A denúncia tem como base a delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira.

A empresa responsável pela administração do Hospital Regional Costa do Cacau está sendo acusada de pagar propina para uma magistrada. Segundo o Ministério Público Federal, o I.B.D.A.H. pagou R$ 150 mil por um mandado de segurança à desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia.

Lígia foi denunciada na última segunda-feira (4), junto com seus filhos e advogados Rui e Arthur Barata. Eles teriam intermediado a compra do mandado para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar, que também faz a gestão do Hospital Regional de Juazeiro.

A denúncia tem como base a delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira. Segundo ele, o dinheiro foi recebido pelo advogado Rafael Júnior, dentro do sistema de lavagem de dinheiro criado por Rui Barata, o operador financeiro da mãe no esquema.

A propina teria sido paga em parcelas, usando como intermediário o advogado Ailton Assis. Ele emitiu nota fiscal recebendo a propina e depois repassou o dinheiro a Rui Barata. Depois, Júlio César recebia R$ 15 mil para ajudar a esconder o caminho seguido pelos valores.

De acordo com o secretário Jerônimo Rodrigues, cabe ao chefe do Executivo a decisão e definição, junto com a Secretaria da Saúde (Sesab), dos grupos prioritários.

A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) pleiteia junto ao governador Rui Costa (PT) que os professores e servidores da pasta sejam incluídos no grupo de prioridade para a vacinação contra a Covid-19. De acordo com o secretário Jerônimo Rodrigues, cabe ao chefe do Executivo a decisão e definição, junto com a Secretaria da Saúde (Sesab), dos grupos prioritários.

“Estamos pautando com o governador a possibilidade dos profissionais da educação serem incluídos, se houver condições”, disse o secretário Jerônimo Rodrigues.

O Brasil ainda não aprovou e autorizou o uso de nenhuma vacina. Por aqui há apenas promessas e expectativas sobre a imunização, que já começou em outros países. Em meados de dezembro o governo federal apresentou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. A estratégia esbarra em incertezas na aquisição de vacinas e de itens essenciais como agulhas e seringas. Além disso, não define datas para início da campanha.

Mas o plano nacional prevê a vacinação em quatro etapas. De acordo com o cronograma do governo federal, a imunização deve ser iniciada no mês de março. Na primeira fase o público-alvo são trabalhadores da saúde; os idosos com idade a partir dos 75 anos; as pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas); e população indígena. A segunda fase contempla as pessoas de 60 a 74 anos. E na terceira fase os portadores de comorbidades. Essas pessoas são consideradas grupo de risco e são as que mais evoluem para os estágios mais graves da doença.

Na previsão nacional os professores estão na quarta fase, ao lado das forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade. :: LEIA MAIS »

PRF registra aumento de 200% no número de mortes nas rodovias baianas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou aumento de 200% no número de mortes nas rodovias federais da Bahia, durante a Operação Ano Novo, entre o dia 30 de dezembro e a noite de domingo, 3. As informações foram divulgadas na última segunda-feira (4).

O aumento foi em comparação com o mesmo período da operação no ano passado. Nesta ação (2020-2021), foram registradas seis mortes nas rodovias, enquanto no último ano foram duas.. O número de acidentes também aumentou: de 36 (2019-2020) para 55 (2020-2021) – um aumento de 166%.

Dos 55 acidentes, 21 foram considerados graves – quando há feridos graves ou morte. O número de pessoas feridas nos acidentes se manteve em 59.

Durante a operação, a PRF autuou 3.271 motoristas cometendo diversas infrações. Entre as mais notificadas está a ultrapassagem proibida, com 1.184 registros.

Além disso, 30 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool, uma infração gravíssima que tem multa de R$ 2.934,70. Durante a operação, foram feitos 212 testes com etilômetro (bafômetro).

Ainda nas fiscalizações, a PRF também registrou 75 autos de infração para motociclistas e/ou passageiro sem capacete, e outros sete motoristas flagrados manuseando o aparelho celular. Os registros de falta do cinto de segurança foram 219.

O desligamento foi feito na primeira edição publicada no Diário Oficial da Câmara.

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, o vereador Jerbson Moraes (PSD) exonerou mais de 180 servidores que ocupavam cargos comissionados no Poder Legislativo. O desligamento foi feito na primeira edição publicada no Diário Oficial da Câmara.

No Decreto que determina a exoneração dos servidores que ocupavam cargos em comissão, constam os cargos de assessores parlamentares, diretor jurídico, assessores de imprensa, além da chefia de cerimonial, recursos humanos, chefe de licitação, expediente e gabinete, dentre outros.

Além do Decreto para os cargos comissionados, o presidente Jerbson Moraes publicou Portaria de nº 001/2021 determinando a imediata devolução dos Servidores Públicos à prefeitura de Ilhéus, que estavam à disposição do Poder Legislativo.

O Decreto já está em vigor com data retroativa em 01 de janeiro de 2021

Confira a relação completa dos exonerados aqui.

Duas leis foram criadas pela Prefeitura de Ilhéus para estimular a retomada econômica da cidade, em virtude da crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Conforme a Administração Municipal, a medida leva em consideração a necessidade de incremento das receitas próprias e cobrança da dívida ativa, bem como estimula a atividade empreendedora no âmbito local.

