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Existe a relação contratual entre o município e a empresa Claro relacionada à locação do imóvel, contudo a Claro possui dívidas tributárias junto ao município que estão sendo alvo de execuções fiscais, após a negativa da empresa em pagar os débitos espontaneamente.

Estava acontecendo uma tratativa entre o município e a referida empresa para fazer um acerto de contas entre o crédito tributário devido e os aluguéis em aberto, porém, houve uma mudança repentina de postura da empresa, que preferiu ingressar com a ação judicial para reaver o imóvel.

No que tange à respeitável decisão proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública, cumpre informar que a mesma será alvo de recurso, portanto não existe risco da Secretaria Municipal de Saúde desocupar o imóvel de forma imediata.

Sendo assim, a secretaria continuará funcionando no mesmo lugar, prestando todos os serviços pertinentes à população de Ilhéus normalmente.

Procuradoria Geral do Município

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) aceitou as razões da Impugnação ao leilão do casarão histórico localizado na Rua Conselheiro Dantas, que ocorreria na data de hoje, 21 de maio, às 10 horas, e adiou o certame, que foi remarcado para o próximo dia 19 de junho. A ação de impugnação foi feita pelo Coletivo Preserva Ilhéus.

Os autores da ação, subscrita por advogados, arquitetos voluntários e representante de organização da sociedade civil, observaram que o Edital do Leilão não prescrevia o fato do imóvel ser protegido pela Lei municipal n° 2.312, de 1° de agosto de 1989, que cria e delimita o Centro Histórico da cidade de Ilhéus. “Portanto, é um bem que goza de proteção em âmbito municipal e deste modo merece a proteção e o zelo por parte do poder público’’, afirma a advogada Marta Serafim.

Como resultado da impugnação, o Edital passará a ter um anexo onde será informado aos interessados de que o imóvel é protegido pela Lei municipal que criou o Centro Histórico de Ilhéus e, portanto, não poderá ter sua arquitetura modificada em virtude de reforma total ou parcial que deve ainda ter a anuência do Conselho Municipal de Cultura. Para Marta Serafim, advogada voluntária do Preserva Ilhéus, “a decisão da Comissão foi acertada e orientada pela transparência, essencial no trato com a coisa pública”.

Noite de terça-feira (21) sangrenta no bairro Nossa Senhora da Vitória resultou no assassinato de Franklin Xavier e na tentativa de um outro homem.

De acordo com informações colhidas pelo Jornalismo Investigativo do Fábio Roberto Notícias, os homens estavam conversando na porta de uma residência, quando em dado momento, indivíduos não identificados se aproximaram, passando efetuar vários disparos de arma de fogo.

A primeira vítima mesmo ferida conseguiu correr para dentro do imóvel, fugindo do alcance dos criminosos, enquanto Franklin não teve a mesma sorte. Já caiu morto na poça de sangue, sem chances de defesa.

Polícia militar, através da 69ª CIPM, preservou o corpo, departamento de polícia técnica realizou levantamento cadavérico, e o Samu 192 socorreu a vítima sobrevivente para o hospital Costa do Cacau.

O caso será apurado pela equipe do Núcleo de Homicídios de Ilhéus, comandado pelo delegado Helder Carvalhal.

Do Fábio Roberto Notícias

Nesta quarta-feira (22), servidores da Secretaria da Saúde da Bahia completam 72h de paralisação parcial dos serviços em todo o estado. Mobilizados em campanha salarial, eles fazem atos em diversas cidades baianas. No sul da Bahia, se concentram às margens da BR-415, no trecho Ilhéus-Itabuna, em frente ao Hospital Regional Costa do Cacau.

De acordo com o SindSaúde, que representa a categoria, a pauta de reivindicações abrange 10% de reajuste salarial; discussão de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os grupos ocupacionais de saúde e técnico administrativo; promoção de concurso público; restituição  dos percentuais de promoções de carreira; retorno do adicional de insalubridade determinado por decisão judicial; e incorporação da Gratificação de Incentivo ao Desempenho ao salário-base.

O Governo da Bahia enviou à Assembleia do Estado proposta de reajuste salarial linear de 4% para o funcionalismo, dividido em quatro vezes, retroativo a maio deste ano (sindicatos cobram pagamento retroativo até a data-base, 1º de janeiro). A matéria iria à votação ontem (21), mas foi adiada para a próxima terça (28), a pedido do Governo, sob protesto dos servidores que assistiam à sessão. Representantes do Estado e dos trabalhadores iniciaram hoje nova rodada de negociação.

De acordo com os sindicatos, de 2015 a 2023, a inflação reduziu em 33% o poder de compra do funcionalismo baiano. Além da paralisação de 72h, os trabalhadores aprovaram indicativo de greve.

Policiais militares da Bahia e Pernambuco, CACs e lojistas são alvos de uma operação da Polícia Federal (PF), realizada nesta terça-feira (21), por suspeita de integrar uma organização especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas nos dois estados e em Alagoas.

