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Foto: Denilson Guimarães

Parte do muro do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME), localizado na Avenida Canavieiras, em Ilhéus, desabou após a queda de uma árvore de grande porte dentro da área da escola. O incidente pôde ser visto no início deste sábado (17), após uma forte chuva acompanhada de rajadas de vento que atingiram a cidade.

A força do impacto comprometeu a estrutura do muro frontal da instituição, espalhando tijolos e pedaços de concreto sobre a calçada e parte da pista. Um portão metálico também foi arrancado. Uma van escolar do Governo do Estado estava estacionada próxima ao local atingido, mas, felizmente, não houve danos.

Foto: Denilson Guimarães

A situação gerou preocupação entre pais, alunos e funcionários quanto à segurança no entorno da unidade, que precisam de manutenção preventiva.

A Defesa Civil deve ser acionada para vistoria técnica e remoção segura da árvore caída. A expectativa agora é que o cronograma das obras anunciado pelo município leve em consideração os novos danos causados pelo temporal, incluindo a reconstrução do muro e revisão da arborização da área.

Informações: Blog Ilheus 24h

Em entrevista ao radialista Adilson Neves no programa Falando Direito desta sexta-feira, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, comentou sobre os serviços oferecidos pela Caravana de Direitos Humanos, que está sendo realizada em Ilhéus, no bairro Olivença.

O secretário afirmou que serviços jurídicos e sociais estão sendo ofertados gratuitamente, com o objetivo de garantir os direitos de todos os baianos. A Caravana de Direitos Humanos está em Ilhéus desde o último dia 15 e segue até às 17h desta sexta-feira (16).

Coordenada pela SJDH – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia –, a Caravana de Direitos Humanos é uma política pública voltada à promoção da cidadania nos Territórios de Identidade do estado. Desenvolvida de forma transversal e em rede, a ação itinerante articula diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, levando aos municípios atividades de capacitação e formação em direitos humanos, além da oferta de serviços e políticas públicas voltadas ao acesso à justiça e à promoção de direitos.

A caravana contribui para garantir a autonomia cidadã, oferecendo ferramentas essenciais à população baiana em situação de vulnerabilidade, fortalecendo o exercício pleno da cidadania. Além dos serviços públicos gratuitos, a ação inclui uma estratégia de formação em direitos humanos, com o objetivo de despertar a consciência coletiva para a importância do convívio social com respeito à diversidade e à pluralidade.

As atividades incluem palestras, debates e rodas de diálogo sobre temas transversais como: direitos LGBT e combate à LGBTfobia; direitos da pessoa idosa e combate ao etarismo; direitos da pessoa com deficiência e combate ao capacitismo; combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo; defesa do consumidor e enfrentamento ao superendividamento; racismo nas relações de consumo; acesso à justiça; mediação de conflitos; prevenção à violência; acessibilidade e empregabilidade.

As ações de capacitação e formação são direcionadas a servidores públicos, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e comunidades escolares envolvidas.

O Partido da Mulher Brasileira (PMB) obteve uma importante vitória na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acolheu os embargos de declaração da candidata Mariângela Conceição Santos e deferiu seu registro de candidatura para as eleições de 2024 em Ilhéus.

A candidatura havia sido inicialmente indeferida por suposta ausência de filiação partidária dentro do prazo legal. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a reanálise do caso, e o TRE reconheceu que a candidata apresentou certidão oficial do Sistema FILIA, comprovando filiação ao PMB em 6 de abril de 2024 — dentro do prazo exigido.

Com a decisão, o PMB confirma o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, mantendo sua chapa eleitoral plenamente regularizada.

A terceira parcela do Bolsa Presença 2025 será depositada nesta quinta-feira (15). Com um investimento de quase R$ 52 milhões do Governo do Estado, o programa atende a 373.031 estudantes de 332.482 famílias em situação de vulnerabilidade social.

Ao longo do ano letivo, o Bolsa Presença disponibiliza o valor de R$ 150 por mês para cada família atendida pelo programa, sendo acrescidos mais R$ 50 por estudante a partir do segundo filho matriculado. Com o auxílio, eles podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios ou utilizar em outras necessidades da família ou do aluno.

Executado pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), o Bolsa Presença contempla beneficiários e bolsistas de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza e estudantes matriculados em unidade escolar pertencente ou vinculada à rede pública estadual de ensino.

