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Foi encontrado sem vida no final da tarde desta terça-feira (25), na Baía da Sapetinga, o corpo de Ana Carolina Nascimento, 23 anos, moradora do Nossa Senhora da Vitória, que estava desaparecida desde a manhã desta segunda-feira (24).

Segundo informações, o corpo de Ana foi encontrado por um pescador identificado por Jair Pereira do Nascimento, e levado até a margem do rio, para remoção e necrópsia no Departamento de Polícia Técnica.

Os familiares foram até o local e reconheceram o corpo da vítima. Equipes da polícia militar e do corpo de bombeiros foram acionados para os procedimentos necessários de segurança.

Extremamente abalados, a família agradeceu a todos pelas orações, mensagens e a grande corrente de solidariedade nas redes sociais.

A Justiça determinou que a prefeitura de Ilhéus seja despejada de um edifício que ocupa no centro da cidade desde dezembro 2018, por nunca ter pago os aluguéis para a Claro, proprietária do imóvel. Em ação ajuizada em 2021, os advogados da operadora de telefonia informaram que o contrato de locação firmado com município, válido por 24 meses, previa o pagamento de R$ 42 mil mensais, com desconto de R$ 8,3 mil referentes a gastos para adequar o espaço às atividades da Secretaria de Saúde de Ilhéus, órgão que ocupa o prédio. Contudo, a prefeitura aplicou um calote na Claro, deixou também de investir os valores referentes aos ajustes na estrutura, sublocou parte do imóvel para a Delegacia de Homicídios e ainda se recusou a sair do edifício mesmo após o fim do contrato. Na última quinta-feira (16), o juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, acatou o pedido da empresa e mandou que a prefeitura desocupasse o prédio, além de condená-la a pagar a dívida, hoje calculada em mais de R$ 2 milhões.

Sob perigo
Ao pedir o despejo, a equipe jurídica da Claro anexou imagens e laudos periciais que atestavam risco iminente de incêndio pela recusa da prefeitura em fazer os ajustes previstos no contrato. Segundo apurou a coluna, o principal interesse da companhia ao processar o município não era receber o débito referente ao aluguel do imóvel, e sim evitar possíveis danos à imagem da empresa, caso o edifício pegasse fogo. No local, funciona toda a máquina burocrática da pasta da Saúde, incluindo o gabinete do secretário, Eduardo Nora, além da vigilância sanitária, o setor de endemias e a ouvidoria do SUS.

Na última quarta-feira (08), o Governo Federal anunciou investimentos que ultrapassam os 18 bilhões de reais. Esse montante será destinado à construção de 6.050 equipamentos e à execução de obras em 532 municípios por todo o país. Destes, 47 estão na Bahia. Segundo informações do Ministério das Cidades, o estado receberá 842 equipamentos e obras através do Novo PAC Seleções (Plano de Aceleração do Crescimento).

Entre os municípios baianos, Ilhéus receberá cerca de 100 milhões de reais para obras de contenção das encostas – R$59.848.877,09 individualmente, R$2.528.733,38, junto de Itabuna e, R$46.163.424,05, em conjunto com Cairu, Camacan, Camamu e Gandu.

Início das obras da FIOL
Além do plano de contingência de encostas, Ilhéus também será beneficiado pelo novo PAC, com o anúncio da primeira obra para o Estado, a construção de um dos lotes da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), que vai ligar o futuro Porto Sul, em Ilhéus a Caetité. O trecho FIOL I terá 130 Km de extensão e passará por sete municípios baianos.

Quando a FIOL estiver concluída, será uma importante via de escoamento de minério da região sul do estado e grãos da região do oeste baiano. O projeto completo irá ligar Ilhéus a Figueirópolis, no Tocantins, onde se conectará com a Ferrovia Norte-Sul.

Foi publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU) o aviso de licitação, no valor estimado de R$ 27 milhões, para contratação de empresa especializada na execução dos serviços de dragagem marítima, de manutenção nas áreas do canal de acesso interno, bacia de evolução e berços de atracação do Porto Organizado de Ilhéus.

“O Porto de Ilhéus tem uma relação histórica com a cidade. Fizemos uma remodelação no edital anterior, incluindo a dragagem de manutenção, por exemplo, que é um elemento importantíssimo. Assumimos, pegamos toda a documentação e replanejamos. Tivemos que solicitar, inclusive, uma suplementação orçamentária, e para isso, contamos com o apoio do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Essas intervenções vão tornar o Porto mais competitivo, é uma excelente notícia para Ilhéus e região, e para toda a Bahia”, afirmou o diretor presidente da CODEBA, Antonio Gobbo.

As empresas interessadas em executar os serviços já podem requerer o edital, sendo que a abertura de propostas e a sessão de lances estão agendadas para o dia 13 de maio. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3320-1278 ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.

Do Correio do Estado Bahia 

Essa primeira semana de Fevereiro começou com um grande escândalo na cidade, pois veio à tona que o secretário de Agricultura e Pesca do Município de Ilhéus, Moisés Bohana Neto, demonstrando uma ambição desmedida, exerceu sua influência com seu amigo Prefeito Marão do Cifrão para beneficiária de sua própria mãe, Maria Carolina Soares Bohana.

Bohana, que não se conformou em ter apenas um “mísero” salário de 14.857 Reais (conforme consta no portal da transparência da prefeitura de Ilhéus), quis mais e correu atrás para convencer o Prefeito Marão de que o imóvel localizado na Rua Rodolfo Vieira, nº 52B, Sala 301, Centro – Ilhéus – Bahia, onde sua mãe é a locatária, seria o melhor lugar para acomodar a sede da Controladoria Geral do Município – GCM entre o dia 29/12/2023 até 28/12/2024.

