:: ‘Bahia’

O governador Rui Costa (PT) assinou três decretos nesta quinta-feira, 25, que asseguram a destinação de recursos para o FazCultura, o FazAtleta e o Fundo Garantia-Safra. As medidas vão ser publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 26.

Somente para o FazCultura serão destinados R$ 15 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal. O decreto terá efeito até 31 de dezembro de 2021. O Fazcultura busca promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado em favor da aplicação direta em projetos e atividades culturais.

Para o FazAtleta foram destinados R$ 4,5 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia. O programa garante o desenvolvimento do esporte amador na Bahia, seja recrutando e selecionando atletas os atletas ou no treinamento e participação dos atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais.

O Governo do Estado também vai garantir o pagamento do Fundo Garantia-Safra para 242.620 famílias de produtores rurais que aderiram ao benefício na safra 2019/2020. Cada agricultor ou agricultora familiar receberá R$ 850, em parcela única, totalizando um investimento aproximado de R$ 33 milhões.

Fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), a adoção das providências junto ao Fundo para a efetivação da meta prevista e distribuição das cotas aos municípios.

A falsa professora de Direito Cátia Regina Raulino, investigada por plagiar trabalhos de alunas, estelionato e exercício ilegal da advocacia em Salvador, foi presa em Balneário Camboriú (SC), na quarta-feira (24). Ela está custodiada na sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis, e aguarda transferência para a capital baiana.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), após a Justiça expedir mandado de prisão, a pedido da 9ª Delegacia Territorial da Boca do Rio (9ª DT/Boca do Rio), em Salvador, foi descoberto que Raulino tinha fugido para o estado de Santa Catarina.

“Nas investigações, entramos em contato com a Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina, onde ela foi localizada e o mandado de prisão cumprido”, informou o titular da 9ª DT/Boca do Rio, delegado Antônio Carlos Magalhães Santos.

O inquérito policial foi concluído e encaminhado à Justiça em outubro de 2020. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Raulino por crimes de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Em janeiro deste ano, a denúncia foi acatada pela Justiça

Relembre o caso
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Sancionada pelo prefeito Mário Alexandre na quinta-feira (25), a Lei nº 4.107 reconhece o trabalho desenvolvido por instituições religiosas como atividade essencial em Ilhéus, permitindo a realização dos atos religiosos litúrgicos mesmo em períodos de calamidade pública. A norma estabelece ainda que a atividade poderá ser realizada com limitação do número de pessoas, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente.

“Quero agradecer à Câmara Municipal, em nome dos vereadores Jerbson Moraes, Ivo Evangelista e Gurita, por colocar esse projeto de reconhecimento das igrejas da cidade de Ilhéus como serviço essencial. Isso é fundamental, pois com a fé pessoas são curadas e cuidam de outras pessoas, levando esperança nesse momento tão difícil. Eu fiz com muito bons olhos a assinatura de reconhecimento das igrejas, dos templos e de todos os tipos de religião. Também quero agradecer aos padres, pastores e dizer que estamos extremamente felizes, apesar do momento que estamos vivendo. Peço ao povo oração para que possamos superar essas dificuldades, porque somos fortes e vamos vencer”, ressaltou o prefeito.

De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), foi registrada uma redução de 25% da transmissibilidade da Covid-19 na cidade, com a adoção de medidas restritivas. Contudo, segundo informou o gestor, caso a situação se agrave, os templos precisarão ser fechados, assim como o funcionamento de outras atividades consideradas essenciais poderá ser suspenso. :: LEIA MAIS »

Mais 347 mil doses de vacina contra Covid-19 chegarão à Bahia nesta sexta-feira (26). O voo comercial trazendo a nova remessa tem previsão de pouso no aeroporto de Salvador por volta das 10h. Do total de doses, 141 mil foram produzidas pela Fiocruz e 206 mil pelo Butantan. Com esta carga, a Bahia totalizará 2.039.947 doses de imunizantes recebidos desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.

Com 1.213.020 vacinados contra a Covid-19, dos quais 303.015 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta quinta-feira (25), a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. Na última terça-feira (23) a Bahia ultrapassou a marca de 1 milhão de baianos vacinados com a primeira dose da vacina contra o a doença. Na avaliação do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “o número de mais de um milhão de baianos vacinados representa uma esperança para a sociedade e, em breve, com a chegada da vacina Sputnik V adquirida pelo governador Rui Costa, avançaremos mais rápido na imunização”, ressalta o secretário. :: LEIA MAIS »

Até a última terça-feira (23), foram registrados 23 casos da mutação P.1, mais transmissível, no estado.

A Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), alertou ontem (24) para a disseminação da variante originada em Manaus no estado. O comunicado foi enviado às unidades de saúde da Bahia.

Segundo a nota divulgada pelo órgão, o Laboratório de Vírus Respiratórios e Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (iOC/Fiocruz) e o Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular da Universidade Estadual de Santa Cruz (Lafem/Uesc) notificaram a identificação de novos casos da cepa em Cruz das Almas, Guanambi e Ilhéus.

Até a última terça-feira (23), foram registrados 23 casos da mutação P.1, mais transmissível, na Bahia. Eles apareceram nos municípios de Amargosa, Cruz das Almas, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, João Dourado, Lauro de Freitas, Salvador e Santa Luz.

“Ilhéus agradece ao Governo do Estado da Bahia e à respectiva secretaria de saúde do Estado da Bahia (Sesab) pela implantação da Unidade de Assistência Respiratória (UAR), com sete novos leitos no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus”, agradeceu o prefeito Mário Alexandre ao governador Rui Costa e ao secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, pelo suporte. A estrutura disponibiliza profissionais de fisioterapia 24 horas para cuidar dos pacientes com necessidade de oxigênio.

A importância da UAR está no atendimento imediato dos pacientes que chegam com dessaturação, isto é, falta de ar. Inicialmente, os atendidos que não necessitam no momento de UTI, passam pela unidade respiratória para tentar ser realizada a compensação, a fim de que o quadro não evolua e para que a eventual necessidade de internamento em leitos de UTI, seja evitada.

Decreto estabelece que das 18h da próxima segunda-feira (29) até as 5h de segunda (5) só poderão funcionar serviços essenciais.

O Governo da Bahia estendeu o toque recolher em todo o estado até o dia 5 de abril. A decisão tem como objetivo conter o avanço da pandemia do novo coronavírus e foi anunciada nesta quinta-feira (25). O decreto estabelece que das 18h da próxima segunda-feira (29) até as 5h de segunda (5) só poderão funcionar serviços essenciais.

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O governador Rui Costa divulgou no Twitter, na tarde desta quarta-feira (24), que sancionou dois projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os projetos aprovados são o Bolsa Presença e o de isenção de pagamento das contas de água fornecida pela Embasa.

O Bolsa Presença é voltado para estudantes da rede estadual de ensino e faz parte do programa Estado Solidário. Com investimento anual previsto de mais de R$ 231 milhões, será pago o valor de R$ 150 para cada família com aluno matriculado na rede estadual de ensino. O benefício será concedido aos estudantes que tiverem frequência superior a 85% nas atividades escolares. O percentual de estudantes beneficiados corresponde a cerca de 37% dos matriculados na rede estadual de ensino.

Aprovada por unanimidade, a isenção do pagamento da conta de água beneficia cerca de 1 milhão de pessoas. São 233 mil famílias de baixa renda, afetadas pela pandemia, em diversos municípios baianos. O Estado investiu R$ 17 milhões nesta iniciativa e a isenção será pelo período de três meses para famílias cadastradas no núcleo social da Embasa e que consumirem até 25 metros cúbicos de água por mês.

“Sancionei duas leis aprovadas na Assembleia: uma isenta contas de água e esgoto para as pessoas na pobreza e extrema pobreza. A outra estabelece a Bolsa Presença no valor de R$ 150 para 292 mil estudantes. Mais do que nunca, é hora de responsabilidade e cuidado com as pessoas”, afirmou o governador.

A Prefeitura esclarece que segue todas as medidas restritivas estabelecidas pelo Governo da Bahia para frear a transmissão da Covid-19.

Circula nas redes sociais e aplicativos de mensagem uma cópia de suposto decreto publicado pelo Executivo que autoriza o funcionamento de academias, centros de treinamento, estúdios e demais estabelecimentos voltados à realização de atividades físicas em Ilhéus. A Prefeitura informa que o documento datado do dia 22 de março de 2021 é falso e não condiz com as decisões que vêm sendo tomadas para conter o avanço da doença na cidade.

Segundo a Administração Municipal, continuam vigentes as determinações definidas no decreto estadual n° 20.234, que proíbe o funcionamento dos estabelecimentos citados, de 15 até 29 de março de 2021, bem como amplia o toque de recolher para as 18h, passando a valer das 18h às 5h, até o dia 1° de abril de 2021. :: LEIA MAIS »