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Câmara Municipal de Ilhéus divulgou nesta segunda-feira, 17, através no Diário Oficial do Legislativo Municipal, a portaria n• 78/2023, informando que as próximas sessões ordinárias acontecerão temporariamente na Associação Comercial de Ilhéus, localizada na Praça José Joaquim Seabra, Centro.

A medida foi tomada pelo Presidente Abraao, considerando a necessidade de funcionamento da Câmara de Vereadores em consonância com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais legislações aplicáveis; e a determinação judicial que condicionou a abertura e funcionamento da sede da Câmara à expedição de laudo de competência da Vigilância Sanitária e/ou do Corpo de Bombeiros.

Lembrando que as sessões ordinárias acontecem toda terça e quarta-feira, a partir das 16h, e são transmitidas ao vivo através da Tv CÂMARA (YouTube/camarailheus).

Acompanhado da deputada estadual Soane Galvão, o prefeito Mário Alexandre, participou da solenidade de formatura de 124 soldados da Polícia Militar da Bahia (PM BA), na manhã desta segunda-feira (17). Familiares, amigos, autoridades civis e militares abrilhantaram o evento, que foi realizado no 2º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC), na Barra do Itaípe.

Para o prefeito, com a admissão dos novos soldados, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia garante mais segurança para Ilhéus e região.

“Eu quero agradecer ao Governo do Estado da Bahia, que garante avanços significativos na área da Segurança Pública, com carros blindados, viaturas e mais agentes. Que esses novos soldados possam cuidar da nossa sociedade e das pessoas que mais precisam. Que Deus abençoe a todos nessa nova jornada”, afirmou Mário Alexandre.

Até chegar o dia formatura, os novos soldados participaram do curso de Formação de Soldados da PM BA, que teve a duração de 10 meses. Neste período, foram ministradas disciplinas como Armamento e Tiro, Direito Aplicado, Defesa Pessoal e Uso Diferenciado da Força, Direitos Humanos, Relações Interpessoais, entre outras, integrando a grade curricular com estágio supervisionado. :: LEIA MAIS »

Devido ao trabalho que vem realizando na Câmara de Vereadores de Ilhéus, o vereador e ex presidente da Câmara, Jerbson Moraes – Jerbinho (PSD), foi escolhido pelos vereadores da Bahia para assumir a Vice presidência da UVB – União Baiana de Vereadores. A Assembleia Geral e Fundação da Organização acontecerá nesta terça-feira (18), a partir das 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, em Salvador.

Durante o encontro, acontecerá a posse da Diretoria e contará com a participação do Vice Governador Geraldinho, dos Deputados Estadual Pancadinha e Alex da Piatã, do Secretário de Desenvolvimento Rural – Osni Cardoso. Os presentes participarão também de uma palestra sobre Marketing Político, com Laércio Menegaz, que abordará sobre comunicação social e Estratégia eleitoral.

Na manhã desta sexta-feira (14 de abril), o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Nilson Castelo Branco, também decidiu por suspender a liminar do juiz Alex Miranda que decretava o afastamento do vereador Abraao da presidência da Câmara de Ilhéus, além do afastamento da Mesa diretora eleita de forma legítima em dezembro de 2022.

Segundo o Presidente do TJBA, “é possível constatar grave lesão à ordem pública, na medida” tomada pelo Juiz Alex, uma vez que o mesmo “adentrou na interpretação de normas regimentais atinentes ao processo eletivo para a escolha do Presidente, do Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário”, evidenciando o risco ao interesse público, uma vez que o Magistrado anulou um ato ocorrido há 3 meses. “O lapso temporal transcorrido entre a decisão vergastada e a concessão da tutela de urgência tem o potencial de causar grave instabilidade jurídica e política na municipalidade, a configurar lesão à ordem jurídica a ser inibida no incidente de contracautela”, declara o Desembargador.

Baseado na decisão do Presidente do TJ, o juiz Alex Miranda além de suspender uma ação que aconteceu há mais de 3 meses na Câmara de Ilhéus, que seria a eleição da Mesa Diretora, o magistrado também se envolveu em decisões que são internas da Câmara de Ilhéus.

Esta é a segunda anulação da liminar do juiz Alex Miranda. A primeira ocorreu no dia 03 de abril, quando o Desembargador Marcelo Silva Britto, do TJBA, também anulou o pedido de afastamento do vereador Abraao da presidência, requerido pelo magistrado.

A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) promoveu, nesta terça-feira (4), um encontro com prefeitos e secretários de Saúde de municípios que fazem parte do Programa Vacina Bahia. Na ocasião, os vacinadores que vão atuar nas 43 cidades selecionadas assinaram contrato de trabalho e receberam treinamento técnico da Coordenação Estadual de Imunizações e Vigilância Epidemiológica das Doenças Imunopreveníveis, da Sesab.

Com investimento inicial de R$ 3,7 milhões, o Vacina Bahia busca fortalecer todo o calendário vacinal, principalmente no grupo de crianças até um ano de idade, com foco no aumento da cobertura das vacinas Pentavalente, Pneumo 10, Tríplice Viral e a contra a Poliomielite. Em 2022, a Bahia registrou uma cobertura vacinal de 75,06% para Poliomielite; 75,4% para Pentavalente; 79,4% da Pneumo 10 e 75,6% da Tríplice Viral.

Secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana explica que, além de campanhas de incentivo à imunização, 86 técnicos de enfermagem vão atuar nas cidades com menos de 100 mil habitantes que tenham as menores coberturas vacinais.

