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A Prefeitura de Ilhéus propôs um reajuste salarial de 5,53% ao conjunto dos servidores públicos municipais. A proposta foi aprovada em assembleia realizada nesta terça-feira (27) pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ilhéus (SINSEPI), após diálogo com a gestão municipal.

O reajuste salarial será aplicado já a partir do mês de junho e inclui trabalhadores ativos, inativos e pensionistas.

Além do reajuste no salário, a Prefeitura também propôs o aumento de R$70 no vale alimentação, que passará a ser de R$ 700. O aumento terá efeito retroativo de janeiro a maio deste ano, com o pagamento dos valores acumulados sendo realizado em parcelas mensais entre julho e novembro.

A cidade de Ilhéus se prepara para receber, no dia 8 de junho, mais uma edição do evento “Bem-vindas, Baleias”, que marca oficialmente o início da Temporada das Baleias-Jubarte na região sul da Bahia. A programação é gratuita e acontece das 9h às 17h, no Jardim Atlântico Beach Resort, reunindo moradores, turistas e amantes da natureza em uma celebração que valoriza a biodiversidade marinha e o potencial turístico do município.

O evento é realizado pela ECOSUL Turismo e pelo Projeto Baleias na Serra, em parceria com instituições como o Jardim Atlântico Beach Resort, o SEBRAE e o Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia (PCTSul). A programação inclui atividades para todas as idades, como limpeza de praia, oficinas educativas, apresentações culturais, contação de histórias, aulas de surf e yoga, além da exibição do documentário “Uma Temporada das Baleias na Bahia”.

A escolha do dia 8 de junho para a realização do evento não é por acaso. A data marca o Dia Mundial dos Oceanos, ampliando o simbolismo da ação e destacando a importância da preservação dos ecossistemas marinhos.

A Câmara Municipal de Ilhéus informa que a Audiência Pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços, que teria continuidade nesta terça-feira, dia 27 de maio de 2025, foi adiada para a próxima segunda-feira, dia 02 de junho, às 09h, no Plenário da Câmara, localizado na Praça José Joaquim Seabra, s/n, Centro – Ilhéus (BA).

O adiamento tem como objetivo garantir maior participação da sociedade civil organizada, assegurando tempo hábil para que todos possam se inteirar e contribuir com as discussões — que tratam de temas de extrema relevância para o município.

A audiência, promovida pela Comissão presidida pelo vereador Professor Gurita, tendo como vice-presidente o vereador Nal e como membro a vereadora Rúbia Carvalho, tem como pauta a deliberação do Projeto de Lei nº 37/2025. O projeto propõe alterações na Lei nº 3.723, de 26 de dezembro de 2014, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Ilhéus, além de revogar dispositivos da Lei nº 3.724, da mesma data.

Em entrevista concedida nesta segunda-feira (26) ao programa Falando Direito, o vereador Adilson José (PT) esclareceu os motivos que o levaram a retirar sua candidatura à presidência do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Ilhéus.

Segundo o parlamentar, sua candidatura tinha como principal objetivo ampliar a representatividade dentro do partido, contemplando grupos historicamente excluídos da direção partidária, como indígenas, quilombolas e outros segmentos que, segundo ele, não tiveram espaço na atual gestão.

Adilson revelou que a decisão de recuar foi tomada após uma ligação do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com o vereador, o deputado, de forma respeitosa, solicitou que ele retirasse sua candidatura para viabilizar uma composição unificada e fortalecer o partido no município.

O vereador também comentou declarações da candidata Camile Maltez, que afirmou que ele teria desistido para apoiá-la. Adilson, no entanto, rebateu a versão, afirmando que a situação é mais complexa e envolve uma série de diálogos internos no partido.

Após a ex-deputada estadual e ex-vice-prefeita Ângela Sousa reivindicar publicamente o título de primeira mulher a assumir, ainda que interinamente, a Prefeitura de Ilhéus, o governo municipal divulgou uma nota oficial neste domingo (25) esclarecendo a polêmica.

A controvérsia surgiu após a divulgação, pela Prefeitura de Ilhéus, de que Wanessa Gedeon seria a primeira mulher a comandar o Executivo ilheense em seus 490 anos de história. Em resposta, Ângela afirmou ter ocupado o cargo durante o período em que foi vice-prefeita, entre 2001 e 2004, e que, portanto, já havia exercido a função de prefeita interina em ocasiões em que o titular do cargo se ausentou.

Na nota, a Prefeitura afirma que a informação foi baseada em fontes “renomadas e conhecedoras da história da cidade”, mas reconhece que a posse de Wanessa Gedeon representa, ainda assim, um novo marco na presença feminina na política local. O texto também menciona o legado de Ângela Sousa como parte dessa trajetória.

“Ilhéus segue fazendo história, hoje com mais mulheres nos espaços de poder, que lideram os rumos do nosso município com competência e responsabilidade”, conclui o comunicado.

