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VEREADORES DE ILHÉUS PROTOCOLAM PEDIDO DE CEI PARA INVESTIGAR ACORDO ENTRE PREFEITURA E EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO

Sete vereadores da Câmara de Ilhéus assinaram e protocolaram na última sexta-feira (22) a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem o intuito de investigar um acordo de R$ 15 milhões entre a Prefeitura e as empresas de transporte público do município.

A denúncia, inicialmente apresentada pelo vereador Tandick, ganhou bastante repercussão após os demais vereadores de oposição questionarem o fato. A CEI, caso aprovada, vai investigar um acordo feito em junho deste ano, onde a Prefeitura de Ilhéus pagou R$ 7,5 milhões a cada empresa que presta o serviço de transporte público, além de isentar o ISS, autorizar o aumento de passagem para morades dos distritos e demais vantagens. A queixa dos parlamentares é de que a prefeitura aceitou o acordo sem contrapor em nenhum dos pontos.

O pedido da CEI foi assinado pelos vereadores Professora Enilda, Augustão, Tandick, Edvaldo Gomes, Abraão, Vinícius Alcântara e Baiano do Amendoim.

DIRETÓRIO DO PARTIDO VERDE DE ILHÉUS ORIENTA VEREADORES A NÃO ASSINAR REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE CEI DO TRANSPORTE

O presidente do Partido Verde de Ilhéus informou na sexta-feira (22) que a bancada do partido será orientada a não assinar o requerimento para abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI), com a finalidade de apurar fatos oriundos do acordo judicial firmado entre a Prefeitura e empresas concessionárias do transporte coletivo urbano municipal.

Conforme a decisão, o processo foi fiscalizado pelo Ministério Público e não há nenhum fato delituoso a ser apurado que sustente a CEI. O documento orienta ainda os parlamentares que por ventura já tenham assinado favorável à investigação retirar o seu apoio à abertura do processo.

ILHÉUS: VÁRIAS ATIVIDADES ESPORTIVAS ACONTECERAM NESTE FINAL DE SEMANA COM APOIO DA PREFEITURA

 

O secretário municipal de Esportes, Juventude e Lazer, Kaique Souza, acompanhou neste final de semana várias competições esportivas que aconteceram na cidade.

No final de semana aconteceu em Ilhéus, o Futvôlei no Jóia do Atlântico, Futvôlei na Zona Sul, Final do Campeonato Amador de Futebol do Iguape e o Circuito Baiano de Surf, que foi retomado em Ilhéus após anos sem ser realizado. Todos esses eventos tiveram apoio da prefeitura com estrutura e logística.

O objetivo desta visita é incentivar, apoiar, divulgar e conhecer de perto as demandas de cada modalidade, visando cada vez mais o fortalecimento e ampliação do esporte na cidade.

“É muito gratificante ver o esporte de Ilhéus voltar a ter espaço, como o campeonato baiano de Surf, depois de muitos anos voltou para Ilhéus”, destaca Kaique Souza

Além de acompanhar as competições, o secretário aproveitou a visita para prospectar e planejar  novos eventos esportivos nos próximos meses. “O que podemos adiantar é que Ilhéus  terá grandes competições “, frisou o secretário.

ILHÉUS: MAIS DE R$ 5 MILHÕES SÃO DESTINADOS PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO

Saiu a publicação da portaria 2.393, do Ministério da Saúde, na última sexta-feira, 22, habilitando o Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus a receber recursos na ordem de R$ 5.263.000,00 do Fundo Nacional de Saúde, destinados à execução de obras de construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV). A nova unidade, atenderá Pessoas com deficiências físicas, visuais, intelectuais ou auditivas por meio do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essa importante conquista, resulta do planejamento da nossa gestão, cujo projeto apresentado ao Ministério da Saúde, ainda no ano de 2017, hoje se torna realidade para assistir pessoas com deficiências. Dignidade para a nossa população, com atendimento humanizado e melhoria da qualidade de vida é o que queremos e buscamos diuturnamente”, comemorou o prefeito Mário Alexandre.

O projeto prevê um ginásio de cinesioterapia e mecanicoterapia, oficina ortopédica com adaptação e manutenção de órteses e próteses ortopédicas. Trinta e cinco profissionais como médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e enfermeiros, atuarão na prestação do serviço, que funcionará de forma regulada, com referência de cuidado e proteção para usuários, familiares e acompanhantes nos processos de reabilitação; além de um projeto terapêutico com base em avaliações multidisciplinares das necessidades e capacidades das pessoas com deficiência.

