:: ‘Bahia’

Na tarde desta quarta-feira (24), aconteceu a segunda reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte, na Câmara de Vereadores de Ilhéus. O encontro contou com a presença do vereador Fabrício Nascimento (PSB) – Presidente da Comissão, Gurita (PSD) – membro, além do Procurador Geral do Poder Legislativo, Michael Santos, e o Assessor Jurídico, Adriano Carvalho. O vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) – relator – participou através de videoconferência, uma vez que se encontra em Salvador.

Comissão Especial de Inquérito

Dando continuidade aos trabalhos da referida Comissão, que solicitou anteriormente informações ao Poder Executivo Municipal e às Empresas do Serviço de Transporte Público Coletivo (São Miguel e Viametro), os membros discutiram sobre os resultados obtidos. Como resposta, no dia 22, a Prefeitura enviou requerimento solicitando um prazo de mais quinze dias, em relação à Superintendência de Trânsito (SUTRAN), e mais dez dias à Ouvidoria do Município, alegando que o prazo dado pela Comissão não foi suficiente para juntar os documentos solicitados. Após discussão entre os membros presentes, o prazo foi prorrogado.

Já as empresas de transporte público, que foram notificadas, não responderam às solicitações. Diante disso, foi determinada a renovação da notificação, concedendo o prazo de dez dias para resposta. Ultrapassado o prazo para a apresentação das solicitações, com ou sem elas, os membros da Comissão voltarão a se reunir para análise dos documentos e deliberação dos próximos procedimentos a serem adotados pela CEI.

Na oportunidade, o Vereador Gurita solicitou, por escrito, o fundamento da decisão que o afastou da relatoria da Comissão. O requerimento foi deferido pelo Presidente.

Diante das inúmeras reclamações feitas pela população e requerimentos dos vereadores de Ilhéus solicitando à Embasa fechamento dos buracos deixados pela própria concessionária, o Presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), chamou a atenção para a Lei 4.112, de 15 de junho de 2021. A Lei, que é de autoria do próprio vereador, determina no Art. 4º que a concessionária é obrigada a garantir o fechamento dos buracos quando realizarem intervenções nas tubulações. :: LEIA MAIS »

Vereador Vinícius Alcântara (PV)

Apesar de ser uma das Câmaras mais antigas do Brasil, até 2021 o poder legislativo de Ilhéus não conta com um Código de Ética. Tal lacuna pode ser preenchida nesta terça-feira (23), quando um projeto inédito será votado pelos parlamentares ilheenses, durante sessão parlamentar, a partir das 16h. 

O projeto de Resolução 015/2021, de autoria do vereador Vinícius Alcântara (PV), visa estabelecer regras e normas de decoro parlamentar, bem como os procedimentos disciplinares e penalidades em caso de descumprimento. Ou seja, a Resolução visa estabelecer normas claras de como os vereadores devem se comportar, reger seus atos e exatamente quais são os limites que ferem a moralidade pública. :: LEIA MAIS »

Lançamento Do Memorial Engenho De Santana

Em comemoração ao mês da Consciência Negra, a Prefeitura de Ilhéus e a Maramata, em parceria com o Governo da Bahia, Sebrae, Agência Oikos, Instituto Bahia do Pontal (IBP-I), Faculdade Madre Thaís e a comunidade, promoveram no domingo (21) o Festival do Rio de Engenho, que reúne arte, cultura e gastronomia em um dos destinos turísticos mais visitados da cidade. O prefeito Mário Alexandre marcou presença no lançamento do Memorial Engenho de Santana, importante espaço voltado à reafirmação da luta e resistência negra. :: LEIA MAIS »

1º Torneio Fut 5

A prefeitura de Ilhéus através da secretaria de esporte, juventude e lazer realizou o 1º Torneio do Cacau de Futebol Fut 5 no bairro Malhado, neste final de semana, onde mobilizou atletas e a comunidade local. :: LEIA MAIS »

