O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou a Prefeitura de Salvador para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em um contrato firmado com a empresa BATTRE, responsável pela operação do Aterro Metropolitano Centro e de unidades de transbordo de resíduos da capital baiana. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) e o secretário municipal de Ordem Pública, Alexandre Almeida Tinôco, têm cinco dias para apresentar explicações.

A denúncia aponta aumentos expressivos nas tarifas cobradas pelos serviços. O valor da destinação final de resíduos em aterro teria passado de R$ 60,16 para R$ 103,20 por tonelada, uma alta de aproximadamente 72%. Já a tarifa de transbordo teria subido de R$ 20,24 para R$ 46,06 por tonelada, representando um aumento de cerca de 130%.

Outro questionamento diz respeito à continuidade de pagamentos para amortização de investimentos após o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) indeferir, em dezembro de 2025, o pedido de ampliação do aterro. Segundo a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), autora da denúncia, a decisão ambiental teria comprometido a justificativa para parte das cobranças previstas no contrato.

A entidade também afirma que alertas feitos pela Procuradoria-Geral do Município e pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) teriam sido ignorados.

O processo está sob relatoria do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que determinou a apresentação de esclarecimentos e documentos pelos gestores municipais. O objetivo é avaliar os impactos da decisão do Inema sobre a estrutura tarifária do contrato.