:: ‘Bahia’

A Prefeitura de Ilhéus efetuou o pagamento de aproximadamente R$ 1,2 milhão referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) vencidas da Justiça do Trabalho, no último dia 10 de março. O montante foi acumulado por atrasos da gestão anterior e resultava em bloqueios frequentes nas contas municipais, comprometendo as finanças da cidade.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Fazenda e Orçamento, a Justiça do Trabalho realizava bloqueios praticamente diários nas contas públicas devido à inadimplência da administração passada. Além disso, a falta de pagamento dos RPVs gerava acréscimos de juros e correção, agravando ainda mais a situação financeira do município.

A atual gestão tem priorizado a regularização dessas dívidas, garantindo que os RPVs sejam pagos em dia, com planejamento, evitando prejuízos adicionais. Com a ação, a administração reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade financeira, em busca do equilíbrio das contas públicas e do desenvolvimento de Ilhéus.

O município de Ilhéus se mobiliza para garantir a execução da Política Nacional Aldir Blanc 2 (PNAB). Nesta terça-feira (18), a Secretaria Municipal de Cultura (SeCult) e o Conselho Municipal de Cultura (CMC) promovem uma Assembleia Geral Extraordinária para divulgar os próximos passos da aplicação dos recursos da PNAB. O encontro será às 18h, no auditório da sede da Prefeitura de Ilhéus, localizada na Avenida Brasil, bairro Conquista.

A assembleia tem o objetivo de apresentar uma atualização dos valores disponíveis e divulgar o cronograma de execução da lei. Municípios, Estados e o Distrito Federal têm até o dia 30 de junho deste ano para utilizar os recursos. Vale lembrar que, ao final de 2024, Ilhéus foi obrigada a devolver aproximadamente R$ 1,6 milhão da Lei Paulo Gustavo por não concluir o processo dentro do prazo. A situação só não se repetiu com a Aldir Blanc 2 porque a equipe da SeCult não mediu esforços para avançar com o processo.

“Para a atual gestão municipal, evitar a devolução desses recursos é um compromisso com a cultura de Ilhéus em sua diversidade, seja na Sede ou em seus dez Distritos”,  declara a Secretária de Cultura Anarleide Menezes.

“O prazo que temos é muito curto. O ideal seria que o processo de execução da PNAB já tivesse sido, ao menos, iniciado pela gestão passada, permitindo que apenas déssemos continuidade.  Porém, foram inúmeras as adversidades  encontradas pela equipe para prosseguir e garantir os próximos repasses”, completa a Secretária, que destaca ainda o esforço conjunto da gestão:

“O apoio do Prefeito Valderico Junior e da Vice-prefeita Wanessa Gedeon foram fundamentais para a promoção do diálogo com as outras Secretarias Municipais envolvidas na distribuição do recurso de forma ágil e transparente”, concluiu.

Na sexta-feira (14), a Academia de Letras de Ilhéus (ALI) abriu oficialmente seu ano acadêmico em uma solenidade especial. O evento ocorreu às 19h, no auditório da instituição.

A cerimônia contou com a presença do escritor e professor Aleilton Fonseca, presidente da Academia de Letras da Bahia (ALB), que fez uma exortação ao poeta Castro Alves, um dos principais nomes da literatura brasileira e símbolo da luta contra a escravidão.

Estiveram presentes também a Vice-Prefeita de Ilhéus, Wanessa Gedeon, a Secretária de Cultura, Anarleide Menezes, a Superintendente de Comunicação, Naianne Ministro, e o Corregedor-Geral do Município, Paulo Landi, além de outras autoridades regionais.

Durante a cerimônia, o então presidente da ALI, Pawlo Cidade, empossou a nova diretoria para o biênio 2025-2026. O acadêmico, professor e advogado Josevandro Raymundo Ferreira Nascimento assumiu a presidência. Mestre em Direito Público e professor aposentado da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), ele também foi fundador do curso de Direito da Faculdade Madre Thaís (FMT) e integra diversas academias literárias, ocupando a Cadeira nº 14 na ALI.

