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março 2025
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:: ‘Destaque4’

Cabe recurso! e Vereadores do PMB e PODEMOS podem permanecer no cargo enquanto aguardam julgamento

Os vereadores eleitos pelo PMB e PODEMOS em Ilhéus podem permanecer no cargo enquanto aguardam o julgamento de um recurso ordinário contra a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero, conforme previsto no §3º do art. 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A sentença, fundamentada na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a cassação dos mandatos e a anulação dos votos obtidos pelas siglas, resultando na necessidade de retotalização do quociente eleitoral e partidário.

A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, pode ter seus efeitos suspensos caso o recurso seja interposto, conforme o §2º do art. 257 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) e o §2º do art. 39 da Resolução TSE nº 23.677/2021. Isso significa que os parlamentares poderão continuar exercendo seus mandatos até que haja uma deliberação final sobre o caso.

No entanto, eventuais declarações de inelegibilidade decorrentes da condenação permanecerão válidas enquanto o recurso estiver em tramitação. O julgamento do processo caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), podendo chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em caso de novos recursos.

Diante desse impasse, os vereadores envolvidos devem buscar respaldo jurídico para tentar reverter a decisão e assegurar sua permanência na Câmara Municipal. A população de Ilhéus acompanha atentamente o desenrolar do caso, que pode alterar a composição do Legislativo municipal.

Informações: Ilhéus 24h

 

Secretária de Educação esclarece sobre pagamentos pendentes de contratados e estagiários

Na última sexta-feira (07), a secretária de Educação de Ilhéus, Evani Cavalcante, concedeu entrevista ao programa Falando Direito, apresentado pelo radialista Adilson Neves, e abordou questões financeiras delicadas herdadas da gestão anterior.

Ao ser questionada sobre o pagamento das verbas rescisórias dos professores e não docentes contratados cujos vínculos se encerraram em dezembro, Cavalcante explicou que a administração anterior não efetuou esses pagamentos nem deixou o montante registrado como “restos a pagar”. Segundo a secretária, o débito gira em torno de R$ 4 milhões. “Estamos conversando com os sindicatos para organizar o pagamento dessas dívidas. Já houve uma assembleia convocada pela APPI para discutir como esse débito será quitado”, informou.

Ela destacou ainda que não havia dinheiro em caixa para essa quitação, pois os recursos seriam provenientes da Fonte 0. Contudo, nos últimos 60 dias, a atual gestão enfrentou o bloqueio de mais de R$ 20 milhões devido a dívidas herdadas. Apesar disso, a secretária afirmou que está sendo realizado um estudo para viabilizar os pagamentos.

Outro tema abordado foi a situação dos estagiários, que também tiveram débitos deixados pela gestão anterior relativos ao mês de dezembro. Segundo Cavalcante, essa dívida não foi informada durante a transição e só veio à tona após manifestações dos próprios estagiários nas redes sociais.

“Fizemos uma auditoria na folha de dezembro e conversamos com o CIEE, a empresa responsável pela intermediação dos estágios, e conseguimos ajustar a situação. O pagamento referente a janeiro já foi realizado, e o débito de dezembro tem previsão de ser quitado em até seis dias”, explicou a secretária.

Presidente da Câmara, César Porto, e Vereador Gurita Reforçam Convite para Audiência Pública sobre o Porto Sul e a FIOL

O presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, e o vereador Alzimário Vieira (Gurita) estão mobilizando a população para participar da Audiência Pública que discutirá os impactos da paralisação das obras do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). O evento acontece no dia 07 de março, das 08h30 às 13h, no Plenário da Câmara de Ilhéus.

Nesta semana, os parlamentares participaram de diversas entrevistas em rádios e veículos de comunicação, reforçando a importância da audiência e do engajamento da sociedade. “Esse é um momento decisivo para Ilhéus e toda a região. Precisamos unir forças para garantir que essas obras, tão essenciais para o nosso desenvolvimento, não fiquem paradas”, destacou César Porto.

