:: ‘Bahia’

A Vigilância Sanitária de Ilhéus interditou recentemente uma clínica de estética que operava de forma irregular no município. De acordo com a diretora de Vigilância em Saúde, Katiussa Nascimento, o local não possuía alvará de funcionamento, nem qualquer tipo de documentação sanitária ou comprovação profissional que atestasse a legalidade dos procedimentos realizados.

Segundo Katiussa, a clínica chegou a ser notificada previamente, recebeu prazo para se regularizar e teve acesso à lista de documentos exigidos, além de orientações detalhadas sobre como se adequar às normas. “Mesmo com todas as oportunidades de correção, a clínica não regularizou sua situação. Diante disso, tivemos que atuar para proteger a população de possíveis danos”, afirmou.

A reabertura do estabelecimento só será possível caso a empresa cumpra uma série de exigências legais: solicitação formal de alvará, pagamento de tributos municipais, apresentação de toda a documentação necessária, aprovação em nova inspeção sanitária e presença de um profissional habilitado e legalmente responsável pelos serviços oferecidos.

Fiscalização reforçada em 2025

Katiussa destaca ainda que, em 2025, a Vigilância Sanitária segue atuante e intensificou as ações de fiscalização em diversos setores. “Estamos atentos a todos os estabelecimentos que possam oferecer riscos à população — clínicas, padarias, supermercados, farmácias, hotéis, açougues e tantos outros. A atuação da Vigilância é para garantir segurança e saúde a todos”, enfatizou.

A diretora também reforça a importância da legalização dos empreendimentos. “É fundamental que a população entenda que todos os estabelecimentos — sejam de saúde, estética, alimentação, entre outros — precisam de um alvará de funcionamento. Esse alvará só é emitido mediante o pagamento dos tributos correspondentes e a abertura de um processo de legalização”, explicou.

Por fim, a Vigilância Sanitária orienta que a população colabore, denunciando locais que estejam funcionando de maneira irregular. “Cuidar da saúde é um dever coletivo, e a Vigilância está comprometida com esse propósito”, concluiu Katiussa.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços da Câmara Municipal de Ilhéus, presidida pelo vereador Professor Gurita, tendo como vice-presidente o vereador Nal e como membro a vereadora Rúbia Carvalho, convida toda a população a participar da Audiência Pública que acontecerá nos dias 26 e 27 de maio de 2025, a partir das 09h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça José Joaquim Seabra, s/n, Centro – Ilhéus (BA).

Na ocasião, será discutida a deliberação do Projeto de Lei nº 37/2025, que propõe alterações na Lei nº 3.723, de 26 de dezembro de 2014, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Ilhéus, além de revogar dispositivos da Lei nº 3.724, da mesma data.

A participação da sociedade é fundamental para garantir a transparência e o diálogo democrático sobre mudanças que impactam diretamente a arrecadação e os tributos municipais. A presença dos cidadãos fortalece a construção de políticas públicas justas e eficazes.

Um projeto de lei enviado pelo prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, à Câmara de Vereadores no dia 30 de abril pode resultar no aumento do IPTU e em mudanças significativas na cobrança de impostos municipais. A proposta altera o Código Tributário Municipal e outras normas fiscais, e até o momento não foi divulgada oficialmente à população nem anunciada nos canais de comunicação da Prefeitura.

Entre as principais mudanças, o texto propõe a revisão da forma de cálculo do IPTU, amplia a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), altera regras do ISS (Imposto Sobre Serviços) e institui novas obrigações para os contribuintes.

COSIP para todos — inclusive terrenos

Se aprovado, o projeto tornará obrigatória a cobrança da COSIP para todos os imóveis, com ou sem ligação à rede elétrica, incluindo terrenos baldios. A taxa poderá ser incluída na conta de energia elétrica ou cobrada diretamente pela Prefeitura.

Além de financiar a iluminação pública, o projeto autoriza o uso da COSIP para bancar sistemas de monitoramento, segurança e preservação de logradouros públicos. Imóveis sem ligação elétrica passarão a pagar valores fixos que variam de R$ 9,00 a R$ 54,00 por ano, de acordo com a área e localização do imóvel.

Prefeito poderá aumentar IPTU por decreto

Uma das mudanças mais polêmicas é a autorização para que a Planta Genérica de Valores, que serve de base para o cálculo do IPTU, seja atualizada por decreto do prefeito — retirando da Câmara de Vereadores o poder de deliberar sobre os reajustes. Isso significa que o valor do IPTU poderá aumentar sem necessidade de aprovação legislativa.