Sobre o programa – O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310/2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino após o período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o benefício passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

Durante a sessão desta quarta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Ilhéus, a vereadora Enilda Mendonça (PT) solicitou vistas a dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, o que resultou na retirada das matérias da pauta de votação. Os projetos tratam de temas sensíveis para o município, como orçamento público e alterações no código tributário.

O PL nº 036/2025, que trata de uma suplementação orçamentária, foi um dos projetos retirados. A vereadora, ao analisar o conteúdo da proposta, identificou a ausência de definição explícita dos percentuais a serem autorizados, o que compromete a transparência e o controle sobre os recursos públicos.

Também foi retirado o PL nº 037/2025, que propõe mudanças no Código Tributário Municipal. Segundo avaliação da vereadora, há necessidade de maior precisão e transparência sobre os impactos da proposta considerando que mudanças na legislação tributária exigem análise criteriosa e ampla compreensão por parte do Legislativo.

Outros dois projetos de autoria do prefeito também foram retirados da pauta na mesma sessão, mediante pedido de vista apresentado pelo vereador Maurício Galvão (PSB). O PL nº 034/2025 prevê a concessão de subsídio mensal ao transporte coletivo, com valor total de R$ 26 milhões. De acordo com a proposta, os recursos sairiam de áreas essenciais como drenagem, pavimentação e acesso às áreas altas da cidade, o que pode gerar impactos diretos sobre a população mais vulnerável.

O PL nº 035/2025, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o repasse do subsídio ao transporte público, também foi retirado após o pedido de vista de Galvão.

Com a retirada das matérias, a vereadora Enilda Mendonça reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a legalidade.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) suspendeu por 180 dias a Licença Ambiental Simplificada concedida à empresa Bastos Serralheiro Empreendimentos Ltda., responsável pelo Loteamento O Verde e O Mar. O empreendimento está localizado ao lado do Condomínio Mar à Vista, às margens da rodovia BA-001, na zona sul da cidade.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial do Município e leva em conta relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de uma engenheira ambiental contratada pela associação de moradores do condomínio vizinho. Os relatórios não tiveram o conteúdo detalhado na resolução.

Durante o período de suspensão, a empresa deverá cumprir uma série de exigências para evitar a renovação automática da medida. Entre as principais condicionantes está a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto com eficiência superior a 95%, dentro de 180 dias.

O Condema também exige a aprovação da Embasa para o projeto da rede de abastecimento de água, além da implementação de um sistema de drenagem pluvial que evite erosão do solo e alagamentos temporários. O sistema deve garantir a vazão adequada da água, podendo incluir bacias de retenção ou detenção.

Outras exigências incluem a apresentação do relatório de execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e a criação de estrutura para armazenar material reciclável. A lista completa de condicionantes está disponível na resolução publicada pelo Conselho.

Em nova ação de inteligência no combate ao crime organizado, equipes das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) Bahia e São Paulo e da Polícia Civil (DHPP) baiana, com apoio da Superintendência de Inteligência (SI) da SSP, capturaram no inicio da manhã desta quarta-feira (14), o líder de uma facção que atua na Região Metropolitana de Salvador (RMS), mais precisamente em Camaçari.

O traficante de drogas e de armas, envolvido também com homicídios, sequestros, lavagem de dinheiro, roubo e corrupção de menores foi flagrado em uma cobertura, com piscina, avaliada em R$ 5 milhões, no bairro da Vila Leopoldina, capital paulista.

Ele possuía três mandados de prisão e chegou a ser preso, em 2017, no estado do Ceará, mas respondia em liberdade. No apartamento de luxo do criminoso, as equipes da Bahia e de SP apreenderam dinheiro em espécie, ouro, celulares e documentos falsos.

“Há seis meses intensificamos as operações de inteligência, com o objetivo de prender este indivíduo que determinava homicídios e também a distribuição de armas e drogas na Região Metropolitana de Salvador. O trabalho integrado continua, buscando desarticular toda a facção”, enfatizou o coordenador da FICCO Bahia, delegado federal Eduardo Badaró.

Dando sequência a uma ação de defesa do meio ambiente e do patrimônio público, a Prefeitura de Ilhéus realizou, nesta terca-feira (13), a desocupação de uma área invadida em pleno manguezal às margens do Rio Cururupe, zona classificada como Área de Proteção Ambiental (APA). A operação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), com o apoio da Guarda Civil Municipal, dos Fiscais de Posturas, dos Fiscais do Meio Ambiente e da Secretária de Serviços Urbanos.

