A Prefeitura de Ilhéus está cobrindo a marca visual dos governos federal e estadual nas placas de obras e projetos. Conforme a gestão municipal, a medida atende à Lei nº 9.504/97, que prevê a proibição da publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais durante os três meses que antecedem o dia das eleições.

É importante que a população também obedeça as regras do período eleitoral e não retire os adesivos e tampões, pois isso incorre em penalidade. Somente após o fim das eleições, em primeiro ou segundo turno, as logomarcas cobertas ou retiradas, bem como qualquer outra forma de publicidade institucional poderão ser restabelecidas.

O descumprimento da legislação federal pode acarretar penalidades e multa que varia de R$ 5 mil a R$ 100 mil.

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A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) publicou nesta quarta-feira (3) o segundo edital do Partiu Estágio em 2022, com a oferta de 5.971 vagas para estudantes universitários baianos oriundos de 122 graduações diferentes. As oportunidades são para 55 órgãos públicos, distribuídos em 63 municípios, incluindo Salvador. As inscrições têm início às 8h desta quinta-feira (4) e seguem abertas até o dia 2 de setembro, pelo endereço www.programaestagio.saeb.ba.gov.br.

Podem participar estudantes universitários regulamente matriculados em cursos de bacharelado e licenciatura, presenciais ou na modalidade EAD, ofertados por instituições privadas e públicas, estaduais ou federais, com sede e/ou pólo de ensino na Bahia. Do total de vagas ofertadas, 1.227 são para a licenciatura em Educação Física; 746 para bacharelado em Administração e 505 para licenciatura em Letras.

A inscrição no edital assegura a inclusão do universitário no Banco de Jovens para Estágio, com validade de seis meses. É preciso que o estudante tenha mais de 16 anos, ser residente no estado da Bahia e ter concluído pelo menos 50% da carga horária do curso. Estas e outras informações podem ser consultadas no edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (03), no site do programa e na página da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br).

Como nas edições anteriores, o Partiu Estágio terá a reserva de 10% das vagas para portadores de deficiência física, como o previsto pela Lei 11.788/2008. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, terão prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Não poderão se inscrever estudantes beneficiados pelo Projeto Estadual de Auxílio Permanência, instituído pela Lei 13.458/2015.

Inscrições

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PETISTA ASSASSINADO

Uma nova perícia aponta que houve uma limpeza no registro de acessos à câmera que gravou as imagens do dia da festa de aniversário do guarda municipal Marcelo Arruda, assassinado em Foz do Iguaçu (PR). A nova perícia foi anexada ao processo na terça-feira (2). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Com a limpeza, não é possível saber quem teve acesso a esses dados. Entre as dúvidas da polícia sobre o caso, está a de quem teria mostrado as imagens para o policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, autor do assassinato. A polícia investiga se elas foram um gatilho para que Guaranho fosse até o local da festa e fizesse os disparos.

O laudo emitido pela perícia criminal do Paraná diz que o serviço remoto do gravador estava ativado, mas que às 8h57 do dia 11 de julho – dois dias depois do crime – ocorreu um evento de “Limpar”, que apagou todos os registros de acesso do aparelho. Assim, não é possível afirmar se houve acesso às imagens na data do crime, muito menos quem as acessou.

A investigação também apontou que não há indícios, porém, de alteração nas gravações ou imagens.

Na próxima quinta-feira, dia 04, às 16h, será realizada, no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, sessão especial para discutir o tema: “Ações Afirmativas de Políticas Públicas para a Capoeira; As Injustiças e as Justiças para os Mestres de Capoeira da Cidade de Ilhéus”. A proposta para esse debate foi apresentada por Cláudio Magalhães (PCdoB) e acontecerá pelo segundo ano consecutivo.

De acordo com o vereador, o encontro desta semana presta uma referência ao dia 03 de agosto, data de comemoração ao Dia do Capoeirista. “Em diversos locais do país, neste período, acontecem manifestações com atividades para refletir e referenciar a capoeira, expressão cultural já registrada como Patrimônio Imaterial Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)”, destacou.

“Aqui em Ilhéus, a capoeira tem uma identidade própria, importante principalmente para nossa cultura e turismo. Esse debate é necessário para que a gente possa combater estigmas que perseguem praticantes dessa arte há muito tempo. A capoeira precisa ser valorizada e reconhecida como algo de valor, rico culturalmente, como arte, esporte e dança, que inclusive pode integrar a juventude nesse processo de maneira positiva em nossa cidade”, concluiu Cláudio Magalhães.