ILHÉUS EM FLOR: FEIRA DE FLORES DE HOLAMBRA VAI COLORIR E MOVIMENTAR AV. SOARES LOPES

 

Com o retorno de eventos e a chegada da primavera, a Ilhéus em Flor volta a acontecer em Ilhéus em sua 9ª edição com o apoio da Prefeitura Municipal de Ilhéus e da Maramata, na Avenida Soares Lopes, na rotatória em frente a Catedral, movimentando e colorindo o centro da cidade com a exposição e comercialização das Flores de Holambra. De 28 de outubro a 7 de novembro, a feira vai trazer mais de cem espécies de plantas e flores exóticas, aberta ao público e com acesso gratuito.

“Apoiamos essa iniciativa que é um ótimo atrativo para o nosso turismo regional e opção de lazer, atraindo pessoas da cidade, visitantes e turistas, principalmente porque acontece na alta estação”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

De acordo com o organizador Michel Mendonça, esse é um evento que já virou tradição na agenda do município de Ilhéus. “Crianças de 4 a 7 anos, serão também nossos visitantes, por meio do contato com as escolas para que o público infantil tenha contato com a beleza das plantas e flores”, disse.

PREFEITURA DE ILHÉUS CONVOCA ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES E ONGS PARA REALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO

Representantes de associações de moradores, entidades e organizações não governamentais (ONGs) podem comparecer a partir desta segunda-feira (25) ao Centro Administrativo da Prefeitura de Ilhéus, no bairro Conquista, para realizar e atualizar seus respectivos cadastros. O serviço estará disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Conforme a Coordenação do Gabinete, a parceria com as associações é fundamental para identificar as necessidades e prioridades de cada localidade, por meio de um projeto de envolvimento e escuta para deliberação das ações comunitárias.

O trabalho também cria mecanismos de participação da sociedade na gestão pública e no processo democrático, além de racionalizar os esforços do Município para atender às demandas apresentadas. Conforme necessário, serão provocadas reuniões com os segmentos.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato através do número WhatsApp (73) 98854-2540.

PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE SE REÚNE COM EMPRESÁRIOS E DESTACA INVESTIMENTOS PARA O SETOR DA CONSTRUÇÃO

 

A indústria da construção civil mostra retomada das atividades. Durante reunião com empresários e representantes da Caixa Econômica Federal, o prefeito Mário Alexandre discutiu a viabilidade de novos empreendimentos para Ilhéus. Para o gestor, a retomada gradual reflete diretamente na melhora das condições econômicas do município e confiança do grupo na política municipal de atração de investimentos para o setor.

Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de janeiro a agosto de 2021 foram criados 958 novos postos de trabalho com carteira assinada na cidade, cujo saldo positivo teve contribuição significativa da construção civil.

“Discutimos medidas importantes para facilitar a instalação de novos empreendimentos e continuar gerando emprego e renda para os pais e as mães de família”, frisou Mário Alexandre.

Além das políticas de atração, o Município publicou decreto que nomeia a Comissão de Regime Especial, com a finalidade de regularizar imóveis construídos ou reformados sem licença ou que estão sem habite-se. Somam-se ao pacote de incremento, o projeto de lei que propõe a revisão da lei de uso e ocupação do solo, com o intuito de flexibilizar algumas regras e fomentar a construção civil, bem como a Lei PROTURISMO, que concede incentivos fiscais para construção ou reforma de empreendimentos voltados ao turismo, incluindo hotéis, shoppings, etc.

COVID-19: ILHÉUS INVESTIGA ÓBITOS FORA DO MUNICÍPIO; MORTES FORAM REGISTRADAS ENTRE 2020 E 2021

 

A Secretaria de Saúde (Sesau) recebeu na sexta-feira (22) a investigação de 10 óbitos por Covid-19 de pessoas residentes em Ilhéus, contudo que faleceram fora do município. De acordo com o setor de Vigilância Epidemiológica, os óbitos foram contabilizados no período compreendido entre julho de 2020 e maio de 2021 e já entraram no sistema com registro referente ao dia 22 de outubro. Embora as mortes tenham sido notificadas de forma tardia, levam em consideração o acumulado de períodos alternados.

Ressalta-se que nesta situação é adotada a variável ‘óbitos por residência’, ou seja, o número de mortes contadas segundo o local de residência do falecido. A Vigilância Epidemiológica, por sua vez, precisa aguardar as informações contidas na Declaração de Óbito (DO) para atualizar os dados.

A Sesau esclarece ainda que Ilhéus não registrou óbitos de munícipes no período compreendido entre 13 de setembro e 12 de outubro de 2021, com queda significativa dos casos ativos da doença. A cidade também zerou, por sete dias consecutivos, o número de pacientes internados em leitos de UTI.

As mortes ocorridas fora de Ilhéus e que não são registradas em tempo real entram no acumulado, fato que pode elevar as estatísticas na cidade. A Administração Municipal ressalta que preza pela transparência e trabalha com afinco para conter o avanço da pandemia. A população pode acompanhar diariamente o boletim epidemiológico, por meio dos canais oficiais da Prefeitura.

