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:: ‘Brasil’

SEIS DEPUTADOS BAIANOS TIVEREM REDES SOCIAIS MONITORADAS PELO GOVERNO BOLSONARO

Um esquema de monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas com dinheiro público, foi armado pelo governo federal. Seis parlamentares baianos estão nesta lista. De acordo com a coluna de Guilherme Amado na revista Época, o dia-a-dia remoto de deputados e senadores, oposicionistas e governistas, além de alguns colunistas de conteúdo jornalístico, foi vista diariamente entre fevereiro a abril deste ano. Os relatórios foram feitos encomendados pela Secretaria de Governo, do ministro-general Luiz Eduardo Ramos, e pela Secretaria de Comunicação.

Pelo menos 116 parlamentares foram “espionados” nesse período. Foram 105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual, Janaína Paschoal (PSL-SP) e um vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Entre eles, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Há ainda “inimigos” do governo como Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP) além de aliados como Carla Zambelli (PSL-SP).

Parlamentares baianos
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RECURSOS NÃO UTILIZADOS DA LEI ALDIR BLANC DEVERÃO SER DEVOLVIDOS

A Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória que estabelece 120 dias para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados do auxílio emergencial ao setor cultural devido à pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

A lei já determinava que os municípios tinham prazo de até 60 dias destinarem os recursos, caso contrário, os valores deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. A Lei Aldir Blanc, no entanto, não mencionava prazo limite para que estados e o DF usem os recursos. Um novo regulamento definirá a forma e o prazo para devolução ao governo federal.

RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA AO LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Ao todo serão beneficiados 198.967 contribuintes, que receberão R$ 399 milhões.

Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda e acertaram as contas com o Fisco receberão dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A relação dos beneficiados será divulgada a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) e pelo telefone 146.

Ao todo serão beneficiados 198.967 contribuintes, que receberão R$ 399 milhões. Desse total, R$ 143,88 milhões serão pagos a 45.394 pessoas com 60 anos ou mais, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. :: LEIA MAIS »

COVID-19: DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES DA VACINAÇÃO SE DARÁ APÓS TESTES, DIZ MINISTÉRIO DA SAÚDE

Ministério afirma que deverão ser levadas em consideração diferentes variáveis sobre a vacina para definir quem poderá receber o tratamento primeiro.

A definição de quais públicos serão priorizados na vacinação contra a covid-19 será feita após a conclusão dos testes pelos laboratórios e institutos que estão conduzindo diferentes pesquisas para desenvolver o tratamento. A afirmação foi feita pelo Ministério da Saúde em entrevista coletiva realizada hoje (19), em Brasília.

Representantes da pasta apresentaram o que há até o momento de planejamento para a imunização contra a covid-19. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, disse que ainda será preciso delimitar como serão destinadas as doses a partir de mais informações sobre vacinas. Também será preciso aguardar a confirmação de registro juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). :: LEIA MAIS »

AGÊNCIAS DO INSS ESTARÃO FECHADAS NESTA SEGUNDA (23)

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao dia do servidor público, que foi transferido de 28 de outubro para 23 de novembro.

A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do dia do servidor público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários. :: LEIA MAIS »

SENADO APROVA VERBA DE R$62 BILHÕES DA LEI KANDIR

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que permite a transferência de até R$ 62 bilhões para estados e municípios, para compensar perdas de arrecadação em decorrência da lei Kandir. Os recursos serão repassados em um intervalo de 17 anos.

O projeto foi aprovado com 70 votos a favor e nenhum contrário. Como se trata de um projeto de lei complementar, eram necessários 41 votos a favor da proposta. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. A chamada lei Kandir (1996) prevê a isenção de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de produtos primários ou semielaborados, como produtos agrícolas, carnes, madeira e minérios.