Após seis anos fora do Mapa do Turismo, Itabuna retornou ao programa e recebeu nesta sexta-feira, dia, a sua Certificação de inclusão nas Regiões Turísticas do Mapa Brasileiro compondo a Região Turística da Costa do Cacau.

A atualização periódica do Mapa faz parte de uma estratégia do Plano Brasil + Turismo lançada este ano pelo ministro Celso Sabino de Oliveira para fortalecer o setor de viagens no país. De acordo com o Plano, a partir de 2027, o Mapa passa a ser atualizado a cada dois anos.

Sua construção é feita em conjunto com os interlocutores estaduais que representam o Ministério do Turismo (MTur) e órgãos oficiais de turismo dos estados brasileiros e instâncias de governança regional.

“O mapa é um instrumento muito importante para gestão, estruturação e promoção dos destinos. Por isso, é importante que esteja sempre atualizado, garantindo que o município de Itabuna, que trabalha com o turismo através da realização dos grandes festejos com uma resposta significativa de estímulo à atividade econômica, tenha prioridade dentro das políticas e ações do MTur”, relata da Diretor Presidente da FICC – Aldo Rebouças.

A inclusão do município no Mapa do Turismo Brasileiro (MTB) é crucial para o desenvolvimento turístico local, o que comunga diretamente com o trabalho feito pela gestão do prefeito Augusto Castro. A presença no Mapa permite acesso a recursos, apoio técnico e políticas públicas direcionadas, além de impulsionar o conhecimento e a promoção turística da região.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, promove, de 26 a 30 de maio, a Semana do MEI 2025, com ações voltadas aos microempreendedores individuais. A iniciativa conta com a parceria da Associação Comercial de Ilhéus, do Balcão do Empreendedor, Sebrae, Faculdade de Ilhéus e Correspondente CAIXA, reunindo atendimentos, oficinas e a Feira de Economia Criativa, com programação gratuita na Praça JJ Seabra e na Associação Comercial de Ilhéus.

A feira contará com expositores locais e abertura oficial na segunda-feira (26), às 16h, com música ao vivo. As oficinas serão realizadas sempre às 15h, com temas como marketing, vendas e finanças, ministradas por especialistas convidados.

Programação das oficinas será sempre às 15h, na Associação Comercial de Ilhéus

* Terça-feira (27/05): Conquiste clientes e aumente seu lucro – Almir Milanesi
* Quarta-feira (28/05): Marketing para microempreendedores – Roberto Garcia
* Quinta-feira (29/05): Venda mais com gatilhos mentais – Jorginho Loyola
* Sexta-feira (30/05): Gestão financeira e formação de preços – Elifaz Anunciação

A Semana do MEI é uma oportunidade para quem busca conhecimento, formalização e crescimento no empreendedorismo local.

O secretário Paulo Ganem destaca a importância de garantir os direitos dos microempreendedores, conforme previsto na Lei Complementar 123/2006. Roberto Garcia ressalta a necessidade de preparar os MEIs para participarem de compras públicas e prestarem serviços ao setor governamental.

A Semana do MEI é uma oportunidade para quem busca conhecimento, formalização e crescimento no empreendedorismo.

A Vigilância Sanitária de Ilhéus interditou recentemente uma clínica de estética que operava de forma irregular no município. De acordo com a diretora de Vigilância em Saúde, Katiussa Nascimento, o local não possuía alvará de funcionamento, nem qualquer tipo de documentação sanitária ou comprovação profissional que atestasse a legalidade dos procedimentos realizados.

Segundo Katiussa, a clínica chegou a ser notificada previamente, recebeu prazo para se regularizar e teve acesso à lista de documentos exigidos, além de orientações detalhadas sobre como se adequar às normas. “Mesmo com todas as oportunidades de correção, a clínica não regularizou sua situação. Diante disso, tivemos que atuar para proteger a população de possíveis danos”, afirmou.

A reabertura do estabelecimento só será possível caso a empresa cumpra uma série de exigências legais: solicitação formal de alvará, pagamento de tributos municipais, apresentação de toda a documentação necessária, aprovação em nova inspeção sanitária e presença de um profissional habilitado e legalmente responsável pelos serviços oferecidos.

Fiscalização reforçada em 2025

Katiussa destaca ainda que, em 2025, a Vigilância Sanitária segue atuante e intensificou as ações de fiscalização em diversos setores. “Estamos atentos a todos os estabelecimentos que possam oferecer riscos à população — clínicas, padarias, supermercados, farmácias, hotéis, açougues e tantos outros. A atuação da Vigilância é para garantir segurança e saúde a todos”, enfatizou.

