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:: ‘Brasil’

TSE LANÇA MEDIDAS PARA AUMENTAR TRANSPARÊNCIA DO VOTO ELETRÔNICO

Partidos poderão acompanhar desenvolvimento dos códigos-fonte das Eleições 2022 a partir de outubro.

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas eletrônicas e da lisura das eleições brasileiras. Na ocasião, Barroso anunciou aos ministros e à sociedade uma série de medidas para fortalecer, ainda mais, a transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

Veja a íntegra do anúncio:

Inspeção do código-fonte

Entre as providências anunciadas, Barroso informou que os códigos-fonte – programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos – serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam no aparelho.

Barroso explicou que a elaboração dos programas é o único momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou as agremiações para participar do processo desde o inicio. :: LEIA MAIS »

SENADO APROVA SUSPENSÃO DA PROVA DE VIDA DO INSS ATÉ DEZEMBRO

Texto segue para sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a prova de vida dos beneficiários da Previdência Social. Por lei, a comprovação é necessária ser realizada anualmente para evitar fraudes no pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue para sanção presidencial.

Para justificar a suspensão, os parlamentares entenderam que, excepcionalmente, a prova de vida deve ser adiada para evitar a contaminação pela covid-19 em agências bancárias e da Previdência Social.

Em julho, a medida também foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a aprovação do projeto pelo Senado precisa ser sancionado pela Presidência da República.

Durante a sessão, o relator do PL, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), citou que, segundo dados do INSS, mais de 12 milhões de beneficiários não realizaram neste ano a prova de vida, podendo ter o benefício suspenso diante do descumprimento do comparecimento. De acordo com o parlamentar, dos 36 milhões de beneficiários, cerca de 23 milhões já fizeram a comprovação.

GASOLINA MAIS CARA A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA (12)

Litro da gasolina sobe R$0,09 nas refinarias da Petrobras

O litro de gasolina vendido pela Petrobras nas refinarias às distribuidoras terá aumento médio de R$ 0,09 a partir de quinta-feira, 12. A informação foi divulgada pela estatal nesta quarta-feira, 11.

“A partir de amanhã, acompanhando a elevação nos patamares internacionais de preços, e de forma a garantir que o mercado siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,78 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,09 por litro”, destacou a estatal, em nota.

O valor final para os motoristas dependerá de cada posto de combustíveis e também dos impostos e custos operacionais nos diferentes estados.

“A contribuição do preço da Petrobras para o preço na bomba passará a ser de R$ 2,03 por litro em média, referente à mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, explicou a companhia.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 1º a 7 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país, ao consumidor final, estava em R$ 5,853.

CÂMARA REJEITA E ARQUIVA PEC DO VOTO IMPRESSO

Texto precisava de 308 votos no plenário, mas só alcançou 229

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 135/2019), que retrocedia ao sistema de voto impresso. Os parlamentares bolsonaristas tentaram novamente o adiamento do voto por cinco sessões, mas foram derrotados. O debate girou em torno do reconhecimento da necessidade de auditoria e da melhoria do sistema eleitoral, mas também da inviabilidade da contagem manual, prevista no substitutivo da deputada Bia Kicis (PSL-SP).

No total, foram 229 votos favoráveis e 218 contrários, com uma abstenção, e a matéria foi arquivada. Ao final da sessão, Arthur Lira reiterou que agora foi dada uma resposta ao questionamento, que se tornou uma pauta constante do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o pepista, o líder do Executivo prometeu aceitar qualquer que fosse o resultado. Assim como o substitutivo, o texto do relator Filipe Barros (PSL-PR) já foi rejeitado em comissão especial por 22 votos a 11, mas o presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu levar ao Plenário.

“A democracia do plenário desta casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja devidamente enterrado”, sintetizou. Nos bastidores, houve um acordo para que Lira só pautasse o projeto com a garantia de que a matéria não seria aprovada.

Líder do PSOL na Câmara, Talita Petrone, disse em seu discurso da orientação do voto contra a proposta, que a proposição do voto impresso tenta omitir uma “ânsia golpista” do presidente Jair Bolsonaro, que convive com uma rejeição recorde do seu governo nos últimos meses.

