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O vereador de Ilhéus, Tandick Resende (União Brasil), anunciou durante entrevista ao programa Falando Direito, da Rádio AM 1310, nesta quinta-feira (06), que vai disputar uma vaga de deputado federal nas próximas eleições.

Questionado pelo radialista Adilson Neves sobre o que faria caso o União Brasil não apoiasse sua candidatura, Tandick respondeu que buscaria um entendimento dentro do próprio partido, mas que, se necessário, poderia considerar uma mudança para o PP (Partido Progressistas), do ex-prefeito Jabes Ribeiro, mas que não abriria mão da sua candidatura.

Durante entrevista, o vereador citou o histórico de investimentos da legenda em eleições passadas. “O União Brasil lançou a candidatura a estadual de Nerival Reis, que recebeu R$ 300 mil, mas apoiou outra candidata a deputada federal, Soanne Galvão, do governo do ex-prefeito Mário Alexandre. Roland Lavigne recebeu R$ 1 milhão para fazer campanha para deputado estadual e teve menos votos do que eu, que gastei R$ 14 mil do meu próprio bolso e tive 5 mil votos. O União Brasil lançou um monte de candidaturas. Então o União Brasil vai ficar contra a minha candidatura? Eu duvido muito”, afirmou o edil.

Tandick ressaltou a importância de Ilhéus ter representantes comprometidos e lamentou a ausência de um deputado federal eleito pelo município. Ele criticou a atual deputada estadual Soanne Galvão, afirmando que ela abandonou a cidade, e destacou que a falta de parlamentares locais prejudica o avanço de projetos essenciais, como a FIOL, o Porto Sul e o aeroporto. “Ilhéus deveria ter, no mínimo, um deputado federal e dois estaduais brigando pela cidade. Ilhéus precisa eleger gente da terra”, concluiu.

Irregularidades detectadas em decreto que embasou nomeação da gerente do Núcleo Preparatório de Licitações do Município de Ilhéus levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a recomendar ao prefeito Valderico Luiz dos Reis a revogação do decreto º 268/2025, tornando sem efeito a nomeação da advogada Ana Carolina Menezes Dantas para o cargo. A recomendação, da promotora de Justiça Alícia Violeta Botelho Passeggi, é para que o decreto seja revogado até hoje, dia 25.

Segundo a promotora de Justiça, o decreto conferiu indevidamente atribuições próprias do procurador municipal ao gerente do Núcleo Preparatório de Licitações, por meio de ato infralegal, em desrespeito ao ordenamento jurídico vigente. Por isso, ela recomenda que seja extinta qualquer atribuição relacionada ao assessoramento jurídico nos processos licitatórios, contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços e demais procedimentos vinculados ao setor de licitações, especialmente a emissão de parecer jurídico.

O MPBA também recomenda que o prefeito não nomeie qualquer servidor para o exercício de funções afetas à Procuradoria-Geral do Município e garanta que as atividades de consultoria e emissão de parecer jurídico sejam realizadas exclusivamente pelos integrantes do órgão competente, nos termos do ordenamento jurídico vigente. Além disso, que determine a remessa de todos os procedimentos relativos a contratações públicas em que foi exarado parecer pela servidora nomeada para a regular análise por parte dos integrantes da Procuradoria do Município de Ilhéus devidamente investidos nos cargos públicos, suspendendo sua tramitação até que seja sanado o vício de ausência.