O vereador Gurita, proponente da audiência, também fez questão de enfatizar os riscos da paralisação. “Foram anos de investimentos, estudos ambientais e estruturação para que o Porto Sul e a FIOL saíssem do papel. Agora, com essa indefinição, corremos o risco de perder esses projetos e ver as operações portuárias indo para outro estado. Não podemos permitir esse retrocesso”, afirmou.

O Porto Sul e a FIOL são fundamentais para a geração de empregos, fortalecimento da economia e melhoria da infraestrutura logística da Bahia. Com a paralisação, além do prejuízo econômico, a população local sofre com a incerteza e a falta de perspectivas para o futuro.

A Audiência Pública contará com a participação de autoridades políticas, empresários, trabalhadores e representantes do governo estadual e federal, que juntos buscarão soluções para reverter essa situação.

 

📌 Audiência Pública – Porto Sul e FIOL

📅 07 de março | ⏰ 08h30 às 13h

📍 Plenário da Câmara de Ilhéus

 

A presença da população é essencial para pressionar as autoridades e garantir que Ilhéus continue no caminho do desenvolvimento. O presidente da Câmara, César Porto, e o vereador Gurita contam com o apoio de todos!

Colo-Colo sofre goleada e é o primeiro rebaixado do Baianão 2025

O Colo-Colo está rebaixado para a Segunda Divisão do Campeonato Baiano. No último sábado (15), a equipe de Ilhéus foi derrotada por 4 a 1 pela Juazeirense, no Estádio Adauto Moraes, em jogo válido pela 8ª rodada da competição.

Os gols da Juazeirense foram marcados por Wesley, Guilherme (duas vezes) e Tata Baiano. O meia Luan Davidson descontou para o Tigre de Ilhéus.

Com uma campanha abaixo das expectativas, o Colo-Colo, campeão do Baiano de 2006, ainda não venceu na competição. Em oito jogos, soma três empates e cinco derrotas. A equipe comandada por Nilson Corrêa tem a defesa mais vazada do torneio, com 21 gols sofridos. O time encerra sua participação na elite fora de casa contra o Jacobina, penúltimo colocado, no Estádio Waldomiro Borges, o Waldomirão.

Para o Cancão de Fogo, a vitória trouxe esperança. O time do técnico Carlos Rabello conquistou o primeiro triunfo como mandante no Baianão e segue na briga pela classificação às semifinais. Com 10 pontos, o clube ocupa provisoriamente a quarta posição e decide sua vaga contra o Bahia, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova.

Todos os jogos da última rodada estão agendados para o próximo sábado (22), às 16h.

Câmara de Ilhéus inicia reforma dos gabinetes parlamentares

 

A Câmara Municipal de Ilhéus dará início, a partir do dia 13 de fevereiro de 2025, à reforma das dependências onde funcionam os gabinetes parlamentares. A iniciativa tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho aos vereadores e servidores, bem como aprimorar o atendimento prestado à população.

De acordo com a Portaria Nº 84/2025, assinada pelo presidente da Casa, Cesar Porto, os trabalhos de reforma terão duração de 60 dias, podendo ser prorrogados por mais 30 dias, caso necessário. Durante esse período, os gabinetes parlamentares funcionarão em regime de home office, sob supervisão e responsabilidade de cada vereador.

O setor Administrativo da Câmara continuará com atendimento ao público, no horário das 12h às 18h, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. As atividades das sessões plenárias seguirão conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa.

A reforma faz parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização das instalações da Câmara Municipal de Ilhéus, reafirmando o compromisso com a eficiência administrativa e o bem-estar de servidores e munícipes. Entre as melhorias previstas, estão a modernização dos gabinetes, a readequação dos espaços internos e a implementação de novas tecnologias para otimizar os serviços prestados.

Além de proporcionar mais conforto e funcionalidade, a reforma visa também garantir acessibilidade e inclusão, tornando os ambientes mais adequados para o atendimento de todos os cidadãos. A iniciativa reforça a preocupação da Câmara com a transparência e a melhoria contínua dos serviços legislativos.

Outras informações podem ser obtidas por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal.