Durante a operação são cumpridos 20 mandados de prisão e 33 de busca a apreensão.

Policiais militares da Bahia e Pernambuco, CACs e lojistas são alvos de uma operação da Polícia Federal (PF), realizada nesta terça-feira (21), por suspeita de integrar uma organização especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas nos dois estados e em Alagoas.

A ação integrada é feita pela PF e Ministério Público da Bahia; A operação conta com apoio da Polícia Civil da Bahia, as polícias Militar da Bahia e de Pernambuco, além do Exército Brasileiro.

Segundo a Polícia Federal, desde as primeiras horas da manhã, cerca de 325 policiais cumprem os mandados em desfavor de agentes de segurança pública, CACs, empresários e lojas de comercialização de armas de fogo, munições e acessórios.

Veja abaixo as cidades em que os mandados são cumpridos:

Juazeiro (BA);
Salvador (BA);
Santo Antônio de Jesus (BA);
Porto Seguro (BA);
Lauro de Freitas (BA);
Petrolina (PE);
Arapiraca (AL).

Foi determinado, ainda, o sequestro de bens e bloqueio de valores de até R$ 10 milhões dos investigados, além da suspensão da atividade econômica de três lojas, localizadas em Juazeiro, Petrolina e Arapiraca, que comercializavam material bélico de forma irregular.

Durante a deflagração da operação, o Exército Brasileiro fiscalizou outras lojas que vendem armas, munições e acessórios controlados nos municípios de Juazeiro, no norte da Bahia, e Petrolina, no sertão de Pernambuco.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, comercialização ilegal de armas e munições, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, com penas somadas que podem chegar a 35 anos de reclusão.

Do Blog Agravo

A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (20), o policial militar apontado como autor do disparo que matou o pedreiro José da Paixão dos Santos Nascimento, de 40 anos, no último dia 5, em Itabuna. O PM foi detido em casa, no Jaçanã, na mesma cidade. Com o suspeito, os policiais apreenderam uma pistola, celular e um capacete. A motocicleta dele foi apreendida em outro endereço.

Câmera de videomonitoramento filmou o exato momento em que, após discussão de trânsito, o condutor de uma motocicleta sacou uma pistola e atirou no carro de transporte por aplicativo onde José da Paixão estava com a família, no bairro Jardim Primavera. O pedreiro, que não tinha nada a ver com o bate-boca, foi atingido na cabeça e morreu instantes depois. O policial preso hoje (20) seria a mesma pessoa que aparece cometendo o crime na gravação.

Lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar, em Itabuna, o policial já havia sido afastado das atividades pela corporação. Ele chegou a se apresentar à Polícia Civil, na sexta-feira (10), mas foi liberado após depoimento.

Morador da Vila Juerana, na zona norte de Ilhéus, José da Paixão era muito querido pela comunidade. Ele deixou dois filhos e a esposa, Milena Santos Ferreira. As crianças e a companheira da vítima presenciaram o homicídio e entraram em choque.

Até o momento, apenas as iniciais do nome do PM foram divulgadas (A.R.D.S.F). A expectativa é de que ele seja levado para a sede do Batalhão de Choque da PM-BA, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

Do Blog Pimenta

Por solicitação do vereador Augustão, a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) estará apresentando nesta quarta-feira(22), às 16 horas, na Câmara Municipal de Ilhéus, o plano de investimentos a curto, médio e longo prazo visando a melhoria na qualidade dos serviços no município. A iniciativa faz parte do compromisso assumido pela empresa durante a audiência pública proposta pelo vereador Augustão, realizada no mês de abril, onde foi cobrada a melhoria não somente no atendimento, mas também nos serviços prestados pela Coelba.

A sessão será aberta a toda a comunidade, que terá a oportunidade de conhecer esses investimentos e cobrar um serviço mais eficiente. Durante o encontro, a Coelba vai falar das ações que estará adotando, os investimentos, bem como a necessidade das parcerias e responsabilidades dos demais poderes públicos. A sessão contará ainda com a participação da Prefeitura de Ilhéus, através das secretarias municipais de Serviços Urbanos, Infraestrutura e Meio Ambiente, que deverão assumir, junto com a Coelba, o compromisso de garantir um serviço de eletrificação e segurança melhor para a comunidade.

O vereador Augustão ressalta a importância da prestação de contas por parte da Coelba e da necessidade da população acompanhar esses investimentos. Ele também falou que a participação da Prefeitura será fundamental nesta sessão, pois existem serviços que precisam contar com o apoio do poder público municipal, a exemplo de podas de árvores e fiscalização.

“Foram muitas as denúncias feitas pela comunidade sobre os serviços prestados pela Coelba. O primeiro passo foi realizar a audiência pública para cobrar esses investimentos e agora estaremos acompanhando esse plano da empresa para que a população de Ilhéus possa ter um serviço cada vez melhor”, pontuou Augustão.