O texto também revoga as tabelas atualmente em vigor, criadas pela Lei nº 3.724/2014, instituída na gestão de Jabes Ribeiro. A partir de 2026, os valores do metro quadrado de terrenos e construções passarão a ser definidos exclusivamente por ato do Executivo.

Mudanças no ISS e novas penalidades

No caso do ISS, o projeto reduz o número de atividades sujeitas à substituição tributária e atualiza a legislação local conforme decisões recentes do STF e STJ, especialmente no setor da construção civil. Também define critérios para identificar omissão de receita e caracterizar inadimplência contumaz.

Contribuintes que deixarem de pagar o ISS por quatro meses consecutivos ou seis meses alternados em um ano serão enquadrados como inadimplentes contumazes, ficando sujeitos a um regime especial de emissão de notas fiscais e recolhimento do imposto.

Programa de bonificação e Domicílio Tributário Eletrônico

O projeto ainda cria um programa de incentivo aos bons pagadores, com direito à redução de multas e juros, além de prioridade no atendimento de processos administrativos. A lista de bons pagadores poderá ser divulgada publicamente.

Outra novidade é o Domicílio Tributário Eletrônico, que torna obrigatória a comunicação digital entre o contribuinte e o Fisco. Quem não se cadastrar na plataforma digital da Prefeitura poderá ser multado em R$ 10 mil (pessoa jurídica) ou R$ 1 mil (pessoa física).

Pedido de urgência e previsão de vigência

O projeto foi encaminhado com pedido de urgência urgentíssima, o que reduz o tempo para análise e debate legislativo. Se aprovado, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Apesar do impacto direto no bolso do contribuinte, o projeto segue sem ampla divulgação, o que tem gerado preocupação sobre a falta de transparência e a retirada de prerrogativas do Legislativo municipal. A expectativa agora é que a Câmara de Vereadores promova audiências públicas e amplie o debate com a sociedade antes de deliberar sobre a proposta.

Eduarda, conhecida como Duda, é moradora do Banco da Vitória, em Ilhéus. Ela vive um momento delicado de sua vida e precisa da solidariedade de todos.

Em 2024, Duda começou a sentir fortes dores de cabeça e perdeu parte da visão. Após exames com um oftalmologista, foi descoberto um tumor no cérebro. Ela foi internada no Hospital Costa do Cacau, passou por uma cirurgia delicada e, felizmente, sobreviveu.

Apesar do sucesso da operação, Duda ficou com sequelas: perdeu parte da visão e teve o lado esquerdo do corpo paralisado. Atualmente, faz fisioterapia pelo SUS, mas apenas uma vez por semana, o que é insuficiente para sua recuperação. Por isso, a família contratou sessões particulares diárias, e o tratamento tem um custo alto. Sua mãe, Ana Célia, teve que deixar o trabalho para cuidar dela em tempo integral. A família está sem renda e sem o apoio do INSS, enfrentando muitas dificuldades.

Chave PIX: 082.697.217-94
 Nome: Ana Célia Maria Santos

A Prefeitura de Itabuna anunciou que um trecho da BR-415 será temporariamente interditado nesta quarta-feira (21), das 20h às 21h, para a realização de serviços de substituição de luminárias e melhoria da iluminação pública.

O trecho afetado compreende o espaço entre o condomínio Jardim das Acácias e o Posto Cachoeira, uma das áreas de maior fluxo de veículos da cidade. A ação contará com o apoio da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Itabuna, que irá coordenar o tráfego e garantir a segurança no local durante o período de interdição.

Para minimizar transtornos aos motoristas, a Prefeitura sugere a utilização de rotas alternativas, especialmente o semianel rodoviário, que pode ser acessado por diferentes pontos da cidade:

• Avenida Ilhéus

• Rua José Alves Franco

• Avenida de Mutuns, no bairro Santa Inês

• Ruas Saturnino José Soares e Santa Rita, no bairro Fátima

• Rua Nova, no bairro Califórnia, para acesso ao semianel após o Santa Inês

A administração municipal pede a compreensão da população e reforça que a intervenção tem como objetivo melhorar a segurança viária e garantir uma iluminação mais eficiente, beneficiando motoristas e pedestres que transitam diariamente pelo trecho.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, nesta terça-feira (20), durante sessão remota, o Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a concessão de subsídio ao sistema de transporte público da cidade. A proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis e 3 contrários.

Com a nova legislação, o subsídio anual de R$ 26,4 milhões passa a ter respaldo legal, sendo dividido em 12 parcelas mensais para as concessionárias responsáveis pelo serviço.

Atualmente, apenas a empresa Viametro opera o transporte coletivo em Ilhéus, após o encerramento do contrato com a Viação São Miguel.

