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Mototaxistas e motofretistas de 75 municípios baianos serão certificados profissionalmente e beneficiados com linha de crédito específica, por meio do Projeto Condução Decente. A novidade foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (7), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. Serão 6.500 profissionais da categoria certificados com cursos especializados e de atualização obrigatória. O governo estadual destinará cerca de R$ 30 milhões para a iniciativa, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Além da formação gratuita, os beneficiários ainda poderão acessar uma linha de crédito voltada à aquisição de motocicletas novas de fabricação nacional. O financiamento será viabilizado pela Desenbahia e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). O aporte inicial é de R$ 15 milhões, distribuído ao longo dos três anos de execução do projeto.

O projeto contempla municípios de diferentes regiões do estado, como Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras, Juazeiro e Itabuna.  “Primeiro, reconhecemos a importância da categoria, que ainda tem muito a conquistar. É preciso fazer ajustes na Constituição para garantir os seus direitos. Nessa agenda queremos possibilitar alguns deles. Depois, fizemos uma parceria com o Sistema S, com a Desenbahia, com recursos nossos, com o cuidado da Setre, de dialogar, de atender a demanda dos trabalhadores”, detalhou o governador Jerônimo Rodrigues.

Com duração de 36 meses, a formação será realizada em etapas anuais. Os participantes que concluírem os cursos com 100% de aproveitamento terão acesso a um kit de proteção individual, com colete, capacetes, antenas de proteção, joelheiras, cotoveleiras e bags. A princípio, serão 2.500 kits fornecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) à Setre, por meio de um acordo de cooperação entre os órgãos.

As inscrições para a certificação serão abertas no dia 5 de maio e vão até o dia 16, através do site da Setre (https://www.ba.gov.br/trabalho/) e do SineBahia. As aulas serão ministradas em parceria com o Serviço Social do Transporte (Sest) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Poderão inscrever-se para as qualificações os profissionais de transporte de passageiros (mototaxistas) e de entrega de mercadorias (motofretista e/ou motociclista) que atendam aos seguintes critérios: exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas; tenham idade a partir de 21 anos; renda familiar de até dois salários mínimos; habilitação mínima de dois anos na categoria A; motociclistas que não possuam o curso especializado obrigatório exigido pela legislação federal.

De acordo com o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, o projeto do governo baiano visa fortalecer, especialmente, aqueles que atuam por meio de aplicativos e motociclistas que são entregadores. “Sabemos o quanto essa categoria cresceu nos últimos anos, mas ainda vem sofrendo com a precariedade nas relações de trabalho. Nosso governo estende a mão para fortalecer essa categoria profissional, tão relevante para a economia e tão fundamental para a garantia do sustento de muitas famílias”, ressaltou.

Trânsito

Os cursos para acesso à certificação pelos profissionais também pretendem reduzir os sinistros de trânsito. Diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel explicou que estão entre os conteúdos procedimentos para o transporte de pessoas, de cargas; prática veicular individual para o transporte de pessoas e de mercadorias.  Fazem parte do currículo também aulas de ética e cidadania, noções básicas de legislação, gestão de risco sobre duas rodas, segurança e saúde, atendimento ao cliente e logística.

“Nossa intenção é que o condutor coloque em prática a segurança, aprenda a transportar melhor suas mercadorias. Ele será certificado, vai ter o registro na sua CNH e, ao final do curso, terá acesso também aos EPIs. Tudo isso para reduzirmos o número de sinistros mais graves”, reforçou Rodrigo.

Para o vice-presidente da Associação dos Motoentregadores de Salvador, André Freire, esse “é o primeiro passo para regulamentar a atividade. É profissionalização da categoria, segurança do trabalho e ajuda também na valorização, para que passamos ser vistos como profissionais. Recebemos essa notícia com muita felicidade”, dividiu.

