionamento ocorrerá das 09 às 20h, e no dia 13 (sábado), o comércio funcionará das 09 das 18hs, enquanto o comércio do bairro Nossa Senhora da Vitória e os bancos ficarão fechados.

Na última semana, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), realizou a promulgação de mais de 24 leis criadas e aprovadas pelos vereadores ilheenses em benefício do município. Entre as Leis, que já estão em vigor, a Lei n. 4.177 e a Lei n. 4.179, ambas de 19 de julho de 2022 e de autoria do vereador Jerbson, tratam da categoria do esporte jiu-jítsu.

A Lei Municipal n. 4.177 institui o programa “Jiu-Jitsu na Escola”, que inclui a modalidade como atividade extracurricular obrigatória na Rede Municipal de Ensino de Ilhéus. Quando apresentado, o Projeto de Lei foi aprovado com unanimidade pelos parlamentares. Para Jerbson Moraes, o esporte é um meio eficaz e reconhecido de resgate de vidas da criminalidade e iniciação nas drogas. “Quando a criança recebe a oportunidade de viver a arte marcial, com certeza ela se torna um adulto melhor, cognitivamente mais desenvolvido e comportamentalmente adequado aos desafios da vida”, explicou o vereador. “Além disso, no dia a dia, os benefícios da luta, que traz disciplina, evolução física, moral e psicológica, são percebidos e automaticamente agentes de transformação do ambiente escolar e da comunidade em geral”, continuou o parlamentar.

Outro ponto importante destacado pelo edil como benefício do Programa para o município é a economia de gastos hospitalares com uma população fisicamente ativa, além dos ganhos futuros em segurança pública, “visto que estaremos formando uma sociedade mais saudável e honesta por influência da arte marcial”, explicou Moraes. De acordo com a Lei, o profissional só estará capacitado para lecionar Jiu-Jitsu nas escolas se for devidamente graduado e registrado por uma Federação ou Associação oficial e regulamentadora do esporte. O profissional graduado a partir da faixa roxa está habilitado a ser instrutor auxiliar e o profissional graduado na faixa marrom ou preta poderá ser professor.

Além da instituição do programa “Jiu-Jitsu na escola”, Ilhéus agora também possui o Dia do Jiu-Jitsu, no calendário oficial do município. De acordo com a Lei n. 4.179, também de autoria de Jerbson Moraes, a data comemorativa foi estabelecida para 14 de Novembro, em homenagem ao Mestre China, que mudou o cenário desse esporte em Ilhéus.

O mestre Emilio Carlos Da Silva Junior, conhecido como Mestre China, nasceu em 14 de novembro de 1972, em Corumbá, Mato Grosso do Sul, e é considerado por muitas pessoas de descendência asiática, mas é brasileiro nato, tendo descendência direta dos índios. A história de China começou quando a sua insegurança e timidez o levou a fazer aulas de Jiu-Jitsu. Ao iniciar suas primeiras aulas, ele se apaixonou pela arte e decidiu se empenhar, chegou a ter que morar na academia em que trabalhava, dormindo no chão, recebendo o mínimo para pagar uma refeição por dia.

Emílio passou por Portugal, Rondônia e Rio de Janeiro – no Brasil, até que decidiu residir em Ilhéus, onde constituiu família e fez muitos amigos e alunos, atuando como professor de Jiu-Jitsu. O seu primeiro espaço foi no Clube Social de Ilhéus, depois se mudou para Academia Raiz, e por fim, levou o Jiu-Jitsu para Faculdade de Ilhéus iniciando o projeto de Jiu-Jitsu “Lutando para Viver”, com crianças. Ainda no Município de Ilhéus, Mestre China teve também a oportunidade de atuar como professor de defesa pessoal na Policia Federal. Segundo o vereador, China permaneceu na cidade de Ilhéus por 6 anos, de 2008 a 2012, “tempo suficiente para mudar o cenário desse esporte no Município, além de se tornar um grade exemplo para todos que tiveram a oportunidade de ter o Jiu-Jitsu ensinado por ele”, declarou.

foto: agência brasil

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional. 

A opção, de abrangência, deverá ficar disponível em aplicativo para dispositivos móveis e por serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API), segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29).

De acordo com o Portal do Simples Nacional, em breve os contribuintes enquadrados como MEI terão acesso ao aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis.

Atualmente, o microempreendedor é obrigado a emitir nota fiscal quando o serviço é prestado a empresas.

A emissão será facultativa até janeiro de 2023. Para emitir o documento, será preciso preencher: número do CPF ou CNPJ do tomador, serviço e valor.

Após a emissão da nota pelo prestador, um serviço de push (notificação na tela do dispositivo) envia a nota diretamente ao dispositivo móvel do tomador, que pode visualizar todas as NFS-e recebidas.

