O condutor com CNH vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que o condutor com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, por tempo indeterminado, sem o risco de multa e remoção do veículo. A flexibilização na regra da validade da carteira cumpre a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu medidas para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19.

Mesmo com a autorização para o motorista usar a CNH vencida, a renovação do documento tem sido o serviço mais procurado no Detran-BA, por meio de agendamento no SAC Digital, representando cerca de 40% das solicitações. “Não era prevista essa demanda para a renovação da habilitação, justamente porque ela deixou de ser obrigatória. Entendemos que muitos motoristas possam ficar com receio de rodar com a CNH fora da validade, mas não existe motivo para se preocupar. A resolução do Contran é a garantia que eles não precisam trocar a carteira, a não ser nos casos de quem pretende incluir atividade remunerada ou está com CNH que venceu antes de 19 de fevereiro”, ressaltou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quarta-feira (21) o julgamento da decisão que afastou do cargo por 90 dias o senador Chico Rodrigues, ex-vice-líder do governo de Jair Bolsonaro flagrado com maços de dinheiro na cueca.

No plenário, os ministros da corte deverão decidir se mantêm a decisão do ministro Luís Roberto Barroso ou modificam a ordem de afastamento do senador.

Na quinta (15), Barroso determinou afastamento de Rodrigues, investigado por suspeitas de desvios de recursos públicos de emendas parlamentares destinadas ao combate à pandemia de covid-19. O senador foi flagrado com dinheiro escondido na cueca, durante operação da Polícia Federal de busca e apreensão na casa do parlamentar, em Boa Vista.

A Prefeitura de Ilhéus retomou os serviços do carro fumacê, utilizado para combate ao Aedes aegypti, principal vetor de transmissão da dengue, febre amarela, chikungunya e zika vírus. Conforme cronograma divulgado pela Secretaria de Saúde (Sesau), o veículo vai percorrer dos dias 19 a 23 de outubro, das 2h às 6h da manhã, os seguintes bairros:

•  Hernani Sá – segunda-feira (19);
•  Teotônio Vilela – terça-feira (20) e quarta-feira (21);
•  Banco da Vitória – quinta-feira (22);
•  Boa Vista – sexta-feira (23)

A aplicação de inseticida é preconizada pelo Ministério da Saúde e visa controlar os surtos ou epidemias das arboviroses. A Sesau informa, contudo, que a população também deve contribuir com a ação preventiva, cobrindo tanques e tonéis, evitando o acúmulo de garrafas, copos descartáveis, latas, pneus, dentre outros objetos que ficam a céu aberto com água parada. O fumacê já percorreu os bairros Malhado, Tapera, Cidade Nova e Conquista, entre os dias 16 e 18 de outubro.

O magistrado estipulou multa de R$ 100 mil por cada descumprimento.

A Justiça Eleitoral proibiu eventos que provoquem aglomerações nos municípios de Camacan, Santa Luzia, Mascote e Pau Brasil, todos situados no sul da Bahia.

Com a medida, comícios, carreatas, passeatas e caminhadas não estão autorizados nessas cidades. O juiz da 133º Zona Eleitoral que assina a determinação, Felipe Remonato, também cita o uso de “paredões de som”.

O magistrado estipulou multa de R$ 100 mil por cada descumprimento. Além disso, a decisão foi encaminhada para a Polícia Militar, que vai ficar responsável por fiscalizar e coibir as ações.

Para conferir sua zona e seções atualizadas, acesse o site ou aplicativo do TSE

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 147.918.483 eleitores brasileiros estão aptos a votar nas Eleições 2020. Esses eleitores vão eleger novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios espalhados pelo país no pleito marcado para o dia 15 de novembro. Apenas o Distrito Federal e Fernando de Noronha não participam das eleições municipais, que não têm prefeito. Os eleitores brasileiros que estão registrados para votar no exterior também não participam desse pleito, uma vez que o voto em trânsito só ocorre nas eleições gerais a cada quatro anos.