Local do óbito

Data

Não informado

21.07.2020

Itabuna

05.09.2020

Salvador

12.09.2020

Itabuna

24.09.2020

Salvador

14.01.2021

São Paulo

07.03.2021

Salvador

19.03.2021

Salvador

01.04.2021

Salvador

27.04.2021

Itabuna

14.05.2021

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde

APÓS BRILHANTE TRABALHO, JORNALISTA MAURÍCIO MARON SE DESPEDE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS

Jornalista Maurício Maron

 

Na tarde desta quinta-feira (21), o jornalista Maurício Maron, que estava à frente da Assessoria de Comunicação da  Câmara de Vereadores de Ilhéus, enviou uma mensagem à imprensa anunciando a sua saída do cargo. Segundo Maron, a saída se dá por motivos particulares.
O jornalista agradeceu ao Presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes, pela acolhida e explicou que continuará prestando serviço até o final deste mês.
Nós, da Rádio Bahiana, agradecemos a parceria com o colega de imprensa nos últimos meses e desejamos sucesso na sua caminhada. 

 

Veja a nota do jornalista:

“Caminhos se renovam. Sem esquecer que a gratidão deve nortear tudo que já percorremos até aqui.

Grato ao presidente Jerbson Moraes pela acolhida e pelo respeito.

Transição se faz com delicadeza, transparência, carinho e harmonia.

Uns vão. Outros precisam ficar.

É o ritmo da existência.

Obrigado a todos vocês pela acolhida.

Questões particulares me levam a decidir pela saída.

Recebam bem a colega Monique Madureira.

Valeu demais.”

 

PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, JERBSON MORAES, OS DONOS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DEVEM SER RESPONSABILIZADOS CRIMINALMENTE

 

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Jerbson Moraes (PSD) disse ontem que a questão do transporte público em Ilhéus já ultrapassou a todos os limites do suportável. De acordo com Moraes, os donos dessas empresas (ao se referir à Viametro e São Miguel) devem ser responsabilizados criminalmente e o exemplo da CPI em Brasília “deve ser exemplo para gente aqui também”. O presidente assegurou que se os vereadores derem entrada bem argumentada em um pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e tiverem o número mínimo necessário para aprova-la, ele vai constituir os seus membros e iniciar imediatamente o processo de investigação do contrato das empresas com a Prefeitura de Ilhéus.

“Não dá para ter um discurso diferente, por que estaria rasgando os votos que recebi do povo, rasgando o meu mandato. O serviço de transporte é diferente do banco, da loja da esquina. É o serviço essencialmente público. O nome é concessão, justamente por que o município concede às empresas uma autorização para desenvolver o serviço. E quando você concede é preciso fiscalizar se a concessão é feita como a lei manda. Se ela não honra a concessão ela não pode continuar. Se a gente abrir a CEI e intimar o dono da empresa e ele não vir, a polícia vai lá e busca ele”, justificou a iniciativa.

Ontem (20), ao participar da sessão ordinária, o vereador Tandick Resende (PTB) denunciou um acordo judicial das empresas Viametro e São Miguel, com a Prtefeitura de Ilhéus, para que estas fossem indenizadas em 15 milhões de reais, que serão pagos em 25 parcelas sucessivas de 600 mil reais, por conta dos prejuízos causados durante o período da pandemia, quando, em parte deste tempo, deixaram de circular.

Neste acordo, segundo o vereador, além dos 15 milhões de reais, estão previstos outros benefícios, a exemplo do aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada. A prefeitura deverá se abster de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concessão, bem como não sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus. Está acordado também aprovar uma isenção de ISS que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.

“Isso é um absurdo”, assegura o presidente da Câmara, Jerbson Moraes, do partido do prefeito Mário Alexandre. “Quando a Prefeitura aceita um acordo desse, ela assume uma culpa. Algo que ninguém no mundo assumiu. É a Prefeitura culpada pela pandemia?”, questiona. “Acreditem se quiser, mas o Ministério Público anuiu esse acordo, o mesmo Ministério Público que tinha ingressado com o processo para cumprimento do decreto de retorno da frota em 100%, e o juiz já sentenciou a homologação do acordo, que tem força de título judicial. Detalhe, a sentença já transitou em julgado, de modo que não cabe mais recurso, até mesmo porque houve acordo”, afirmou o denunciante, durante seu discurso.

De acordo com o vereador Tandick Resende nos anexos do acordo oficializado há ainda, uma planilha de cálculos onde só constam as despesas, mas sem apresentar notas fiscais, e sem apresentar receitas provenientes do serviço de publicidade que as empresas de ônibus exploram, sem considerar as benesses oriundas do Governo Federal em relação aos custos das empresas. “A planilha do Governo ainda não encontrei no processo, se resume a uma folha de cálculo no Excel. É tudo muito nebuloso”, disse mais cedo na Câmara.

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