Vereador Tandick cobra cessão do antigo fórum ao município de Ilhéus e ameaça acionar CNJ

Em entrevista ao programa Falando Direito, na Rádio Bahiana AM 1310, na sexta-feira (08), o vereador e primeiro-secretário da Câmara de Ilhéus, Tandick Resende, criticou a falta de contrapartida do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na cessão do antigo prédio do fórum ao município.

O parlamentar relembrou que a gestão do ex-prefeito Mário Alexandre realizou a doação de um terreno na zona sul da cidade para a construção do novo fórum, mas sem garantir, em troca, o prédio do antigo fórum para a administração municipal.

“O município de Ilhéus doou uma área privilegiada e recebeu ‘uma banana’ do poder Judiciário da Bahia. O Tribunal de Justiça tem que ter bom senso e fazer a cessão do espaço para o município. Se isso não acontecer, eu não terei dúvidas em entrar com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou Tandick Resende.

O vereador destacou que a situação gera prejuízos à cidade, que gasta valores expressivos com o pagamento de aluguéis para órgãos públicos. Ele cobrou um posicionamento da presidente do TJ-BA e reforçou que Ilhéus não pode sair perdendo nessa negociação.

A entrevista completa está disponível no link abaixo:

Acusado de matar três pessoas em Ibirapitanga, “Lázaro da Bahia” se entrega à polícia

Tiago Silva dos Santos, apontado como autor de três homicídios em Ibirapitanga no final do ano passado, foi preso. A informação foi confirmada pelo delegado Rodrigo Fernando, responsável pelo caso. Contra ele, havia um mandado de prisão em aberto expedido pelo juiz Carlos Eduardo Camilo, da Comarca de Ubatã.

O suspeito se apresentou na Delegacia Territorial de Itacaré na manhã desta segunda-feira (10) e será transferido para Ibirapitanga, onde prestará depoimento à polícia. Desde os crimes ocorridos em dezembro de 2024, as autoridades realizaram buscas intensas na região. Há indícios de que Tiago tenha se escondido na mata antes de fugir para Itacaré.

Ele é acusado de assassinar Joseilton Silva dos Santos (48 anos), Marilene Silva Nascimento (60 anos) e Rafael José dos Santos (64 anos). De acordo com as investigações, Joseilton foi morto a pauladas enquanto dormia, enquanto Marilene e Rafael foram vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte).

Com a prisão do suspeito, a polícia segue investigando para esclarecer os detalhes dos crimes e concluir o inquérito.

Informações dos Sites coirmão Ubatã Notícias e Giro em Ipiaú.

Vereador Mauricio Galvão pede transparência na situação de emergência administrativa em Ilhéus

O vereador Mauricio Galvão (PSB) se manifestou sobre o Decreto nº 329, de 31 de janeiro de 2025, assinado pelo prefeito Valderico Junior, que declarou situação de emergência administrativa no município de Ilhéus por um período de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. O parlamentar destacou a necessidade de total transparência em todas as contratações realizadas durante esse período e cobrou esclarecimentos sobre os reais motivos econômicos que levaram à edição do decreto.

A medida tomada pela Prefeitura permite a realização de contratações emergenciais sem licitação, o que, segundo Galvão, não pode servir como justificativa para beneficiar empresas “amigas” ou viabilizar contratações sem critérios técnicos claros. “O estado de emergência não pode significar um cheque em branco para o prefeito. Mesmo em situações excepcionais, existem ritos legais que precisam ser seguidos para garantir a transparência e o bom funcionamento da administração pública”, afirmou o vereador.

Galvão reconheceu que a administração municipal precisa agir rapidamente para normalizar os serviços, mas alertou para a falta de clareza no planejamento da Prefeitura quanto ao reforço e a garantia da prestação dos serviços a população nos próximos meses. “Queremos entender quais critérios serão adotados nessas contratações e assegurar que a população tenha acesso a todas as informações sobre os contratos firmados”, destacou.

Além disso, o parlamentar cobrou que o prefeito venha a público detalhar os fatores econômicos concretos que levaram a essa decisão. Galvão reforçou que continuará acompanhando de perto a execução das medidas previstas no decreto e exigirá da gestão municipal transparência e responsabilidade com o dinheiro público. “Nosso papel é fiscalizar e garantir que nenhuma irregularidade aconteça. O momento exige seriedade e compromisso com o bem-estar da população de Ilhéus”, concluiu.

