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Reunião do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 6 de outubro de 2020.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (6) a validade do ensino remoto até dezembro de 2021, após os 6 meses de suspensão das aulas presenciais pela pandemia do coronavírus, e a junção dos anos letivos de 2020 e 2021. O conselho é responsável por assessorar o MEC nas políticas educacionais federais.

As diretrizes valem para todas as redes do país, desde a educação básica até o ensino superior, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias. No entanto, elas não são obrigatórias. O texto ainda deverá ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e, depois, as redes poderão aderir ou não à proposta

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Exame será em 17 e 24 de janeiro para os 5,7 milhões de inscritos que escolheram a prova impressa. Outros 96 mil farão a prova digital em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

Até 23h59 (horário de Brasília) desta quinta-feira (1º), os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem inserir ou alterar a foto na Página do Participante. O cadastramento é obrigatório e a foto deve atender a algumas regras, como ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). A fotografia também deve mostrar o rosto inteiro do participante, com uma boa iluminação e foco, além de estar nos formatos de arquivo JPEG e PNG (tamanho máximo de 2 MB). Imagens em PDF não serão permitidas. O Inep e o Ministério da Educação (MEC) não realizam validação da foto.

Provas
Por causa da pandemia do novo coronavírus, as provas da edição 2020 do exame foram adiadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Além de uma redação e 45 questões, os candidatos terão que responder questões sobre quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Dúvidas
As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Inep e do MEC, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas podem ser sanadas pelo Fale Conosco do instituto, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161, a central aceita apenas chamadas feitas de telefone fixo

Mais de 100 cidades terão um único candidato a prefeito na ‘disputa’ neste ano

Em 106 dos 5.568 municípios onde haverá eleição municipal neste ano apenas uma pessoa se candidatou para ocupar a prefeitura. Essas cidades estão localizadas, principalmente, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e no Paraná.

O número de municípios com candidatos únicos é próximo ao registrado em outras eleições municipais. Foram 95 municípios em 2016 e 108 em 2012. :: LEIA MAIS »

Aplicativo disponível para Android e iOS

Foi disponibilizado nesta quarta-feira,30, nas lojas de aplicativo de celular, uma nova versaão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.

Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

Justificativa obrigatória
Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória. :: LEIA MAIS »

O Ministério da Cidadania divulgou nesta segunda-feira (28), em edição extra do Diário Oficial, o calendário de pagamentos das parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial para beneficiários fora do Bolsa Família. Os calendários de pagamento das parcelas de R$ 300 levam em consideração a data em que o beneficiário recebeu a primeira das parcelas originais do benefício, de R$ 600.

Confira o calendário abaixo :: LEIA MAIS »

Já está disponível para consulta a tabela com a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados que serve de base de cálculo para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições 2020.

Conforme a Portaria TSE nº 722/2020, publicada nesta sexta-feira,25 no Diário da Justiça eletrônico, a legenda com mais representatividade é o Partido dos Trabalhadores (PT), com 54 deputados federais eleitos em 2018 e que serão considerados para a bancada do horário eleitoral.

Em seguida, o Partido Social Liberal (PSL), com 52 deputados federais, e o Progressistas (PP), com 38 parlamentares.

A Portaria segue critérios previstos na Lei das Eleições e na Resolução TSE n 23.610/2019, que preveem a divisão da seguinte forma: do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos.

A norma prevê ainda que nas eleições municipais, o tempo será dividido na proporção de 60% para a propaganda de candidatos a prefeito e 40% para a propaganda de vereadores.

Os partidos PMN, PTC, DC, Rede, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP ficarão sem o acesso no horário eleitoral gratuito.

Confira os números atualizados no site da Portaria.

Vereador de Minas é morto em live

O ex-presidente da Câmara Municipal de Patrocínio (MG) e pré-candidato a vereador, Cassio Remis (PSDB), foi assassinado na tarde desta quinta-feira (24) enquanto fazia uma transmissão ao vivo em suas redes sociais.

O tucano denunciava que a prefeitura estaria fazendo uma reforma no local onde seria o comitê eleitoral do atual prefeito da cidade, Deiró Marra (DEM), que é candidato à reeleição, quando foi surpreendido pela chegada do secretário de Obras da cidade, Jorge Marra, irmão de Deiró.

