:: ‘Geral’

A ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, presa nesta quinta-feira, 23, pela Policia Civil da Bahia (PC-BA), teve o ‘cerco fechado’ por uma série de situações. Uma delas é o possível ligação com uma facção criminosa, que seria o Primeiro Comando de Eunápolis (PCE). O principal motivo do desligamento da suspeita é a suposta ‘mão amiga’ na fuga de 16 traficantes da unidade prisional em dezembro de 2024.

Neste domingo, assessores e amigos do vereador Odailson Pequeno, líder comunitário do bairro Hernani Sá, realizaram uma confraternização para comemorar a eleição do vereador. O evento contou com a presença do prefeito Valderico Reis, que destacou a parceria sólida entre os dois líderes.

Durante o encontro, Valderico Reis ressaltou a dedicação de Odailson Pequeno às causas ambientais, bem como seu comprometimento com a saúde e a educação da comunidade. O prefeito também mencionou que, apesar da vontade dos dois em realizar mudanças de imediato, é necessário compreender que o tempo da política exige paciência e estratégia.

A celebração reforçou o compromisso de ambos em trabalhar juntos para atender às necessidades da população e enfrentar os desafios de maneira conjunta, com foco no bem-estar e no desenvolvimento de Ilhéus.

Na tarde desta quinta-feira (13), o advogado Dr. Fabiano Resende, especialista em Direito Eleitoral e ex-procurador-geral do município de Ilhéus, a pedido do site O Tabuleiro, realizou uma análise fazendo esclarecimentos importantes sobre a recente cassação dos mandatos de vereadores na cidade. Embora tenha evitado discutir detalhes específicos do caso, por respeito ao trabalho de outros colegas advogados que patrocinam a causa, Resende apresentou uma tese consolidada nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o especialista,” o recurso ordinário eleitoral que é interposto contra decisão de juízo eleitoral de 1º grau que cassa DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), diploma dos eleitos e, consequentemente leva a perda do mandato eletivo, ao serem enfrentadas com recursos tem o efeito suspensivo, significando que não podem ser cumpridas de imediato,” e continua, “seria uma insegurança jurídica muito grande, uma situação que está colocada em juízo, não passou pelo crivo do duplo grau de jurisdição já traga um efeito imediato que pode trazer prejuízo ao próprio processo”, afirmou.

O advogado reforçou que a informação de que tais decisões devem ser cumpridas de imediato não prospera, mesmo que a sentença assim determine expressamente. Isso ocorre porque nenhum juiz pode afastar a aplicação do §2º do artigo 257 do Código Eleitoral, que prevê exceções à regra geral de que os recursos eleitorais não possuem efeito suspensivo.
Por fim, informa: “em relação a perda de mandato por conta de eventual fraude na questão da cota de gênero não pode a decisão ser cumprida de imediato, isso é básico”.

DO TABULEIRO

A verdade veio à tona. Thiago Martins, atual presidente da Maramata, foi oficialmente desmentido pela própria Prefeitura de Ilhéus. Em publicação oficial, a gestão municipal não incluiu a Maramata como ponto de distribuição de peixes, conforme mostram os prints exibidos no final deste vídeo.

Além disso, no próprio vídeo divulgado por Thiago Martins — o “Nosso Menino do Rio” — fica evidente que nenhuma das pessoas que recebeu peixe apresentou ficha ou comprovante. E o próprio Thiago confirma: não havia CRAS no local. Logo, não havia como haver cadastro.

Erra sobre a Maramata e tenta inverter o jogo
Thiago Martins comete dois grandes equívocos: primeiro, ao afirmar que a Maramata foi ponto de distribuição oficial; segundo, ao dizer que a imprensa está atacando o governo de Valderico Júnior.

Na realidade, a imprensa está cumprindo seu papel: proteger o prefeito de possíveis implicações legais causadas por atitudes de um aliado em cargo de alto escalão. Thiago tenta distorcer os fatos e jogar a responsabilidade sobre os veículos de comunicação, como se as críticas fossem contra Valderico — o que não é verdade.

Acusa a imprensa, mas o histórico o desmente
Ele ainda chega a insinuar que a imprensa estaria “em busca de dinheiro”. Mas o histórico mostra quem realmente atacou. Foi ele quem, por diversas vezes, chamou o prefeito Valderico de desleal, sem palavra e sem ombridade, quando não foi nomeado secretário de Meio Ambiente.

