De acordo com dados da Rede Observatório de Segurança, houve aumento de 47% no número de agressões cometidas contra mulheres na Bahia. Entre os meses de agosto de 2021 e julho de 2022 foram registrados 301 casos e, no mesmo período do ano passado, o índice foi de 204.

Na maioria dos casos, o cônjuge ou ex-cônjuge são os agressores, dos 301 casos ao menos 87 remetem ao atual ou ex-marido como agressor. A taxa pode ser ainda maior, dado que 142 casos estão não identificados ou desconhecidos.

Em sequência vêm namorados ou ex-namorados como agressores, são 27 casos. Outros familiares somam 21 notícias. Conhecidos (16), pai, mãe, padrasto e madrasta (6), agentes do Estado (3) e vizinhos (2) completam o levantamento.

O levantamento da Rede Observatório de Segurança ainda mostra que o principal tipo de violência é a tentativa de feminicídio ou agressão física, a classificação representa (25%) dos casos na Bahia, assim como o homicídio (25%). O crime do feminicídio vem logo na sequência com 21,9%. Violência sexual ou estupro atingiram 12,6% dos casos analisados, cárcere privado e tortura 4,9% e agressão verbal 4,6%. A porcentagem de soma não crava em 100% porque um caso pode se enquadrar em mais de um tipo de agressão.

Na Bahia, para tratar de violência contra a mulher, há 15 delegacias especializadas em atendimento ao público, duas delas estão em Salvador e as outras estão localizadas em Juazeiro, Paulo Afonso, Barreiras, Camaçari, Alagoinhas, Candeias, Feira de Santana, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Lei Maria da Penha- A Lei Maria da Penha, que criminaliza violência doméstica e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão, prevê como agressão o abuso físico, psicológico, moral, sexual e patrimonial.

Vítimas de agressão podem procurar um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), espaço de acolhimento às mulheres em situação de violência física ou verbal, ou liguem para 156*9, discagem que informa endereço, horário e telefone dos centros espalhados pela capital. O atendimento também trabalha com prevenção.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a nomear até 625 novos policiais rodoviários federais.

O Executivo alega que as contratações se encaixam na exceção da lei eleitoral que permite contratações no período de campanha em situações necessárias ao “funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais”.

O governo anunciou que o decreto para liberar a pasta a fazer as nomeações será publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (6).

Os nomeados irão concluir o curso de formação nesta quinta. O governo informa que o número exato de nomeados depende de outros fatores, como possíveis desistências e reprovações no curso, mas que estão autorizadas até 625 novas contratações.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dispensou a apresentação do certificado de vacinação contra a Covid-19 para acesso às unidades judiciais. A medida leva em consideração o decreto governamental, de 28 de setembro, que desobriga o uso de máscara de proteção facial e dispensou a apresentação do cartão de vacina da covid nos municípios baianos. Também considera que houve encerramento da emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em abril deste ano, por parte do Ministério da Saúde.

Segundo o TJ-BA, com o avanço da vacinação, houve contribuição para a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral dos serviços do Poder Judiciário da Bahia. Por isso, foi determinada a dispensa de apresentação do certificado de vacinação.

O uso de máscara de proteção será exigido apenas para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais, tais como: tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios, ou que tenham tido contato com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença; para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos; para indivíduos imunossuprimidos, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal contra Covid-19.

Os transportadores de carga pagarão menos pelo frete rodoviário. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a nova tabela de preços mínimos dos fretes rodoviários, que considera a queda recente no diesel.

Os fretes terão reduções médias de 2,89% a 3,68%, dependendo do tipo de carregamento. Em nota, a ANTT informou que cumpriu a Lei 14.445/2022, que determina a correção da tabela sempre que o valor do diesel oscilar mais de 5% para baixo ou para cima.

Confira aqui a nova tabela de preços mínimos

Ilhéus tem 138.082 pessoas vacinadas com as duas doses ou dose única contra a Covid-19, de acordo com os dados da Secretaria de Saúde (Sesau). Até o momento, a 2ª dose já foi aplicada em 88,73% da população com idade igual ou acima de 12 anos.

No período compreendido entre 1º e 30 de setembro foram ministradas 8.729 unidades da vacina, das quais 204 correspondem ao primeiro ciclo (D1) e 418 referem-se ao segundo ciclo (D2), além de 3.021 doses de reforço (terceira dose), aplicação de 4.506 vacinas relativas à 4ª dose e 15.938 doses pediátricas, para crianças de 3 a 11 anos, aplicadas até o dia 30 do mês passado.

Os dados também são divulgados no painel de acompanhamento da cobertura vacinal Covid-19 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a medida provisória que determina a instalação de barreiras sanitárias para tentar evitar a disseminação da covid-19 em áreas indígenas. A matéria segue para o Senado e precisa ser aprovada até o dia 17 para não perder a validade.

O texto atribui à Funai a responsabilidade de planejar e operacionalizar as ações de controle das barreiras sanitárias. Além disso, caberá ao órgão o pagamento de diárias aos integrantes dessas barreiras até 31 de dezembro de 2022, data final de vigência da medida.

A MP prevê que as barreiras sanitárias devem ser compostas por servidores públicos federais, por militares, ou por servidores públicos dos estados e municípios que componham a estrutura, desde que autorizados pelos respectivos governadores e prefeitos.

Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (5) a Operação Contenção, com o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão e acompanhar o procedimento de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), na zona rural de Maiquinique, no sudoeste da Bahia.

A ação aconteceu em uma empresa de mineração de grafite, que possui barragens de despejo de rejeitos de mineração.

Segundo a PF, as barragens já tinham sido embargadas pela ANM nos meses de julho e agosto deste ano, por constatar risco alto de rompimento por causa de diversas irregularidades apontadas, como erosões generalizadas e existência de trincas. :: LEIA MAIS »

Em Ilhéus, inúmeros foram os avanços na rede pública de ensino desde o início da gestão do prefeito Mário Alexandre. Além de garantir o acesso de todas as crianças ao ambiente escolar, promover requalificações significativas nas unidades escolares e dar voz às comunidades, o Município tem assegurado uma educação inclusiva para os estudantes surdos.

No total, 13 alunos são atendidos diariamente por professores e intérpretes de libras. Os alunos beneficiados com a inclusão estão matriculados e distribuídos nas etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, Ensino Fundamental – Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O objetivo é garantir o direito de todos à educação, assegurando oportunidades e valorizando as diferenças humanas, bem como contemplar as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero.

“Enquanto profissionais da Educação, devemos nos colocar no lugar do outro. Essa sempre foi uma preocupação do prefeito Mário Alexandre, ampliar o atendimento educacional especializado na nossa cidade. E assim temos feito para continuar garantindo uma educação de qualidade para todas as crianças e jovens matriculados na rede municipal de Ilhéus”, ressaltou Eliane Oliveira, titular da Seduc.

Setembro Azul

O Setembro Azul é um movimento da comunidade em favor da educação e cultura surda, tendo ganhado maior proporção nacional em março de 2011, quando se intensificaram as discussões sobre o modelo de educação inclusiva no país. Dia 26 de setembro é celebrado o Dia Nacional e Municipal do Surdo em Ilhéus (Lei nº 4020/2019).

A data proporciona uma discussão sobre os direitos linguísticos e a inclusão das pessoas surdas na escola e na sociedade. O Intérprete de Libras atua como mediador e seu papel em sala de aula é traduzir da Língua Portuguesa para a Língua de Sinais.