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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) deu início, nesta segunda-feira (12), ao processo de matrículas para o ano letivo de 2026 na rede estadual de ensino. O procedimento segue até o dia 20 de janeiro e é realizado exclusivamente de forma online, por meio da plataforma oficial de serviços do Governo do Estado, no endereço www.ba.gov.br.

De acordo com o cronograma divulgado pela SEC, o período de matrícula foi organizado por etapas, a fim de garantir prioridade e melhor organização do acesso às vagas. No dia 12 de janeiro, o atendimento é voltado às Pessoas com Deficiência (PcD). Já no dia 13, a matrícula é destinada aos estudantes da própria rede estadual que necessitam de transferência ou não realizaram a renovação. No dia 14, é a vez dos alunos concluintes do 5º ou 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal, quando não há oferta da série seguinte no município.

As matrículas novas para ingresso no Ensino Fundamental acontecem no dia 16 de janeiro, enquanto os dias 19 e 20 são reservados para estudantes que desejam ingressar no Ensino Médio, em qualquer série. Todo o processo deve ser feito pela internet, sendo recomendado que estudantes e responsáveis realizem previamente o cadastro na plataforma para agilizar o atendimento.

Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar documentos como identidade e CPF do estudante e do responsável, comprovante de residência e histórico escolar ou documentação equivalente, além da carteira de vacinação, quando exigida.

O ano letivo de 2026 na rede estadual de ensino da Bahia está previsto para começar no dia 9 de fevereiro. A Secretaria da Educação reforça a importância de que pais, responsáveis e estudantes fiquem atentos aos prazos, garantindo o acesso à educação pública estadual de forma organizada e segura.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (PRD) foi indicado para ocupar o cargo de vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). A indicação foi formalizada pelo líder da maioria na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), por meio de ofício encaminhado à presidente do Legislativo baiano, Ivana Bastos (PSD), e aguarda homologação.

A escolha do parlamentar ocorre em meio ao processo de consolidação da base aliada do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia. Eleito em 2022, Marcinho Oliveira iniciou o mandato integrando a oposição ao governo estadual, mas, ao longo do período legislativo, passou a se aproximar do Executivo, participando de agendas institucionais e apoiando matérias consideradas estratégicas para a gestão estadual.

Essa reconfiguração política resultou em sua saída do União Brasil e posterior filiação ao PRD, legenda pela qual assumiu a presidência estadual. A indicação para a vice-liderança do governo é vista nos bastidores como um reconhecimento pela adesão do deputado à base governista e pelo seu potencial de articulação dentro do parlamento.

Na função de vice-líder, Marcinho Oliveira deverá atuar diretamente na articulação política do governo na AL-BA, auxiliando na organização da pauta legislativa, no diálogo com os demais parlamentares e no fortalecimento da relação entre o Executivo e o Legislativo.

A movimentação reforça a estratégia do governo estadual de ampliar e fortalecer sua base de apoio na Assembleia Legislativa, especialmente em um momento de debates sobre projetos considerados prioritários para o desenvolvimento da Bahia.

A Prefeitura de Ilhéus publicou o Decreto nº 003/2026, que estabelece novas regras para o funcionamento das barracas de praia no município. A medida proíbe a exigência de consumação mínima e qualquer forma de condicionamento do uso de mesas, cadeiras, guarda-sóis ou outros mobiliários ao consumo de produtos ou pagamento antecipado por parte dos frequentadores.

De acordo com a administração municipal, o decreto tem como principal objetivo garantir o caráter público das praias, assegurando o livre acesso da população e dos turistas aos espaços de lazer, em conformidade com o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Prefeitura ressalta que práticas como a imposição de consumo mínimo configuram conduta abusiva e não serão mais toleradas.

O texto do decreto também veda a recusa de atendimento a clientes que optem por não consumir imediatamente e determina que os estabelecimentos mantenham um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível, para consulta dos usuários. A gestão municipal destaca que a norma não impede a atividade econômica das barracas, desde que exercida de forma legal, transparente e respeitando os direitos do consumidor.

