:: 15/jun/2026 . 12:02

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que já foi autorizada a transferência do menino André Luis Schimitz dos Santos, de 6 anos, que está internado no Hospital Materno Infantil de Ilhéus.

De acordo com o órgão estadual, a criança será encaminhada para o Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, referência em atendimentos de alta complexidade. O transporte será realizado em ambulância de suporte avançado (UTI móvel), sob responsabilidade da própria Sesab, conforme os protocolos adotados para esse tipo de procedimento.

André recebe acompanhamento médico enquanto aguarda a realização da transferência para a capital baiana, onde dará continuidade ao tratamento especializado.

Em nota, a Sesab ressaltou que a ampliação da eficiência da regulação e a redução do tempo de espera dos pacientes são estratégias permanentes do Governo do Estado. Segundo a secretária, o Serviço Estadual de Regulação (SER) atendeu 72.397 pacientes no primeiro trimestre de 2026, representando um crescimento de 54,3% em relação ao mesmo período de 2022.

A transferência integra o fluxo regular de assistência da rede estadual de saúde, que busca garantir o encaminhamento de pacientes para unidades adequadas às necessidades de cada caso.

Os contribuintes de Itabuna que possuem débitos junto ao município terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação fiscal. O prefeito Augusto Castro sancionou a Lei nº 2.765, que institui o programa Regularize Itabuna, oferecendo condições especiais para negociação e quitação de dívidas tributárias e de preços públicos.

A iniciativa permite descontos que podem chegar a 100% sobre juros de mora, multas e demais encargos incidentes sobre os débitos vencidos até a data de publicação da lei. O benefício contempla dívidas de IPTU, ISSQN, taxas municipais, contribuição de melhoria e preços públicos, independentemente de estarem inscritas em dívida ativa, protestadas ou em fase de cobrança judicial.

Os interessados poderão aderir ao programa até o dia 30 de agosto de 2026. De acordo com as regras estabelecidas, quem optar pelo pagamento em até três parcelas terá remissão total dos juros e multas. Já os contribuintes que escolherem parcelamentos maiores terão descontos progressivos: 90% para pagamentos entre quatro e seis parcelas; 80% entre sete e nove; 70% entre dez e doze; 60% entre 13 e 24 parcelas; e 50% para parcelamentos superiores a 24 vezes, limitados a 60 meses e condicionados ao pagamento de entrada.

A legislação também prevê tratamento diferenciado para pessoas físicas com débitos inferiores a R$ 10 mil. Nesses casos, será possível parcelar a dívida em até dez vezes, com abatimento integral dos juros e multas, mediante entrada mínima correspondente a 10% do valor devido.

Para débitos de grande porte, acima de R$ 10 milhões, o programa autoriza parcelamento em até 60 meses, com redução de 50% sobre os encargos legais e exigência de entrada mínima de 10%.

### Débitos excluídos

Nem todas as pendências poderão ser incluídas no Regularize Itabuna. Ficam de fora os débitos de ISS de empresas enquadradas no Simples Nacional e recolhidos diretamente pela Receita Federal, além dos tributos de IPTU, ITIV e taxas referentes ao exercício de 2026.

A adesão ao programa implica o reconhecimento formal da dívida pelo contribuinte, bem como a desistência de recursos administrativos ou ações judiciais relacionados aos débitos renegociados.

Segundo estimativas apresentadas na própria legislação, a concessão dos descontos representará uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 1,5 milhão em 2026. Entretanto, a Prefeitura de Itabuna avalia que essa redução será compensada pelo aumento da arrecadação decorrente da recuperação de créditos considerados de difícil recebimento e pela regularização de milhares de contribuintes inadimplentes.

O vereador Mesaque Barbosa informou, durante entrevista concedida na última sexta-feira (12) ao programa Falando Direito, da Rádio Bahia, que protocolou uma denúncia no Ministério Público do Estado da Bahia contra a empresa Atlântico Transporte e a Prefeitura de Ilhéus.

Segundo o parlamentar, a denúncia foi apresentada porque a empresa continua operando o transporte público na cidade mesmo após o encerramento do contrato emergencial firmado com o município. Para Mesaque, a situação precisa ser investigada pelos órgãos competentes, já que o serviço estaria sendo prestado sem contrato vigente e sem a realização de uma licitação para a escolha da empresa responsável pelo transporte coletivo.

“O contrato já foi finalizado. Se houver pagamento à empresa sem a devida cobertura contratual, isso precisa ser apurado pelos órgãos competentes”, afirmou o vereador durante a entrevista.

Mesaque também comparou a situação da Atlântico Transporte à de veículos de transporte alternativo que circulam de forma irregular. Na avaliação do vereador, ambos os casos envolvem a prestação de um serviço sem a devida regularização legal.

Durante a entrevista, Mesaque também fez críticas à condução da gestão municipal em relação ao transporte público. Segundo ele, o prefeito teve tempo suficiente para organizar e realizar o processo licitatório, mas não tomou as providências necessárias. O vereador afirmou ainda que, em sua opinião, a administração municipal evita realizar a licitação porque deseja manter o controle sobre a escolha da empresa que presta o serviço na cidade.

“O prefeito teve um ano para organizar a licitação e não fez. Na minha visão, ele não gosta de licitação porque quer escolher quem vai prestar o serviço em Ilhéus. Quando existe licitação, é a concorrência que define a empresa vencedora dentro das regras estabelecidas”, afirmou Mesaque.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (15) uma resolução que mantém a proibição da venda, distribuição e uso de determinados lotes de produtos de limpeza fabricados pela empresa Química Amparo.

A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e afeta produtos das marcas Ypê e Tixan Ypê fabricados antes de março e abril de 2026. Segundo a Anvisa, a decisão foi tomada após inspeções identificarem irregularidades nas práticas de fabricação da empresa.

Entre os produtos atingidos pela resolução estão os desinfetantes Bak Ypê e Pinho Ypê. A proibição vale para todos os lotes com numeração final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026.

Também estão incluídos na restrição os lava-roupas líquidos e em pó das marcas Tixan Ypê e Ypê, em versões como Combate Mau Odor, Antibac, Coco, Green, Power Act e Premium. Neste caso, a medida alcança todos os lotes com final 1 produzidos antes de 1º de abril de 2026.

Já os detergentes lava-louças Ypê, nas versões Clear Green, Toque Suave e Enzimas Ativas, tiveram os lotes com final 1 fabricados antes de 1º de março de 2026 incluídos na proibição.

A Anvisa orienta os consumidores a conferirem atentamente o número do lote e a data de fabricação dos produtos antes da utilização. Caso o item esteja entre os lotes proibidos, a recomendação é interromper o uso e buscar orientações junto aos canais de atendimento do fabricante e dos órgãos de defesa do consumidor.

A resolução permanece em vigor enquanto a situação é acompanhada pelas autoridades sanitárias. A Anvisa reforça que a medida tem caráter preventivo e visa garantir a segurança dos consumidores e a conformidade dos produtos comercializados no país.