A importância e necessidade da representatividade feminina em todos os espaços de tomada de decisão. Esse é um dos objetivos da 1ª Convenção Regional Mais Mulheres no Poder, que será realizada no próximo dia 11 de agosto, no auditório Paulo Souto, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), das 8h às 16h30.

O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas através do Sympla. Clique aqui.

A iniciativa é promovida pelo Grupo Mulheres do Brasil, por meio do Comitê de Políticas Públicas do Núcleo de Itabuna, e conta com apoio da Prefeitura de Ilhéus. A programação especial será divida em dois ciclos, com painéis e rodas de conversa.

O encontro terá a participação de grandes nomes, incluindo de Gabriela Prioli, advogada, professora, comentarista política e apresentadora na CNN Brasil. De acordo com Ludimila Vieira, líder do Comitê, o evento surgiu da necessidade de despertar nas mulheres a importância da participação feminina nos postos de liderança para a construção de um país melhor.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres representavam 52,2% da população brasileira em 2019. Nos últimos 15 anos, a participação feminina em cargos de alta gestão subiu somente 10 pontos. De 19% em 2004 para 29% em 2020, mantendo-se no mesmo patamar nos dois últimos anos. :: LEIA MAIS »

O Governo da Bahia anunciou que vai publicar na terça-feira (2) um edital de concurso público para a Secretaria da Educação (SEC), com a oferta de 2.113 vagas para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual.

A publicação poderá ser consultada no Diário Oficial do Estado (DOE), no Portal do Servidor e no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame. As inscrições deverão ser realizadas de 3 a 30 de agosto, de acordo com as regras do edital, e a taxa de inscrição é no valor de R$ 140.

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O candidato a governador do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues, reafirmou, nesta segunda-feira (1º), sua participação no debate da TV Band Bahia, marcado para o próximo domingo (7), e criticou a desistência do adversário e postulante pelo União Brasil, Acm Neto. “Talvez o ex-prefeito não consiga explicar no debate da TV onde aplicou os mais de meio bilhão arrecadados com o IPTU, principalmente agora que estamos mostrando que as grandes obras em Salvador foram feitas com recursos do Estado. Quem transformou Salvador foi o governo do Estado”, lembrou Jerônimo.

Para o postulante petista, a desistência do adversário pode estar também relacionada ao medo de trazer à tona uma capacidade de gestão que só existe na propaganda dele. “Basta conversar com qualquer cidadão que depende do sistema de transporte na quarta maior capital do Brasil, considerado um dos piores sistemas do país. Além de pagar caro pelo serviço, a população sofre até hoje com as superlotações, andam em ônibus desconfortáveis, sujos e sem as manutenções adequadas para uma maior segurança. Já são quase dez anos e a precariedade do serviço, considerado essencial, só faz aumentar”, criticou Jerônimo, ao alertar sobre a fala do adversário quando diz que vai “fazer pela Bahia, o que fez por Salvador”. “Deus livre o povo da Bahia do aumento abusivo de impostos e de sequer ofertar preventivo às mulheres nos postos de saúde”, alertou Jerônimo.

O debate na TV Band Bahia, o primeiro encontro entre os candidatos ao governo do Estado, será realizado no próximo domingo, dia 7 de agosto, às 21h, com transmissão simultânea pela Rádio Band News FM.

O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou em mais dois dias o prazo para que as prefeituras enviem o cadastro dos motoristas elegíveis ao Auxílio Taxista. O prazo acabou no último domingo domingo e foi ampliado até 19h desta terça-feira (02).

Segundo o Ministério, o mudança na data não altera o início do pagamento, previsto para 16 de agosto.

As prefeituras que não conseguirem cadastrar os profissionais até 2 de agosto, ganharão mais um prazo. Entre 5 e 15 de agosto, o pagamento está previsto para 30 de agosto. Entre 20 de agosto e 11 de setembro, a previsão de pagamento ficará entre setembro e dezembro.

O pagamento do Auxílio está previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Eleitoral, promulgada em julho pelo Congresso Nacional e que ampliou os benefícios sociais às vésperas das eleições. A verba total a ser destinada aos taxistas é de R$ 2 bilhões.

O trabalhador nascido em agosto pode aderir ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) desde a segunda-feira (1º). O saque fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador.

A migração para o saque-aniversário é opcional e deve ser informada à Caixa. Ao escolher a modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo das suas contas do FGTS.

Desde que foi lançado, em abril de 2020, o saque-aniversário do FGTS foi utilizado por mais de 21 milhões de trabalhadores, ultrapassando a quantia de R$ 31 bilhões injetados na economia.

Instituído pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente no mês de seu aniversário.