:: ‘auxilio emergencial’

Os cidadãos que fizeram a solicitação do auxílio emergencial do governo federal podem consultar a situação dos seus requerimentos e, caso não tenha sido selecionado, saber o motivo da negação. Além do portal e do aplicativo da Caixa, os brasileiros poderão acompanhar, a partir de hoje (5), os seus pedidos por meio dos sites do Ministério da Cidadania e da Dataprev.

O objetivo é dar transparência aos procedimentos de análise, processamento, homologação e pagamento do benefício. Os requerentes poderão acompanhar todo o detalhamento dos pedidos, como resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da motivação da negativa do benefício. A análise da segunda solicitação também poderá ser conferida.

Na noite dessa segunda-feira (4), a Dataprev ativou a página de consultas para testes e mais de 500 mil acessos já foram registrados. :: LEIA MAIS »

A Secretaria de Cultura e Turismo de Ilhéus (Secult) informa que o Decreto Municipal nº 068, de 25 de setembro de 2020, atende ao disposto no Decreto Federal nº 10.464/20 da Lei Aldir Blanc (LAB). Sobre o objeto em questão é importante esclarecer que os elegíveis terão que prestar contas dos recursos recebidos e apresentar uma contrapartida, sendo esta última de livre escolha do beneficiário, vide artigos 10 e 11 do decreto municipal.

Cada beneficiário elegível ou não poderá requerer sua pontuação formalmente. Estes mesmos grupos e artistas também poderão participar do Edital Arte Livre, que será lançado nos próximos dias. Com relação ao pagamento, a opção de parcela única, permitida em lei, tem como objetivo atender o maior número possível de agentes e grupos culturais. Mas há, também, uma limitação de recursos. Não havendo beneficiários suficientes para o limite estabelecido no decreto, os recursos sobressalentes serão redistribuídos entre os elegíveis com pontuação igual ou superior a 70 (setenta). :: LEIA MAIS »

Em agosto, 13,6% dos domicílios baianos tiveram como única fonte de renda durante a pandemia de Covid-19 o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O porcentual é o segundo maior do país, ficando atrás apenas do Piauí, e é mais que o dobro da média nacional, que foi de pouco mais de 6%. No total, 663 mil dos quase 5 milhões de domicílios baianos dependiam exclusivamente do auxílio.

O estudo aponta que a dependência exclusiva do auxílio foi crescendo mês a mês, ao longo da pandemia. Em julho, o estado registrou 13,5% dos domicílios com o auxílio como única fonte de renda, porcentual que era de 13,2% em junho e 9,68% em maio.

Na comparação com julho, o estudo revelou também que os trabalhadores baianos receberam, em agosto, 87% dos rendimentos habituais. É o segundo pior resultado do país, à frente apenas do Rio Grande do Sul [86,5%].

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Diário Oficial divulgado nesta,30, notificou o conhecimento de servidores do município sobre a necessidade de regularizar o possível recebimento indevido do auxilio emergencial do Governo Federal.

Ainda informou a existência do canal do Ministério da Cidadania para a devolução dos valores eventualmente recebidos de forma indevida. Para a devolução basta acessar o link 

Já os servidores aposentados que tiveram seu CPF identificado na lista de beneficiários do auxílio emergencial e que suspeitam que os seus dados foram indevidamente utilizados por terceiros, devem fazer a consulta do CPF no endereço (consultaauxílio. dataprev.gov.br/ consulta/#/. Caso seja confirmado, deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, e uma denúncia no sistema Fala.br (sistema.ouvidorias.gov.br) ou no 121 ou 0800-7070 2003.

O Ministério da Cidadania divulgou nesta segunda-feira (28), em edição extra do Diário Oficial, o calendário de pagamentos das parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial para beneficiários fora do Bolsa Família. Os calendários de pagamento das parcelas de R$ 300 levam em consideração a data em que o beneficiário recebeu a primeira das parcelas originais do benefício, de R$ 600.

