:: ‘Geral’

A Prefeitura de Ilhéus informa que foi prorrogada de 3 de abril para 1º de setembro de 2023 a obrigatoriedade da emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). O novo prazo foi estabelecido através da Resolução nº 172/2023, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada na última sexta-feira (31).

Sendo assim, os contribuintes desta modalidade poderão ter acesso ao serviço, por meio do sistema do Município, até o dia 1º de setembro de 2023. De acordo com o CGSN, a postergação objetiva assegurar que os MEIs e os fiscos possam se adaptar ao novo sistema.

Após esse prazo, o serviço estará disponível apenas no Portal do Simples Nacional, e não mais pelo sistema da Prefeitura.

O Ministério da Educação (MEC) vai suspender a implementação do novo ensino médio e a adaptação ao novo currículo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 2024, elaborado por Milton Ribeiro, então ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A interrupção dura, inicialmente, até o fim do prazo da consulta pública sobre o tema. São 90 dias, que se iniciaram em março, e mais 30 dias para o MEC elaborar e divulgar um relatório com as conclusões.

O novo ensino médio amplia o tempo mínimo do estudante na escola e flexibiliza a organização curricular. A proposta tem sido alvo de protestos de diferentes parcelas da sociedade, como movimentos estudantis, que pedem a revogação da reforma aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

No início de março, o ministro da Educação, Camilo Santana, sinalizou que revogar a reforma não estava no radar do governo federal. Ele defendeu uma revisão do novo ensino médio durante agenda em Recife (PE), onde participou da cerimônia de posse da presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Márcia Angela Aguiar.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Rede de Frio do Departamento de Vigilância em Saúde, comunica que a Campanha de Vacinação Contra o Vírus Influenza deste ano em Itabuna iniciará a partir do dia 10 de abril até o dia 31 de maio e não na data de hoje, como veiculado anteriormente.

A partir da próxima segunda-feira, as vacinas já estarão sendo aplicadas em todas as Unidades Básicas e de Saúde da Família.

Ilhéus atingiu novamente a categoria máxima no novo Mapa do Turismo Brasileiro 2023-2024. Apenas cinco cidades do estado da Bahia conseguiram o mesmo conceito. O resultado conferido pelo Ministério do Turismo (MTur) desde 2019, evidencia a importância da cidade para o turismo nacional. A certificação facilita à cidade a viabilização de recursos do Governo Federal, e com isso, é possível desenvolver ações que fomentem a economia do município, e a geração de emprego e renda no setor.

A categorização leva em conta o desempenho da economia no segmento, a partir da quantidade de estabelecimentos de hospedagens e de empregos, a estimativa de visitantes domésticos e internacionais e a arrecadação de impostos federais nos meios de hospedagens. A permanência na categoria também reflete o empenho da atual gestão para solicitar recursos direcionados à requalificação de importantes patrimônios, com foco no projeto “Ilhéus Rumo aos 500 Anos”.

“Seguimos colhendo os frutos da parceria com o Governo do Estado e todo o trade turístico da nossa amada Ilhéus. Essa conquista demonstra que os diversos  investimentos na Saúde, Educação e Infraestrutura são reconhecidos tanto pela população quanto pelas entidades e empresários do setor”, comemorou o prefeito Mário Alexandre.

O certificado do Ministério do Turismo pode ser conferido clicando aqui.

Pessoas entre 12 e 59 anos que possuem comorbidades já podem se dirigir às unidades de saúde de Ilhéus para receber a dose de reforço contra a Covid-19 com a Pfizer bivalente. A ampliação da vacinação foi feita por conta da disponibilidade de doses do imunizante, em atendimento à nota técnica do Ministério da Saúde, publicada na última sexta-feira (31).

A recomendação é para quem recebeu ao menos duas doses de vacinas monovalentes como esquema primário, respeitando o intervalo mínimo de quatros meses da última dose recebida.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) explica que a vacina será ofertada de acordo com o estoque disponível, a fim de evitar a perda de doses. Não é necessário comprovar a comorbidade para receber o reforço, contudo é importante a apresentação do documento de identificação com foto e do cartão de vacinação.

