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O deputado estadual Marcinho Oliveira (PRD) foi indicado para ocupar o cargo de vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). A indicação foi formalizada pelo líder da maioria na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), por meio de ofício encaminhado à presidente do Legislativo baiano, Ivana Bastos (PSD), e aguarda homologação.

A escolha do parlamentar ocorre em meio ao processo de consolidação da base aliada do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia. Eleito em 2022, Marcinho Oliveira iniciou o mandato integrando a oposição ao governo estadual, mas, ao longo do período legislativo, passou a se aproximar do Executivo, participando de agendas institucionais e apoiando matérias consideradas estratégicas para a gestão estadual.

Essa reconfiguração política resultou em sua saída do União Brasil e posterior filiação ao PRD, legenda pela qual assumiu a presidência estadual. A indicação para a vice-liderança do governo é vista nos bastidores como um reconhecimento pela adesão do deputado à base governista e pelo seu potencial de articulação dentro do parlamento.

Na função de vice-líder, Marcinho Oliveira deverá atuar diretamente na articulação política do governo na AL-BA, auxiliando na organização da pauta legislativa, no diálogo com os demais parlamentares e no fortalecimento da relação entre o Executivo e o Legislativo.

A movimentação reforça a estratégia do governo estadual de ampliar e fortalecer sua base de apoio na Assembleia Legislativa, especialmente em um momento de debates sobre projetos considerados prioritários para o desenvolvimento da Bahia.

SALVADOR – Em mais uma agenda estratégica voltada ao desenvolvimento de Ilhéus e da região Sul da Bahia, a deputada estadual Soane Galvão (PSB) participou de uma importante reunião na capital baiana ao lado do ex-prefeito de Ilhéus Mário Alexandre, o Marão, com a presidente estadual do PSB e deputada federal, Lídice da Mata. O encontro reafirmou o compromisso político e institucional do partido com o avanço social, econômico e estrutural do município.

Compromisso com Ilhéus e a Região Sul

Durante a reunião, Soane Galvão destacou a importância da união entre as lideranças políticas para garantir a continuidade dos investimentos e a ampliação de projetos estruturantes em Ilhéus. A deputada ressaltou que o trabalho em defesa do município é permanente e pautado pelo diálogo constante com o Governo do Estado e o Governo Federal.

“O nosso compromisso com Ilhéus é diário. Seguiremos firmes na articulação política para assegurar que os investimentos cheguem e que novos projetos continuem transformando a vida da população”, afirmou Soane.

Legado de Parcerias e Avanços

O ex-prefeito Marão também destacou o legado construído a partir das parcerias institucionais firmadas ao longo de sua gestão, com apoio direto das parlamentares. Entre os avanços citados estão investimentos relevantes nas áreas da saúde e da infraestrutura, como a implantação da Policlínica Regional, o Hospital Costa do Cacau e obras de mobilidade urbana que contribuíram significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população e desenvolvimento da cidade.

“É uma alegria reencontrar lideranças que sempre caminharam ao lado de Ilhéus. Essa união trouxe resultados concretos, com mais desenvolvimento e dignidade para o nosso povo”, ressaltou Marão.

Ilhéus em Destaque Nacional

Outro ponto central da reunião foi o agradecimento da atuação decisiva da deputada federal Lídice da Mata na consolidação de Ilhéus como Capital Nacional do Cacau e da Rota do Chocolate. O título é resultado direto de um Projeto de Lei de autoria da parlamentar, que teve papel fundamental na articulação junto ao Governo Federal, fortalecendo o turismo, valorizando a identidade cultural do Sul da Bahia e impulsionando a economia regional.

Lídice da Mata destacou que o reconhecimento nacional é fruto de um trabalho coletivo, mas ressaltou a importância de políticas públicas estruturadas para promover o desenvolvimento regional. “O PSB continuará sendo um aliado firme de Ilhéus, trabalhando para garantir que investimentos e oportunidades continuem chegando à Terra do Cacau”, afirmou.

A reunião reforça a união das lideranças políticas em prol de Ilhéus e da região, e sinaliza a continuidade de um trabalho conjunto voltado ao desenvolvimento sustentável, à valorização da cultura regional e ao bem-estar da população.

O senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD na Bahia, afirmou que o partido permanecerá na base aliada do governador Jerônimo Rodrigues (PT) mesmo que não seja contemplado com uma vaga na chapa majoritária para as eleições de 2026. A declaração foi feita em meio às discussões internas sobre a composição da chapa governista, especialmente em relação à disputa pelas vagas ao Senado.

Segundo Otto, o PSD tem apenas um nome para a disputa, o do senador Angelo Coronel, atual representante do partido no Senado Federal. No entanto, ele deixou claro que, caso Coronel não seja escolhido para integrar a chapa, a legenda não indicará outro nome nem condicionará sua permanência na base a compensações políticas.