O Colo-Colo teve um início emocionante em sua jornada de preparação com um jogo-treino histórico na cidade de Itacaré. A partida contra a Seleção de Itacaré foi marcada por momentos de intensidade e brilhantismo, resultando em uma vitória do Tigrão por 6×3.

No primeiro tempo, o Colo-Colo dominou, abrindo uma vantagem de 4 gols com dois gols de Dedeco, além de Miller e Léo. A equipe demonstrou coesão tática e habilidade técnica, refletindo a preparação dedicada.

No segundo tempo, a Seleção de Itacaré tentou reagir, marcando um gol, mas o Colo-Colo respondeu com mais dois gols, anotados por Neto e Wesley, consolidando sua vitória com uma pontuação final de 6×3.

Além do excelente desempenho em campo, o Colo-Colo e a Seleção de Itacaré realizaram uma significativa campanha de solidariedade durante o evento. Em apoio às vítimas das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, foram arrecadados 500 quilos de alimentos, complementados pela contribuição de 700 pagantes do jogo. Destaca-se também a doação de mil quilos de alimentos pela mãe de David Luiz, jogador do Flamengo, através da ação social David Luiz, em nome da Liga de Itacaré, conforme informado pelos dirigentes do clube.

O treinador expressou sua satisfação com o resultado e o desempenho da equipe, enfatizando o compromisso contínuo com a preparação para a temporada e os valores de solidariedade e comunidade que o clube promove.

As atividades do Tigrão continuam com treinos durante toda a semana no Estádio Mário Pessoa, onde a equipe está se preparando intensamente para os desafios futuros da temporada do Campeonato Baiano da Série B de 2024.

Os estudantes da zona rural de 54 municípios baianos serão beneficiados com vans escolares entregues, nesta segunda-feira (20), pelo Governo do Estado. O ato ocorreu no Parque de Exposições, em Salvador, e contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.

O chefe do executivo baiano destacou o comprometimento com a mobilidade e segurança dos estudantes por meio da entrega dos veículos. “Aqui é transporte. Primeira segurança dos estudantes e é um carro confortável, com agilidade no tempo, que facilita a mobilidade”, pontuou. Jerônimo ainda acrescentou que “essas vans não estão soltas no contexto da educação, nós estamos tratando de escolas novas, de contratação de pessoal, de programas sociais que garantem a permanência dos estudantes na escola”, reforçou.

Foram destinados quase R$ 15 milhões na aquisição e preparação das 54 vans. O valor foi oriundo de emendas parlamentares. Esses veículos vão impactar positivamente na rotina diária dos estudantes que moram distante das sedes, ao proporcionar conforto, pontualidade e menor tempo nas viagens, contribuindo com a formação educacional e social deles.

De acordo com a secretária da Educação em exercício, Rowenna Brito, além das escolas de tempo integral, os investimentos em educação passam por ações como essa. “Isso garante que o estudante consiga chegar na hora certa na escola. Isso garante segurança nesse transporte escolar e, sobretudo, a permanência do estudante”, comentou.

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS

Além dos municípios citados, foram beneficiados Banzaê, Barra, Boninal, Cachoeira, Caem, Camaçari, Canudos, Casa Nova, Catu, Central, Cipó, Correntina, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Guanambi, Ibititá, ibotirama, Ipirá, Itabela, Itacaré, Itaetê, Itaquara, Ituberá, Jaguarari, Jequié, Juazeiro/Uneb, Lajedinho, Lençóis, Licínio de Almeida e Madre de Deus.

A, ainda, Mansidão, Maracás, Matina, Monte Santo, Olindina, Paulo Afonso/Uneb, Poções, Presidente Tancredo Neves, Rio Real, Santa Bárbara, Santo Estevão, Sátiro Dias, Seabra, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sobradinho, Tanque Novo, Ubaíra, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wanderley.

Em 12 anos, a Bahia pouco evoluiu na universalização da educação. Ainda existem 1,4 milhão de pessoas que não sabem ler e nem escrever no estado – o que representa o maior contingente do Brasil. O número de analfabetos corresponde a 12,6% da população baiana, colocando o estado como detentor da 9º maior taxa de analfabetismo do país.

Apesar de ter visto sua população não alfabetizada diminuir 17,8% entre 2010 e 2022 (-308.350 pessoas) e a taxa de analfabetismo recuar de 16,6% para 12,6%, a Bahia não teve nenhum avanço no ranking nacional para esses indicadores, mantendo-se nas mesmas posições de 12 anos atrás. Isso revela que, em comparação com outros estados, a Bahia teve pouca evolução na última década.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e fazem parte do módulo Alfabetização do Censo 2022. Segundo a pesquisa, a taxa de analfabetismo no Brasil é de 7%. São 11.403.801 pessoas com idade de 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever no país.

Nove em cada 10 municípios baianos têm taxa de analfabetismo maior do que a do estado (12,6%), liderados por Pedro Alexandre, onde 31,9% da população é analfabeta. Na contramão, Salvador lidera como a cidade com a maior taxa de pessoas alfabetizadas. A capital tem apenas 3,5% da população analfabeta.