Na época, Valderico cedeu à pressão e entregou a presidência da Maramata como prêmio de consolação.

Agora, diante de mais de 100 mil visualizações sobre o escândalo da distribuição irregular, o silêncio do prefeito preocupa. A população cobra: por que Valderico Júnior ainda não se pronunciou?

Hora de agir com firmeza
A manutenção de Thiago Martins na presidência da Maramata transmite a mensagem de fraqueza. É hora do prefeito mostrar que o governo da renovação tem postura diferente.

A solução está dada: nomear o Coronel Resende, do PL — homem íntegro, que certamente não usaria o cargo para autopromoção ou politicagem barata.

Os dirigentes sindicais do SINSEPI, SINDGUARDA, SINDATRAN, SINDIACS/ACE e APPI/APLB se reuniram na manhã desta quarta-feira (21), na sede da APPI/APLB, para tratar das negociações da Campanha Salarial 2025.

Durante a reunião, os representantes sindicais expressaram insatisfação com as propostas apresentadas pelo governo. Entre as principais reivindicações estão o reajuste salarial de 0%, o valor do ticket alimentação fixado em apenas R$ 50,00 e as auditorias na folha de pagamento, que, segundo os sindicatos, podem gerar prejuízos aos servidores.

Ficou definido que, na próxima semana, cada entidade convocará assembleias com suas respectivas categorias para discutir e deliberar sobre os próximos passos da mobilização. Caso não haja avanços concretos nas negociações, não está descartada a possibilidade de decretar estado de greve.

As reuniões e assembleias têm como objetivo garantir ampla participação dos servidores nas decisões, reforçando o descontentamento geral diante das atuais propostas apresentadas pela gestão municipal.

O cenário segue sendo de atenção e mobilização, enquanto continuam as tratativas entre os sindicatos e o governo.

Foi protocolado na última semana na Câmara Municipal de Ilhéus o Projeto de Lei Complementar nº 060/2025, de autoria dos vereadores Maurício Galvão (PSB) e do presidente da Casa Legislativa, César Porto (PP). A proposta institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município e estabelece diretrizes para garantir o direito à moradia digna, promover justiça social e organizar o crescimento urbano da cidade.

O projeto, inspirado na Lei Federal nº 13.465/2017, tem como principal objetivo regularizar juridicamente áreas ocupadas informalmente por milhares de famílias ilheenses, muitas delas há décadas, mas sem acesso ao título de propriedade. Com a aprovação da lei, essas famílias poderão finalmente obter a posse legal de seus imóveis, o que representa não apenas segurança jurídica, mas também a possibilidade de acesso ao crédito, valorização patrimonial e acesso pleno a serviços públicos essenciais.

Para o vereador Maurício Galvão, a proposta representa “um marco histórico para Ilhéus”, ao enfrentar um dos maiores problemas urbanos da cidade: a informalidade fundiária. “Trata-se de um passo decisivo para garantir dignidade a quem mais precisa. São famílias que vivem há muitos anos em seus lares, mas que ainda não têm a propriedade reconhecida legalmente. Esse projeto visa transformar essa realidade”, destacou o parlamentar.

O Programa de Regularização Fundiária permitirá, ainda, que o município integre áreas informais à malha urbana de forma planejada, promovendo melhorias na infraestrutura, no saneamento, na acessibilidade e no ordenamento territorial. A medida também contribui para a redução de conflitos fundiários, estimula a resolução extrajudicial de disputas e atrai investimentos públicos e privados para regiões antes marginalizadas.

“O Reurb não trata apenas de legalizar terrenos. Ele promove cidadania, fortalece o tecido social e impulsiona o desenvolvimento urbano com responsabilidade ambiental e inclusão. Estamos falando de uma política pública que muda vidas”, afirmou o vereador César Porto.

Porto também destacou que a regularização é uma ferramenta poderosa para integrar famílias que há anos vivem à margem da legalidade ao centro das políticas públicas. “Regularizar é reconhecer. É oferecer dignidade, planejamento e oportunidade a quem mais precisa. É reescrever o futuro de milhares de ilheenses com justiça e respeito.” Ideia esta reforçada por Mauricio Galvão, “é uma política transformadora, que vai além dos papéis e chega diretamente na vida das pessoas”.

Com a aprovação da proposta, o Poder Executivo Municipal ficará responsável pela implementação do programa, incluindo o levantamento de áreas a serem regularizadas, a coordenação de projetos urbanísticos e a condução dos processos de titulação.

O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação no plenário.