A diretora também reforça a importância da legalização dos empreendimentos. “É fundamental que a população entenda que todos os estabelecimentos — sejam de saúde, estética, alimentação, entre outros — precisam de um alvará de funcionamento. Esse alvará só é emitido mediante o pagamento dos tributos correspondentes e a abertura de um processo de legalização”, explicou.

Por fim, a Vigilância Sanitária orienta que a população colabore, denunciando locais que estejam funcionando de maneira irregular. “Cuidar da saúde é um dever coletivo, e a Vigilância está comprometida com esse propósito”, concluiu Katiussa.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços da Câmara Municipal de Ilhéus, presidida pelo vereador Professor Gurita, tendo como vice-presidente o vereador Nal e como membro a vereadora Rúbia Carvalho, convida toda a população a participar da Audiência Pública que acontecerá nos dias 26 e 27 de maio de 2025, a partir das 09h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça José Joaquim Seabra, s/n, Centro – Ilhéus (BA).

Na ocasião, será discutida a deliberação do Projeto de Lei nº 37/2025, que propõe alterações na Lei nº 3.723, de 26 de dezembro de 2014, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Ilhéus, além de revogar dispositivos da Lei nº 3.724, da mesma data.

A participação da sociedade é fundamental para garantir a transparência e o diálogo democrático sobre mudanças que impactam diretamente a arrecadação e os tributos municipais. A presença dos cidadãos fortalece a construção de políticas públicas justas e eficazes.

Um projeto de lei enviado pelo prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, à Câmara de Vereadores no dia 30 de abril pode resultar no aumento do IPTU e em mudanças significativas na cobrança de impostos municipais. A proposta altera o Código Tributário Municipal e outras normas fiscais, e até o momento não foi divulgada oficialmente à população nem anunciada nos canais de comunicação da Prefeitura.

Entre as principais mudanças, o texto propõe a revisão da forma de cálculo do IPTU, amplia a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), altera regras do ISS (Imposto Sobre Serviços) e institui novas obrigações para os contribuintes.

COSIP para todos — inclusive terrenos

Se aprovado, o projeto tornará obrigatória a cobrança da COSIP para todos os imóveis, com ou sem ligação à rede elétrica, incluindo terrenos baldios. A taxa poderá ser incluída na conta de energia elétrica ou cobrada diretamente pela Prefeitura.

Além de financiar a iluminação pública, o projeto autoriza o uso da COSIP para bancar sistemas de monitoramento, segurança e preservação de logradouros públicos. Imóveis sem ligação elétrica passarão a pagar valores fixos que variam de R$ 9,00 a R$ 54,00 por ano, de acordo com a área e localização do imóvel.

Prefeito poderá aumentar IPTU por decreto

Uma das mudanças mais polêmicas é a autorização para que a Planta Genérica de Valores, que serve de base para o cálculo do IPTU, seja atualizada por decreto do prefeito — retirando da Câmara de Vereadores o poder de deliberar sobre os reajustes. Isso significa que o valor do IPTU poderá aumentar sem necessidade de aprovação legislativa.

O texto também revoga as tabelas atualmente em vigor, criadas pela Lei nº 3.724/2014, instituída na gestão de Jabes Ribeiro. A partir de 2026, os valores do metro quadrado de terrenos e construções passarão a ser definidos exclusivamente por ato do Executivo.

Mudanças no ISS e novas penalidades

No caso do ISS, o projeto reduz o número de atividades sujeitas à substituição tributária e atualiza a legislação local conforme decisões recentes do STF e STJ, especialmente no setor da construção civil. Também define critérios para identificar omissão de receita e caracterizar inadimplência contumaz.

Contribuintes que deixarem de pagar o ISS por quatro meses consecutivos ou seis meses alternados em um ano serão enquadrados como inadimplentes contumazes, ficando sujeitos a um regime especial de emissão de notas fiscais e recolhimento do imposto.

Programa de bonificação e Domicílio Tributário Eletrônico

O projeto ainda cria um programa de incentivo aos bons pagadores, com direito à redução de multas e juros, além de prioridade no atendimento de processos administrativos. A lista de bons pagadores poderá ser divulgada publicamente.

Outra novidade é o Domicílio Tributário Eletrônico, que torna obrigatória a comunicação digital entre o contribuinte e o Fisco. Quem não se cadastrar na plataforma digital da Prefeitura poderá ser multado em R$ 10 mil (pessoa jurídica) ou R$ 1 mil (pessoa física).

Pedido de urgência e previsão de vigência

O projeto foi encaminhado com pedido de urgência urgentíssima, o que reduz o tempo para análise e debate legislativo. Se aprovado, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Apesar do impacto direto no bolso do contribuinte, o projeto segue sem ampla divulgação, o que tem gerado preocupação sobre a falta de transparência e a retirada de prerrogativas do Legislativo municipal. A expectativa agora é que a Câmara de Vereadores promova audiências públicas e amplie o debate com a sociedade antes de deliberar sobre a proposta.