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O desligamento foi feito na primeira edição publicada no Diário Oficial da Câmara.

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, o vereador Jerbson Moraes (PSD) exonerou mais de 180 servidores que ocupavam cargos comissionados no Poder Legislativo. O desligamento foi feito na primeira edição publicada no Diário Oficial da Câmara.

No Decreto que determina a exoneração dos servidores que ocupavam cargos em comissão, constam os cargos de assessores parlamentares, diretor jurídico, assessores de imprensa, além da chefia de cerimonial, recursos humanos, chefe de licitação, expediente e gabinete, dentre outros.

Além do Decreto para os cargos comissionados, o presidente Jerbson Moraes publicou Portaria de nº 001/2021 determinando a imediata devolução dos Servidores Públicos à prefeitura de Ilhéus, que estavam à disposição do Poder Legislativo.

O Decreto já está em vigor com data retroativa em 01 de janeiro de 2021

Confira a relação completa dos exonerados aqui.

Duas leis foram criadas pela Prefeitura de Ilhéus para estimular a retomada econômica da cidade, em virtude da crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Conforme a Administração Municipal, a medida leva em consideração a necessidade de incremento das receitas próprias e cobrança da dívida ativa, bem como estimula a atividade empreendedora no âmbito local.

Em novembro último, o prefeito Mário Alexandre sancionou a Lei nº 4.088/2020, que trata do Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo (PROTURISMO), destinado a fomentar o empreendedorismo e os investimentos privados em potenciais áreas ligadas ao setor. Para o gestor, as leis de estímulos econômicos fortalecem as atividades produtivas e compensam os efeitos da queda na arrecadação tributária.

“A gente avança dentro do processo de desenvolvimento do setor produtivo, reduzindo os impostos e auxiliando as empresas locais a se desenvolverem. Essa estratégia facilita a recuperação da economia e ao mesmo tempo possibilita a geração de emprego e renda para o nosso cidadão”, enfatizou Mário Alexandre.

Nesta lei há a previsão de redução de até 40% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o diferimento do pagamento de 30% do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo aos serviços de construção civil, restauração, recuperação ou reforma, tomados por contribuintes que desenvolvam as atividades de hotelaria ou hospedagem, restaurantes, bares e similares, parques temáticos e recreativos, Centros de Convenções e Shoppings Centers. :: LEIA MAIS »

Atendimentos presenciais são apenas para urgências e para população em situação de rua.

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O município estudará com o Conselho Municipal de Saúde um novo incentivo para a maternidade.

Um acordo realizado hoje e intermediado pelo Município de Ilhéus com os médicos do Hospital São José da Santa Casa de Misericórdia, garantiu a continuidade do atendimento na Maternidade Santa Helena, que a partir de amanhã (05), terça-feira, já estará funcionando normalmente. Os salários dos médicos da maternidade foram pagos nesta segunda-feira (04).

O comum acordo foi estabelecido no final da manhã desta segunda-feira (04) e início da tarde, durante reunião entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), os médicos obstetras, pediatras, os dirigentes da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São José, o Conselho Municipal de Saúde, a Câmara Municipal e o jurídico da Sesau. O município estudará com o Conselho Municipal de Saúde um novo incentivo para a maternidade. :: LEIA MAIS »

De acordo com Mário Alexandre, a Prefeitura dará continuidade às medidas adotadas no combate à Covid-19.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, terá uma série de desafios para enfrentar no novo mandato, principalmente, os provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A cidade, todavia, mantém firme o plano de retomada econômica e mesmo com queda de receitas, as obras públicas seguem em bom ritmo e o setor produtivo mostra sinais positivos.

De acordo com Mário Alexandre, a Prefeitura dará continuidade às medidas adotadas no combate à Covid-19, com operacionalização dos 50 leitos de UTI exclusivos para pacientes infectados pela doença. O chefe do Executivo esclareceu ainda que o Município pretende firmar um convênio junto ao Governo da Bahia e ao Ministério da Saúde para assegurar que a população tenha acesso à vacina o mais breve possível.

Segundo informou, a meta é aumentar para 75% a cobertura da Atenção Básica, com ampliação das unidades para fortalecer o atendimento na rede primária de saúde, que hoje possui 56% de cobertura.

“Sofremos um impacto econômico por conta da paralisação de diversas atividades produtivas, o que gerou queda na arrecadação tributária da cidade. No primeiro momento salvamos vidas, não apenas das pessoas que moram em Ilhéus, mas daquelas vindas de outros municípios. Agora, damos incentivos aos empresários e descontos às pessoas para quitar seus débitos junto à Prefeitura”, frisou Mário Alexandre. :: LEIA MAIS »

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 de Ilhéus será qualificado com recursos na ordem de R$ 863.274,00, é o que consta na portaria nº 3942, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2020. Com orçamento do Ministério da Saúde, a verba destina-se à qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) do SAMU.

