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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, nesta terça-feira (20), durante sessão remota, o Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a concessão de subsídio ao sistema de transporte público da cidade. A proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis e 3 contrários.

Com a nova legislação, o subsídio anual de R$ 26,4 milhões passa a ter respaldo legal, sendo dividido em 12 parcelas mensais para as concessionárias responsáveis pelo serviço.

Atualmente, apenas a empresa Viametro opera o transporte coletivo em Ilhéus, após o encerramento do contrato com a Viação São Miguel.

Votos e rejeição de emendas

Votaram a favor do projeto os vereadores Aldemir Almeida (PSD), Adilson José (PT), Ederjunior (Republicanos), Horácio do Pão (PP), Nerival Reis (PSD), Tandick Resende (UB), Rúbia Carvalho (Agir), Paulo Carqueija (PSD), Márcio Bodão (Avante), Nal do Detran (UB), Kêko Pizza (DC), Odailson Aranha (Podemos), Nascimento Junior (Agir), Neto da Saúde (PMB) e Professor Gurita (PSD).

Foram contrários à proposta os vereadores Enilda Mendonça (PT), Maurício Galvão (PSB) e Vinícius Alcântara (UB). Josemar Cardoso (Republicanos) e Mesaque Soares (PSDB) não participaram da sessão. O presidente da Casa, César Porto (PP), não precisou votar.

Durante a votação, foram rejeitadas quatro emendas apresentadas pelo vereador Maurício Galvão, que condicionavam o subsídio à gratuidade do transporte para estudantes da rede municipal e propunham a preservação de verbas destinadas a obras de infraestrutura e drenagem urbana. Com isso, os recursos originalmente planejados para esses setores serão redirecionados para o custeio do subsídio às empresas de ônibus.

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Ilhéus, participou de uma reunião com o Desembargador Corregedor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Dr. Roberto Maynard Frank, e a juíza Dra. Junia Dias. O encontro ocorreu em um ambiente de diálogo e cooperação, com o objetivo de apresentar demandas e propostas para aprimorar os serviços do Poder Judiciário na região.

Durante a reunião, o presidente da OAB Subseção Ilhéus entregou um ofício detalhando os principais problemas enfrentados pela advocacia local e pela sociedade, além de apresentar sugestões para melhorias. Entre os pontos destacados no documento, o pleito mais relevante foi a solicitação da instalação de uma nova Vara da Fazenda Pública na comarca de Ilhéus. Essa medida é considerada essencial para atender à crescente demanda processual e garantir maior celeridade nos julgamentos.

“A instalação de uma nova Vara da Fazenda Pública é imprescindível para assegurar uma prestação jurisdicional mais eficiente. Essa é uma reivindicação de grande impacto para a advocacia e para os cidadãos que dependem dos serviços do Judiciário”, destacou o presidente da Subseção.

O Desembargador Corregedor, Dr. Roberto Maynard Frank, demonstrou atenção às demandas apresentadas e reforçou o compromisso do TJBA em buscar soluções que atendam às necessidades do sistema judiciário local. A juíza Dra. Junia Dias também participou ativamente das discussões, contribuindo com sua visão sobre os desafios e possibilidades de melhorias.

A reunião reforça o papel da OAB como interlocutora da advocacia e mediadora de soluções que promovam a eficiência e o acesso à Justiça.

llhéus amanheceu mais abatida nesta terça-feira, 20 de maio, com a notícia do falecimento de Carlos Alberto Alves de Moura, carinhosamente chamado de Makalé. Ele tinha 73 anos e faleceu durante a madrugada, em decorrência de complicações respiratórias. De acordo com informações, Makalé já vinha relatando dificuldades para respirar e, nesta madrugada, seu quadro clínico se agravou. Ele foi atendido e encaminhado ao Hospital Regional Costa do Cacau, mas infelizmente não resistiu.

Makalé teve atuação no jornalismo de Ilhéus e também era envolvido com as artes, sendo uma personalidade estimada pela comunidade.

A rádio Bahiana de Ilhéus na pessoa do seu diretor Adilson Neves lamenta a morte de Makalé e presta suas condolências a todos amigos e familiares.

O velório está sendo realizado nesta terça-feira (20), a partir das 7h, na Funerária SAF Ilhéus, sala 03. O sepultamento está programado para as 15h, em local ainda a ser definido, em Ilhéus.

Hoje (19) é o último dia para que mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores faltosos regularizem a situação com a Justiça Eleitoral (JE). A medida vale para quem não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares. Até o momento, apenas 168.875 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para resolverem sua situação. Quem não regularizar terá o título eleitoral cancelado.