Biometria

Por causa da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral excluiu a biometria como meio de identificação nas eleições deste ano. Mesmo assim, a coleta dos dados biométricos continuou a aumentar em 2020. Em dezembro do ano passado, pouco mais de 113,5 milhões de pessoas tinham feito o procedimento, o equivalente a 76% do eleitorado. Em agosto deste ano, quando foi encerrado o registro para as eleições municipais, 117.594.975 pessoas estavam identificadas pela biometria, 79.5% do eleitorado.

Perfil

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A Faculdade de Ilhéus promove, no próximo dia 28 de outubro um debate com os candidatos a Prefeito do Município para a apresentação de suas propostas no evento Momento Político, das 18h30min às 22 horas. O encontro acontecerá no auditório da Instituição, com transmissão em tempo real, através do canal da Faculdade de Ilhéus no Youtube.

Em virtude da pandemia causada pela Covid-19 e em respeito às normas sanitárias de distanciamento social, somente os candidatos terão acesso ao Auditório Professora Adélia Melo, sendo que todas as medidas de prevenção à saúde de todos os envolvidos serão adotadas, a exemplo da utilização de microfones exclusivos.

O diretor da Faculdade, Almir Milanesi, afirma que a Instituição está envidando todos os esforços para promover o debate, de forma segura, com o propósito de não deixar de realizar o Momento Político, projeto executado todos os anos de eleições no País. “Por causa da pandemia, a campanha eleitoral de 2020 tem sido atípica. Até por isso, vamos manter a realização do evento por considerarmos o confronto de propostas importante para o conhecimento dos eleitores e de valorização da cidadania”, declarou Milanesi. :: LEIA MAIS »

Campanha Eleições limpas passam pelas nossas mãos

A menos de um mês das votações municipais de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, intensifica a campanha de conscientização de candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais baianas sobre a necessidade de atuar com segurança para evitar o contágio do coronavírus, relançando o lema “Eleições limpas passam pelas nossas mãos”.

Com um dos slogans “Aglomerou? Tá Cancelado!”, a campanha do TRE-BA incentiva o respeito às regras sanitárias vigentes no estado e que os candidatos e candidatas evitem promover aglomerações. A ideia, sugerida pelo presidente do Regional da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, é difundir entre os que pleiteiam cargos eletivos no poder municipal o entendimento sobre os cuidados necessários à realização de uma eleição em meio à pandemia. :: LEIA MAIS »

NOTA

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus vem à publico informar que o comércio de Ilhéus funcionará normalmente na próxima segunda-feira (19). A data celebra o Dia do Comerciário, porém em Ilhéus, por conta da não realização do Acordo Coletivo 2019-2020, não houve definição sobre o feriado. A entidade informa que o feriado dedicado à categoria dos comerciários será divulgado em breve.

A tartaruga é uma fêmea adulta com 2,10m de comprimento, com mais de 200kg

Nesta quinta-feira, 15, o Projeto (a)mar foi acionado sobre uma tartaruga marinha encalhada com vida na praia de São Miguel, zona norte de Ilhéus. O animal da espécie Dermochelys coriacea, conhecida popularmente como tartaruga-de-couro ou tartaruga gigante, animal bastante raro e em perigo de extinção.

A tartaruga é uma fêmea adulta com 2,10m de comprimento, com mais de 200kg e estava com uma das nadadeiras dianteiras amputada, mas já cicatrizada. Apresentava escoriações e leves ferimentos, mas estava ativa e com boa flutuabilidade e intervalo respiratório regular.

Através de uma operação conjunta de resgate, após avaliação especializada e estabilização do animal, o mesmo foi redirecionado para outra praia, sem presença de ondas, e foi devolvida para o mar. Uma embarcação da Marinha ficou apostos caso fosse necessário encaminhá-la embarcada para alto-mar. A tartaruga foi apelidada de Esperança. :: LEIA MAIS »

Através do Decreto de nº 13.840, publicado no dia 30 de Setembro, o Prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, antecipou do dia 30 para 19 do mês corrente o feriado do Dia dos Comerciários.

A decisão atende uma solicitação do Sindicato dos Comerciários, ACI, CDL, e demais entidades representativas do comércio local. Vale ressaltar que esta medida não se aplica às repartições públicas do município, cujos serviços considerados essenciais não podem sofrer interrupção.