Confira o calendário abaixo :: LEIA MAIS »

Câmara aprova auxílio emergencial para trabalhadores do esporte

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o pagamento de auxílio emergencial para profissionais do setor esportivo. O projeto de lei prevê o crédito de três parcelas de R$ 600 e segue para sanção presidencial. Atletas e paratletas com idade mínima de 14 anos que sejam vinculados a uma entidade desportiva poderão receber o benefício. Outra condição é que o esportista não esteja vinculado a um emprego formal. O projeto estabelece que o auxílio será pago pela União até o limite R$ 1,6 bilhão de impacto no orçamento.

Conforme o texto, o beneficiário também deverá ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior, e não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. Quem recebe seguro desemprego ou participa de algum programa de transferência de renda federal também não poderá receber o benefício. Ao tramitar no Senado, parlamentares incluíram no rol de profissionais aptos a receber o auxílio cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, sem vínculos empregatícios com entidades de prática desportiva ou emissoras de radiodifusão. Todos as emendas propostas pelo Senado foram acolhidas.

Parlamentares autorizaram entidades como Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paraolímpico Brasileiro e entidades de administração do desporto a empregar os recursos advindos das loterias também para quitação de débitos de natureza fiscal, administrativa, trabalhista, cível ou previdenciária.

Premiação

A proposta prevê ainda que a União pague aos atletas e paratletas uma premiação no valor de até R$ 30 mil, usando dinheiro do imposto de renda incidente no pagamento de prêmios de loterias e sorteios, limitado a R$ 1 milhão. A premiação será no âmbito de competições esportivas promovidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB); pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB); pelas ligas esporte.

5ª Parcela de 600,00 reais, amanhã na conta dos nascidos em Agosto.

Os brasileiros nascidos em agosto que aguardam o pagamento da 5ª parcela do auxílio emergencial receberão os R$ 600 nesta quarta-feira ,23. O valor será depositado na conta digital da Caixa Econômica Federal  para movimentação pelo aplicativo.

Para aqueles que aguardam as parcelas anteriores, por terem sido aprovados no programa depois de abril, o valor também será creditado. Isso vale para quem deve receber entre a primeira e quarta prestação e nasceu no mês de agosto. Esses beneficiários poderão sacar o auxílio no dia 13 de outubro

Em relação à nova parcela de R$ 300 do auxílio emergencial, que será o 6ª pagamento para alguns brasileiros, já está liberada para os beneficiários do Bolsa Família. Essas pessoas foram as primeiras contempladas com os pagamentos. O Ministério da Cidadania ainda não divulgou o calendário para os outros beneficiários.

Secult disponibiliza plataforma de cadastro de pessoas físicas para auxílio da Lei Aldir Blanc

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) informa aos fazedores de cultura de Ilhéus, cadastrados como pessoas físicas e que solicitaram renda mensal, que devem fazer uma nova inscrição na plataforma do Governo Estadual para recebimento do auxílio emergencial federal da Lei Aldir Blanc. A iniciativa tem o objetivo de socorrer os profissionais que passam por dificuldades financeiras devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

A recomendação segue as fundamentações respaldadas no art. 6º, inciso VI da referida Lei, que impõe o cadastro como um dos requisitos para que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura tenham acesso ao benefício.

Diante da previsão legal no sentido de que a inscrição do requerente no cadastro municipal é um dos requisitos da renda mensal, a Prefeitura de Ilhéus disponibilizou uma plataforma digital para que os interessados pudessem fazer suas inscrições. Contudo, a nova regulamentação atribuiu ao Estado a análise dos pedidos de renda para o grupo.

No rol de ações previstas pela Aldir Blanc está o repasse que contempla subsídio às pessoas jurídicas, permanecendo válida a inscrição realizada pelo Município. O novo cadastro deve ser feito pela internet. A Secult solicita que os profissionais enquadrados nos requisitos preencham o formulário, através do link abaixo.

Acesse o formulário aqui