“O PSD não faz barganha”, afirmou o senador, ao reforçar que a aliança com o governo do Estado vai além de interesses eleitorais imediatos. Para Otto Alencar, a decisão de manter o partido na base demonstra maturidade política e compromisso com a estabilidade do projeto governista na Bahia.

A fala do dirigente também sinaliza uma tentativa de reduzir tensões dentro da base aliada, que reúne partidos com forte presença política e ambições eleitorais para 2026. Ao adotar um discurso de unidade, Otto Alencar busca preservar o diálogo com o PT e os demais aliados, evitando um possível racha antecipado.

Nos bastidores, a composição da chapa majoritária segue indefinida, mas a posição do PSD reforça que o partido continuará apoiando o governo estadual, independentemente do desfecho das negociações em torno da vaga ao Senado.

Em uma decisão com forte repercussão política, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou nesta quinta feira a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A medida foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, e por outros integrantes da Mesa Diretora, sem a realização de votação em plenário.

Faltas excedentes e condenação criminal motivaram as decisões

Apesar de terem seus mandatos cassados na mesma decisão administrativa, os dois parlamentares perderam os cargos por motivos distintos.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas da Câmara. O deputado encontra se nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e, após o término de um período de licença, passou a acumular ausências acima do limite permitido pelo regimento interno da Casa. Sem autorização para exercer o mandato de forma remota, a Mesa Diretora entendeu que estavam configuradas as condições legais para a perda do mandato. Mesmo com a cassação, Eduardo Bolsonaro mantém seus direitos políticos, podendo disputar eleições futuras, já que a decisão tem caráter administrativo.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação criminal definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ex diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, por envolvimento na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Com o trânsito em julgado da sentença, a permanência no cargo tornou se juridicamente inviável.

Decisão da Mesa Diretora gera reação política

A opção da Mesa Diretora por conduzir o processo sem votação em plenário gerou críticas de parlamentares da oposição. O líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que a decisão esvazia o papel do plenário e retira dos deputados o direito de deliberar sobre a perda de mandato de seus pares.

As notificações sobre os processos haviam sido encaminhadas anteriormente aos dois parlamentares, que tiveram prazo para apresentação de defesa. Após o encerramento desse período, a Mesa avançou com a formalização das cassações.

Repercussão e contexto

A perda dos mandatos de dois deputados de destaque do PL aprofunda o clima de polarização política no Congresso Nacional e ocorre em um momento de intensos desdobramentos judiciais relacionados aos atos antidemocráticos de 2022. A cassação de Eduardo Bolsonaro marca um fato inédito envolvendo um membro da família Bolsonaro no Parlamento, enquanto o caso de Ramagem reforça os impactos diretos de decisões do Judiciário sobre o Legislativo.

Próximos passos

Com a publicação oficial da decisão, as vagas deverão ser ocupadas pelos respectivos suplentes, conforme a legislação eleitoral. As defesas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem ainda podem recorrer à Justiça para tentar reverter os efeitos das cassações.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, cumpriram agenda institucional nesta quarta-feira em Salvador. O encontro marcou o reencontro entre os dois gestores, que pertencem a campos políticos distintos, mas que trataram de pautas relacionadas aos interesses do município.

Durante a reunião, foram discutidos assuntos de interesse da municipalidade, com foco em demandas administrativas e estruturais de Ilhéus. A agenda ocorreu em caráter institucional, com o objetivo de garantir o diálogo entre os entes e buscar encaminhamentos que atendam às necessidades da população, deixando de lado diferenças políticas em prol da cidade.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS vem a público prestar esclarecimentos acerca da análise e deliberação do Projeto de Lei que visava assegurar o pagamento do 13º salário e das férias remuneradas aos profissionais contratados do Município.
Cumpre, inicialmente, esclarecer que a Comissão de Justiça e Finanças, bem como o Plenário desta Casa Legislativa, não se opõem ao reconhecimento dos direitos sociais em debate. Ao contrário, é expressamente reconhecido que o 13º salário e as férias anuais remuneradas constituem direitos sociais de estatura constitucional, assegurados pelos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal, sendo instrumentos essenciais à dignidade da pessoa humana e à valorização do trabalho.