A ocupação irregular vinha crescendo de forma clandestina, comprometendo um dos ecossistemas mais sensíveis do município. Além de causar danos ambientais, as construções ilegais violavam a legislação urbanística e ambiental vigente na cidade.

A ação da SEMOP teve início no dia 2 de abril, com fiscalização e notificação, sendo concluída nesta terça (13). O objetivo é preservar o território protegido, conter a expansão de invasões e reforçar a presença do poder público em áreas de interesse coletivo. “Estamos atuando com rigor para proteger o que é de todos e impedir a degradação do meio ambiente”, afirmou o secretário de Ordem Pública Igor Erdens.

A Prefeitura de Ilhéus informou que outras ações semelhantes estão previstas, como parte de um cronograma de fiscalização e combate a ocupações irregulares em áreas públicas e de preservação.

O vereador Maurício Galvão (PSB) voltou a cobrar da Prefeitura de Ilhéus providências urgentes para resolver a situação crítica da Avenida Uberlândia, localizada nas proximidades da Rua do Cacau, no bairro do Malhado. A via enfrenta problemas graves de infraestrutura, em especial na rede pluvial, o que tem causado transtornos frequentes à população, principalmente em períodos de chuva.

O parlamentar já havia protocolado o Requerimento nº 127/2025, há mais de 2 meses, solicitando esclarecimentos sobre a reforma e manutenção da rede pluvial da avenida, mas até o momento nenhuma obra foi iniciada pela gestão municipal e nenhum esclarecimento foi dado. “Os alagamentos constantes afetam diretamente a vida dos moradores e comerciantes da região, além de comprometer a mobilidade e gerar riscos à saúde pública”, alerta o vereador.

Maurício Galvão destaca que a obstrução das galerias e o desgaste do sistema de escoamento estão provocando buracos, erosão do asfalto e acúmulo de água parada, o que favorece a proliferação de doenças como a dengue. “Não podemos aceitar o descaso com uma demanda tão urgente. A comunidade merece respeito e uma resposta rápida do poder público”, completou.

Numa decisão inédita na Bahia, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Júlio Gonçalves da Silva Júnior, deu sentença favorável, responsabilizando por danos coletivos: o Município de Itabuna, o Governo da Bahia e a Companhia de Engenharia Rural, Hídrica e de Saneamento da Bahia. O caso trata do manejo das baronesas, que se acumulam nos pilares das pontes itabunenses e, quando são empurradas por máquinas, terminam descendo o rio e poluindo as praias ilheenses.

A Ação Civil Pública do Preserva Ilhéus, através de seus entes, o Instituto Nossa Ilhéus e do Grupo de Amigos da Praia, iniciada em 2022 pelos advogados Bruno Duarte, Silvana Lins, Maria Lívia Carvalho, que atuaram pro bono nesta causa, sob a liderança de Jurema Cintra e Marta Serafim, advogadas do Preserva Ilhéus, comprovou os danos ambientais e a incapacidade dos réus em manejar as baronesas. Essas plantas são um problema mundial e afetam a região Grapiúna há anos. Assim, o juiz proibiu que o Município de Itabuna empurre as macrófitas rio abaixo, ordenou que em 90 dias elabore um Plano Municipal de Manejo de Macrófitas Aquáticas, faça um manejo emergencial, separando as baronesas, os resíduos sólidos inorgânicos e dê a destinação adequada para a Cooperativa de Reciclagem de Itabuna. A CERB tem o mesmo prazo para elaboração do Plano de Manejo de Flora Aquática na Barragem do Rio Colônia, para fazer a imediata contenção e remoção das macrófitas já existentes na barragem e divulgação semestral de relatório sobre o material removido da barragem e sua destinação. O Estado da Bahia tem 180 dias para implementar as ações previstas no Plano Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira, exercer efetivamente seu poder de polícia ambiental, fiscalizando o lançamento de efluentes no rio, prestar apoio técnico e financeiro aos municípios da Bacia do Rio Cachoeira para implementação de sistemas adequados de tratamento de esgotos e gestão de resíduos sólidos.

Os três réus têm 120 dias, para elaboração de Plano Integrado de Gestão de Macrófitas Aquáticas da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira, contemplando ações coordenadas de prevenção, controle e manejo, e estão condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300.000,00 para projetos de recuperação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira. Também foram estabelecidas multas diárias pela não execução das medidas.

Ainda cabe recurso, mas o Coletivo está otimista, pois a OAB de Itabuna vai se unir ao grupo nesta Ação Civil Pública e outras instituições podem fazer o mesmo.