Ao elaborar a recomendação, a promotora de Justiça considerou que o art. 78 da Lei nº 4.236/2023 dispõe sobre as atribuições do gerente do Núcleo Preparatório de Licitações, sendo estas restritas à organização, supervisão, manutenção de registros cadastrais, acompanhamento de trâmites licitatórios e impulsionamento dos procedimentos, sem qualquer previsão de competência para emissão de parecer jurídico. Além disso, que a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 5º, institui expressamente o princípio da segregação de funções, vedando a designação do mesmo agente público para atuar simultaneamente em funções suscetíveis a riscos, visando evitar ocultação de erros e fraudes em contratações públicas. “A designação de servidor sem vínculo com a Procuradoria-Geral do Município para a emissão de parecer jurídico em processos licitatórios, contratações diretas, ajustes e instrumentos congêneres fere gravemente a legalidade dos atos administrativos, compromete a imparcialidade e expõe os procedimentos licitatórios a riscos jurídicos e nulidades”, ressalta Alícia Passeggi.

A Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA), autoridade portuária federal responsável pela administração dos portos baianos, emitiu uma nota oficial esclarecendo que todas as atividades relacionadas à dragagem e ao descarte de material no Porto de Ilhéus seguem rigorosamente as normas ambientais e possuem as devidas autorizações dos órgãos reguladores.

Segundo a CODEBA, a dragagem e o descarte de sedimentos estão devidamente licenciados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pela Marinha do Brasil. O ponto de descarte oceânico utilizado foi previamente estabelecido e aprovado pela Capitania dos Portos da Bahia, de acordo com a Norma da Capitania dos Portos da Bahia (NPCP-BA 2024). O local autorizado para o despejo do material dragado está localizado em uma área circular com raio de uma milha náutica, centrada na posição geográfica de latitude 14° 46′ Sul e longitude 038° 54′ 30” Oeste, conforme indicado na Carta Náutica 1210.

A CODEBA ressaltou que são realizados monitoramentos ambientais contínuos no ponto de descarte para atender integralmente às exigências do IBAMA. Esses monitoramentos têm como objetivo garantir que as operações estejam em conformidade com os padrões estabelecidos e que não haja impactos negativos ao meio ambiente.

Além disso, a empresa informou que realiza um rigoroso acompanhamento técnico e ambiental da obra, contando com observadores de bordo atuando 24 horas por dia para garantir o cumprimento das normas ambientais e operacionais. A Draga Elbe, embarcação responsável pela dragagem, está equipada com o sistema de rastreamento e monitoramento Autotrac, permitindo o acompanhamento em tempo real das operações pelo IBAMA e pela própria CODEBA.

Diante das recentes denúncias sobre possíveis irregularidades, a autoridade portuária informou que está analisando os fatos com atenção e reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade ambiental. A dragagem do Porto de Ilhéus faz parte de um conjunto de melhorias na infraestrutura portuária, visando aumentar a eficiência no escoamento de cargas e na segurança da navegação.

Por fim, a CODEBA reiterou sua dedicação à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente, comprometendo-se a seguir as melhores práticas em suas operações e garantindo o cumprimento de todas as exigências ambientais.

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de atenção à Saúde de Itabuna (FASI), está convocando mais candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023 da Prefeitura de Itabuna. A Portaria nº 0043/2025 foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, dia 7.

Ao todo, são 41 candidatos aprovados no Concurso para as funções de Assistente Social, Assistente Administrativo, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Psicólogo, Nutricionista e Técnico de Radiologia. Todos estão sendo informados via correio eletrônico (e-mail) pelo Departamento Pessoal da unidade hospitalar

Os convocados devem comparecer ao RH do Hospital de Base para dar início aos processos de avaliação psicológica, recebimento de exames admissionais e a documentação para a efetivação dos contratos em um prazo de 30 dias, a partir da data de comprovação dos requisitos determinados no Edital antes de tomar posse.

Esta é a segunda chamada de aprovados no Concurso Público. A posse dos candidatos está prevista para o mês de março deste ano. Os demais candidatos aprovados deverão aguardar uma nova convocação, seguindo a lista de classificação, à medida que a instituição necessitar.

A convocação de mais uma lista de candidatos aprovados no concurso da FASI é mais um compromisso da gestão do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), com o objetivo da renovação de profissionais do quadro de servidores municipais.