A rejeição da proposição, entretanto, decorreu exclusivamente de óbices de natureza jurídico-formal, nos seguintes termos:

1. Iniciativa legislativa privativa do Poder Executivo – Nos termos da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre regime jurídico, remuneração e vantagens de servidores públicos ou contratados, bem como aquelas que importem em criação ou aumento de despesas de pessoal (art. 61, §1°, II, CF).
2. Configuração de vício de iniciativa – A apresentação do projeto por iniciativa parlamentar caracteriza vício formal insanável, uma vez que a matéria extrapola a competência legislativa dos Vereadores, tornando a proposição incompatível com o ordenamento constitucional.
3. Matéria de natureza orçamentária – A Comissão de Finanças e de Justiça emitiu parecer oral desfavorável, por se tratar de matéria com repercussão orçamentária e financeira, igualmente sujeita à iniciativa exclusiva do Poder Executivo, à luz das normas de responsabilidade fiscal e do planejamento orçamentário.

Dessa forma, a controvérsia não reside no mérito da proposta ou na legitimidade dos direitos pleiteados, mas, sim, na inadequação da via legislativa adotada. Compete à Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo, zelar pela estrita observância da legalidade, da Constituição e da separação dos Poderes.

Para que os direitos em questão possam ser validamente instituídos, é imprescindível que a proposição legislativa seja encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, detentor da competência constitucional para iniciar leis dessa natureza.
A Câmara Municipal de Ilhéus reafirma, por fim, seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores, sem prejuízo do respeito aos limites constitucionais e legais que regem o processo legislativo e a gestão responsável dos recursos públicos.

Ilhéus, 17 de dezembro de 2025.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, recebe nesta quarta-feira o prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, em audiência institucional. O encontro ocorre na sede do Governo do Estado e integra a agenda oficial entre o Executivo estadual e a gestão municipal.

A reunião reforça o diálogo institucional entre o Governo da Bahia e a Prefeitura de Ilhéus, fortalecendo a relação administrativa entre as duas esferas de governo.

Atendimento será realizado nesta quarta-feira (17), em todos os CRAS, das 8h às 14h, com quantidade limitada

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, prorrogou por mais um dia a entrega dos vouchers para retirada do Kit Natalino. A ação acontece nesta quarta-feira (17), com atendimento em todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

A iniciativa busca ampliar o alcance da ação e contemplar um maior número de famílias. No entanto, a Prefeitura informa que a quantidade de vouchers é limitada, podendo ser encerrada antes do horário final, conforme a disponibilidade.

O atendimento seguirá das 8h às 14h, em todos os CRAS. A orientação é que os beneficiários compareçam o quanto antes ao seu CRAS de referência.

A gestão municipal reforça o compromisso com a assistência social e segue trabalhando para garantir um Natal mais digno às famílias ilheenses.

Via: Blog Agravo

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) vai votar, nesta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei (PL) nº 182/2025, encaminhado à Casa pelo Executivo municipal e que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A votação se dará em duas sessões – a primeira será extraordinária, a partir das 14h, e a segunda, ordinária, a partir das 16h.

O PL estima as receitas que serão arrecadadas pelo Município no ano que vem e autoriza a realização das despesas. A apreciação da matéria fecha um processo que contou com duas audiências públicas realizadas pela CMI, para apresentar a proposta à sociedade e ouvir as demandas.

Nas sessões desta quarta-feira, serão apreciadas as sugestões da população, além das emendas propostas pelos vereadores – as impositivas ou não. Ao todo, foram apresentadas pelos edis 291 propostas de emendas ao PL nº 182/2025.

O projeto e as propostas de emendas podem ser consultados aqui: https://sapl.ilheus.ba.leg.br/sessao/pauta-sessao/439/

*Orçamento* – Segundo relatório da administração pública municipal, a previsão é de que, para o próximo ano, a média de receitas e despesas de Ilhéus seja de pouco mais de R$ 900 milhões. As áreas com as maiores receitas previstas são Educação (R$ 239 milhões), Saúde (R$ 180 milhões) e Infraestrutura/Defesa Civil (R$ 112 milhões).

As sessões podem ser acompanhadas presencialmente, na sede da Câmara (Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro), ou pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).

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_Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI)_
_@camaradeilheusoficial_

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A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) realizou, nesta quarta-feira (10/12), uma cerimônia para dar posse à segunda turma de servidores aprovados no concurso público de 2024. Foram empossadas, desta vez, as servidoras Bruna Vieira Gomes (analista de controle interno) e Adélia Fernanda Santana Souza Oliveira (analista jurídica).

Nesta segunda turma, também foi convocado um aprovado para o cargo de analista de recursos humanos, mas o primeiro lugar da lista não compareceu para a entrega da documentação. Novas convocações foram feitas e, quando for concluído esse processo, haverá mais essa posse.

A chegada da primeira turma aconteceu em setembro, quando seis servidores foram empossados. Pelo novo calendário de convocações da CMI, todos os aprovados dentro das vagas devem ser convocados no primeiro semestre do ano que vem.

Ao todo, o concurso de 2024 da Câmara de Ilhéus ofertou 19 vagas imediatas, em diversas áreas.

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_Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI)_
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