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A Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciou, nesta quarta-feira (25), a criação da Força Integrada (FI) de Combate a Crimes Comuns que envolve Povos e Comunidades Tradicionais, ocorridos em terras indígenas e quilombolas. Ação será composta pela Polícia Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros.

O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta.

A medida foi detalhada pelo subsecretário da Segurança Pública, delegado Hélio Jorge Paixão, que participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), também nesta quarta. Em setembro de 2022, o governo baiano já havia anunciado a criação de uma força com proposta semelhante.

Durante a reunião, o subsecretário destacou o papel do governo em desenvolver políticas públicas de inclusão com diversidade e respeito aos direitos humanos proteção à vida das pessoas.

A força-tarefa iniciará sua atuação com prioridade para a região do extremo sul da Bahia, nos seguintes municípios:

• Eunápolis
• Itabela
• Itamaraju
• Porto Seguro
• Prado
• Santa Cruz Cabrália

“Atuamos com força máxima para proteger os nossos povos tradicionais desde o ano passado. Em setembro de 2022 enviamos reforço para o extremo sul e, integradamente com instituições federais, prendemos os autores do homicídio contra um adolescente indígena”, destacou o subsecretário da SSP.

Nesta quarta-feira (18), o ex- presidente e vereador Jerbson Moraes (PSD) foi nomeado como Diretor da Escola do Legislativo, que possui a mesma estrutura atribuída ao presidente de comissão permanente. O mandato como Diretor é válido por dois anos e não implica em vantagens financeiras.

De autoria do vereador Jerbson Moraes, a Escola do Legislativo foi instituída em 2021 com a finalidade de aproximar o Poder Legislativo da comunidade e aperfeiçoar o seu funcionamento interno, visando fortalecer os processos democráticos por meio de ações educativas e promoção da participação popular. “Com a Escola Legislativa será possível criar parcerias com universidades, organizações científicas, estabelecer promoção de cursos e capacitação de funcionários”, destacou Jerbson.

A escola também vai estimular ações que visem aproximar a Câmara e a comunidade, por meio de projetos de educação politica e de mecanismos de participação popular, além de estimular e dar suporte ao desenvolvimento de projetos, estudos e atividades de pesquisa técnico-cientifica, voltados a Câmara Municipal, estabelecendo inclusive cooperação com outras instituições de ensino. A escola ainda vai poder editar publicações sobre temas de relevância do Poder Legislativo, bem como as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

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A ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou hoje (18) o desbloqueio de quase R$ 1 bilhão da Lei Rouanet. O dinheiro estava retido desde o início do ano passado pelo governo anterior.

Ao todo serão liberados, até o fim do mês, R$ 968.376.281 que haviam sido captados como patrocínio a projetos artísticos. A Lei Rouanet permite que empresas e cidadãos que apoiem ações culturais deduzam parte do Imposto de Renda.

A medida beneficiará 1.946 projetos culturais em todo o país. “Isso é investimento na cultura, é a cultura trabalhando, isso é bom para o Brasil”, declarou Margareth Menezes em vídeo postado nas redes sociais.

Também hoje, o Ministério da Cultura prorrogou a validade de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei de Incentivo à Cultura que estavam com prazos de captação vencidos e não tiveram os pedidos atendidos pela gestão anterior.

A pasta também informou que, nos primeiros 18 dias de governo, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural liberou cerca de R$ 62 milhões desse montante (de R$ 968,3 milhões) a 353 projetos.

Por Agência Brasil

Tramita, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, o Projeto de Lei n. 002/2023 de autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), proposta que assegura isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de sangue, doadores de medula óssea e aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida valerá para todos os concursos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município, inclusive para as contratações por tempo determinado.

Hoje, obedecendo ao Decreto nº 6.593/2008, os editais de concurso público dos órgãos do Poder Executivo federal já isentam da taxa de inscrição o candidato inscrito no CadÚnico.

Segundo o vereador, ele pensou neste projeto para ajudar os munícipes que querem participar de concursos públicos, porém, não tem condições para pagar a taxa, e ainda, incentiva a população a doar sangue e medula óssea.

Às vezes, participar de um concurso público custa caro, pois além do material para estudo, é preciso desembolsar um valor para poder participar do certame. Isso afasta muitas pessoas do sonho de conseguir uma vaga no setor público.

Sendo assim, alguns concursos, pela sua complexidade ou pelo seu tamanho, possuem taxas que podem passar da casa das centenas de reais, sem contar os valores dos materiais de estudo.

