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Na manhã desta terça-feira (11), aconteceu o Ato pela Manutenção da 3ª Vara do Trabalho, em frente a Justiça do Trabalho de Ilhéus, no Malhado. Entre os presentes, destacou-se o Presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Carqueija (PSD), ofertando apoio institucional, ao colocar à disposição da OAB de Ilhéus, a Mesa Diretora da Câmara, as Comissões Temáticas e o plenário como local para uma Audiência Pública para ampliar o debate e fortalecer essa reivindicação.

Carqueija, em seu discurso, não apenas expressou seu apoio à permanência da 3ª Vara do Trabalho em Ilhéus, mas foi além, argumentando pela abertura de uma 4ª Vara, dada a dinâmica de desenvolvimento que a cidade tem experimentado. Ele destacou o crescimento nos setores turísticos, comerciais, investimentos da BAMIN e os avanços na área cacaueira, o presidente enfatizou a necessidade de uma estrutura judiciária que acompanhe esse crescimento.

“A sociedade toda perde mais um canal de estreitamento de diálogo entre o trabalhador e o empregador, porque Ilhéus está em constante crescimento, as demandas irão aumentar e as outras duas Varas na cidade já estão sobrecarregadas”, explicou o presidente da OAB- Subseção de Ilhéus, Jackson Cupertino. Ele acrescentou ainda que a 3ª Vara de Trabalho atende a outros municípios como Canavieiras, Una, Uruçuca e Itacaré.

Além da manifestação do presidente, também estiveram presentes os vereadores Enilda Mendonça (PT) e Cláudio Magalhães (PCdoB). Ambos reiteraram a importância crucial de mais uma Vara de Trabalho na cidade de Ilhéus. Uma Vara Trabalhista é o local onde os trabalhadores podem recorrer em caso de violação de direitos trabalhistas, como demissões injustas, salários não pagos ou horas extras não remuneradas. A existência dessa estrutura judiciária garante que os trabalhadores tenham um recurso legal para buscar reparação em situações de injustiça ou abuso por parte dos empregadores.

Foto: Divulgação

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) pré-agendou uma visita a Itabuna para o próximo dia 5, onde deverá assinar ordens de serviço para várias obras na cidade.

Durante a visita, o governador entregará os apartamentos da Avenida Manoel Chaves e assinará ordens de serviço para a revitalização da orla do bairro São Judas e a duplicação da entrada da cidade até o Posto Cachoeira.

Há também a expectativa de que o governador anuncie mais de R$ 10 milhões em investimentos para a pavimentação asfáltica de importantes avenidas de Itabuna.

O prefeito Augusto Castro (PSD), principal parceiro político do governador na cidade, será o responsável por receber Jerônimo e acompanhará os anúncios das novas obras e investimentos.

do Políticos do Sul

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/6) a Operação Fundo no Poço, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desviar e se apropriar de recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022, destinados a um partido político.

As investigações tiveram início a partir de denúncia do então presidente do partido em desfavor de um ex-dirigente suspeito de desviar aproximadamente R$ 36 milhões.

Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão em dois estados (GO e SP) e no DF, bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis, deferidos pela Justiça Eleitoral do DF.

Por meio de Relatórios de Inteligência Financeira e da análise de prestações de contas de supostos candidatos, foram localizados indícios que apontam para existência de uma organização criminosa estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral, utilizando-se de candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido.

Os atos de lavagem foram identificados por meio da constituição de empresas de fachada, aquisição de imóveis por meio de interpostas pessoas, superfaturamento de serviços prestados aos candidatos laranjas e ao partido.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral.

Na manhã desta segunda-feira (10), quatro turistas do estado de São Paulo, de uma mesma família, foram resgatados de afogamento em uma praia de Ilhéus. Segundo informações do G1, as vítimas foram socorridas por populares, e em seguida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Uma das vítimas era uma idosa com problemas cardíacos que foi encaminhada para o Hospital Costa do Cacau para atendimento especializado. De acordo com informações, não houveram vítimas fatais.

A Polícia Federal cumpre 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ilhéus, Itabuna, Poções e Porto Seguro, no sul da Bahia, nesta terça-feira (11). A “Operação Xepa” investiga um grupo suspeito de sonegar tributos com valores que ultrapassam R$ 10 milhões.

Segundo a Receita Federal, a fiscalização identificou um grupo empresarial que é formado por pelo menos três empresas de distribuição, duas patrimoniais, usadas para ocultação dos bens, e diversas pessoas físicas.

As empresas operacionais eram constituídas por pessoas laranjas, sem capacidade econômica, parentes dos investigados, mas sem poderes de gestão nas entidades, que eram delegados por meio de procurações bancárias ou cartoriais.

A Receita Federal estima que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a mais de R$ 100 milhões e abranger outras empresas do grupo, informa o G1-BA.

O grupo operava com empresas constituídas por laranjas, utilizando três empresas de distribuição de hortifrutigranjeiros e duas empresas patrimoniais, constituídas para ocultação e blindagem patrimonial.

As empresas de distribuição de hortifrutigranjeiros agiam em contexto de “total confusão patrimonial”, ao atuar no mesmo ramo de atividade, compartilhar endereços, usar as mesmas marcas comerciais e promover intenso fluxo de valores entre as pessoas jurídicas e físicas que integram o grupo econômico. Confira a íntegra aqui.