O Ministério Público do Estado da Bahia instituiu hoje, dia 7, uma política de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de prestação de serviços contínuos de mão de obra firmados pela Instituição. O ato, do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, prevê a reserva de 5% das vagas dos novos contratos para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. Ele foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

A iniciativa inclui no porcentual previsto as mulheres trans, travestis e outras identidades femininas, nos termos do disposto no art. 5º da Lei nº 11.340/2006. A partir dela, as  empresas prestadoras de serviço farão processo seletivo para contratação das trabalhadoras que devem ter a qualificação profissional necessária ao exercício das funções. A identidade das contratadas será mantida em sigilo pelas empresas, sendo vedado qualquer tipo de discriminação no exercício das funções.

Ainda de acordo com o ato, as vagas serão destinadas prioritariamente a candidatas que possuam filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, excetuando-se as mulheres travestis, transexuais e intersexo. As vagas também priorizarão as mulheres pretas e pardas, observada a proporção de pessoas pretas e pardas na unidade da federação onde ocorrer a prestação do serviço, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para elaboração do ato, foram observados dispositivos Constitucionais, a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas à promoção de ações para o enfrentamento da violência contra a mulher e a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nº 264 de 2023. Por meio dela, o CNMP estabelece a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, dispondo que incumbe ao Ministério Público estimular políticas públicas que busquem evitar a revitimização.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da equipe de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, está intensificando nesta semana as ações de controle e prevenção ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya. Os trabalhos estão concentrados nos bairros Tapera e Esperança, onde os agentes estão realizando um grande mutirão com foco na conscientização, limpeza e eliminação de criadouros.

De acordo com o coordenador de campo de combate às endemias, Roberto Almeida, o mutirão iniciou hoje(7) e segue até 11 de abril,  e tem como principal objetivo reduzir o índice de infestação predial do mosquito. “Estamos intensificando as visitas domiciliares, levando orientações aos moradores, identificando e eliminando possíveis focos do mosquito. Essas áreas são mais complexas por estarem localizadas em regiões mais altas, o que exige uma atuação ainda mais firme da nossa equipe”, explica.

Durante toda a semana, os agentes estarão mobilizados nesses bairros, mas as ações continuam em outras áreas da cidade. A orientação é para que a população colabore com a limpeza de seus quintais e evite o acúmulo de água parada, ambiente ideal para a proliferação do mosquito.

“Combater o Aedes aegypti é uma responsabilidade de todos. A prevenção deve ser feita diariamente, e a eliminação de criadouros é a forma mais eficaz de evitar a transmissão dessas doenças”, reforça Roberto.

A Polícia Federal cumpriu, na manhã deste sábado (5), um mandado de busca e apreensão em Ilhéus, no sul da Bahia, como parte da terceira fase da Operação Overclean. O alvo foi o empresário do ramo imobiliário Samuel Franco, conhecido como Samuca, investigado como possível operador financeiro de um esquema bilionário de corrupção, fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro.

Samuca é uma figura bastante conhecida em Ilhéus por seus investimentos imobiliários, incluindo a recente compra e reforma do Ilhéus Praia Hotel. A reinauguração do espaço contou com a presença de nomes influentes da política baiana, como o líder do União Brasil, ACM Neto, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, que elogiaram publicamente o empreendimento.

Segundo a Polícia Federal, Samuel Franco é ligado ao ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André Coelho (União), preso em dezembro de 2024 durante a segunda fase da operação. Carlos André é apontado como integrante do núcleo operacional do grupo criminoso, com influência direta sobre decisões administrativas em órgãos públicos. Ele é acusado de intermediar repasses ilegais em contratos que somam R$ 170 milhões. Na ocasião de sua prisão, foram apreendidos R$ 1,5 milhão em um avião.

A investigação estima que o grupo movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos, muitos deles ligados ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), com ramificações em diversos estados, como São Paulo, Maranhão, Pará e Piauí. Conversas interceptadas pela PF revelam o uso de linguagem cifrada, com termos como “encomendas” e “robalos”, para disfarçar os crimes.