O serviço está sendo ofertado nas unidades de saúde previamente informadas, conforme o horário de funcionamento das salas de imunização.

A lista de comorbidades inclui:

– Diabetes mellitus;

– Pneumopatias crônicas graves;

– Hipertensão Arterial Resistente (HAR);

– Hipertensão arterial estágio 3;

– Hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo;

– Insuficiência cardíaca (IC);

– Cor-pulmonal e Hipertensão pulmonar;

– Cardiopatia hipertensiva;

– Síndromes coronarianas;

– Valvopatias;

– Miocardiopatias e Pericardiopatias;

– Doenças da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas;

– Arritmias cardíacas;

– Cardiopatias congênita no adulto;

– Próteses valvares e Dispositivos cardíacos implantados;

– Doenças neurológicas crônicas e distrofias musculares;

– Doença renal crônica;

– Hemoglobinopatias e disfunções esplênicas graves;

– Obesidade mórbida;

– Síndrome de Down e outras Síndromes genéticas;

– Doença hepática crônica

Gestão completa, continuada e eficientização energética do Sistema de Iluminação Pública são focos do Programa Ilumina Itabuna lançado no final da tarde de ontem, dia 29, pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), durante solenidade de assinatura da ordem de serviço no estacionamento do Centro Administrativo Firmino Alves.

O ato contou com a presença de lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil, vereadores, secretários, diretores e assessores. O prefeito explicou que o programa prevê investimentos de mais de R$ 13.739622,32 na revitalização, requalificação e melhoria da iluminação nos bairros, distritos e na área central da cidade.

O serviço será executado pelo Consórcio Grapiúna IP, que reúne empresas especializadas em Engenharia Elétrica, contratado pela Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), depois de concorrência pública.

O prefeito Augusto Castro realçou a importância da iniciativa por assegurar iluminação pública eficiente e de qualidade, como há muito vinha sendo reivindicado. Ele destacou o momento que o município enfrenta dificuldades financeiras, mas disse que os recursos estão assegurados para o Ilumina Itabuna, o maior programa de gestão e eficiência energética da história do município.

“Administrar um município do porte de Itabuna, que acumula demandas reprimidas em todos os setores nas últimas décadas, principalmente na área de infraestrutura, é missão muito complexa, que exige austeridade e racionalidade nos gastos públicos. Por conta desta postura, estamos hoje lançando este programa e superando desafios, a exemplo da execução do Mais Água para a Cidade”, frisou o prefeito.

“Com uma iluminação pública de qualidade e eficiente, haverá impactos significativos na segurança, especialmente em relação à mobilidade urbana para condutores de veículos e transeuntes”, argumentou. O prefeito disse ainda que o programa vai eliminar pontos considerados críticos, por escassez de iluminação.

A secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, falou de sua expectativa com Ilumina Itabuna, aguardado desde o início quando Augusto Castro determinou a realização de estudos e projeto para a melhoria da iluminação pública. “Através deste programa, Itabuna ganhará um dos mais modernos sistemas de iluminação no interior da Bahia, inclusive com uso de lâmpadas de LED”, disse.

O engenheiro eletricista Mailton de Moura, representante do Consórcio Grapiúna IP, disse que serão utilizados quatro caminhões-cesto e dois carros menores com seis equipes de campo com motoristas e eletricistas para executar ações do Ilumina Itabuna. “A previsão é que num prazo de dois meses a gente consiga revitalizar todo o parque de iluminação pública da cidade”, concluiu.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, às 6h40 desta quinta-feira (30), procedente de Orlando, nos Estados Unidos.

A volta do ex-presidente ao Brasil ocorre após três meses de sua partida, em 30 de dezembro, dois dias antes de deixar a Presidência da República.

Devido ao esquema de segurança da Polícia Federal, Bolsonaro não saiu pelo saguão de desembarque habitual e usou uma rota alternativa.

Centenas de apoiadores do ex-presidente chegaram de madrugada à área de desembarque internacional do aeroporto e se espremeram nas grades que delimitavam o espaço, munidos de bandeiras e cartazes.

Enquanto guardavam, os apoiadores cantaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem. Jornalistas foram hostilizados verbalmente pelos presentes.