A fiscalização do cumprimento do decreto ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), em parceria com o Procon Ilhéus. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que variam desde advertência e multa até suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, além da apreensão de equipamentos utilizados de forma irregular.

Segundo a Prefeitura de Ilhéus, a iniciativa busca promover uma relação mais equilibrada entre comerciantes, moradores e visitantes, contribuindo para a organização do uso do espaço público e para o fortalecimento do turismo no município, especialmente durante a alta temporada.

A Neoenergia Coelba, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em quase toda a Bahia, iniciou, no mês passado, uma força-tarefa para remover os cabos de telefonia e internet instalados irregularmente nos postes de Ilhéus. A iniciativa é fruto de provocações feitas pela Câmara Municipal de Ilhéus (CMI), que pautou o tema em diversas ocasiões de 2025.

Após debater o assunto, o Legislativo ilheense aprovou, em agosto, o Projeto de Lei (PL) nº 46/2025, que torna obrigatória a remoção de cabos e fiações aéreos excedentes ou inutilizados por empresas que atuam no município. Apresentada pelo vereador Maurício Galvão (PSB), a proposta objetivou promover mais segurança, organização e qualidade estética nas ruas da cidade.

A matéria chegou a ser vetada pelo chefe do Executivo municipal, mas o plenário da Câmara de Ilhéus votou pela derrubada do veto.

A CMI ainda promoveu uma audiência pública, em setembro, para debater “a autorização, a remoção e a destinação eficiente da fiação urbana”, com a participação de diversos agentes que utilizam a rede de distribuição de energia e internet do município. O debate foi fruto de um requerimento apresentado pelo vereador Odailson Aranha (PODE) e culminou em um compromisso para a organização dos fios.

Segundo a Neoenergia Coelba, a força-tarefa também consiste em comunicar às operadoras de telefonia e internet regulares para que realizem os ajustes necessários. O compartilhamento dos postes entre a concessionária de distribuição de energia elétrica e as operadoras de telefonia e internet é uma prática comum, determinada por resoluções conjuntas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional do Petróleo (ANP).

ASCOM CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS

O senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD na Bahia, afirmou que o partido permanecerá na base aliada do governador Jerônimo Rodrigues (PT) mesmo que não seja contemplado com uma vaga na chapa majoritária para as eleições de 2026. A declaração foi feita em meio às discussões internas sobre a composição da chapa governista, especialmente em relação à disputa pelas vagas ao Senado.

Segundo Otto, o PSD tem apenas um nome para a disputa, o do senador Angelo Coronel, atual representante do partido no Senado Federal. No entanto, ele deixou claro que, caso Coronel não seja escolhido para integrar a chapa, a legenda não indicará outro nome nem condicionará sua permanência na base a compensações políticas.

“O PSD não faz barganha”, afirmou o senador, ao reforçar que a aliança com o governo do Estado vai além de interesses eleitorais imediatos. Para Otto Alencar, a decisão de manter o partido na base demonstra maturidade política e compromisso com a estabilidade do projeto governista na Bahia.

A fala do dirigente também sinaliza uma tentativa de reduzir tensões dentro da base aliada, que reúne partidos com forte presença política e ambições eleitorais para 2026. Ao adotar um discurso de unidade, Otto Alencar busca preservar o diálogo com o PT e os demais aliados, evitando um possível racha antecipado.

Nos bastidores, a composição da chapa majoritária segue indefinida, mas a posição do PSD reforça que o partido continuará apoiando o governo estadual, independentemente do desfecho das negociações em torno da vaga ao Senado.

Itabuna já respira alegria, cultura e muita música com o anúncio oficial do Carnaval Antecipado 2026, que acontece entre os dias 22 e 25 de janeiro, consolidando-se como o maior carnaval antecipado do Brasil. A festa, lançada pela Prefeitura de Itabuna, promete entrar para a história do município pelo porte, organização e diversidade cultural, reunindo 39 atrações entre grandes nomes nacionais, artistas locais e DJs da cidade.