A legislação se tornou motivo de disputa ao longo dos anos, pois a contrapartida aos estados e municípios nunca havia claramente estabelecida. O Confaz (Conselho de Secretários de Fazenda) estimou que as perdas chegavam, anualmente, ao valor de R$40 bilhões a R$50 bilhões. :: LEIA MAIS »

ATRASO NA DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS NÃO DEVE OCORRER NO SEGUNDO TURNO, DIZ TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou hoje (17) que o atraso na totalização e divulgação dos votos não deve ocorrer no segundo turno das eleições, marcado para 29 de novembro. A conclusão está em uma nota técnica divulgada pelo tribunal, na qual a Corte também garante que o problema está sendo resolvido.

“Equipes técnicas do TSE e da Oracle entendem que a falha no plano de execução no primeiro turno não se repetirá no segundo turno, em 29 de novembro, tendo em vista que o otimizador já está calibrado para processar um volume maior de informações de forma célere”, diz o relatório. :: LEIA MAIS »

BRASIL DOA R$ 8,5 MILHÕES PARA ALIANÇA GLOBAL QUE FINANCIA VACINAS PARA PAÍSES POBRES

Doação foi publicada nesta quarta (18) no Diário Oficial da União.

O governo brasileiro autorizou a doação de R$ 8,5 milhões, cerca de 1,6 milhão de dólares, para a Aliança Global para Vacinas e Imunização (Gavi), mecanismo de financiamento para garantir o acesso a vacinas para Covid-19 para 92 países de renda média e baixa.

A doação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.

Os recursos estavam previstos inicialmente como doação para a Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento (Unitaid) e foi remanejado para a Gavi.

Foram arrecadados até agora 2 bilhões de dólares para financiar a iniciativa, sendo necessários ainda outros 5 bilhões de dólares.

ACABOU O PRAZO DA DETERMINAÇÃO QUE PROÍBE A PRISÃO DE ELEITORES

 

Às 17h desta terça-feira (17) acabou o prazo da determinação que proíbe prisão e detenção de eleitores. A medida, que entrou em vigor no dia 10, impedia a detenções até 48 horas após do término da votação, encerrada às 17h do domingo (15) na maior parte do país. A regra faz parte do Código Eleitoral.

Desde o dia 10 e até as 17h desta terça, portanto, a legislação somente permite o encarceramento em três situações.

O eleitor preso no correr dos próximos dias tem de ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável.

A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos. Já os candidatos estão protegidos legalmente contra prisão desde o dia 1º de novembro, a menos que sejam pegos em flagrante ato criminoso.

PROBLEMA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CAUSOU LENTIDÃO NO SISTEMA, DIZ TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (16) que o atraso de três horas na divulgação dos resultados do primeiro turno foi causado por uma falha no sistema de inteligência artificial de um computador. Durante a apuração dos votos no domingo, após receber informações preliminares das causas do atraso, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a lentidão foi provocada por uma falha nos processadores da máquina.

Nesta segunda, após reunião com área de tecnologia da informação, Barroso disse que o supercomputador responsável pela totalização e divulgação dos votos chegou ao tribunal em agosto, devido à pandemia da covid-19, e não houve tempo necessário para fazer todos os testes antes do primeiro turno. O equipamento foi comprado em março.

“Não mudei a versão sobre os fatos. Ontem, a TI tinha diagnosticado que o problema era uma falha no processador, o que efetivamente ocorreu. As análises subsequentes demonstraram que, embora o problema tivesse ocorrido, a causa real era a outra, que eu descrevi aqui. Portanto, não é mudança de versão, é atualização da nossa compreensão do que aconteceu”, explicou.

Durante coletiva de imprensa, o ministro também informou que a Oracle, empresa responsável pelo computador que apresentou defeito, será acionada para resolver o problema até o segundo turno, que será realizado no dia 29 de novembro.

A forma de totalização (soma dos votos) centralizada no TSE vai continuar no segundo turno. Nas eleições passadas, a totalização era feita pelos tribunais regionais eleitorais e foi alterada por motivos de segurança e de custos. Aliado às proteções para evitar ataques de hackers, a novidade também pode ter contribuído para a lentidão, de acordo com o tribunal.



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