De acordo com a Polícia Militar, o secretário de Obras tomou o celular do tucano e entrou em um carro. Remis, então, teria ido atrás do veículo para pedir seu celular de volta e, neste momento, o “autor sacou um revólver e efetuou disparos contra a vítima”, informou o tenente-coronel Caixeta, que atendeu a ocorrência.

A Polícia Militar ainda procura por Jorge Marra, o secretário de Obras apontado como autor dos disparos.

O prefeito de Patrocínio, irmão do secretário, por sua vez, disse em coletiva de imprensa que não sabe do paradeiro do irmão e nem tem conhecimento sobre a motivação do crime, e que está “consternado” com o ocorrido.

“Quero inicialmente dizer que nós estamos, de forma muito consternada, com tudo que aconteceu, com dor e com muito pesar que a gente percebe isso. Lamentamos tudo que aconteceu e essa sequência de fatos absolutamente injustificáveis, que culminaram na morte do vereador Cássio Remis por disparo de armas de fogo, infelizmente pelas mãos do meu irmão, Jorge Marra. Esperamos que todos os fatos sejam elucidados e apurados de forma transparente pelas polícias, com a mais absoluta isenção de tudo isso. É um fato que choca todos nós. Digo aqui que todas minhas diferenças de campo político sempre foram resolvidas através do debate, jamais tive qualquer atitude fora desse campo. Infelizmente não conheço e não sei de nenhum fato e de nenhuma ação que culminou nessa tragédia, mas posso aqui externar minhas condolências à família do vereador Cássio Remis. Em consideração ao posto que ele ocupou e sua trajetória estamos decretando luto oficial por três dias”, afirmou o mandatário municipal.

Confira o vídeo que antecedeu o assassinato

Presidente Bolsonaro junto ao Ministro de Desenvolvimento Regional Rogério Marinho

Nesta quinta-feira,24, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, cumpre agenda em Itabuna. Ele vai participar da inauguração de um conjunto habitacional da cidade.

O prefeito Fernando Gomes, não poderá participar do evento por causa da legislação eleitoral, porém mostrou prestigio ao governo federal.

Câmara aprova auxílio emergencial para trabalhadores do esporte

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o pagamento de auxílio emergencial para profissionais do setor esportivo. O projeto de lei prevê o crédito de três parcelas de R$ 600 e segue para sanção presidencial. Atletas e paratletas com idade mínima de 14 anos que sejam vinculados a uma entidade desportiva poderão receber o benefício. Outra condição é que o esportista não esteja vinculado a um emprego formal. O projeto estabelece que o auxílio será pago pela União até o limite R$ 1,6 bilhão de impacto no orçamento.

Conforme o texto, o beneficiário também deverá ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior, e não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. Quem recebe seguro desemprego ou participa de algum programa de transferência de renda federal também não poderá receber o benefício. Ao tramitar no Senado, parlamentares incluíram no rol de profissionais aptos a receber o auxílio cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, sem vínculos empregatícios com entidades de prática desportiva ou emissoras de radiodifusão. Todos as emendas propostas pelo Senado foram acolhidas.

Parlamentares autorizaram entidades como Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paraolímpico Brasileiro e entidades de administração do desporto a empregar os recursos advindos das loterias também para quitação de débitos de natureza fiscal, administrativa, trabalhista, cível ou previdenciária.

Premiação

A proposta prevê ainda que a União pague aos atletas e paratletas uma premiação no valor de até R$ 30 mil, usando dinheiro do imposto de renda incidente no pagamento de prêmios de loterias e sorteios, limitado a R$ 1 milhão. A premiação será no âmbito de competições esportivas promovidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB); pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB); pelas ligas esporte.

Câmara aprova: CNH com validade de 10 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,22, a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

BEBIDA ALCOÓLICA

O parecer do relator recomendou a rejeição de quatro alterações feitas pelos senadores. Uma delas tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Para Juscelino Filho, o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico. Ele lembrou que a bebida aberta pode ainda estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista. :: LEIA MAIS »