Operação contra sonegação fiscal e lavagem de dinheiro cumpre 11 mandados de busca na Bahia — Foto: TV Bahia

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Por um placar de 6 a 5, corte reafirmou que país não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), feita nesta semana, impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais. Por um placar de 6 a 5, a corte reafirmou que o Brasil é um país monogâmico, que não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo. A informação é da Folha de S. Paulo.

O STF rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo. A decisão foi tomada em processo com repercussão geral reconhecida, ou seja, vale para outros casos similares em curso no Judiciário.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio divergiram.

Ilhéus tem se tornado uma lugar atrativo de novos investimentos, onde empresas de amplitude nacional tem escolhido se instalar na cidade, como as recém chegadas agências da Sicoob e o Banco Mercantil do Brasil. Estabelecidas no Centro, na área nobre do circuito histórico da Catedral de São Sebastião, além de ampliarem o leque de serviços de crédito e gerarem emprego e renda, as instituições tendem a atrair pessoas de outros municípios pelos serviços prestados.

“É com muito orgulho e satisfação que recebemos esse importantes empreendimentos gerando emprego e renda para o nosso povo”, declarou o prefeito Mário Alexadre.

Com investimentos de cerca de um milhão de reais para a implantação em Ilhéus, o Sicoob, sistema de cooperativas de créditos, veio com a oportunidade de ofertar produtos e serviços financeiros de qualidade. Vindo do Espírito Santo, o Sicoob Leste Capixaba, chegou em Ilhéus para implantar sua primeira agência no município. “Chegamos em dezembro de 2019 pela oportunidade da incorporação com uma antiga Cooperativa existente no município”, disse o Agente de Negócios da agência, Sérgio Valani. “Nosso diferencial é um atendimento mais humanizado, personalizado, onde todos são tratados como sócios  e não como um número a mais dentro da instituição”, completou. Ao todo, foram gerados 8 empregos diretos e, durante a obra da agência, 80% da mão de obra contratada foi local. :: LEIA MAIS »

A partir desta quarta-feira (16) parques de diversão, feiras, cinema e teatro estão proibidos de funcionar em Ilhéus. A paralisação atende ao decreto municipal publicado na noite de hoje, que determina a suspensão das atividades até o dia 21 de dezembro de 2020. De acordo com o documento, os estabelecimentos que descumprirem quaisquer das medidas restritivas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) ficarão sujeitos às penalidades previstas no decreto.

A medida foi tomada considerando as conclusões obtidas pelo Gabinete de Crise e o retorno do aumento de casos da Covid-19 no município, conforme os boletins diários emitidos pela Secretaria de Saúde (Sesau). O objetivo, segundo informa a Prefeitura, é frear a transmissão da doença na cidade.

O instrumento vai ajudar ainda no transporte de soja, milho e algodão, produzidos no Oeste baiano até Ilhéus.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a realização do leilão do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) entre Ilhéus e Caetité em 08 de abril de 2021. A data foi definida nesta terça-feira (15), após aprovação do edital de concessão da ferrovia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta (16).

De acordo com informações do G1, inicialmente serão concedidos 537 quilômetros, e há previsão de futuramente serem concedidos trechos entre Caetité e Barreiras. Também deverá ser leiloado o trecho entre Barreiras e Figueirópolis, em Tocantins.

O prazo de concessão é de 35 anos, já considerado o período de construção e operação da ferrovia. Segundo a ANTT, a ferrovia deverá exigir R$ 5 bilhões em investimentos. A maior parte desse valor deve ser gasto nos primeiros anos de contrato.

O trecho objeto do edital aprovado nesta terça já está sendo construído pela Valec. Segundo a estatal ferroviária, 75% das obras físicas da ferrovia já estão concluídas.

Os juízes afastados foram alvos das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste.

O Tribunal de Justiça da Bahia convocou, nesta terça-feira (15), três juízes em substituição aos três desembargadores afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz José Luiz Pessoa Cardoso, substituirá Ilona Márcia. A juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto substitui Lígia Maria, enquanto a juíza Marielza Maués Pinheiro Lima vai substituir Ivanilton Santos da Silva.

As desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, do TJ-BA, foram alvo de mandados de prisão temporária e afastadas do cargo. Elas foram substituídas após decreto do presidente do Tribunal Lourival Trindade, que passou a valer nesta terça- feira. Os juízes afastados foram alvos das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, ontem, que investiga suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais.

O esquema, segundo a denúncia do MPF, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Havia ainda um núcleo que atuava na cúpula da SSP-BA :: LEIA MAIS »

Cerca de mil vagas deverão ser oferecidas na Secretaria de Segurança Pública no próximo ano. Embora não haja uma previsão concreta de lançamento de edital, o Projeto de Lei Orçamentária do Estado da Bahia (PLOA) para o ano de 2021 explicita que pelo menos 1.109 vagas deverão ser oferecidas para os cargos de delegado, investigador, escrivão de Polícia Civil, embora exista a possibilidade de que outras áreas da segurança também sejam contempladas.

