Três medidas provisórias (MPs) poderão ser votadas pelo Plenário do Senado na sessão de quarta-feira (3), a partir das 16h. A definição da pauta pode ocorrer na reunião de líderes partidários prevista para esta terça-feira (2) e ainda depende da aprovação das MPs na Câmara dos Deputados. A expectativa é que os deputados votem as as propostas nesta terça-feira (2), já que duas delas vencem nos próximos dias.

Uma das MPs que podem ser votadas pelos senadores é a que regulamenta o teletrabalho (MP 1.108/2022). O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A matéria faz modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5242, de 1943).

A MP define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo. De acordo com o texto da MP, o empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa. O texto também muda regras do auxílio-alimentação.

O tema do trabalho remoto ganhou grande destaque com a pandemia do coronavírus, quando muitas empresas e órgãos do governo optaram por essa modalidade como forma de evitar aglomerações. A MP, que já recebeu 158 emendas de deputados e senadores, tem validade até o dia 7 de agosto.

Regras trabalhistas

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Eleitores que estiverem fora dos seus domicílios eleitorais nas eleições gerais do próximo mês de outubro podem requerer, até o próximo dia 18 de agosto, o voto em trânsito. Na Bahia, 12 cidades, além da capital Salvador estão habilitadas para receber eleitores nessa modalidade.

Ilhéus e Itabuna estão entre elas, veja a lista completa dos pontos de votação aqui .

Para se habilitar, basta comparecer a qualquer cartório eleitoral e informar o local em que pretende votar. O pedido pode ser feito para o primeiro turno (2/10), para o segundo turno (30/10) ou para os dois casos.

A Justiça Eleitoral ressalta que o voto em trânsito pode ser solicitado apenas de forma presencial, pelo eleitor em situação regular. A mudança tem caráter temporário. Desse modo, após as eleições de outubro, o local de votação do eleitor retornará à sua zona eleitoral de origem.

 (José Cruz/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (1º) o projeto de lei que cria a campanha nacional para incentivar a doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer ou vítimas de escalpelamento. A proposta segue para o Senado.

De acordo com o autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos -SP), a campanha tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da doação de cabelos para a recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento de câncer, bem como divulgar os procedimentos e os locais onde podem ser feitas doações.

“A autoestima para um paciente de câncer tratado com quimioterapia é extremamente importante na sua recuperação, o uso de perucas é um instrumento muito utilizado por hospitais para auxiliar em sua recuperação. Muitos hospitais possuem bancos de cabelos para a confecção das perucas que serão utilizadas em seus pacientes, mas é necessário que tenham doações suficientes de cabelos para esse fim. Lembramos que muitas perucas não podem ser adquiridas por aqueles mais carentes”, justificou o autor da proposta.

O texto aprovado prevê que a campanha seja coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a participação de organizações da sociedade civil. A campanha deve ser realizada anualmente durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de novembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda-feira (1º), liminares aos estados de São Paulo e Piauí que permitem a compensação financeira pela perda na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Uma lei federal que entrou em vigor no mês de junho reduz o ICMS, que é um imposto estadual, em diversos setores considerados essenciais como combustíveis, gás natural e energia elétrica, por exemplo.

As liminares foram concedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele justificou a decisão alegando que a medida causa profundo desequilíbrio nas contas dos estados e que podem comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.

Essa compensação financeira para os estados será feita por meio de abatimento das dívidas dos estados com a União. Maranhão e Alagoas também conseguiram liminares no STF que permitem a compensação financeira.

Por Agência Brasil

Centenas de fiéis prestaram homenagens à Senhora Sant’Anna e São Joaquim, padroeiros da Paróquia Nossa Senhora das Vitórias, da Zonal Centro Sul, e da Igreja do Rio do Engenho, segunda igreja rural mais antiga do Brasil. A festividade aconteceu no último domingo (31) e contou com a presença do prefeito Mário Alexandre, que frisou a importância da celebração deste ano, marcada pela tradição e fé da comunidade católica.

“É uma alegria muito grande participar dessa celebração. Agradecemos por estarmos vivos e com saúde, retomando os eventos históricos, ao lado de toda a comunidade. Então é isso, história, cultura e fé. Vamos continuar trabalhando, pedindo a Deus e à Senhora de Sant’Ana saúde e sabedoria para continuarmos lutando por Ilhéus”.

Com o tema central “Por uma igreja sinodal: comunhão, participação e missão”, as festividades representam um verdadeiro momento de devoção e agradecimentos. Lívia Martins, turista natural de Goiânia, esteve na celebração e saiu com o coração grato. :: LEIA MAIS »

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta segunda-feira (1º) um encontro com entidades que foram habilitadas na função de fiscalizadoras do processo eleitoral. O evento foi realizado para esclarecimentos sobre as etapas, métodos e locais de auditoria do sistema eletrônico de votação.

De acordo com o tribunal, o encontro teve a participação de 84 integrantes de entidades fiscalizadoras. Durante o evento, técnicos do TSE explicaram o funcionamento das 39 etapas de fiscalização do sistema.

Entre as entidades que participam da fiscalização estão a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Forças Armadas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Federal (MPF), partidos políticos e entidades da sociedade civil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (1º) que a Corte anseia que os candidatos respeitem seus adversários durante a campanha para as eleições de outubro. 

As declarações de Fux foram feitas durante discurso proferido na sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre.

“O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos aos diversos cargos eletivos respeitem seus adversários, que, efetivamente, não são seus inimigos, confiando na civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos permita encerra o ciclo de 2022 sem incidentes”, afirmou.

O presidente disse esperar que as eleições sejam marcadas pela tolerância às divergências e pela estabilidade institucional.

“Nunca é demais renovar ao país os votos de que nós, cidadãos brasileiros, candidatos e eleitores, e demais partícipes, permaneçamos leais à nossa Constituição Federal, sempre compromissados para que as eleições deste ano sejam marcadas pela estabilidade institucional e pela tolerância”, disse.

Fux também cumprimentou os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que também ocupam os cargos de presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo trabalho realizado no órgão e defendeu o sistema eleitoral.

“Nossa democracia conta com um dos sistemas eleitorais mais eficientes, confiáveis e modernos de todo o mundo, mercê de ostentar no seu organismo uma Justiça Eleitoral transparente, compreensível e aberta a todos aqueles que desejam contribuir positivamente para a lisura do prélio eleitoral”, concluiu.

Por Agência Brasil