Em entrevista na manhã desta quinta-feira (18) ao programa Na Boca do Povo, comandado por Adilson Neves, na Rádio Bahiana AM 1310, a representante do GAP e Empreendedora Social, Cintia Carvalho, falou sobre o 1º encontro de empreendedoras GAPeanas que acontece nesta quinta e sexta-feira, na Sede do GAP.
O GAP, Grupo de Amigos da Praia, é uma ONG que atua com educação ambiental e defende a pauta de Mares Limpos e Sustentabilidade. A instituição possui 40 fundadores, sendo 90% mulheres, e cerca de 140 voluntários que atuam de forma permanente nas ações de limpeza de praia. As GAPeanas, nome afetivo como são designadas as voluntárias, também são empreendedoras e isso precisa ser divulgado, aprimorado e amplificado. :: LEIA MAIS »

Prefeito e Vice Prefeita de Maiquinique

De O Tabuleiro

A justiça eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito Jesulino de Souza Porto (DEM) e da vice Marilene Gusmão (PMB), da cidade de Maiquinique, no sudoeste da Bahia, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de novembro de 2020.

A sentença foi assinada pela juíza da 91ª Zona Eleitoral Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro. A decisão afirma que o prefeito e a vice realizaram distribuição de combustível durante o período eleitoral para obtenção de voto.

Segundo consta na sentença, durante a realização de uma carreata, 320 veículos, entre carros e motos, foram abastecidos com valores entre R$ 15 e R$ 30 para qualquer pessoa que chegasse em um dos dois postos de combustíveis do município, independente de serem simpatizantes ou não do candidato. Jesulino de Souza seria, inclusive, dono de um desses estabelecimentos.

A cassação da chapa ocorreu após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A decisão ainda aplicou multa de R$ 10 mil para cada candidato, determinou realização de novas eleições em Maiquinique e cassou os direito políticos de Jesulino por oito anos.

A decisão, no entanto, cabe recurso. Segundo a vice-prefeita, tanto ela, quanto o prefeito estão confiantes em reverter a decisão.

Governador Rui Costa e Vereadores da Base

Vereadores da base do governo municipal solicitaram ao Governador Rui Costa a realização de obras de revitalização de bairros que integram a Zona Norte do munícipio, o fechamento da segunda etapa do canal do Malhado e revitalização do canal do bairro Hernani Sá, na Zona Sul. Os ofícios foram entregues diretamente ao Governador durante a sua passagem pelo município na manhã de ontem (16) e foram assinados por quinze vereadores.

A bancada parlamentar solicitou reforço de infraestrutura urbana e organizacional da zona Norte de Ilhéus, através de obras de pavimentação asfáltica, esgotamento sanitário e iluminação. Em relação ao canal do Malhado, foi requerida a continuidade do serviço, a segunda etapa do fechamento do canal a céu aberto e imprimir uma nova paisagem urbana no local. Os parlamentares fizeram ainda o pedido de fechamento do canal a céu aberto do bairro Hernani Sá.

De acordo com as solicitações, tais obras são primordiais para fomentar o turismo, impulsionar a economia, propiciar investimentos, reduzir níveis de violência urbana, incentivar o empreendedorismo, imprimir mobilidade urbana e concretizar a evolução positiva de indicadores socioeconômicos, ambientais e sociocultural de Ilhéus.

Os vereadores que realizaram as solicitações foram Alzimário Vieira – Gurita (PSD), Paulo Carqueija (PSD), Jerbson Moraes (PSD), Ivo Evangelista (Republicanos), Edvaldo Gomes (DEM), Aldemir Almeida (PP), Luciano Luna (PV), Nino Valverde (Podemos), César Porto (PSB), Abraão (PDT), Fabrício Nascimento (PSB), Eder Junior (PSL), Nerival Nascimento (PSL), Ivete Maria (DEM) e Sergio do Amparo (Podemos).

Aproximação, cordialidade e relação amistosa são o que têm dado a tônica entre a Bahia e Ilhéus, por meio da relação entre o governador Rui Costa e o prefeito Mário Alexandre. Nas palavras do senador Jaques Wagner, Marão está com moral junto ao governador, que pessoalmente marcou presença na cidade para a inauguração do fechamento de trecho do canal do Malhado, nesta terça-feira, além do anúncio de um pacote de obras. Secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação do município, Soane Galvão, assina embaixo afirmando que o dia 16 de novembro de 2021 entrou para a história de Ilhéus e região.

