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:: ‘Brasil’

AGÊNCIAS DO INSS ESTARÃO FECHADAS NESTA SEGUNDA (23)

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao dia do servidor público, que foi transferido de 28 de outubro para 23 de novembro.

A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do dia do servidor público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários. :: LEIA MAIS »

SENADO APROVA VERBA DE R$62 BILHÕES DA LEI KANDIR

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que permite a transferência de até R$ 62 bilhões para estados e municípios, para compensar perdas de arrecadação em decorrência da lei Kandir. Os recursos serão repassados em um intervalo de 17 anos.

O projeto foi aprovado com 70 votos a favor e nenhum contrário. Como se trata de um projeto de lei complementar, eram necessários 41 votos a favor da proposta. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. A chamada lei Kandir (1996) prevê a isenção de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de produtos primários ou semielaborados, como produtos agrícolas, carnes, madeira e minérios.

A legislação se tornou motivo de disputa ao longo dos anos, pois a contrapartida aos estados e municípios nunca havia claramente estabelecida. O Confaz (Conselho de Secretários de Fazenda) estimou que as perdas chegavam, anualmente, ao valor de R$40 bilhões a R$50 bilhões. :: LEIA MAIS »

ATRASO NA DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS NÃO DEVE OCORRER NO SEGUNDO TURNO, DIZ TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou hoje (17) que o atraso na totalização e divulgação dos votos não deve ocorrer no segundo turno das eleições, marcado para 29 de novembro. A conclusão está em uma nota técnica divulgada pelo tribunal, na qual a Corte também garante que o problema está sendo resolvido.

“Equipes técnicas do TSE e da Oracle entendem que a falha no plano de execução no primeiro turno não se repetirá no segundo turno, em 29 de novembro, tendo em vista que o otimizador já está calibrado para processar um volume maior de informações de forma célere”, diz o relatório. :: LEIA MAIS »

BRASIL DOA R$ 8,5 MILHÕES PARA ALIANÇA GLOBAL QUE FINANCIA VACINAS PARA PAÍSES POBRES

Doação foi publicada nesta quarta (18) no Diário Oficial da União.

O governo brasileiro autorizou a doação de R$ 8,5 milhões, cerca de 1,6 milhão de dólares, para a Aliança Global para Vacinas e Imunização (Gavi), mecanismo de financiamento para garantir o acesso a vacinas para Covid-19 para 92 países de renda média e baixa.

A doação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.

Os recursos estavam previstos inicialmente como doação para a Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento (Unitaid) e foi remanejado para a Gavi.

Foram arrecadados até agora 2 bilhões de dólares para financiar a iniciativa, sendo necessários ainda outros 5 bilhões de dólares.

ACABOU O PRAZO DA DETERMINAÇÃO QUE PROÍBE A PRISÃO DE ELEITORES

 

Às 17h desta terça-feira (17) acabou o prazo da determinação que proíbe prisão e detenção de eleitores. A medida, que entrou em vigor no dia 10, impedia a detenções até 48 horas após do término da votação, encerrada às 17h do domingo (15) na maior parte do país. A regra faz parte do Código Eleitoral.

Desde o dia 10 e até as 17h desta terça, portanto, a legislação somente permite o encarceramento em três situações.

O eleitor preso no correr dos próximos dias tem de ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável.

A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos. Já os candidatos estão protegidos legalmente contra prisão desde o dia 1º de novembro, a menos que sejam pegos em flagrante ato criminoso.

PROBLEMA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CAUSOU LENTIDÃO NO SISTEMA, DIZ TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (16) que o atraso de três horas na divulgação dos resultados do primeiro turno foi causado por uma falha no sistema de inteligência artificial de um computador. Durante a apuração dos votos no domingo, após receber informações preliminares das causas do atraso, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a lentidão foi provocada por uma falha nos processadores da máquina.

Nesta segunda, após reunião com área de tecnologia da informação, Barroso disse que o supercomputador responsável pela totalização e divulgação dos votos chegou ao tribunal em agosto, devido à pandemia da covid-19, e não houve tempo necessário para fazer todos os testes antes do primeiro turno. O equipamento foi comprado em março.