A NFS-e não deve ser utilizada para as atividades de comercialização de mercadorias e de serviços com incidência de ICMS. Mas existe a previsão da mudança contemplar também os MEIs que comercializam mercadorias. A previsão é que a medida seja implementada em abril do próximo ano.

A emissão de NFS-e para pessoas físicas continua facultativa.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explica que, quando o MEI emitir a NFS-e, ficará dispensado da Declaração Eletrônica de Serviços, bem como do documento fiscal municipal relativo ao ISS referente a uma mesma operação ou prestação.

“A NFS-e do MEI terá validade em todo o país e será suficiente para fundamentação e constituição do crédito tributário, além de dispensar certificação digital para autenticação e assinatura do documento emitido”, acrescenta o Sebrae.

Segundo o gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, a mudança vai facilitar a vida dos microempreendedores uma vez que atualmente cada município tem uma regra diferente para emissão de nota fiscal. “Vai ter muito mais facilidade. Cada município tem sua regulamentação. Há município que permite a emissão de nota online, avulsa, muitos exigem cadastro prévio ou certificado digital, outros não têm nenhuma regulamentação”, disse.

De acordo com o Sebrae, mais de 13 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados.

Na próxima quinta-feira, dia 04, às 16h, será realizada, no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, sessão especial para discutir o tema: “Ações Afirmativas de Políticas Públicas para a Capoeira; As Injustiças e as Justiças para os Mestres de Capoeira da Cidade de Ilhéus”. A proposta para esse debate foi apresentada por Cláudio Magalhães (PCdoB) e acontecerá pelo segundo ano consecutivo.

De acordo com o vereador, o encontro desta semana presta uma referência ao dia 03 de agosto, data de comemoração ao Dia do Capoeirista. “Em diversos locais do país, neste período, acontecem manifestações com atividades para refletir e referenciar a capoeira, expressão cultural já registrada como Patrimônio Imaterial Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)”, destacou.

“Aqui em Ilhéus, a capoeira tem uma identidade própria, importante principalmente para nossa cultura e turismo. Esse debate é necessário para que a gente possa combater estigmas que perseguem praticantes dessa arte há muito tempo. A capoeira precisa ser valorizada e reconhecida como algo de valor, rico culturalmente, como arte, esporte e dança, que inclusive pode integrar a juventude nesse processo de maneira positiva em nossa cidade”, concluiu Cláudio Magalhães.

Foto: Bruno Domingos

O encarecimento do preço de vários itens importados, especialmente fertilizantes e petróleo, fez o superávit da balança comercial encolher em julho. No mês passado, o país exportou US$ 5,444 bilhões a mais do que importou, queda de 22,7% em relação ao registrado no mesmo mês de 2012.

Nos sete primeiros meses do ano, a balança comercial acumula superávit de US$ 39,751 bilhões. Isso representa 10,4% a menos que o registrado de janeiro a julho do ano passado. Apesar do recuo, o saldo é o segundo melhor da história para o período, perdendo apenas para os sete primeiros meses de 2021, quando o superávit tinha fechado em US$ 44,38 bilhões

No mês passado, o Brasil vendeu US$ 29,955 bilhões para o exterior e comprou US$ 24,511 bilhões. Tanto as importações como as exportações bateram recorde em julho, desde o início da série histórica, em 1989. As exportações subiram 20% em relação a julho do ano passado, pelo critério da média diária. As importações, no entanto, aumentaram em ritmo maior: 31,6% na mesma comparação.

O recorde das importações e das exportações, no entanto, deve-se ao aumento dos preços internacionais das mercadorias. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu em média apenas 4,7% na comparação com julho do ano passado, enquanto os preços aumentaram 12,2%, favorecidos pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional).

Nas importações, a quantidade comprada subiu 8,7%, mas os preços médios subiram 41,6%. A alta dos preços foi puxada principalmente por adubos, fertilizantes, petróleo, carvão e trigo, itens que ficaram mais caros após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

O projeto “Paternidade Responsável”, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), visa ampliar cada vez mais o número de reconhecimentos formais de paternidade em todo o estado. Com esse intuito, a Prefeitura de Ilhéus apoia a iniciativa, que desenvolve as ações na cidade até esta quinta-feira (28).

As mães ou responsáveis por crianças e adolescentes sem nome do pai no registro de nascimento devem comparecer ao Colégio Sá Pereira ou ao Colégio Rotary, das 8h às 12h e das 14 às 17h, para ter acesso aos serviços.

Conforme o MP, além de assegurar o direito à filiação às crianças e aos adolescentes, por meio do acompanhamento de audiências extrajudiciais, realização de exame de DNA, monitoramento psicopedagógico e posterior reconhecimento paterno, o projeto visa estabelecer os vínculos afetivos e familiares.

A equipe multiprofissional é composta por assistentes sociais, servidores do MP, e estagiários de serviço social e de Direito. Os profissionais orientam ainda sobre a importância da convivência familiar e das responsabilidades na criação dos filhos.

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