*SERVIÇO*

Local para entrega dos documentos: Setor de Departamento Pessoal do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, de segunda a sexta-feira, a partir das 9 horas.

Em entrevista ao programa “Falando Direito” da Rádio Bahiana AM 1310, a vereadora Enilda Mendonça anunciou que está encaminhando uma denúncia, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a outros órgãos competentes, referente à gestão dos recursos da Lei Paulo Gustavo no municípioao. Neste mês de janeiro, Ilhéus devolveu aproximadamente R$ 1,6 milhão aos cofres da União, valor que deveria ter sido destinado aos fazedores de cultura locais.

Conforme destacou a vereadora, o recurso chegou ao município com o objetivo de ser redistribuído entre os agentes culturais e que o prazo para execução foi estendido até 31 de dezembro de 2024. No entanto, a gestão anterior não realizou a distribuição adequada dos fundos, resultando na devolução do montante.

Enilda enfatizou a importância desses recursos para a economia local, especialmente em uma cidade onde mais de 40% da população sobrevive com uma renda inferior a um salário mínimo. Ela argumentou que o investimento na cultura poderia gerar renda e movimentar a economia municipal, beneficiando não apenas os artistas, mas toda a comunidade.

A vereadora classificou a atitude da gestão anterior como, no mínimo, omissa em relação a um recurso tão vital para Ilhéus. Ela afirmou que, ao encaminhar a denúncia, está cumprindo seu papel como representante do povo, mas ressaltou que o julgamento caberá aos órgãos competentes.

A Câmara Municipal de Ilhéus dará início aos trabalhos legislativos de 2025 nesta terça-feira, 4 de fevereiro, com a 1ª Sessão Solene da 55ª Legislatura, marcada para as 16 horas, no Plenário Gilberto Fialho. A solenidade contará com a presença do prefeito, autoridades locais e representantes da sociedade civil, marcando oficialmente o início do calendário legislativo da cidade.

Durante a sessão solene, serão destacadas as principais metas e desafios do legislativo para o ano, bem como o compromisso da Câmara em atuar de forma transparente e participativa em prol do desenvolvimento do município.

Pronunciamento do prefeito municipal

Abrindo oficialmente os trabalhos legislativos de 2025, o prefeito de Ilhéus fará um pronunciamento destacando a importância da parceria entre o executivo e o legislativo para a construção de políticas públicas eficazes. Ele apresentará as diretrizes e prioridades de sua gestão, com foco em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso com uma administração participativa e transparente.

O prefeito também reafirmará sua disposição para o diálogo com a população e os vereadores, enfatizando que a colaboração entre os poderes será essencial para garantir avanços significativos para Ilhéus.

Participação popular e transparência

Um dos focos da Câmara de Ilhéus para este ano é ampliar a transparência e a participação da população nos debates e decisões do legislativo. Para isso, serão reforçados os canais de comunicação entre os vereadores e a sociedade, garantindo que as demandas da cidade sejam devidamente ouvidas e encaminhadas.

As sessões são abertas ao público e também transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Câmara, permitindo que mais cidadãos acompanhem os debates e fiscalizem as ações do legislativo municipal. Além disso, a transmissão contará com recursos de acessibilidade, incluindo tradução simultânea em Libras.

Viajantes estão estacionando Trailer em locais inadequados como campos de Futebol da Av. Soares Lopes. Foto Jamesson Araújo.

Desde que assumiu o mandato, o prefeito de Ilhéus, Valderico Junior, ainda não definiu o nome que ocupará o cargo de secretário na pasta de Ordem Pública, deixando a secretaria sem uma liderança clara e efetiva. A ausência de um secretário titular na pasta de Ordem Pública em Ilhéus tem gerado entraves significativos para o avanço de ações essenciais para o município.

Sem uma gestão definida, atividades cruciais estão sendo prejudicadas. Ações estas, indispensáveis para garantir o ordenamento urbano, a acessibilidade, a segurança da população e o estímulo ao turismo — setores fundamentais para o desenvolvimento da cidade.