“Bolsonaro e a sua base tem feito campanha mentirosa sobre o voto impresso, pois esconde que a urna eletrônica já é auditável, que há 25 anos não tem comprovação de fraude. Foi a urna eletrônica que, infelizmente, elegeu presidente Jair Bolsonaro e todos que estão aqui defendendo voto impresso. Isso quer esconder por trás do debate do mérito, a ânsia golpista, na tentativa de tumultuar o que será 2022. O governo Bolsonaro está derretendo”, declarou.

Eduardo Gomes (MDB), líder da Maioria na Casa, liberou os membros da bancada para votarem, mas fez questão de registrar o seu voto favorável, que na sua visão é um pedido do “povo brasileiro”.

“Registro o meu voto sim, não é o voto em cédula. A proposta da deputada BIa Kicis prevê voto eletrônico com impressão, caso haja auditagem, que se faça, por isso defendo o voto sim, na PEC, o povo brasileiro quer um parlamento independente e sem pressão do STF sobre nós […] votamos sim pelo povo brasileiro e pelo presidente Bolsonaro que encorajou milhares de brasileiros a somar-se na luta por um tema tão importante para a nação”, afirmou. O substitutivo de Bia Kicis (PSL-DF) determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

Do outro lado, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que lidera a Minoria, chamou a PEC de “cortina de fumaça” utilizada pelo governo para tentar esconder os temas sensíveis ao Planalto, como a demora na vacinação, a crise econômica e as suspeitas de corrupção. :: LEIA MAIS »

NÚMERO DE NASCIMENTO NO BRASIL EM 2020 É O MENOR EM 26 ANOS

No ano de 2020, as maiores quedas dos nascimentos ocorreram nos meses de novembro e dezembro, foi de 9%

O número de nascimentos no Brasil em 2020 foi o menor desde 1994, de acordo com dados do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde, tabulados pelo Estadão. Foram 2.687.651 recém-nascidos no ano passado, em comparação com 2.849.146 em 2019, representando uma queda de 5,66%.

Os nascimentos já estavam em queda ou estabilidade nos últimos anos, contudo, em ritmo menos acelerado. A última vez que o Brasil identificou um menor número de nascimentos do que 2020 foi há 26 anos, quando 2.571.571 bebês nasceram.

No ano de 2020, as maiores quedas ocorreram nos meses de novembro e dezembro, que foi de 9%, quase o dobro da média do ano.

Além disso, a diminuição no número de novos recém-nascidos foi de 3,2% entre os anos de 2018 e 2019. Entre 2017 e 2018, o Brasil registrou uma pequena alta nos nascimentos, de 0,7%. :: LEIA MAIS »

PRESIDENTE BOLSONARO ATACA RUI COSTA DURANTE ENTREVISTA; ASSISTA

Ministro da Cidadania, João Roma, e o presidente Bolsonaro, durante entrevista nesta segunda (09)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu entrevista, nesta segunda-feira (9/8), ao programa “Brado Jornal”, transmitido pela Brado Rádio. Na ocasião, o chefe do Executivo Nacional acusou o governador da Bahia, Rui Costa (PT), de se apropriar de obras supostamente executadas pelo Governo Federal.

“O que é que eles fazem? Como eles não têm que apresentar, eles botam uma placa como se fossem deles. Isso é muito comum acontecer em conjuntos habitacionais. O programa Casa Verde e Amarela […] Está lá a placa como se fossem obras deles”, disse Bolsonaro, que esteve acompanhado do ministro da Cidadania, João Roma.

Ao citar uma publicação em que Rui Costa exalta os medalhistas baianos em Tóquio, Bolsonaro afirmou que petista também não investe no esporte. “Até a questão das Olimpíadas, você o governador da Bahia dizendo aí que, se a Bahia fosse um país, seria o 25º do mundo. Só que ele não investiu no Bolsa Atleta”, disse.

Cotado como possível candidato ao Palácio de Ondina em 2022, João Roma endossou as críticas ao declarar que governador “requenta promessa”. :: LEIA MAIS »

GILBERTO GIL VAI DISPUTAR VAGA NA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS

O músico e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil vai se candidatar a uma vaga na Academia Brasileira de Letras (ABL). Na última quinta-feira (5), a instituição iniciou a Sessão da Saudade, que terá quatro eventos para marcar a despedida dos membros que faleceram em 2020 e 2021.