Maurício Galvão comemora chegada da draga em Ilhéus e destaca luta dos portuários

O vereador de Ilhéus e ex-gerente do Porto, Maurício Galvão, comemorou nesta quarta-feira (29) a chegada da draga que dará início às obras de dragagem de manutenção do Porto de Ilhéus. A conquista é resultado de um longo trabalho iniciado por Galvão ainda à frente da gestão portuária, quando foi responsável por tirar do papel a licitação da empresa contratada para executar o serviço.

Segundo Maurício, a realização deste projeto só foi possível graças à dedicação de todos os trabalhadores e operadores portuários que se envolveram no processo e também solicitaram a dragagem à companhia. A CODEBA, representada pelo Diretor-Presidente Antonio Gobbo, atendeu às solicitações, demonstrando compromisso com o desenvolvimento do Porto de Ilhéus.

“Essa vitória é consequência de um esforço conjunto que envolveu muita gente. E trabalhamos duro para que isso se tornasse realidade, pois sabia o quanto fortaleceria a economia da nossa cidade e do Porto de Ilhéus. Tenho certeza de que hoje é um dia de vitória para o nosso município”, declarou Galvão, destacando ainda que, enquanto vereador, continuará lutando pelos direitos dos portuários e pelo crescimento do porto.

Coincidentemente, a chegada da draga acontece um dia após o Dia dos Portuários, celebrado em 28 de janeiro. “Nada mais simbólico do que este momento para reconhecer a importância dos portuários para nossa cidade e o importante trabalho que eles têm desenvolvido junto com o atual gerente do porto, Gilberto Rodrigues. O Porto de Ilhéus sempre foi um dos pilares da nossa economia, e nosso compromisso é garantir que ele continue crescendo e se modernizando”, afirmou Maurício Galvão.

 

A DRAGAGEM

O projeto de dragagem, com investimento estimado em R$ 20 milhões, prevê intervenções no canal de acesso interno, na bacia de evolução e nos berços de atracação. Essas melhorias são fundamentais para garantir a navegabilidade segura e permitir que o Porto de Ilhéus amplie sua capacidade de movimentação de carga.

“Com a dragagem, o Porto de Ilhéus passará a ter condições de receber navios de portes maiores, tornando a cidade mais competitiva no cenário logístico e portuário. Além disso, possibilitará a chegada de mais navios de passageiros, impulsionando o turismo local”, ressaltou Maurício.

A dragagem é um passo essencial para evitar o assoreamento natural do porto e garantir a continuidade das operações. A expectativa é que a obra fortaleça a economia local e posicione Ilhéus como um ponto estratégico para exportação e recebimento de mercadorias.

Vereador Odailson Pequeno irá propor linha turística de transporte para Ilhéus

Na última quarta-feira, 29 de janeiro, o vereador de Ilhéus, Odailson Pequeno, participou do programa Falando Direito, na Rádio Bahiana AM 1310, e apresentou um projeto voltado para a mobilidade urbana e o desenvolvimento econômico da cidade, que seria a criação de uma linha turística de transporte coletivo.

Durante a entrevista, o parlamentar destacou a necessidade de melhorias no transporte público, especialmente em uma cidade litorânea e turística como Ilhéus. O vereador explicou que a implantação de uma linha turística será uma de suas defesas frente à Câmara de Ilhéus, que além de atender aos turistas, também atenderia a população local.

A ideia é aproveitar a infraestrutura viária recém-modernizada, incluindo a nova BA-001 e a ponte, para estabelecer uma rota que conecte Acuípe à Catedral, toda a beira-mar, retornando ao ponto de origem. Segundo o vereador, essa iniciativa traria benefícios tanto para os moradores quanto para o setor turístico, atendendo pousadas, hotéis e incentivando a economia da cidade.

“Podemos estruturar pontos de ônibus programados e oferecer uma linha diferenciada, que favoreça tanto o turismo quanto a mobilidade dos ilheenses”, ressaltou Odailson Pequeno.



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