Durante a ação deste sábado em Ilhéus, os agentes apreenderam eletrônicos e centenas de documentos relacionados a imóveis. A operação visa aprofundar as ligações entre os investigados e possíveis novos núcleos de lavagem de dinheiro.

A terceira fase da Overclean foi deflagrada na última quinta-feira (3) e ampliou o foco sobre figuras ligadas ao União Brasil. Entre os alvos está o secretário de Educação de Belo Horizonte, Bruno Oitaven Barral, afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação de Barral contou com o apoio político de ACM Neto e do empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, preso na primeira fase da operação e apontado como o líder do esquema.

Descarga de motocicleta aberta: um abuso que incomoda muita gente e pode causar ansiedade, enxaqueca, pânico para autistas, idosos e animais vai ser combatido em Itabuna por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SETTRAN) e Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), através da Guarda Civil Municipal.

O anúncio foi feito pelo secretário de Segurança e Ordem Pública, Humberto Mattos.

“O que parece bonito ou estiloso para você é um incômodo para muitos. Descarga adulterada incomoda e, além de ilegal, causa poluição sonora e ao meio ambiente pode gerar multa e retenção. Sua moto não precisa gritar para ser notada. Respeite as leis, preserve o sossego e contribua para um trânsito mais seguro” escreveu.

O titular da SESOP disse ainda que descarga de moto adulterada é infração de natureza grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (Artigo 230), que pode fazer com que o veículo pode ser apreendido pela SETTRAN, constitui crime de natureza ambiental (da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e é uma contravenção penal (artigo 42 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41) por perturbar o sossego alheio.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Gestão e Inovação, prorrogou até terça-feira, dia 8, as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). As inscrições são exclusivamente online no site oficial.

Além disso, ampliou a oferta com mais 50 vagas para Apoio Técnico-Administrativo e 30 para Técnico em Enfermagem em decorrência de novas solicitações das secretarias, e tendo em vista que o Edital ainda está em curso. Estão sendo oferecidas oportunidades para níveis médio, técnico e superior, com jornadas de trabalho de 30 ou 40h semanais, de acordo com a função.

Todas as funções contempladas no processo seletivo incluem

Nível Médio: Apoio Técnico Administrativo, Agente de Combate a Endemias, Brinquedista e Oficineiro;

Nível Técnico: Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Informática, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório e Técnico de Radiologia;

Nível Superior: Analista em Cálculo Judicial, Arte Educador, Contador, Engenheiro Florestal, Assistente Social, Educador Físico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Neuropsicólogo, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Psicomotricista, Sanitarista e Terapeuta Ocupacional.

A maior parte das vagas ofertadas neste Processo Seletivo é destinada à Secretaria Municipal de Saúde para atuação em unidades da rede pública ou em programas estratégicos que exigem atendimento especializado e multiprofissional.
Retificação do Edital: https://encurtador.com.br/kS0yF

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Turismo de Ilhéus está apoiando a 2ª etapa do Campeonato Baiano de Canoagem Polinésia (Canoe Va’a), que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2025, nas instalações do Ilhéus Iate Clube. O evento, de grande importância para o turismo esportivo, deve atrair visitantes de diversas regiões do estado, movimentando setores como hotelaria, gastronomia e comércio local.

Além da competição, a Secretaria de Turismo está promovendo Ilhéus como destino completo apresentando a Estrada do Chocolate, o Roteiro Histórico, Gastronômico e do Etnoturismo, aos participantes para que tenham uma experiência completa.

Enquanto Ilhéus se prepara para receber a etapa estadual, um de seus representantes brilhou no cenário nacional. No último fim de semana, o atleta Tiago Nicola Lavoura conquistou o título de campeão brasileiro na canoa dupla (V2R 40+), ao lado de Filipi Santin, no Campeonato Brasileiro de Va’a,  realizado em Salvador nos dias 29 e 30 de março. Representando a equipe Muta Hoe, Tiago subiu ao lugar mais alto do pódio e reforçou sua posição como um dos principais nomes da modalidade.