Não perca tempo: acesse agora o serviço de Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral” e consulte sua situação. Vale lembrar que esse cancelamento não se aplica às pessoas para as quais o voto é facultativo:

• menores de 18 anos;
• maiores de 70 anos;
• pessoas não alfabetizadas; e
• pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.

Mas, se para você o voto for obrigatório, confira exemplos de situações que podem gerar o cancelamento.

Desde 7 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem alertando sobre a importância de regularizar a situação eleitoral e ressaltando o prazo para que eleitoras e eleitores em débito fiquem em dia com a JE.

Em anos sem eleições, a Justiça Eleitoral realiza a depuração de cadastro, um processo de verificação que mantém atualizado o cadastro nacional do eleitorado. A medida identifica eleitoras e eleitores faltosos que podem ter o título cancelado.

Onde checar

Atenção: a situação deve ser consultada somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, e o serviço de regularização é gratuito, não havendo nenhuma cobrança de taxa. O eleitor paga apenas a multa sobre um ou mais turnos em que deixou de votar.

Para checar sua situação:

• acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais do TSE ou dos TREs;
• acesse o aplicativo e-Título; ou
• dirija-se ao cartório eleitoral da sua cidade ou zona.

Saiba mais: Cuidado com golpes: a regularização deve ser feita somente em canais oficiais da JE

Título regular é cidadania plena

A regularização do título eleitoral é fundamental para o pleno exercício da cidadania. Com a situação irregular, além de não poder votar nem se candidatar a uma eleição, as eleitoras e os eleitores ficam impedidos de:

• inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público;
• obter carteira de identidade ou passaporte;
• renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
• receber salário ou proventos de cargo público ou em entidades ligadas ao governo;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União em todos os entes federados; e
• realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Quitação de multa

Quando a eleitora ou o eleitor não vota nem justifica a ausência, é aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. Mas a situação é simples de resolver, pois o valor pode ser quitado no Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou diretamente no cartório, mediante pagamento via boleto, Pix ou cartão.

A quitação do débito é registrada automaticamente após a confirmação do pagamento. Se a pessoa se declarar impossibilitada de pagar o débito, o juiz pode dispensar a multa.

Falecidos

O cancelamento da inscrição eleitoral de pessoas falecidas pode ser solicitado por familiares ou representantes de partidos políticos, mediante apresentação da certidão de óbito. Normalmente, esse documento é enviado diretamente pelo cartório de registro civil à Justiça Eleitoral.

Portanto, se você é eleitora ou eleitor e deixou de votar em três turnos consecutivos, regularize seu título. Sua participação faz a diferença para o Brasil!

RL/LC/FS

O presidente da OAB subseção Ilhéus concedeu entrevista especial ao programa Falando Direito, da Rádio Bahiana de Ilhéus, apresentado pelo radialista Adilson Neves. Na ocasião, ele abordou as comemorações pelos 90 anos da subseção, destacando a importância histórica e institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na região.

Durante a conversa, o presidente relembrou momentos marcantes da trajetória da OAB de Ilhéus, ressaltando o papel da entidade na defesa da cidadania, dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a história da OAB está profundamente entrelaçada com o desenvolvimento da advocacia local e com as lutas sociais vividas pelo município ao longo das décadas.

Como ponto alto das comemorações, o presidente anunciou que o atual presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, estará presente em Ilhéus para participar dos eventos comemorativos. A vinda da maior autoridade da advocacia nacional reforça a relevância da subseção local no cenário jurídico do país e valoriza os profissionais da região.

A entrevista ainda reforçou o compromisso da OAB de Ilhéus com a valorização da classe, a promoção de eventos formativos e o diálogo constante com a sociedade civil. O programa Falando Direito tem se consolidado como um importante espaço para discutir temas jurídicos com linguagem acessível, aproximando o direito do cotidiano das pessoas.

A Câmara Municipal de Ilhéus realizará nos dias 20 e 21 de maio, sessões na modalidade remota, tendo em vista que muitos vereadores estarão em Brasília-DF na XXVI Marcha em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), um dos maiores eventos municipalistas da América Latina que reúne prefeitos, vereadores, secretários municipais, parlamentares e outras autoridades para discutir pautas de interesse dos municípios.

A medida visa a necessidade de deliberação de matérias legislativas de relevante interesse público para a cidade.