Do Pimenta

Na próxima terça-feira, dia 11, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), inicia o cadastramento dos vendedores ambulantes que vão atuar na comercialização de bebidas e comidas na 3º edição do Ita Pedro 2024 – o maior São Pedro do Brasil.

Todo o procedimento será realizado até quarta-feira, dia 12, das 9 às 14h, na União dos Servidores Municipais de Itabuna (USEMI), na Avenida Manoel Chaves, no Bairro São Caetano.

Para fazer o cadastro, o vendedor ambulante precisa levar consigo RG, CPF e comprovante de residência originais e fotocópia. O atendimento será por ordem de chegada, obedecendo ao limite de vagas e espaços disponíveis.

As barracas serão destinadas à comercialização de alimentos e bebidas durante os três dias da festa do calendário de eventos da cidade. Os ambulantes estarão livres para poder comprar produtos nos fornecedores que escolherem, obedecendo ao edital de exclusividade das marcas patrocinadoras.

A festa, que entrou para o calendário oficial da cidade, vai acontecer de 27 a 30 de junho na Arena Zé Cachoeira, no Banco Raso, e promete reunir milhares de pessoas, além de movimentar o comércio e o setor de serviços local.

ACM Neto se reúne com Jabes e Valderico e confirma união em Ilhéus: ‘Vamos buscar a definição do mais competitivo’Em uma reunião realizada em Salvador nesta segunda-feira (10), o vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, anunciou um acordo estratégico entre os partidos União Brasil e PP para as eleições municipais de Ilhéus deste ano.

O encontro contou com a presença de figuras políticas do município, como o ex-deputado federal e secretário de Governo de Salvador, Cacá Leão; o ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) e o presidente municipal do União Brasil, Valderico Júnior. “Selamos aqui um pacto de que vamos marchar unidos nas eleições municipais desse ano,” declarou ACM Neto.

O objetivo do acordo é unir forças para determinar o candidato mais competitivo que possa representar o campo político dos partidos de oposição em Ilhéus. Neto destacou que a partir de agora será buscada a definição de critérios para a escolha do candidato mais forte. “Vamos buscar a definição de critérios para que aquele que for o mais competitivo possa representar o conjunto do nosso campo político na cidade de Ilhéus,” acrescentou.

Segundo Neto, além da união entre os dois partidos, há um esforço para expandir o diálogo e incluir outras siglas da oposição que compartilham a visão de um futuro diferente para Ilhéus. “Que sonham com a cidade que tenha um prefeito à altura da sua força, da sua história,” concluiu Neto.

De acordo com uma decisão da desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi, na última quarta-feira (30), o vereador Luca Lima deve retornar à Câmara de Vereadores de Ilhéus. Desta forma, o vereador  Marisvaldo dos Anjos (PSD), conhecido como “Baiano do Amendoim”, que ocupou a vaga de Luca, não ocupará mais o cargo.

Lima perdeu o mandato após ser cassado no dia 25 agosto de 2021, por 18 votos contra 1. A maioria dos vereadores decidiu acompanhar o relatório da Comissão Processante que investigou a quebra de decoro parlamentar.

Na decisão, a desembargadora determinou que “este juízo de primeiro grau seja oficiado, imediatamente, para que sejam adotadas as medidas necessárias ao seu célere e irrestrito cumprimento da decisão, além de atribuir força de mandado e/ou ofício à própria decisão”.

Em 2021 o vereador foi acusado da prática de “rachadinha”, assédio moral e sexual, desvio de função dos seus servidores no legislativo para atuação em sua clínica particular que atende a dependentes químicos em Ilhéus.

Informações: O Tabuleiro

Em plena época eleitoral, o podcast Superblogs – realizado por alguns jornalistas de Ilhéus – receberá dois promotores de justiça do Ministério Público da Bahia para discutir a Operação Citrus.

Tal fato tem causado estranheza e chamado atenção de advogados e especialistas em direito eleitoral da região, já que não há nenhuma informação nova sobre o caso a ponto de os donos dos blogs Agravo e Gusmão, claramente ligados à candidatura do PT, usarem o ministério público para os seus objetivos eleitorais.

Advogados estão atentos, pois a prática pode ser interpretada como uma tentativa de manipulação da opinião pública, com o claro intuito de prejudicar alguns pré-candidatos e beneficiar outros, podendo configurar uma violação da legislação eleitoral. Lembrando que a imparcialidade é fundamental para o andamento justo do processo eleitoral.

Caso fique evidente que os reais motivos de promotores levantarem esta pauta seja favorecer candidatos específicos, os atores políticos que se sentirem prejudicados poderão entrar com ações contra todos envolvidos na situação, inclusive no conselho Nacional do Ministério Público.

Existe a relação contratual entre o município e a empresa Claro relacionada à locação do imóvel, contudo a Claro possui dívidas tributárias junto ao município que estão sendo alvo de execuções fiscais, após a negativa da empresa em pagar os débitos espontaneamente.

Estava acontecendo uma tratativa entre o município e a referida empresa para fazer um acerto de contas entre o crédito tributário devido e os aluguéis em aberto, porém, houve uma mudança repentina de postura da empresa, que preferiu ingressar com a ação judicial para reaver o imóvel.

No que tange à respeitável decisão proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública, cumpre informar que a mesma será alvo de recurso, portanto não existe risco da Secretaria Municipal de Saúde desocupar o imóvel de forma imediata.

Sendo assim, a secretaria continuará funcionando no mesmo lugar, prestando todos os serviços pertinentes à população de Ilhéus normalmente.

Procuradoria Geral do Município