A nova diretoria, eleita sob a chapa “Cultura em Movimento”, passou a ser composta por Luh Oliveira (vice-presidente), Maria Schaun (secretária-geral), Jane Hilda Badaró (1ª secretária), Maria Luiza Nora de Andrade (2ª secretária), Maria Luiza Heine (1ª tesoureira), Vercil Rodrigues (2º tesoureiro), Fabrício Brandão (diretor da revista) e Pawlo Cidade (diretor da biblioteca). A Comissão de Contas ficou sob responsabilidade de Ruy do Carmo Póvoas, Efson Lima e Ramayana Vargens.

Fundada em 14 de março de 1959, a Academia de Letras de Ilhéus é reconhecida como um dos mais importantes espaços de promoção da literatura e da cultura no sul da Bahia. Conhecida como a “Casa de Abel”, em homenagem ao escritor Abel Pereira, a instituição mantém um compromisso contínuo com a valorização dos escritores regionais e a difusão do conhecimento.

A abertura do ano acadêmico e a posse da nova diretoria reforçaram essa tradição, reafirmando a importância da ALI como um centro de referência cultural e intelectual na Bahia.

A agenda de quatro dias do governador Jerônimo Rodrigues no sul da Bahia começou com entregas de importantes equipamentos da saúde e abastecimento de Água em Itabuna, além de um jantar político que reuniu mais de 40 prefeitos na noite desta quinta-feira (13), em Itabuna. O evento, promovido pelo prefeito Augusto Castro (PSD), contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, além de deputados estaduais e federais, vices, ex-prefeitos e lideranças políticas do interior baiano.

Entre os participantes estava Wilson Cardoso, novo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), e o presidente estadual do Avante, Ronaldo Carletto. A reunião, que se estendeu até a madrugada desta sexta-feira (14), foi interpretada como uma demonstração de força política do governador.

Durante a agenda em Itabuna, Jerônimo e Augusto Castro entregaram o Novo Hospital de Base, um investimento de R$ 75 milhões. Durante sua passagem por Itabuna, o chefe do Executivo estadual também anunciou entregas nas áreas de saúde, infraestrutura e segurança, totalizando R$ 342,3 milhões em obras concluídas e em andamento nos últimos dois anos.

A articulação para a agenda de entregas teve forte atuação da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), que tem reforçado o diálogo entre o governo estadual e os municípios.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito Augusto Castro (PSD), acompanhados da Primeira-dama do município Andreia Castro, entregaram na tarde de hoje, dia 13, a primeira etapa do Projeto Mais Água para a Cidade. O novo sistema de abastecimento de água na primeira e segunda etapas vai beneficiar 143 mil pessoas.

Em seu discurso, o governador Jerônimo Rodrigues reafirmou o compromisso de seu governo em cuidar das pessoas, levando saúde e bem-estar.

“Encerramos a manhã de hoje com uma agenda muito especial, em ato muito significativo entregamos 50 leitos pediátricos no Hospital Manoel Novaes e mais 54 leitos para cuidar dos pacientes em tratamento da hemodiálise no Novo Hospital São Lucas. E agora a tarde, a gente chega perto desse reservatório para levar água de qualidade e tratada para o povo de Itabuna, todos os dias, com o fim da intermitência”, disse o governador baiano.

O prefeito Augusto Castro lembrou o sacrifício que boa parte da população de Itabuna passou para obter água em suas casas nos últimos 50 anos, já que o fornecimento de água era operado pelo sistema de manobras, uma espécie de rodízio.

“As famílias de Itabuna sofriam com o fornecimento de água por manobras. Com esse reservatório e o outro que vamos entregar no dia 22, Dia Mundial da Água, junto com o novo sistema da zona oeste, vamos chegar a 56 bairros com água todos os dias dando um fim ao abastecimento irregular. Esse foi um desafio que o governador Jerônimo Rodrigues nos ajudou a vencer e assim estamos levando saúde para nossa gente”, afirmou Castro.

Para o presidente da EMASA, Ivan Maia, o Projeto Mais Água para a Cidade é o exemplo da coragem e determinação do prefeito Augusto Castro e da parceria bem sucedida com o governador Jerônimo Rodrigues que está permitindo à empresa universalizar o abastecimento de água em Itabuna.

“Saneamento básico se faz com cooperação. A a gente agradece aos colaboradores da EMASA, ao prefeito Augusto Castro, pela coragem e determinação, ao governador Jerônimo, aos deputados e deputadas e aos vereadores, porque essa cooperação é a responsável por fazer chegar água todos os dias nas casas das pessoas”, destacou o presidente da EMASA.