À frente dessa grandiosa realização está o prefeito Augusto Castro, cuja gestão tem se destacado pelo fortalecimento da cultura, incentivo à economia criativa e valorização dos eventos populares como instrumentos de desenvolvimento social e econômico. O Carnaval antecipado reafirma o compromisso do gestor com uma Itabuna mais viva, acolhedora e protagonista no cenário cultural da Bahia.

Ao lado do prefeito, a primeira-dama Andréa Castro também tem papel fundamental nesse processo, contribuindo ativamente para ações que promovem inclusão, valorização cultural e fortalecimento da identidade do povo itabunense. Sensível às pautas sociais e culturais, Andréa Castro reforça, junto à gestão municipal, a importância de uma festa democrática, plural e acessível a todos.

A programação conta com artistas consagrados como Bell Marques, Durval Lelys, Cláudia Leitte, Léo Santana, Xanddy Harmonia, Psirico, Timbalada, Tony Salles, Vitor Fernandes, Thiago Aquino, entre muitos outros, além de bandas tradicionais, atrações regionais e DJs locais, garantindo animação do início ao fim da folia.

Mais do que entretenimento, o Carnaval antecipado de Itabuna representa geração de emprego e renda, aquecimento do comércio, fortalecimento do turismo e valorização da cultura local. Com organização, segurança e estrutura, a festa reflete uma gestão que planeja, investe e acredita no potencial do seu povo.

Com Augusto Castro e Andréa Castro, Itabuna mostra que sabe fazer festa grande, com responsabilidade, identidade e orgulho. E, como já foi anunciado, vem muito mais por aí.

Na madrugada deste sábado, uma escalada histórica nas tensões entre os Estados Unidos e a Venezuela chegou a um ponto crítico quando explosões foram ouvidas em várias regiões do país, incluindo a capital venezuelana, Caracas. O governo venezuelano denunciou o que qualificou como uma agressão militar dos Estados Unidos, afirmando que alvos civis e militares foram atingidos, e declarou estado de emergência nacional em resposta ao que classificou de ataque direto à soberania nacional. Autoridades locais relataram que as forças venezuelanas estão mobilizando recursos para defender o território em meio ao que descreveram como um ato que ameaça a paz na América Latina. 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou nas redes sociais que as forças americanas haviam realizado um grande ataque militar dentro da Venezuela, resultando na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. Trump afirmou que ambos foram transportados para fora do país e enfrentarão processos legais nos Estados Unidos com base em acusações anteriores, incluindo narcoterrorismo. Até o momento, detalhes operacionais e legais da ação não foram plenamente divulgados pelas autoridades americanas. 

Fontes internacionais relatam que os ataques incluíram bombardeios e operações especiais em vários pontos do território venezuelano, inclusive próximos a instalações militares importantes e centros urbanos, provocando pânico entre a população e consequências imediatas como interrupções de energia e relatos de feridos. A natureza unilateral da intervenção, sem uma clara autorização do Congresso dos EUA ou respaldo de organismos multilaterais, levantou fortes questionamentos sobre a legalidade internacional da ofensiva e a possibilidade de violação da Carta das Nações Unidas. 

A reação global foi mista: enquanto alguns aliados dos Estados Unidos expressaram compreensão diante da narrativa de combate ao narcotráfico e ao suposto regime corrupto, outros países, como Cuba, Irã e Rússia, condenaram veementemente a ação, classificando-a como violação da soberania venezuelana e uma agressão militar injustificada. Organismos internacionais estão pedindo calma e diálogo, enquanto líderes regionais alertam para o risco de uma crise humanitária e deslocamentos em massa caso os confrontos se intensifiquem. 

Na condição de presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, expresso meu sincero agradecimento aos organizadores do evento de confraternização do Partido Progressistas, que, com dedicação, zelo e elevado espírito coletivo, proporcionaram um momento de grande relevância para todos nós.