A Secretaria de Ordem Pública desempenha um papel estratégico na organização da convivência urbana, sendo responsável por implementar políticas que promovam o uso ordenado dos espaços públicos, a fiscalização de irregularidades e a resolução de conflitos que afetam o cotidiano da população. A falta de um titular dificulta a tomada de decisões rápidas e assertivas, além de enfraquecer a coordenação entre diferentes setores do governo.

A definição de um secretário para a pasta não é apenas uma formalidade administrativa, mas uma necessidade urgente para que Ilhéus consiga avançar nas metas de reordenamento urbano. A população aguarda uma resposta rápida do governo, ciente de que a eficiência na gestão pública começa com lideranças preparadas e comprometidas.

Robert Caíque Borges Mota, morador do Alto da Tapera, 25 anos de idade, está há 01 ano e 6 meses lutando contra o câncer, porém o tratamento fornecido pelo SUS não teve respostas positivas. É um câncer metatástico muito raro e a sua ultima opção pela medicina é um novo tratamento mas, para ele conseguir dar início, precisa da ajuda da população em geral, no sentido de conseguir fazer um exame específico chamado Foundation One CDx que tem um valor muito alto e a família não tem condições de arcar.

Robert é pai, marido e filho, necessita da sua ajuda para continuar e ver o seu filho de 4 aninhos crescer. Qualquer valor será bem vindo e muito importante. É uma corrida contra o tempo e ele precisa fazer isso o mais rápido possível.

Qualquer valor e válido é bem vindo. O que não é muito para você pode ser muito para ele. A contribuição pode ser feita, através da Vaquinha Online clicando nesse link aqui.

Na manhã desta terça-feira, 21 de janeiro, a vereadora e vice-presidente da Câmara de Ilhéus, Rúbia Carvalho, participou do programa Falando Direito, na Rádio Bahiana AM 1310, e revelou detalhes sobre o primeiro projeto de lei que pretende apresentar em seu mandato.

“Estou trabalhando em um projeto para proibir fogos com estampido em Ilhéus. Ontem, na festa de São Sebastião, vi fogos sendo soltos e pensei na hora em conversar com o padre sobre isso. Muitos pets, idosos e pessoas autistas sofrem com o barulho. Já estou estudando municípios que têm leis similares e me debruçando sobre os detalhes do projeto com minha equipe”, afirmou Rúbia.

A vereadora revelou que o projeto já foi apresentado ao presidente da Câmara, César Porto, que demonstrou total apoio à iniciativa.

A ideia é substituir os fogos tradicionais por opções silenciosas e promover festas e celebrações mais inclusivas e respeitosas,  trazendo benefícios para diversos grupos afetados pelo barulho excessivo.

A Escola Municipal Batista Memorial, localizada na Praia do Marciano, no bairro Malhado, tem enfrentado arrombamentos nos últimos dias. Os incidentes ocorreram nos dias 9 e 14 de janeiro de 2025, ambos com boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil. Além disso, há indícios de que houve uma nova tentativa de arrombamento na madrugada do dia 15.

Diante da situação, a Secretária de Educação, Evani Cavalcante, lamentou os atos de vandalismo que afetam diretamente o ambiente de aprendizagem das crianças, e informou que já solicitou o apoio da Guarda Municipal.

“Gostaríamos de tranquilizar a comunidade e informar que a Secretaria de Educação já solicitou o apoio da Guarda Municipal para reforçar a segurança nas escolas. A proposta encontra-se em análise pela Secretaria de Gestão, e estamos confiantes de que medidas serão tomadas em breve para garantir a proteção de nossos alunos, professores e do patrimônio escolar.”, afirma a secretária.

O compromisso com a educação e a segurança foi reafirmado pela Prefeitura de Ilhéus, que segue em busca de soluções para prevenir novos episódios.