HOMENAGENS

Durante a solenidade, o presidente da EMASA, prestou homenagem às autoridades que contribuíram para a concretização do Projeto Mais Água para a Cidade. Foram agraciados com placas de agradecimento, o governador Jerônimo Rodrigues, o prefeito Augusto Castro, o presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) Jayme Vieria Lima, e o diretor-geral da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA), Juvenal Maynard.

Também participaram da solenidade de inauguração da primeira etapa do Projeto Mais Água para a Cidade, os deputados federais Alice Portugal (PC do B) e Paulo Magalhães (PSD), os estaduais Olívia Santana (PC do B), Rosemberg Pinto (PT), Marcone Amaral (PSD) e Eduardo Sales (PP), o vice-prefeito Júnior Brandão, secretários municipais e vereadores.

A saúde pública de Itabuna ganhou um reforço na manhã desta quinta-feira, dia 13, com a inauguração de novos investimentos em dois hospitais pertencentes à estrutura da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI). As entregas contaram com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do prefeito Augusto Castro (PSD), das secretárias de Saúde da Bahia, Roberta Santana, e de Itabuna, Lívia Mendes Aguiar, a Primeira-dama Andrea Castro dentre outras autoridades.

No Hospital Manoel Novaes foi entregue a segunda etapa da Ala Pediátrica Drº Jaime César Nascimento. O local recebeu novos mobiliários que possibilitaram colocar em atividade a unidade com 35 novos leitos que atenderão pacientes exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Já no Novo Hospital São Lucas foi inaugurada também a segunda etapa dedicada exclusivamente aos pacientes renais por meio do Centro de Hemodiálise. São 54 poltronas que acomodarão pessoas que necessitam da filtragem do sangue e remoção do excesso de toxinas, sais minerais e líquidos, substituindo o trabalho dos rins.

Na oportunidade, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância da escolha de um bom gestor para que obras e ações como esta possam ser concretizadas em benefício da população. “É muito importante escolher um gestor que tem essa sensibilidade, porque essa obra é fruto de um conjunto de esforços. Estamos dando mais um passo para o fortalecimento da saúde nesta região”, disse.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), aproveitou para reconhecer e agradecer o esforço do Governo da Bahia por estar investindo de forma especial na cidade. “A reabertura do Novo Hospital São Lucas é um projeto nosso de campanha em parceria com a Santa Casa, Conselho Municipal de Saúde, Câmara Municipal e nosso querido deputado Paulo Magalhães, que não mediu esforços para investir neste projeto. Temos um time que mais investe na saúde dos baianos e Itabuna caminha ao lado do governador Jerônimo para entregar uma saúde melhor para os itabunenses e a região”, frisou.

A secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, além de falar dos investimentos em estrutura e tecnologia, salientou a importância do atendimento humanizado. “Esse novo hospital foi projetado com o que há de mais moderno, mas nosso foco é no acolhimento humanizado. Esses pacientes terão a oportunidade de sair do leito de um hospital, voltar ao convívio da família e só retornar para a hemodiálise ambulatorial. Vamos dar qualidade de vida para essas pessoas”, disse.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, reforçou a importância da parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna que desempenha papel fundamental na área da filantropia. “Nada melhor do que inaugurar esta segunda etapa do Novo Hospital São Lucas que atenderá pacientes renais exatamente no Dia Mundial do Rim. É uma data importante que ficará marcada na vida desses pacientes que tanto necessitam desse serviço”, afirmou.

O provedor da Santa Casa, Francisco Valdece Ferreira, agradeceu os investimentos e aproveitou para falar que o Novo Hospital São Lucas ainda terá muito mais a oferecer para a população de Itabuna e do Sul da Bahia depois da implantação da terceira etapa das obras de requalificação.

Na oportunidade, o médico nefrologista Renato Costa, primeiro médico a implantar o Serviço de Hemodiálise em Itabuna, recebeu como homenagem a colocação do seu nome no Centro de Hemodiálise. Ele não perdeu a oportunidade e ainda solicitou o retorno das cirurgias para transplante renal. Estiveram presentes secretários estaduais e municipais, deputados, vereadores, autoridades políticas regionais e a comunidade em geral.

