A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei Millena Passos, que prevê sanções administrativas a atos discriminatórios por motivos de orientação sexual e identidade de gênero praticado no estado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive que exerça função pública.

A proposição oriunda do movimento LGBTQIA+ e encampada pelo deputado Zó (PCdoB) foi aprovada nesta quarta-feira (1°), por maioria, em Salvador. Seis representantes da bancada evangélica declararam voto contrário.

O projeto tramita na Alba desde 2018, mas gerou polêmicas nas últimas três sessões, quando monopolizou os discursos e negociações em plenário. As galerias cheias acompanharam a votação e vibraram com a anúncio da aprovação. :: LEIA MAIS »

A ampliação do debate e de projetos que promovam a atuação de jovens e adolescentes na sociedade foram alguns dos pontos abordados durante o I Encontro da Juventude Negra de Ilhéus, realizado na última sexta-feira (27), na sede do Centro Cultural ALMÁFRICA. O evento reuniu cerca de 100 jovens e contou com intervenção cultural, palestras e rodas de conversa com personalidades importantes no cenário local.

Organizada pela Prefeitura, em parceria com o Centro Cultural ALMÁFRICA, Curso Gabaritando e Coletivo Hip Hop de Rua, a iniciativa fortalece a pauta nas esferas sociais e no campo das emoções, envolvendo questões sobre afetos, histórias e vivências coletivas. Para o professor, superintendente de Comunicação e coordenador do evento, Emenson Silva, o Município dá mais um passo fundamental na execução de ações sociais e de cidadania.

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O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) abre na próxima sexta-feira (03),  o processo seletivo 01/2022, para Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Serão disponibilizadas 540 vagas divididas entre funções de nível superior e nível médio. As inscrições serão feitas via internet no site da selecao.ba.gov.br, e vão até o dia 07 de junho às 23h59. A remuneração para nível superior é de R$ 2.838,97 e para nível médio R$ 2.066,69. O edital completo está disponível nesse link.

O processo REDA será realizado em uma única etapa, através de avaliação curricular por caráter eliminatório e classificatório. O contrato desse processo será de até três anos e só poderá ser renovado uma única vez com o mesmo prazo. Para nível médio, serão disponibilizadas vagas para atendente administrativo e vistoriador. Nesse processo, há vagas para examinadores que deverão ter curso superior em qualquer área e profissionais diplomados em Administração e Direito.

Segundo o diretor-geral, Rodrigo Pimentel, o processo seletivo vai melhorar e qualificar o atendimento ao cidadão.  “Buscamos, cada vez mais, oferecer um serviço de qualidade, com segurança e agilidade. Esses novos servidores vão colaborar para as inúmeras ações e serviços realizados pelo órgão. Apenas para a função de examinador serão 123 vagas, além de 94 para vistoriador”, afirmou Pimentel.

Após analise de toda a documentação, será publicado no diário oficial no dia 02 de julho, o resultado final da avaliação curricular junto com a homologação do processo seletivo.

Nesta terça-feira, 31, Sérgio do Amparo assumiu o mandato como vereador suplente pelo partido PODEMOS, em Ilhéus. O vereador assumiu a vaga deixada por Evilásio Lima Valverde Filho, o Nino Valverde, que assumiu a titularidade da Secretaria Especial de Agricultura, Pesca e Interior do Município.

Esta é a segunda vez que Sérgio assume como vereador nestes últimos dois anos. Da primeira vez, Sérgio assumiu a vaga do vereador Kaíque Souza (Podemos), que se afastou para assumir a titularidade da secretaria municipal a Juventude, Esporte e Lazer.

Formado em Serviço Social, Sérgio do Amparo é também facilitador de projetos, corretor de imóveis e técnico em administração. Ao longo de quase duas décadas de trabalho, projetos desenvolvidos pelo novo vereador mudaram a realidade de diversas famílias carentes, a partir de ações cidadãs.

Divulgação/MPF-BA

O Ministério Público Federal (MPF) realiza, nos dias 8 e 9 de junho, audiências públicas para acompanhar e impulsionar políticas públicas de atendimento às Comunidades Tradicionais da Bahia. Os eventos acontecem a partir das 8h, até às 12h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.

As audiências são abertas às diversas lideranças quilombolas do estado e ao público em geral, sem a necessidade de inscrições prévias.

Também foram convidados para os encontros, representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Eles vão prestar esclarecimento sobre as medidas administrativas já tomadas quanto à regularização dos territórios tradicionais. :: LEIA MAIS »

A prefeitura de Guanambi anunciou nesta terça-feira (31) a volta do uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados, após o aumento do número de casos de Covid-19 no município. Além disso, o decreto também exige o uso em eventos públicos, sejam eles esportivos, religiosos, escolas e faculdades.

De acordo com o decreto, em caso de descumprimento da ordem, serão adotadas medidas de polícia administrativa, que vão desde advertência a suspensão temporária, interdição de estabelecimento ou mesmo cassação de alvará, independentemente de acionamento de força policial.

Segundo o g1, o boletim epidemiológico da cidade, publicado na segunda-feira (30), registra 18 casos ativos de pacientes com Covid-19, sendo um deles contabilizado nas últimas 24 horas.