Votos e rejeição de emendas

Votaram a favor do projeto os vereadores Aldemir Almeida (PSD), Adilson José (PT), Ederjunior (Republicanos), Horácio do Pão (PP), Nerival Reis (PSD), Tandick Resende (UB), Rúbia Carvalho (Agir), Paulo Carqueija (PSD), Márcio Bodão (Avante), Nal do Detran (UB), Kêko Pizza (DC), Odailson Aranha (Podemos), Nascimento Junior (Agir), Neto da Saúde (PMB) e Professor Gurita (PSD).

Foram contrários à proposta os vereadores Enilda Mendonça (PT), Maurício Galvão (PSB) e Vinícius Alcântara (UB). Josemar Cardoso (Republicanos) e Mesaque Soares (PSDB) não participaram da sessão. O presidente da Casa, César Porto (PP), não precisou votar.

Durante a votação, foram rejeitadas quatro emendas apresentadas pelo vereador Maurício Galvão, que condicionavam o subsídio à gratuidade do transporte para estudantes da rede municipal e propunham a preservação de verbas destinadas a obras de infraestrutura e drenagem urbana. Com isso, os recursos originalmente planejados para esses setores serão redirecionados para o custeio do subsídio às empresas de ônibus.

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Ilhéus, participou de uma reunião com o Desembargador Corregedor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Dr. Roberto Maynard Frank, e a juíza Dra. Junia Dias. O encontro ocorreu em um ambiente de diálogo e cooperação, com o objetivo de apresentar demandas e propostas para aprimorar os serviços do Poder Judiciário na região.

Durante a reunião, o presidente da OAB Subseção Ilhéus entregou um ofício detalhando os principais problemas enfrentados pela advocacia local e pela sociedade, além de apresentar sugestões para melhorias. Entre os pontos destacados no documento, o pleito mais relevante foi a solicitação da instalação de uma nova Vara da Fazenda Pública na comarca de Ilhéus. Essa medida é considerada essencial para atender à crescente demanda processual e garantir maior celeridade nos julgamentos.

“A instalação de uma nova Vara da Fazenda Pública é imprescindível para assegurar uma prestação jurisdicional mais eficiente. Essa é uma reivindicação de grande impacto para a advocacia e para os cidadãos que dependem dos serviços do Judiciário”, destacou o presidente da Subseção.

O Desembargador Corregedor, Dr. Roberto Maynard Frank, demonstrou atenção às demandas apresentadas e reforçou o compromisso do TJBA em buscar soluções que atendam às necessidades do sistema judiciário local. A juíza Dra. Junia Dias também participou ativamente das discussões, contribuindo com sua visão sobre os desafios e possibilidades de melhorias.

A reunião reforça o papel da OAB como interlocutora da advocacia e mediadora de soluções que promovam a eficiência e o acesso à Justiça.

Durante entrevista concedida à Rádio Bahiana AM 1310, no programa Falando Direito com o radialista Adilson Neves, o vereador Maurício Galvão (PSB) explicou os motivos que o levaram a pedir vista ao Projeto de Lei 034/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do subsídio de 26 milhões de reais às empresas de transporte público em Ilhéus.

Galvão foi direto: “Não somos contra o subsídio. Mas do jeito que está sendo colocado, sem transparência, sem debate público e sem contrapartidas claras, não há como votar a favor”, afirmou.

Segundo o vereador, o pedido de vista foi necessário primeiramente pela falta de tempo hábil para analisar os projetos com a devida responsabilidade. “O parecer só foi incluído no sistema no próprio dia da votação, sem dar aos vereadores tempo suficiente para ler e estudar o conteúdo”, afirmou Galvão.

O vereador ressaltou ainda que o projeto carece de informações essenciais. “A proposta aponta um desequilíbrio econômico das empresas de ônibus, mas não apresenta números, planilhas ou qualquer dado que comprove esse prejuízo. Como podemos votar algo dessa magnitude sem dados concretos?”, questionou.

Maurício Galvão também criticou a ausência de contrapartidas no projeto, uma vez que o município estará doando às empresas 26 milhões de reais e a população precisar ser beneficiada com isso. “Apesar de mencionar a possibilidade de redução da tarifa, o prefeito já afirmou na imprensa que não haverá queda no valor. Há uma contradição entre o que está escrito no projeto e o que está sendo dito à população.”

Outro ponto levantado e preocupante foi a previsão de renovação automática do subsídio, sem nova votação na Câmara. “O projeto permite que o Executivo renove esse subsídio em até 100% sem precisar do aval dos vereadores, podendo chegar a R$ 52 milhões por decisão exclusiva do prefeito.”