Em novembro último, o prefeito Mário Alexandre sancionou a Lei nº 4.088/2020, que trata do Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo (PROTURISMO), destinado a fomentar o empreendedorismo e os investimentos privados em potenciais áreas ligadas ao setor. Para o gestor, as leis de estímulos econômicos fortalecem as atividades produtivas e compensam os efeitos da queda na arrecadação tributária.

“A gente avança dentro do processo de desenvolvimento do setor produtivo, reduzindo os impostos e auxiliando as empresas locais a se desenvolverem. Essa estratégia facilita a recuperação da economia e ao mesmo tempo possibilita a geração de emprego e renda para o nosso cidadão”, enfatizou Mário Alexandre.

Nesta lei há a previsão de redução de até 40% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o diferimento do pagamento de 30% do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo aos serviços de construção civil, restauração, recuperação ou reforma, tomados por contribuintes que desenvolvam as atividades de hotelaria ou hospedagem, restaurantes, bares e similares, parques temáticos e recreativos, Centros de Convenções e Shoppings Centers. :: LEIA MAIS »

Atendimentos presenciais são apenas para urgências e para população em situação de rua.

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Ele era dono de uma casa de eventos em Itabuna.

O corpo de foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus, onde a família fez o reconhecimento. Ainda não há detalhes sobre sepultamento.

O equipamento abrange um sistema viário com 2,7 quilômetros e acessos ao Centro e ao Litoral Sul.

Com a chegada do verão e em meio aos cuidados impostos pela pandemia da Covid-19, a Ponte Jorge Amado (Ilhéus-Pontal) já apresenta impactos positivos no turismo do Litoral Sul, região famosa pelas belas praias, belezas naturais, um rico patrimônio arquitetônico, a mítica do cacau e do chocolate, e as histórias que ganharam o mundo pelas obras de Jorge Amado.

A ponte, que recebeu investimentos de R$ 100 milhões do Governo do Estado, possui 533 metros de extensão e 24,6 metros de largura. O equipamento abrange um sistema viário com 2,7 quilômetros e acessos ao Centro e ao Litoral Sul, dotado de quatro pistas de rolamento para veículos, uma ciclofaixa e faixa para pedestres.

A obra beneficia diretamente 511 mil pessoas que moram nas cidades de Ilhéus, Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca.

Mobilidade e beleza arquitetônica

A turista paranaense Mariangela Bittencourt ficou encantada com a nova ponte. “Ela torna ainda mais belo um cenário natural que já é magnífico, com a Baia do Pontal e o mar. É mesmo um cenário de cartão postal”, afirma.

Para o operador de logística em numa empresa no Pontal, Tiago Santos Nascimento, “o trafego ficou muito mais ágil, sem congestionamentos, e podemos ampliar o número de entregas em Ilhéus e outras cidades. É uma obra fundamental”.

De acordo com a prefeitura de Ilhéus, durante os dias de semana, cerca de 20 mil veículos trafegam pela ponte. Nos domingos e feriados, esse número chega a 50 mil veículos por dia. :: LEIA MAIS »

Secretário Márcio Cunha esclareceu dúvidas sobre tributos e finanças de Ilhéus.

Durante a edição dessa terça-feira o Secretário da Fazenda de Ilhéus, Márcio Cunha, concedeu entrevista ao Programa na Boca do Povo, comandado pelo radialista Adilson Neves. Na oportunidade o gestor da pasta, esclareceu dúvidas sobre os tributos e finanças do município.

De acordo com Márcio, historicamente Ilhéus teve complicações no setor financeiro, contudo com os esforços do prefeito Mario Alexandre, as questões vêm sendo resolvidas.

Segundo o secretário, o município de Ilhéus possui um dos maiores precatórios do país, que ocasiona bloqueios e dificuldades nos repasses. No entanto, o município desenvolveu medidas para que as contas e servidores sejam devidamente pagos.

Ao ser questionado sobre o custo da folha de pagamentos no município, Márcio explicou que algumas secretárias possuem gestão plena, como a secretária da saúde, educação e administração, que juntas possuem uma folha de cerca de 12 milhões de reais.

Esclarecendo dúvidas sobre o destino do IPTU pago pelos munícipes, o Secretário explicou que a arrecadação é destinada para a prestação de serviços para a própria população, como calçamentos, limpeza pública, pagamento de fornecedores e serviços.

“ISS, IPTU, ITVI, que denominamos de arrecadação própria, são destinadas para esses fornecedores e pagamentos de serviços” finalizou o Secretário da Fazenda, que informou aos ouvintes da AM1310, que atualmente Ilhéus possui cerca de 35 a 40 mil imóveis que pagam IPTU, ainda assim, em um balanço de dados junto a Coelba e Embasa o município possui cerca de 90 mil imóveis cadastrados. Ou seja, existe um deficit significante diante dos imóveis cadastrados de modo geral, e aqueles que estão cadastrados no IPTU.

Márcio ainda informou que exite o plano do governo, de efetuar um recadastramento dos imoveis do município, que será efetuado por uma empresa espacializada.

REFIS PRORROGADO.

Para aqueles que possuem imóveis cadastrados e estão em débito, o secretário informou que o REFIS foi prorrogado por mais 90 dias. REFIS que é um método de renegociação de dívidas do IPTU e/ou outros tributos. Assim o cidadão deve comparecer ao setor de tributos do município e realizar o pagamento a vista com desconto ou parcelar. As multas e descontos podem ter até 100% de desconto.