“Não só pela realização de um sonho de quatro décadas do povo ilheense com o fechamento de trecho do canal do Malhado, mas pela enorme demonstração de carinho e respeito que nosso governador Rui Costa junto com nosso senador Jacques Wagner têm tido para com Ilhéus e o Sul da Bahia. Só hoje foram anunciados investimentos de mais de R$ 117 milhões em obras para educação, saúde, infraestrutura. Não é à toa que a Bahia é o segundo estado que mais investe no país, e somos muito gratos por isso. Um trabalho que deve ser reconhecido e aplaudido de pé”, disse Soane Galvão, e continuou afirmando: “Por isso, defendemos o fortalecimento regional, para não perdermos o que a gente já conquistou”.

Ao lado do prefeito Mário Alexandre, Soane mencionou que o sentimento da população, pela entrega histórica, é de muita gratidão, alegria e orgulho. “Vibramos com essa parceria entre os governos do município e do Estado. Pois tudo de bom que aconteceu hoje colocou por terra o mau humor de muitos que alimentam o pessimismo. É pra frente e pra cima que se anda, com fé em Deus e trabalho pra mostrar”, conta, ao destacar o momento positivo da cidade com geração de mais emprego, renda e o reflexo dos investimentos em infraestruturas sociais e econômicas anunciadas, no desenvolvimento de Ilhéus e Sul da Bahia.

Anúncios e obras – Dentre as novidades anunciadas pelo governador para Ilhéus estão o fechamento de outro trecho do canal do Malhado e a recuperação de um primeiro módulo da Central de Abastecimento. Confirmada a duplicação do litoral norte e a segunda etapa da duplicação da orla Sul, até o Cururupe. Também foi destaque a autorização da licitação da Policlínica Regional de Saúde em Ilhéus (R$ 17,5 milhões), a confirmação da inauguração do Hospital Materno-Infantil de alta complexidade para o final de novembro e, ainda, da nova UPA no início de 2022. A duplicação da Rodovia Jorge Amado Ilhéus-Itabuna (R$ 115 milhões) será iniciada ainda no final desse mês, com terraplanagem.

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, por meio da secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, esclarece algumas informações sobre o que foi divulgado até o momento pelo Governo Federal a respeito do novo programa de assistência e transferência de renda, o Auxílio Brasil. O programa vai substituir o Bolsa Família, ou seja, os cadastrados no atual programa não devem se preocupar, pois passarão a ser beneficiários do Auxílio Brasil, recebendo normalmente o benefício, através do cartão do Bolsa Família ou carteira de identidade.

As famílias que já estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) também vão ter direito ao Auxílio Brasil, desde que se encontrem em situação de extrema pobreza ou em situação de pobreza. As famílias em situação de pobreza, apenas poderão receber o benefício se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.

O secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Rubenilton Silva, explica que não precisa fazer atualização no cadastro para participar do novo programa. Quem já está cadastrado no Bolsa Família vai migrar para o Auxílio Brasil. As pessoas cadastradas no CadÚnico, só precisarão atualizar os seus dados caso tenha ocorrido alguma mudança na família como, por exemplo, o nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho,  ou alguém que deixou de morar na residência. Para atualização desses dados, o cidadão deve comparecer ao CRAS mais próximo.

Para a atualização desses dados com os moradores dos distritos de Ilhéus, a Prefeitura disponibilizará um ônibus social com destino a essas comunidades para fazer as devidas atualizações. A Prefeitura Municipal de Ilhéus aguarda a tramitação do novo auxílio que corre no Congresso Nacional.

A previsão é de que o Auxílio Brasil comece a ser pago ainda este mês, a partir do dia 17 de novembro. Para dúvidas e esclarecimento acesse https://www.gov.br/pt-br ou entre em contato com os números: (73) 98899-8977 ou (73) 98825-4212.