Durante a sessão desta quarta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Ilhéus, a vereadora Enilda Mendonça (PT) solicitou vistas a dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, o que resultou na retirada das matérias da pauta de votação. Os projetos tratam de temas sensíveis para o município, como orçamento público e alterações no código tributário.

O PL nº 036/2025, que trata de uma suplementação orçamentária, foi um dos projetos retirados. A vereadora, ao analisar o conteúdo da proposta, identificou a ausência de definição explícita dos percentuais a serem autorizados, o que compromete a transparência e o controle sobre os recursos públicos.

Também foi retirado o PL nº 037/2025, que propõe mudanças no Código Tributário Municipal. Segundo avaliação da vereadora, há necessidade de maior precisão e transparência sobre os impactos da proposta considerando que mudanças na legislação tributária exigem análise criteriosa e ampla compreensão por parte do Legislativo.

Outros dois projetos de autoria do prefeito também foram retirados da pauta na mesma sessão, mediante pedido de vista apresentado pelo vereador Maurício Galvão (PSB). O PL nº 034/2025 prevê a concessão de subsídio mensal ao transporte coletivo, com valor total de R$ 26 milhões. De acordo com a proposta, os recursos sairiam de áreas essenciais como drenagem, pavimentação e acesso às áreas altas da cidade, o que pode gerar impactos diretos sobre a população mais vulnerável.

O PL nº 035/2025, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o repasse do subsídio ao transporte público, também foi retirado após o pedido de vista de Galvão.

Com a retirada das matérias, a vereadora Enilda Mendonça reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a legalidade.

O Estádio Mário Pessoa já consta com o parecer oficial da Federação Bahiana de Futebol (FBF) e a autorização da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a realização de jogos profissionais. A conquista é fruto de um intenso trabalho da Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, junto a uma ação conjunta com outras secretarias e a parceria com o Barcelona de Ilhéus.

O trabalho da Prefeitura envolveu serviços de manutenção, melhorias na infraestrutura, ajustes técnicos e ações voltadas à segurança e ao conforto do público.

A liberação do estádio permitirá que o Barcelona dispute os jogos do Campeonato Brasileiro da Série D na cidade, com o apoio da torcida. A primeira partida em casa está marcada para o dia 18 de maio, contra a equipe do Jequié, pela 5ª rodada.

Além da competição nacional, o Estádio Mário Pessoa também oferecerá melhores condições para os torneios amadores e de demais categorias, como futebol feminino e de base, movimentando a economia local.

Foto: Nadson Carvalho / SUCOM

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (08), o prefeito Valderico Júnior divulgou que a dívida total do município chega a R$ 929.032.001,17. Os números incluem valores de restos a pagar, precatórios e débitos fiscais acumulados ao longo dos anos, nas gestões anteriores.

De acordo com os dados apresentados pelo secretário de Gestão, Cristiano Carvalho, a dívida está dividida da seguinte forma:

– Restos a pagar processados: R$ 8.831.029,30
– Despesas de exercícios anteriores: R$ 13.303.846,13
– Dívida fiscal: R$ 595.040.889,55
– Dívida vencida de precatórios: R$ 98.061.935,07
– Dívida de precatórios a vencer: R$ 213.794.301,12

Além dos débitos, o município também enfrenta bloqueios judiciais e retenções que impactam diretamente as receitas. Somente nos primeiros quatro meses de 2025, mais de R$ 42 milhões foram bloqueados para o pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPV), débitos com a Receita Federal e acordos com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Confira os valores bloqueados pela Justiça mensalmente:

-Janeiro: R$ 10.357.363,84
-Fevereiro: R$ 8.917.950,74
-Março: R$ 11.457.295,89
-Abril: R$ 11.567.663,95
-Maio: R$ 140.878,83
-Total geral bloqueado: R$ 42.441.153,25

A Prefeitura de Ilhéus se comprometeu com a transparência nas ações de recuperação fiscal e afirmou que medidas de contenção de gastos e reestruturação administrativa já estão em andamento.

A Prefeitura de Itabuna promoveu alteração no link de inscrição ao Processo Seletivo Simplificado para Programa Escola Tempo Integral promovido pela Secretaria Municipal da Educação destinado à contratação temporária de profissionais por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

A retificação foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta quinta-feira, dia 8. As inscrições serão realizadas gratuitamente e exclusivamente de forma online, no
período compreendido entre o dia 9 de maio até às 14h do dia 12 de maio de 2025, através do link: https://processoseletivoeducacao.itabuna.ba.gov.br.