Para fortalecer a aprendizagem dos estudantes, potencializar a oferta da educação em tempo integral e de diferentes modalidades, como a Educação Profissional e Tecnológica, por exemplo, cerca de R$ 200 milhões estão sendo investidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (SEC), nos municípios do Território Litoral Sul da Bahia. Somente em Ilhéus e Itabuna, R$ 76,8 milhões foram aplicados na construção de duas novas escolas estaduais e na modernização e ampliação de outras sete unidades. A região está incluída no conjunto de recursos superiores a R$ 3,5 bilhões realizados pelo Governo da Bahia para melhorar a educação em todo o estado.

O secretário da Educação, Danilo de Melo, informou que o novo ensino médio já prevê a ampliação da jornada escolar, com mais tempo dos estudantes nas escolas. “Com isso, eles vão desenvolver as habilidades básicas e diversas outras, inclusive para o mercado de trabalho. O que o Governo do Estado vem fazendo é uma série de estratégias para que as escolas possam se adequar a esse novo tempo, com mais espaço e educação para nossos jovens. Por isso, é preciso haver mais laboratórios, piscinas, auditórios, quadras e outros ambientes, além da segurança alimentar. Este é o foco da educação integral idealizada pelo governador Rui Costa que tem como objetivo construir a qualidade da educação que a gente precisa para todo o nosso povo”. :: LEIA MAIS »

Na última sexta-feira (27), no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus aconteceu uma sessão especial referente ao Dia do Assistente Social, comemorado em 15 de maio, data de regulamentação da profissão. O debate foi proposto por Cláudio Magalhães (PCdoB), com aprovação por unanimidade pelos parlamentares da casa legislativa.

O vereador Cláudio Magalhães justificou que a sessão teve como objetivo debater a profissão que visa garantir os direitos dos cidadãos brasileiros. “Tão importantes, em diversas áreas: na saúde, educação, assistência social, entre outros. Quero ressaltar a luta deles nesse momento difícil em que nós vivemos, de pandemia. Trabalham com esforço, em defesa do povo menos favorecido. Em Ilhéus esses profissionais estão inseridos, em sua maioria, na assistência social e na saúde. Quero homenageá-los com este momento”, destacou.

Presente na atividade, Cabo da PM e assistente social, Alexsandra Oliveira, reconheceu a importância da iniciativa. “Quero trazer as saudações do comandante tenente-coronel Ferreira Lopes, do 15º Batalhão de Itabuna. Hoje estamos para celebrar, e é importante que todos que militam nessa causa devem se empenhar nessa articulação dos conselhos, em viabilizar os diretos dos nossos usuários e de nossa categoria” disse.

Caroline de Oliveira Suzart, representante do Conselho Regional de Serviço Social, 5ª Região (Sul da Bahia), agradeceu o fortalecimento pelo reconhecimento da data comemorativa que legitima a profissão, também apresentou os desafios de sua categoria e de sua entidade representativa. “O Serviço Social tem um projeto ético, político, profissional. Por esse motivo, nós precisamos seguir firmes na luta por respeito à nossa lei de regulamentação profissional, código de ética, implementação das 30 horas, piso salarial, lei 13.935 de 2019, que estabelece o Serviço Social e a Psicologia na Educação com financiamento do Fundeb, precisa ser efetivada”, reivindicou.

O assistente social do INSS de Itabuna, Charles Travesani, destacou que a atuação do profissional de Serviço Social é de resistência. “Essa profissão, na década de 80, fez uma opção por um projeto ético, político, pautado por um lado, estar do lado da classe trabalhadora e se reconhecer como tal. É Referencialmente formada na classe trabalhadora, quem se forma não pode assumir o lado que não seja da classe trabalhadora. É resistência em cada minuto do exercício da profissão. O Dia do Assistente Social é um dia de reflexão e luta”, expressou. :: LEIA MAIS »

A obra de ampliação da BA-649, que liga Ilhéus a Itabuna realizada pelo Governo do Estado, segue em ritmo acelerado. O novo trecho de 18 quilômetros de rodovia é à margem direita do Rio Cachoeira. Estão sendo investidos R$ 196 milhões na implantação do novo trecho da BA-649, com quatro pontes e um viaduto. A previsão é de que a obra seja concluída até janeiro de 2024.

A intervenção atende a uma demanda antiga da população pela melhora do trânsito cada vez mais intenso na região, que possui 510 mil moradores. O Estado decidiu construir uma nova estrada devido às dificuldades para a realização de uma obra de duplicação da BR-415, por se tratar de rodovia federal e pela ocupação de casas às suas margens.

O secretário da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, ressaltou que Ilhéus e Itabuna são duas cidades grandes e muito próximas; e a BR-415, que liga os dois municípios, não permite ultrapassagens, o que causa diversos acidentes com óbitos. “As cidades já estão praticamente unidas, e, provavelmente, será mais uma região metropolitana. A região possui uma rica produção agrícola e abriga universidades, comunidades, o Hospital da Costa do Cacau, além de ser atravessada por um gasoduto da Bahiagás. Tudo isso dificultaria que fizéssemos um novo traçado naquele local. A nova pista à margem direita do Rio Cachoeira passou por todo o processo de licenciamento, por audiências públicas, e chegou-se à conclusão de que esta seria a melhor solução. Com isso, abre-se uma nova área de expansão da zona urbana de Ilhéus”. :: LEIA MAIS »

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