Para quem deve estar se perguntando qual é o valor do contrato entre a mãe do secretário, braço direito do prefeito, com a prefeitura, a resposta é:

O valor do contrato, foi simplesmente previsto em 86.400 reais, o que equivale a cerca de 7.200 reais por mês, um montante consideravelmente superior à média de aluguéis na região. Em sites especializados, é possível encontrar locações comerciais na faixa de 2~3 mil reais, e até mesmo um ponto comercial com 95 m² por R$ 5.000/mês. A disparidade nos valores suscita questionamentos sobre a ética e a legalidade das ações do secretário e do prefeito.

Diante deste cenário, é inevitável questionar se a alcunha “100%” dada ao secretário se refere à sua busca incessante por 100% do dinheiro que passa pela prefeitura. A conduta imoral e questionável revelada por esse escândalo demonstra o descaso com o dinheiro público e a falta de integridade dos agentes responsáveis ​​pela gestão do município. É essencial que sejam tomadas medidas para garantir a responsabilização desses indivíduos e restaurar a confiança da população na administração pública de Ilhéus.

Durante a 2ª Sessão Ordinária, na tarde desta quarta-feira (07), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei nº 100/2023 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a realização do primeiro concurso público para preenchimento de cargas de provimento efetivo do administrativo do Poder Legislativo da cidade.

As cargas ofertadas no concurso são as do Analista Contábil; Analista Jurídico; Analista de Controle Interno; Analista de Licitações e Contratos; Analista Administrativo; Analista de Recursos Humanos; Analista Legislativo; Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação; Analista de Comunicação Social; Intérprete de Libras; Assistente Administrativo; Assistente de Licitações e Contratos; Assistente Legislativo e Assistente em Tecnologia Informação, com remunerações que vão de R$ 3.000 até R$ 5.000.

“Este é um momento histórico, será o primeiro concurso público da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Essa realização vai ajudar também a garantir que as cargas sejam ocupadas por profissionais ocupados e competentes, contribuindo assim para o desempenho eficaz das funções legislativas e administrativas”, afirmou o presidente da Casa, Paulo Carqueija (PSD).

Anunciado como uma das principais prioridades para o ano de 2024, a primeira viagem presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Brasil já tem data e destinos definidos: Bahia, Pernambuco e Ceará compõem o itinerário dessa incursão inicial.

Após dedicar a primeira quinzena de janeiro a eventos em Brasília e decisões governamentais, Lula está programado para desembarcar na quinta-feira, 18, em Salvador. Na capital baiana, ele participará da cerimônia de assinatura para a implantação do Centro Tecnológico Aeroespacial do estado (Senai-Cimatec).

No mesmo dia, seguirá para Paulo Afonso, no interior da Bahia, para a inauguração da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Posteriormente, sua agenda inclui uma visita a Ipojuca, no litoral pernambucano, onde está prevista a inspeção da refinaria Abreu e Lima (Rnest) da Petrobras. Parte da conclusão das obras desta unidade está contemplada no novo PAC, lançado por Lula no ano passado. Inicialmente, a refinaria, proposta em 2005 com a participação da estatal de petróleo venezuelana PDVSA, teve sua construção interrompida em 2015 devido às investigações da Operação Lava Jato.

Na sexta-feira, 19, o presidente seguirá para Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife, para participar da Cerimônia de Troca do Comando Militar do Nordeste (CMNE).

No mesmo dia, Lula também desembarcará em Fortaleza para o lançamento da pedra fundamental do campus estadual do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), uma das instituições de ensino mais renomadas do país. O ministro da Defesa, José Múcio, e o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), aliado político de Lula, também devem estar presentes no evento.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), está realizando uma pré-seleção para o preenchimento de cerca de 400 vagas de emprego na Rede Atakarejo, que abrirá duas lojas na cidade. A ação é parte do Programa de Apoio ao Trabalhador e às Empresas (PROATE), liderado pelo prefeito Augusto Castro. As vagas abrangem diversas áreas, exigindo Ensino Médio como requisito mínimo, e o processo seletivo ocorre em duas etapas, conduzidas pela Prefeitura e pelo Atakarejo, respectivamente. Entre as oportunidades oferecidas estão posições como açougueiro, padeiro, cartazista, encarregado, menor aprendiz, entre outras. Os interessados podem comparecer à Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, com agendamento prévio, para garantir uma entrevista na rede de atacado. A contratação será imediata, com previsão de inauguração de uma das lojas do Atakarejo em março.

O vereador Augustão denunciou a situação de abandono das ruas na zona norte de Ilhéus, descrevendo vias intransitáveis, repletas de buracos e calçamentos desmoronando. Ele destacou um incidente específico na rua Maria Luiza, onde um caminhão ficou preso em um buraco, causando acidentes e prejuízos. Apesar das indicações e solicitações feitas à Prefeitura, a situação persiste em bairros como Savóia, Barra e Malhado, bem como em ruas do Pontal, Nelson Costa e Nossa Senhora da Vitória. A rua São Francisco, na Conquista, enfrenta uma situação de calamidade pública, sem condições adequadas de acesso. Augustão expressou frustração, alegando que a gestão atual parece ignorar as comunidades e negligenciar os problemas enfrentados pela população.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese poderão ser anulados.

A Corte julgou uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal.

A maioria de votos contra a tese foi formada na sessão de 30 de junho, antes do recesso do mês de julho na Corte. Na ocasião, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese.

Na sessão de hoje, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber proferiram os dois últimos votos sobre a questão.

Cármen Lúcia disse que o Supremo está retirando do ordenamento jurídico uma tese que aceita a morte de mulheres sem qualquer punição. “Nós estamos falando de dignidade humana, de uma sociedade que ainda é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres, donas de suas vidas”, afirmou. :: LEIA MAIS »