Além da vaga do diplomata Affonso Arinos de Mello Franco, morto em 15 de março do ano passado, declarada aberta nesta quinta (5), serão declaradas abertas as candidaturas para as vagas do jornalista Murilo Melo Filho, morto em 27 de maio de 2020, do professor Alfredo Bosi, morto em 7 de abril de 2021, e a do advogado e ex-vice-presidente do Brasil Marco Maciel, que faleceu no último dia 12 de junho.

Gil ainda não anunciou para qual das quatro vagas se candidatará.

TEXTO-BASE DE PROJETO QUE PERMITE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS É APROVADA PELA CÂMARA

Após possíveis ajustes, proposta será encaminhada para análise no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do projeto de lei que permite a privatização dos Correios. Na votação, 286 parlamentares se posicionaram a favor, 173 contra e dois se abstiveram.

Após a aprovação, ainda há a análise dos destaques e possíveis pedidos de alterações no texto. Assim que finalizada essa etapa, o projeto passará para o Senado.

O texto, apresentado pelo relator do projeto, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-Ma), garante exclusividade dos serviços postais durante, ao menos, cinco anos para a empresa que tiver a posse da empresa, atualmente estatal. O contrato de concessão poderá estipular prazos maiores.

Além disso, o projeto prevê a estabilidade de 18 meses para funcionários da estatal, caso ela seja privatizada, que poderão ser demitidos unicamente por justa causa.

BRASÍLIA: COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA REJEITA PEC DO VOTO IMPRESSO

A COMISSÃO VOLTA A SE REUNIR NESTA SEXTA PARA AVALIAR NOVO PARECER

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira, 5, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta, 6, às 18h, para analisar um novo parecer, que será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), que foi indicado pelo presidente da comissão especial. Mano pode inclusive recomendar o arquivamento da PEC.

Na reunião desta quinta-feira, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam que fosse adotado um mecanismo que, ao mesmo tempo em que se mantivesse o sistema eletrônico de votação, permitissem a auditoria dos votos recolhidos com urnas eletrônicas.

No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs que, obrigatoriamente, ocorresse uma contagem pública e manual dos votos impressos. Ele definiu que a futura lei sobre a execução e o procedimento de votação teria aplicação imediata, já sendo implementado para as eleições de 2022. Normalmente, as mudanças em regras eleitorais só entram em vigor quando aprovadas um ano antes do pleito. O substitutivo foi defendido por parlamentares da base de apoio ao governo.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a PEC do Voto Impresso pode ser analisada pelo Plenário mesmo se for derrotada no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

GAROTO DE 14 ANOS MATA PAI PARA SALVAR A MÃE EM CONDOMÍNIO DE LUXO DE SP

Um adolescente de 14 anos matou o pai a tiros, na tarde de hoje, em Valinhos, município a 90 km de São Paulo. O garoto teria atirado para defender a mãe que estava sendo agredida pelo homem, segundo a Polícia Civil. A vítima é um empresário do ramo de som automotivo.

Por volta das 14 horas, a Polícia Militar foi chamada pelo adolescente para atender uma ocorrência de violência doméstica em um condomínio de luxo, no bairro Joapiranga. Chegando ao local, os policiais encontraram o homem caído na garagem do imóvel. O Corpo de Bombeiros foi chamado, mas o empresário morreu no local antes da chegada do socorro.

Em conversa com os policiais, o adolescente relatou que atirou no pai para defender a mãe que estava sendo agredida pelo homem. O garoto teria relatado ainda que os episódios de violência doméstica contra a mãe e contra ele seriam frequentes. Outro filho do casal, de três anos, também mora na casa.

A arma usada no crime pertencia ao empresário. No imóvel, a polícia encontrou oito armas, entre elas um fuzil e uma submetralhadora, além de diversas munições.

A ocorrência está sendo registrada na delegacia de Valinhos. O adolescente e a mãe estão sendo ouvidos pela Polícia Civil.

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