Registro, de forma especial, meu reconhecimento ao carinho, à receptividade e à expressiva participação de todos e todas que prestigiaram o encontro, reafirmando a força da nossa união e o compromisso com os valores que norteiam o nosso projeto político.

Em nome do professor e nosso líder, Jabes Ribeiro, manifesto meu agradecimento à executiva do partido pelo acolhimento e pela condução responsável dos trabalhos. Destaco, ainda, o papel fundamental do núcleo feminino do Progressistas, na pessoa de Luciana Paulet, liderança atuante e comprometida, cuja dedicação tem fortalecido de maneira significativa a presença e a participação das mulheres no partido.

Reitero meu reconhecimento a todos os progressistas, que seguem firmes, unidos e empenhados na construção de um projeto sólido, participativo e voltado para o desenvolvimento de Ilhéus.

O prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, anunciou nesta terça-feira, durante entrevista ao programa Tropa de Elite, da Rádio Gabriela, a realização de um grande evento gospel no município, marcado para o dia 28. Na oportunidade, o gestor confirmou os nomes de Valesca Mayssa e Gerson Rufino como atrações principais da programação.

A entrevista foi conduzida pelos radialistas Marinho Santos e Robertinho Scarpita. Durante a conversa, Valderico Júnior destacou que o evento tem como objetivo promover um momento de fé, louvor e celebração, reunindo famílias ilheenses e visitantes. O prefeito ressaltou ainda que a iniciativa integra o calendário cultural da cidade e reafirma o compromisso da gestão municipal com o respeito à diversidade religiosa e o incentivo a eventos que fortalecem os valores espirituais e comunitários em Ilhéus.

Em uma decisão com forte repercussão política, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou nesta quinta feira a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A medida foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, e por outros integrantes da Mesa Diretora, sem a realização de votação em plenário.

Faltas excedentes e condenação criminal motivaram as decisões

Apesar de terem seus mandatos cassados na mesma decisão administrativa, os dois parlamentares perderam os cargos por motivos distintos.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas da Câmara. O deputado encontra se nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e, após o término de um período de licença, passou a acumular ausências acima do limite permitido pelo regimento interno da Casa. Sem autorização para exercer o mandato de forma remota, a Mesa Diretora entendeu que estavam configuradas as condições legais para a perda do mandato. Mesmo com a cassação, Eduardo Bolsonaro mantém seus direitos políticos, podendo disputar eleições futuras, já que a decisão tem caráter administrativo.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação criminal definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ex diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, por envolvimento na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Com o trânsito em julgado da sentença, a permanência no cargo tornou se juridicamente inviável.

Decisão da Mesa Diretora gera reação política

A opção da Mesa Diretora por conduzir o processo sem votação em plenário gerou críticas de parlamentares da oposição. O líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que a decisão esvazia o papel do plenário e retira dos deputados o direito de deliberar sobre a perda de mandato de seus pares.

As notificações sobre os processos haviam sido encaminhadas anteriormente aos dois parlamentares, que tiveram prazo para apresentação de defesa. Após o encerramento desse período, a Mesa avançou com a formalização das cassações.

Repercussão e contexto

A perda dos mandatos de dois deputados de destaque do PL aprofunda o clima de polarização política no Congresso Nacional e ocorre em um momento de intensos desdobramentos judiciais relacionados aos atos antidemocráticos de 2022. A cassação de Eduardo Bolsonaro marca um fato inédito envolvendo um membro da família Bolsonaro no Parlamento, enquanto o caso de Ramagem reforça os impactos diretos de decisões do Judiciário sobre o Legislativo.

Próximos passos

Com a publicação oficial da decisão, as vagas deverão ser ocupadas pelos respectivos suplentes, conforme a legislação eleitoral. As defesas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem ainda podem recorrer à Justiça para tentar reverter os efeitos das cassações.