O esquema de segurança da Polícia Militar do Distrito Federal, preparado em reuniões prévias, foi comandado pelo major Delatorres. “Começou à 0h de hoje. Já nos acessos ao aeroporto foram montados pontos de bloqueios. Então, as pessoas podem ficar seguras que hoje não vai ter problema”, afirmou o comandante.

Comunicado

A assessoria de comunicação do Partido Liberal (PL) informou, em nota, que do aeroporto internacional o ex-presidente seguiu para a sede do partido no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, onde foi recebido pela esposa Michelle Bolsonaro, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e o secretário de Relações Institucionais do PL, general Braga Neto. Não está prevista qualquer fala de Bolsonaro.

Depoimento

O ex-presidente deve prestar depoimento na próxima quarta-feira (5) para dar explicações sobre joias e outros presentes recebidos durante o mandato. As investigações estão sendo feitas pela Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral investiga acusações feitas por Bolsonaro ao sistema de urnas eletrônicas.

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A Prefeitura de Ilhéus disponibiliza a partir desta sexta-feira (31), o agendamento para castração gratuita de cães e gatos. O serviço contempla, exclusivamente, os donos de pets que não possuem condições financeiras para arcar com os custos da cirurgia, a fim de assegurar uma assistência digna e totalmente gratuita para os animais.

Para tal, o tutor precisa atender os seguintes critérios: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ou seja, ser beneficiário de programas sociais, e residir em Ilhéus. A castração terá início no dia 3 de abril e a expectativa é que sejam realizadas 25 cirurgias por semana.

Conforme a Secretaria de Saúde (Sesau), a marcação será realizada todas as sextas-feiras, das 8h às 12h, no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado na entrada do bairro Teotônio Vilela. Cada tutor poderá cadastrar apenas um animal.

Para realização do procedimento, o dono do animal deve apresentar RG; comprovante de residência, cujo imóvel está localizado no município; cartão do SUS e cartão de vacina do animal constando a aplicação da vacina antirrábica no intervalo máximo de um ano.

“Realizamos a reforma completa do espaço, a fim de garantir que as instalações funcionem de forma plena para atender a grande demanda que existe no município. A nossa gestão executa ações pensando no bem-estar social, e para isso vamos intensificar o atendimento no CCZ. A proposta é realizar a esterilização de 100 animais por mês”, explicou André Cezário, titular da Sesau.

A medida visa controlar a superpopulação de animais domésticos em situação de rua, além de prevenir diversas doenças, entre elas o câncer. Os animais precisam ter idade entre seis meses e cinco anos, com exceção de fêmeas gestantes, animais infestados por pulgas ou carrapatos e animais doentes.

O CCZ é um órgão da Secretaria de Saúde responsável por desenvolver ações para controle de agravos e doenças transmitidas por animais, como leptospirose, doença de Chagas, leishmaniose, raiva, entre outras que podem levar o ser humano a óbito.

Serviço

Castração gratuita de cães e gatos

Onde? Centro de Controle de Zoonoses de Ilhéus – entrada do bairro Teotônio Vilela (Rodovia Ilhéus / Itabuna)

Quando? às sextas-feiras, das 8h às 12h

Termina nesta sexta-feira, 31 de março, o prazo para pagamento com 15% de desconto em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. Os contribuintes que ainda não emitiram o boleto podem fazê-lo no site da Prefeitura de Ilhéus ou diretamente no setor de Tributos, no Palácio Paranaguá, Centro.

Clique aqui para emissão do boleto.

A guia pode ser retirada no setor de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O munícipe também pode solicitar o serviço pela Central de Atendimento ao Contribuinte via WhatsApp, através do número (73) 98825-6126, nos mesmos dias e horários.

Também é possível parcelar o imposto, mas sem o desconto, observando-se o valor mínimo da parcela e desde que não ultrapasse o exercício atual. O munícipe isento deverá comprovar à fiscalização, caso seja solicitado, os requisitos legais para obter o benefício.

Quem paga IPTU em dia contribui para promover investimentos significativos nas áreas da Educação, Saúde, Infraestrutura e Social. A falta de pagamento, todavia, pode acarretar em inscrição em dívida ativa do valor devido, bem como protesto e cobrança judicial por parte do Município.