Atleta do Ilhéus Canoe Clube, Tiago já é tricampeão baiano na canoa individual (V1 40+) e agora busca o tetracampeonato na próxima etapa estadual, que acontecerá em Ilhéus. Sua recente conquista no campeonato nacional aumenta ainda mais a expectativa para o evento, que promete reunir grandes competidores e fortalecer a prática das atividades náuticas na região.

A Prefeitura de Ilhéus prorrogou até às 12h do dia 07 de abril de 2025 o prazo de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. A medida foi adotada por meio do Edital nº 003/2025, em razão de instabilidades técnicas no link originalmente divulgado para as inscrições.

Além da prorrogação, um novo link foi disponibilizado para o envio das informações e documentos exigidos. Os interessados devem se inscrever através do seguinte endereço: https://forms.gle/tXQqg2BUqbdG5omG6.

Na hipótese de qualquer dificuldade no acesso ao novo link, também serão aceitas inscrições mediante envio da documentação para o e-mail institucional da Secretaria de Promoção Social: sds@ilheus.ba.gov.br.

Os candidatos que concluíram a inscrição antes da ocorrência do problema técnico não precisam se inscrever novamente.

Com a medida, a Prefeitura visa garantir a ampla participação dos interessados e a continuidade do certame com transparência e responsabilidade.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) anunciou que desistiu de construir sua sede na Avenida Soares Lopes, em Ilhéus. A decisão foi comunicada na noite desta quarta-feira (2), durante o evento de instalação da Procuradoria Geral Itinerante, realizado na FTC de Itabuna.

A mudança de posicionamento ocorreu após a mobilização de entidades e especialistas que apontaram impedimentos técnicos e jurídicos para a obra na orla da cidade. Representantes do Coletivo Preserva Ilhéus participaram do evento e apresentaram argumentos que reforçaram a inviabilidade do projeto. Entre eles estavam José Nazal, doutor Honoris Causa e fotógrafo renomado, Socorro Mendonça, presidente do Instituto Nossa Ilhéus, e a advogada voluntária Dra. Jurema Cintra.

O procurador-geral de Justiça, Dr. Pedro Maia Souza Marques, afirmou que a decisão foi tomada após ouvir os promotores de Ilhéus. Ele esclareceu que a placa instalada na Avenida Soares Lopes teve caráter apenas simbólico, pois o projeto ainda não possuía definição arquitetônica nem previsão orçamentária. Com o cancelamento da construção, a placa será removida.

A pressão popular e a atuação de entidades locais foram decisivas para que o MP-BA reconsiderasse sua intenção. Agora, o foco das organizações é garantir que a área permaneça destinada exclusivamente ao lazer, à cultura e à conservação ambiental. “Que a atitude do MP-BA sirva de exemplo para outros órgãos e empreendimentos que pretendam desviar a finalidade da Avenida Soares Lopes”, declarou o Coletivo Preserva Ilhéus em nota oficial.

FOTO: divulgação PF

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira, 1º, que o concurso público da Polícia Federal (PF) para a carreira administrativa está “prestes a sair”. Serão oferecidas 192 vagas com salários que chegam a R$ 14.371,42.

As oportunidades são para agente administrativo, assistente social, contador, enfermeiro, médico, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, estatístico, administrador, técnico em comunicação social e técnico em assuntos educacionais.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi escolhido como banca organizadora do certame.

A última seleção para a PF ocorreu em 2021, quando foram ofertadas 1.500 vagas. Dessa vez, além das funções tradicionais, como agente e escrivão, há expectativa de que o edital inclua oportunidades para áreas especializadas, como tecnologia da informação e combate ao cibercrime, refletindo as novas demandas de segurança pública.

Além da previsão de edital da PF, a publicação no Facebook oficial do governo aborda a expectativa para concursos para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) — com 403 vagas e salários a partir de R$ 8 mil, para a Fundação Casa de Rui Barbosa — com 10 vagas de nível superior; a previsão é que o edital seja publicado até 10 de abril.