Vale salientar que os cargos de delegado, investigador e escrivão exigem nível superior completo, sendo que os dois últimos podem ter graduação reconhecida em qualquer área. Os que disputarão vagas para delegado, no entanto, precisam ser formados em direito. Há uma recomendação também para que os candidatos tenham Carteira Nacional de Habilitação, mas a exigência legal para possuir esse documento é apenas para o cargo de Investigador de Polícia.

De acordo com o advogado e professor Jerônimo Bezerra, o serviço público será sempre uma excelente opção dentro da realidade econômica-social do país. “No que tange a carreira policial, contudo, há um detalhe que reputo essencial para aqueles que desejam segui-la, que é a vocação. Não se pode esquecer que estamos falando uma atuação extremamente sensível, o que deve ser objeto de reflexão por quem deseja estudar com foco nos editais das Policiais”, completa. :: LEIA MAIS »

O aporte financeiro vai ajudar a aquecer a economia do estado.

O Governo do Estado vai injetar R$ 4,26 bilhões na economia da baiana, em cerca de 30 dias, com o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O montante corresponde à quitação das folhas de novembro, dezembro e do 13º salário. O aporte financeiro vai ajudar a aquecer a economia do estado, criando um efeito multiplicador diante do cenário de estagnação pelo qual o país atravessa na pandemia.

A Secretaria da Administração (Saeb) quitou a folha do mês de novembro no dia 30, totalizando o valor de R$ 1,48 bilhão, pago para 270 mil servidores do Estado, somados àqueles em atividade, aos aposentados e aos pensionistas. No dia 18 de dezembro, conforme tabela publicada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no começo deste ano, será quitada a segunda parcela do 13º salário, um montante de aproximadamente R$ 1,32 bilhão pago para o funcionalismo (ativos, inativos e pensionistas).

Já a folha de pagamento de dezembro, para aposentados e pensionistas, será antecipada para o dia 29 deste mês, enquanto os ativos recebem no dia 30, totalizando um montante estimado em R$ 1,44 bilhão.

Somados os valores das duas folhas de pagamento com a quitação do 13º salário, o governo injeta o total de R$ 4,26 bilhões na economia baiana, em cerca de trinta dias. O montante vai ajudar a movimentar o mercado, em forma de consumo das famílias, pagamentos, investimentos, dentre outros.

A instituição foi homenageada como a melhor Santa Casa do Interior na década.

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna mais uma vez foi destaque no prêmio Benchmarking 2020, que valoriza os melhores em serviços oferecidos na área de saúde na Bahia. A centenária instituição foi homenageada como a melhor Santa Casa do Interior na década por ter sido escolhida outras seis vezes seguidas, de 2014 a 2019, sempre com a premiação ouro.

A placa de reconhecimento foi recebida pelo provedor em exercício, o médico Antônio Augusto Monteiro, durante cerimônia em Salvador. Na sua 10ª edição, o evento homenageou as instituições mais premiados ao longo da década, nas diferentes categorias avaliadas.

O prêmio é concedido anualmente às organizações, operadoras de saúde e hospitais que se destacaram nas boas práticas de gestão, inovação, desenvolveram estratégias de mercado e investiram na melhoria da qualidade de serviços prestados à comunidade. “Essas conquistas aumentam a nossa responsabilidade na prestação de atendimento cada vez mais qualificado”, avalia o provedor em exercício.

O médico destaca que o Benchmarking é uma das maiores premiações no mercado de saúde e um dos mais concorridos da Bahia. “É muito difícil a conquista de uma edição, quanto mais sete consecutivas. Por isso, quero agradecer aos colaboradores e parceiros que ajudam na prestação de serviços tão reconhecidos”, afirmou.

Lacen recebe milhares de amostras por dia.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), informa à população que os exames do tipo RT-PCR (swab), método que identifica o vírus em amostras de secreção respiratória, são enviados para o Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen), situado em Salvador. A unidade tem autorização da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para emitir diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19) em todo o território estadual.

Segundo a Sesau, a ampliação do acesso aos testes para detecção da doença ocasionou o aumento do tempo entre a coleta e a disponibilização do resultado. O Lacen recebe milhares de amostras por dia, mas não consegue processar todas, fato que também inclui as coletas realizadas em Ilhéus. O laboratório esclarece ainda que as equipes trabalham diuturnamente para reduzir o número de exames que aguardam resultado, todavia o atraso é inevitável.

O volume de coletas ultrapassa a capacidade instalada na unidade e por orientação da Sesab o excedente é enviado para as plataformas do Ministério da Saúde. A Prefeitura, por sua vez, presta assistência para que a população receba o tratamento adequado, de acordo com a orientação médica e conforme o estado clínico de cada paciente. A Sesau reitera que os ajustes necessários estão sendo feitos para que a entrega dos resultados seja retomada em tempo hábil.