Por fim, Moraes lembrou do último concurso que a matéria já ensejou bastante debate no âmbito do Poder Judiciário em 2016, quando o executivo municipal no último certame não inseriu a isenção para hipossuficientes. Na época, o Ministério Público do Estado da Bahia pediu, em ação civil pública (ACP), que a Justiça determinasse, em caráter liminar, a suspensão do concurso público municipal da Prefeitura de Ilhéus.

Em nota, o MP informou que de acordo com o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, o edital não incluía uma cláusula do direito a isenção, deste modo “negando o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes [que não possuem recursos para o pagamento]”.

O secretário de Administração do município na época, Ricardo Machado, disse, no entanto, que a ausência de isenção da taxa de inscrição é considerada legal, porque não há legislação municipal que garanta a isenção das taxas para participação em certames.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. É importante destacar, que o município de Ilhéus possui várias famílias inscritas no Cadastro Único que poderiam participar dos concursos públicos para buscarem uma vaga de trabalho com estabilidade, no entanto, as condições financeiras não permitem.

Com informações do ilhéus.net

A matrícula acontece no período de 16 a 27 de janeiro nas unidades escolares da rede municipal de educação

A Secretaria de Educação (Seduc) inicia na próxima segunda-feira (16) a matrícula para novos alunos na rede municipal de educação de Ilhéus. Conforme a pasta, a matrícula em qualquer ciclo/etapa da Educação Infantil, Anos Iniciais, Anos Finais, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) acontece até o dia 27 de janeiro nas unidades escolares da rede.

A Seduc informa que a rematrícula dos estudantes que permanecerão na mesma escola ocorreu por meio de processo automático, através da confirmação dos responsáveis. O início das aulas está previsto para 13 de fevereiro de 2023.

Documentação necessária – Para a efetivação da matrícula devem ser apresentadas cópias da certidão de nascimento ou RG; CPF do pai/mãe ou responsável; comprovantes de residência e de escolaridade anterior, em caso de prosseguimento de estudos; cartões de vacinação da criança atualizado, do SUS e do Bolsa Família, para beneficiários do programa, e foto 3X4 atualizada.

A matrícula será efetivada pelos pais, responsáveis legais ou pelo próprio aluno, se maior de 18 anos.

O SineBahia, órgão estadual de intermediação de mão-de-obra, divulgou oportunidades de emprego e estágio oferecidas nesta terça-feira (10), para as cidades de Itabuna e Ilhéus .

Os interessados devem buscar atendimento em uma das unidades do órgão. Não é preciso agendar e as senhas serão distribuídas conforme disponibilidade e por ordem de chegada. Todos devem levar carteira de trabalho física ou digital, RG, CPF, comprovante de residência, escolaridade e de vacinação contra a Covid-19, além dos documentos específicos pedidos por cada vaga.

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Regularização pode ser feita pela internet e garante acesso ao voto nos próximos pleitos e direitos civis vinculados à Justiça Eleitoral.

O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até o fim do dia de hoje (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.

Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.

O SineBahia divulgou as vagas de emprego disponíveis para essa quarta-feira (04/01), em Ilhéus.

Interessados deverão comparecer ao SAC, situado à Rua Eustáquio Bastos, 308, sala 15 Sinebahia, Centro – Ilhéus.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: das 7h às 15:30h.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: RG, CPF e/ou Carteira de Trabalho e cartão de vacinação atualizado com as doses da vacina contra a Covid19.

Vagas exclusivas para Ilhéus até dia (04.01.2023):

TÉCNICO DE SUPORTE DE TI (PCD)
Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência
Superior Cursando Analise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia de Informação
Experiência na função
Apresentar laudo atualizado
01 VAGA

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO ELETRÔNICA (PCD)
Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência
Ensino Médio Completo
Experiência na função
Apresentar laudo atualizado
01 VAGA

MONITOR DE SISTEMAS ELETRÒNICO (PCD)
Exclusiva Para Pessoas Com Deficiência
Ensino Médio Completo
Experiência na função
Apresentar laudo atualizado
01 VAGA

PEDREIRO
Ensino Fundamental Completo
Experiência em carteira de trabalho
01 VAGA

SERVENTE DE OBRAS
Ensino Fundamental Completo
Experiência em carteira de trabalho
01 VAGA

AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA
Ensino Médio Completo
Experiência na Função
01 VAGA

VENDEDOR DE SERVIÇOS
Ensino Médio Completo
Experiência na Função
Possuir Moto e CNH “A”
01 VAGA

SALVA-VIDAS
Ensino Médio Completo
Experiência na Função
01 VAGA

OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS
Ensino Fundamental Completo
Experiência na Função com fibra de vidro
Residir no Pontal
01 VAGA

OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS
Ensino Fundamental Completo
Experiência na Função com Roçagem
1 VAGA

AÇOUGUEIRO
Ensino Médio Incompleto
Experiência na função
01 VAGA