“O Programa Vacina Bahia veio para mudar o cenário dos baixos índices de vacinação no estado. Serão disponibilizados, por município, dois técnicos de enfermagem e também um computador para ser utilizado em sala de vacina. Hoje estamos realizando a formação e capacitação desses vacinadores e a entrega desses computadores”, explica.

A meta do Estado, segundo a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Vânia Rebouças, é que o índice de vacinação alcance, no mínimo, 95% do público alvo de cada vacina. “Estamos há alguns anos sem conseguir atingir essa meta e precisamos mudar isso. O Vacina Bahia é mais uma iniciativa do Governo do Estado na busca melhorar esses índices. Esses técnicos vão atuar por seis meses nessas ações estratégicas para a melhoria das coberturas vacinais”, adianta.

Como forma de incentivo, segundo a secretária da Saúde, haverá ainda a premiação dos municípios destaques com a doação, pelo Estado, de dois computadores para os 20 melhores municípios com cobertura vacinal que atingiram pelo menos 95% de cobertura das vacinas Poliomielite, Pentavalente, Pneumo 10 e Tríplice Viral. “Além disso, após seis meses do início do Programa, o município que aumentar a cobertura para pelo menos 95% será premiado com o selo de município amigo da vacina”, completa Santana.

Ações em toda a Bahia

Apesar de ter como foco, nesse primeiro momento, os 34 municípios com menos de 100 mil habitantes e baixas taxas de cobertura vacinal, o programa abrangerá todos os municípios baianos com realização de ações de imunização nas escolas e disponibilização de dez veículos para vacinação itinerante (áreas rurais, povos tradicionais, povos originários e vulneráveis).

Fonte: Ascom/Sesab

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) alerta os contribuintes para os dados de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em abril. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3 e 4 possuem prazos terminando neste mês. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site  www.sefaz.ba.gov.br , enviar e-mail para  faleconosco@sefaz.ba.gov.br  ou ligar para a central de atendimento, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 podem quitar o imposto em cota única com 10% de desconto até os dias 27 e 28/04, respectivamente. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Já os donos de automóveis com placas terminadas em 1 e 2 que dividem o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 27 e 28 de abril, respectivamente.

Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também os débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentos do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e salvar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Na tarde desta segunda-feira, 3 de abril, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar do juiz Alex Miranda, que decretava o afastamento do vereador Abraao da presidência da Câmara de Ilhéus, assim como de toda a Mesa diretora eleita em dezembro de 2022. A decisão foi dada pelo Desembargador Marcelo Silva Britto, mantendo Abraão na presidência da Câmara de Ilhéus devido à sua legitimidade.

Segundo o Desembargador, o afastamento do presidente e da mesa diretora causaria danos ao Legislativo Ilheense.

“Com a suspensão dos atos eletivos, os prejuízos podem vir a ser irreparáveis para a Câmara Legislativa, que poderá sofrer interrupção de procedimentos licitatórios e problemas com a composicao das comissoes permanentes da casa, bem como para os componentes da Mesa eleita, que não poderão obter a devolucão de eventual tempo de afastamento, acaso seja denegada a concessão da segurança, ao final.”

Sendo assim, a liminar que o Juiz de primeiro grau deu não possui validade e a Câmara de Ilhéus segue com o funcionamento normal.

Neste último fim de semana, o vereador Jerbinho, que é secretário geral do PSD Ilhéus, esteve reunido com o Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) Ilhéus, Ednei Mendonça, e com o deputado Federal Josias Gomes (PT), para tratar sobre o futuro da política ilheense.

Jerbinho, que é pré-candidato a prefeito de Ilhéus, está dedicando parte do seu tempo para reunir com partidos que fazem parte da política ilheense e também da base do governo estadual. Segundo o vereador, o diálogo é um dos pontos importantes para quem busca ser gestor de um município. “Ouvir as opiniões de outros partidos e estar aberto para as discussões com diversos grupos políticos é muito importante”, destacou.

A Comarca de Ilhéus terá um novo fórum. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, assinou nesta sexta-feira (24), de forma virtual, a escritura pública de doação de um terreno para a construção do novo fórum da cidade.O espaço foi cedido pela prefeitura, sob a gestão do prefeito Mário Alexandre (PSD).

O Tabelionato do 2º Ofício de Notas de Ilhéus, por meio da Tabeliã Renata Baldez Mendonça, foi responsável pela lavratura. As tratativas vêm sendo acompanhadas desde o início pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.

Em cumprimento ao plano de obras, aprovado pelo Tribunal Pleno, a pedra fundamental será lançada ainda na gestão do presidente Nilson Soares Castelo Branco, que encerra em fevereiro de 2024.

O novo fórum reunirá todas as Varas e unidades do Judiciário, situadas em Ilhéus.

Nesta segunda-feira (27), a Câmara de ilhéus irá realizar uma audiência pública para discutir sobre o Direito do uso terapêutico da Cannabis no SUS e seus benefícios para a saúde e formas seguras de acesso. O debate foi proposto pelo vereador Vinicius Alcântara (Cidadania) e irá acontecer a partir das 15h, no plenário Gilberto Fialho.

Segundo o vereador, a discussão é importante pois “os benefícios são incalculáveis para a saúde e o debate sobre o acesso a medicamentos à base de Cannabis no SUS é urgente e necessário”, declarou Alcântara.
A audiência é aberta para toda a população e também será transmitida ao vivo pela TV CÂMARA (YouTube/camarailheus)