:: 10/out/2026 . 11:56

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8 de outubro) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além do cancelamento de seus passaportes. A decisão foi tomada após o encerramento da possibilidade de recursos no processo em que ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil e por outros veículos de imprensa, Moraes determinou o início da execução da pena e a adoção das medidas necessárias para o cumprimento da decisão judicial. [1]

Condenação envolve atuação nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por coação no curso do processo. De acordo com o entendimento dos ministros, o ex-parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no julgamento que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As articulações atribuídas a Eduardo envolveram a defesa de sanções e medidas econômicas do governo norte-americano contra o Brasil e autoridades brasileiras. A defesa, por sua vez, argumentou durante o processo que a atuação política do então deputado não configurava o crime de coação.

Eduardo está nos Estados Unidos

O ex-deputado reside atualmente nos Estados Unidos, circunstância que pode dificultar o cumprimento imediato da ordem de prisão em território brasileiro. A execução da pena no Brasil dependerá de sua apresentação às autoridades brasileiras ou de eventuais medidas de cooperação internacional, conforme os procedimentos legais aplicáveis.

A decisão também prevê o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro. A medida ocorre em meio a um dos desdobramentos mais recentes do processo judicial que envolve o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, o STF avança para a fase de execução da condenação, enquanto o cumprimento efetivo da pena dependerá dos desdobramentos jurídicos relacionados à permanência do ex-parlamentar no exterior.

Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo, em junho de 2025, o senador Flávio Bolsonaro (PL) comentou as possibilidades para conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considerasse a medida inconstitucional.

Ao ser questionado sobre como garantiria o benefício ao pai diante de uma eventual resistência do Judiciário, Flávio afirmou que o cenário poderia envolver o uso da força e uma interferência direta entre os Poderes da República.

“É uma hipótese muito ruim, porque a gente está falando de possibilidade e de uso da força. A gente está falando da possibilidade de interferência direta entre os Poderes. Tudo que ninguém quer”, declarou.

Na mesma entrevista, Flávio apresentou um possível cenário em que um candidato apoiado por Jair Bolsonaro chegaria à Presidência, concederia o indulto e enfrentaria uma eventual decisão contrária do STF. Segundo ele, caso a Corte derrubasse a medida, a situação poderia levar a uma nova crise institucional.

Como alternativa, o senador defendeu uma anistia ampla, que, conforme sua declaração, poderia alcançar também o ministro Alexandre de Moraes.

A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que as declarações não representavam uma ameaça, mas uma análise de cenário político e jurídico. As falas, entretanto, reacenderam o debate sobre os limites da atuação dos Poderes e os impactos de uma eventual anistia relacionada aos processos envolvendo o ex-presidente.