Por fim, Galvão questionou a origem dos recursos. Segundo ele, o Executivo pretende retirar cerca de R$ 13 milhões de áreas sensíveis como obras em morros, drenagem e pavimentação asfáltica. Somente das obras em morros, o corte seria de R$ 3 milhões, o que representa a maior parte do orçamento previsto na LDO para esse setor, que gira entre R$ 4 a 5 milhões. “É inaceitável tirar de áreas que atendem diretamente as comunidades mais vulneráveis para beneficiar empresas privadas”, concluiu o vereador.

No reencontro com sua torcida no Estádio Mário Pessoa, o Barcelona de Ilhéus empatou em 0 a 0 com o Jequié, neste domingo (19), em partida válida pela Série D do Campeonato Brasileiro. Foi o quarto empate consecutivo da equipe na competição, que segue em busca de sua primeira vitória na fase de grupos.

A partida teve poucas oportunidades claras de gol, com leve superioridade do time visitante nas finalizações. O Barcelona tentou propor o jogo, mas esbarrou nas dificuldades de criação no meio-campo e nas limitações do setor ofensivo. Ainda assim, a equipe conseguiu segurar o resultado e somar mais um ponto.

O jogo marcou o retorno da equipe ao Mário Pessoa, que recebeu um bom público e contou com uma novidade durante o intervalo: som ao vivo em um mini trio elétrico, buscando tornar a experiência mais atrativa para os torcedores.

Com o empate, o Barcelona permanece na penúltima colocação do Grupo D, mas ainda com chances de recuperação. O próximo compromisso será no sábado (24), fora de casa, contra o ASA de Arapiraca (AL). A equipe agora foca em ajustar detalhes táticos e buscar um resultado positivo longe de seus domínios para seguir na briga por uma vaga na próxima fase da competição.

Hoje (19) é o último dia para que mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores faltosos regularizem a situação com a Justiça Eleitoral (JE). A medida vale para quem não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares. Até o momento, apenas 168.875 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para resolverem sua situação. Quem não regularizar terá o título eleitoral cancelado.

Não perca tempo: acesse agora o serviço de Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral” e consulte sua situação. Vale lembrar que esse cancelamento não se aplica às pessoas para as quais o voto é facultativo:

• menores de 18 anos;
• maiores de 70 anos;
• pessoas não alfabetizadas; e
• pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.

Mas, se para você o voto for obrigatório, confira exemplos de situações que podem gerar o cancelamento.

Desde 7 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem alertando sobre a importância de regularizar a situação eleitoral e ressaltando o prazo para que eleitoras e eleitores em débito fiquem em dia com a JE.

Em anos sem eleições, a Justiça Eleitoral realiza a depuração de cadastro, um processo de verificação que mantém atualizado o cadastro nacional do eleitorado. A medida identifica eleitoras e eleitores faltosos que podem ter o título cancelado.

Onde checar

Atenção: a situação deve ser consultada somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, e o serviço de regularização é gratuito, não havendo nenhuma cobrança de taxa. O eleitor paga apenas a multa sobre um ou mais turnos em que deixou de votar.

Para checar sua situação:

• acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais do TSE ou dos TREs;
• acesse o aplicativo e-Título; ou
• dirija-se ao cartório eleitoral da sua cidade ou zona.

Saiba mais: Cuidado com golpes: a regularização deve ser feita somente em canais oficiais da JE

Título regular é cidadania plena

A regularização do título eleitoral é fundamental para o pleno exercício da cidadania. Com a situação irregular, além de não poder votar nem se candidatar a uma eleição, as eleitoras e os eleitores ficam impedidos de:

• inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público;
• obter carteira de identidade ou passaporte;
• renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
• receber salário ou proventos de cargo público ou em entidades ligadas ao governo;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União em todos os entes federados; e
• realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Quitação de multa

Quando a eleitora ou o eleitor não vota nem justifica a ausência, é aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. Mas a situação é simples de resolver, pois o valor pode ser quitado no Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou diretamente no cartório, mediante pagamento via boleto, Pix ou cartão.

A quitação do débito é registrada automaticamente após a confirmação do pagamento. Se a pessoa se declarar impossibilitada de pagar o débito, o juiz pode dispensar a multa.

Falecidos

O cancelamento da inscrição eleitoral de pessoas falecidas pode ser solicitado por familiares ou representantes de partidos políticos, mediante apresentação da certidão de óbito. Normalmente, esse documento é enviado diretamente pelo cartório de registro civil à Justiça Eleitoral.

Portanto, se você é eleitora ou eleitor e deixou de votar em três turnos consecutivos, regularize seu título. Sua participação faz a diferença para o Brasil!

RL/LC/FS