A Prefeitura de Ilhéus efetuou, na última segunda-feira (10), o pagamento da segunda parcela das horas extras de dezembro de 2024 dos servidores municipais. Com isso, quitou mais um débito referente ao exercício do ano passado, deixado em aberto pela gestão anterior.

O pagamento em duas parcelas foi definido em acordo com o sindicato da categoria, devido aos desafios financeiros da atual administração. A medida demonstra o empenho da gestão municipal em regularizar as pendências financeiras e garantir os direitos dos trabalhadores e a continuidade dos serviços essenciais à população.

O advogado Dr. Fabiano Resende, especialista em Direito Eleitoral e ex-procurador-geral do município de Ilhéus, a pedido do site O Tabuleiro, realizou uma análise fazendo esclarecimentos importantes sobre a recente cassação dos mandatos de vereadores na cidade. Embora tenha evitado discutir detalhes específicos do caso, por respeito ao trabalho de outros colegas advogados que patrocinam a causa, Resende apresentou uma tese consolidada nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o especialista,” o recurso ordinário eleitoral que é interposto contra decisão de juízo eleitoral de 1º grau que cassa DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), diploma dos eleitos e, consequentemente leva a perda do mandato eletivo, ao serem enfrentadas com recursos tem o efeito suspensivo, significando que não podem ser cumpridas de imediato,” e continua, “seria uma insegurança jurídica muito grande, uma situação que está colocada em juízo, não passou pelo crivo do duplo grau de jurisdição já traga um efeito imediato que pode trazer prejuízo ao próprio processo”, afirmou.

O advogado reforçou que a informação de que tais decisões devem ser cumpridas de imediato não prospera, mesmo que a sentença assim determine expressamente. Isso ocorre porque nenhum juiz pode afastar a aplicação do §2º do artigo 257 do Código Eleitoral, que prevê exceções à regra geral de que os recursos eleitorais não possuem efeito suspensivo.
Por fim, informa: “em relação a perda de mandato por conta de eventual fraude na questão da cota de gênero não pode a decisão ser cumprida de imediato, isso é básico”.

Texto O Tabuleiro

Os vereadores eleitos pelo PMB e PODEMOS em Ilhéus podem permanecer no cargo enquanto aguardam o julgamento de um recurso ordinário contra a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero, conforme previsto no §3º do art. 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A sentença, fundamentada na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a cassação dos mandatos e a anulação dos votos obtidos pelas siglas, resultando na necessidade de retotalização do quociente eleitoral e partidário.

A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, pode ter seus efeitos suspensos caso o recurso seja interposto, conforme o §2º do art. 257 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) e o §2º do art. 39 da Resolução TSE nº 23.677/2021. Isso significa que os parlamentares poderão continuar exercendo seus mandatos até que haja uma deliberação final sobre o caso.

No entanto, eventuais declarações de inelegibilidade decorrentes da condenação permanecerão válidas enquanto o recurso estiver em tramitação. O julgamento do processo caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), podendo chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em caso de novos recursos.

Diante desse impasse, os vereadores envolvidos devem buscar respaldo jurídico para tentar reverter a decisão e assegurar sua permanência na Câmara Municipal. A população de Ilhéus acompanha atentamente o desenrolar do caso, que pode alterar a composição do Legislativo municipal.

Informações: Ilhéus 24h

A Justiça Eleitoral rejeitou a ação movida pelo candidato a vereador Roselito Cares, conhecido como Lau Sabino (PDT), contra o Partido Progressista (PP) de Ilhéus. Ele alegava que o partido incluiu Lindomar Souza Nascimento, conhecido como “Ratinho Menezes”, na ata de convenção como mulher transgênero de forma fraudulenta, para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral não se manifestou no caso. Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Lyra destacou a evolução dos debates sobre identidade de gênero e reforçou que essa definição é uma experiência subjetiva e intrínseca ao indivíduo.

Nos autos, Lindomar se declarou do gênero feminino, embora tenha se identificado como cisgênero, termo que designa pessoas cujo gênero corresponde ao sexo biológico atribuído ao nascimento. Apesar da aparente contradição, o magistrado entendeu que não há provas robustas para caracterizar fraude eleitoral.

A decisão reforça que identidade de gênero não pode ser determinada por critérios externos ou estereótipos sociais, e que a autodeclaração é um direito individual. Com isso, a ação foi julgada improcedente, mantendo a candidatura de Lindomar pelo PP.