“Não mudei a versão sobre os fatos. Ontem, a TI tinha diagnosticado que o problema era uma falha no processador, o que efetivamente ocorreu. As análises subsequentes demonstraram que, embora o problema tivesse ocorrido, a causa real era a outra, que eu descrevi aqui. Portanto, não é mudança de versão, é atualização da nossa compreensão do que aconteceu”, explicou.

Durante coletiva de imprensa, o ministro também informou que a Oracle, empresa responsável pelo computador que apresentou defeito, será acionada para resolver o problema até o segundo turno, que será realizado no dia 29 de novembro.

A forma de totalização (soma dos votos) centralizada no TSE vai continuar no segundo turno. Nas eleições passadas, a totalização era feita pelos tribunais regionais eleitorais e foi alterada por motivos de segurança e de custos. Aliado às proteções para evitar ataques de hackers, a novidade também pode ter contribuído para a lentidão, de acordo com o tribunal.

HOJE (12) É O ÚLTIMO DIA DE PROPAGANDA ELEITORAL EM RÁDIO E TV

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão dos candidatos que concorrem nas eleições municipais deste ano termina nesta quinta-feira (12). Hoje é também o último dia para a realização de debates no rádio e na televisão. 

Do total de tempo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, 90% são divididos entre os candidatos de modo proporcional à representatividade de seus partidos na Câmara dos Deputados. Apenas 10% são divididos igualmente entre os candidatos.

Na sexta-feira (13) termina o prazo para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno.

No sábado (14) será o último dia para a propaganda eleitoral por alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h.  Também terminam, às 22h, a distribuição de material gráfico, as caminhadas, carreatas ou passeatas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

ELEIÇÕES 2020: CONFIRA O PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA VOTAR NO DOMINGO (15)

Para minimizar o contato entre eleitores e mesários, a fim de evitar a disseminação da Covid-1, a Justiça Eleitoral estabeleceu uma série de medidas de segurança a serem seguidas no dia da votação. Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual.

Nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório e o eleitor será orientado a manter uma distância mínima de um metro de outras pessoas e evitar qualquer contato físico. Também não será permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara.

A fim de reduzir o risco de aglomerações no dia da votação e distribuir melhor o fluxo de eleitores nos locais de votação, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e ocorrerão das 7h às 17h. Eleitores acima de 60 anos, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus estão sendo orientadas a votar no horário preferencial das 7h às 10 horas.

Com estas recomendações, o fluxo de votação na seção eleitoral será a seguinte:

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PRESIDENTE DO TSE ADIA ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO MACAPÁ

Tribunal pediu adiamento ‘até o restabelecimento regular da energia elétrica’ no município; estado enfrenta crise de energia. Pela decisão, primeiro e segundo turno estão suspensos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, atendeu nesta quarta-feira (11) a um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e adiou as eleições municipais em Macapá, capital do estado.

O primeiro turno em todo o país está previsto para este domingo (15) e o segundo, para o próximo dia 29. A nova data do pleito não foi definida. A decisão de Barroso vai a referendo, pelo plenário do TSE, nesta quinta (12).

O Amapá enfrenta uma crise no abastecimento de energia elétrica desde a semana passada. Municípios da região ficaram totalmente sem energia após um incêndio ter atingido a principal subestação do estado. No sábado, bairros de duas cidades começaram a ter eletricidade novamente.

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ELEIÇÕES 2020: APLICATIVO PARA RESGATAR BENEFÍCIOS DEVE SER INSTALADO PELOS MESÁRIOS

Aplicativo está disponível para Android e iOS.

Os mesários e colaboradores que irão atuar nas Eleições Municipais 2020 devem baixar em seus celulares o aplicativo Carteira Digital Banco do Brasil – carteira bB – para o recebimento do benefício-alimentação. O valor do auxílio é de R$ 40 e poderá ser pago em dobro, caso o colaborador trabalhe na véspera do pleito.

A Carteira bB está disponível para download na App Store e Google Play. A liberação dos créditos para resgate ocorrerá no dia da eleição – 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno, nas cidades onde houver). Porém, a Justiça Eleitoral recomenda que os mesários baixem o aplicativo antecipadamente para validar o CPF. :: LEIA MAIS »



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