Com um prazo de dois anos, as qualificações significam o aumento do repasse federal para as unidades do serviço de atendimento móvel de urgência. O prefeito de Ilhéus recebeu a notícia com entusiasmo  uma vez que somente as bases do Samu que estão regulares, recebem o incentivo. “Viramos o ano novo com essa excelente novidade para o nosso SAMU, fruto da luta que travamos desde a primeira gestão, quando o município de Ilhéus estava irregular, sem prestar contas junto ao Ministério da Saúde, sem poder renovar a frota, composta por ambulâncias totalmente defasadas e amarradas por cordas. Graças a Deus, pudemos trabalhar firme e reverter essa realidade. Ao longo do trabalho, regularizamos a situação e hoje Ilhéus além de contar com uma frota totalmente renovada, é qualificada e assim poderemos salvar mais vidas, motivo de satisfação e resultado da força do trabalho”, disse o prefeito Mário Alexandre. :: LEIA MAIS »

Decisão tem como objetivo direcionar recursos para o tratamento de pacientes com a Covid-19.

As cirurgias eletivas, aquelas que não possuem caráter de urgência, estão suspensas em toda a Bahia. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira, 4, pelo secretário estadual da saúde, Fábio Vilas-Boas. De acordo com ele, a decisão tem como objetivo direcionar recursos para o tratamento de pacientes com a Covid-19 que necessitam, por exemplo, de ventilação mecânica.

No início da manhã, pacientes e funcionários do Hospital Dia, que fica no Hospital Roberto Santos, em Salvador, e é responsável por cirurgias simples, fizeram um protesto contra o fechamento da unidade por tempo indeterminado. Segundo Vilas-Boas, a unidade suspenderá temporariamente os procedimentos.

Em um comunicado, o Governo informou que “a medida tem a intenção de salvaguardar a saúde dos pacientes diante do aumento do número de casos de Covid-19 no estado”. Ainda segundo o documento, todos os pacientes que tinham cirurgias agendadas estão sendo informados e os procedimentos serão remarcados assim que os serviços forem retomados.

A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5).

O Governo do Estado prorrogou o decreto que suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e os shows em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5) e vale até o dia 15 de janeiro de 2021.

O decreto, que venceria nesta segunda (4), ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou a Portaria n° 985/2020, que dispõe sobre as regras de aproveitamento de estudos para os concluintes do Ensino Médio de 2020, em todas as ofertas e modalidades integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia. Nos termos da Portaria, será possível requerer o aproveitamento de estudos a partir dos resultados obtidos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); nos exames de certificação aplicados pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA); e nas atividades com características de terminalidade desenvolvidas pelas unidades escolares da rede estadual de ensino, sob coordenação da SEC.

A superintendente de Políticas para a Educação Básica de SEC, Manuelita Brito, ressaltou a importância da iniciativa, que tem caráter excepcional. “O desejo e o empenho da Secretaria da Educação do Estado é para que as provas do ENEM sejam adiadas para o mês de maio, mas independente da sua data de aplicação, é necessário oportunizar a todos os estudantes, e não apenas os inscritos no ENEM, a conclusão do Ensino Médio, considerando as adversidades impostas pela pandemia do novo Coronavírus, em 2020, e, sobretudo, os conhecimentos e saberes adquiridos por eles ao longo de seus percursos escolares”.

Para requerer o aproveitamento de estudos, o estudante interessado deve estar regularmente matriculado no ano letivo de 2020; ser concluinte do Ensino Médio naquele ano; fazer a solicitação do aproveitamento de estudos na secretaria escolar; e se submeter a um ou mais processos avaliativos e/ou de certificação. :: LEIA MAIS »

Um dos maiores problemas de infraestrutura de Ilhéus pode estar chegando ao fim. Na mais recente edição do Diário Oficial do Município, a Prefeitura anuncia licitação para contratação de empresa de engenharia para requalificação, manutenção e conservação de escadarias, taludes e acessos aos altos no Município.

Há anos este tipo de trabalho não é realizado nos altos e morros de Ilhéus, motivo de reclamação para quem mora nestas regiões da cidade. Para esta licitação, a Prefeitura anuncia que o modelo será por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, é uma nova modalidade de licitação pública que tem como grande objetivo ser um instrumento eficiente em sede licitações e contratos administrativos.

As propostas serão entregues no próximo dia 22, às 14 horas.

A publicação, entretanto, não informa os locais beneficiados pela medida.

Por Jornal Bahia Online