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A Polícia Militar da Bahia (PMBA) alcançou um marco histórico ao promover, pela primeira vez em mais de dois séculos de existência, uma mulher ao posto de coronel, o mais alto da carreira militar estadual. A promoção foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, consolidando um avanço significativo na representatividade feminina dentro da corporação.

A oficial promovida é Ivana Teixeira Andrade, integrante do Quadro de Oficiais de Saúde da PMBA. Com mais de três décadas de serviços prestados à instituição, Ivana construiu sua trajetória a partir do ingresso por concurso público, atuando de forma destacada na área de saúde da corporação. Graduada em Odontologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), a coronel também concluiu o Curso de Comando e Estado-Maior, etapa obrigatória para ascender ao mais alto posto da hierarquia militar.

Ao longo da carreira, Ivana Teixeira Andrade recebeu diversas condecorações em reconhecimento ao seu desempenho profissional, entre elas medalhas por tempo de serviço e honrarias concedidas pela própria corporação. A promoção representa não apenas o reconhecimento individual de sua trajetória, mas também um símbolo de quebra de barreiras históricas em uma instituição tradicionalmente marcada pela predominância masculina.

A ascensão da primeira mulher ao posto de coronel ocorre em um contexto mais amplo de valorização da presença feminina na Polícia Militar da Bahia, que também registrou a promoção de outras mulheres a cargos de alta patente. O momento é considerado histórico e reforça o debate sobre igualdade de oportunidades, meritocracia e ampliação do espaço das mulheres nos postos de comando das forças de segurança pública do estado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a procuração assinada eletronicamente por meio da plataforma Gov.br possui plena validade jurídica e dispensa o reconhecimento de firma em cartório. A decisão representa um avanço na modernização dos atos processuais e reforça a segurança jurídica das assinaturas eletrônicas utilizadas no âmbito judicial.

O entendimento foi firmado no julgamento de um recurso especial em que uma ação havia sido extinta nas instâncias inferiores sob o argumento de que a procuração apresentada não tinha firma reconhecida. Ao analisar o caso, o STJ afastou o formalismo excessivo e reconheceu que a assinatura eletrônica avançada disponibilizada pelo Gov.br atende aos requisitos legais de autenticidade, integridade e identificação do signatário.

A ministra relatora destacou que a exigência de reconhecimento de firma, sem indícios concretos de irregularidade no documento, cria entraves desnecessários ao acesso à Justiça. Segundo o STJ, a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 14.063/2020 e o Código de Processo Civil, já admite o uso de assinaturas eletrônicas avançadas para a prática de atos judiciais, inclusive para a outorga de poderes a advogados.

Com a decisão, o tribunal consolida o entendimento de que documentos assinados digitalmente pelo Gov.br podem ser aceitos no processo judicial sem a necessidade de validação cartorial, desde que não haja determinação legal específica em sentido contrário. A medida fortalece a digitalização do Judiciário, reduz custos para as partes e contribui para maior celeridade e eficiência na tramitação dos processos.

O líder do Governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e uma das principais vozes do Litoral Sul no Parlamento baiano e junto ao Executivo Estadual, deputado Rosemberg Pinto (PT), comemorou, nesta quarta-feira (4), o anúncio da criação de um Grupo de Trabalho para discutir o cacau baiano.

De acordo com o parlamentar, o governador Jerônimo determinou o envolvimento das secretarias estaduais e órgãos do Estado ligados à agricultura como Seagri, SDR (Desenvolvimento Rural), CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional), e a Adab (Agência de Defesa Agropecuária).

“A pauta é o cacau, com medidas de curto, médio e longo prazo. No curto prazo, é o preço que precisa ser atualizado. A ideia é alterar uma normativa validada pelo Governo Federal para que possa criar alíquotas de importação e regulamentar a operação de Drawback, o que poderá melhorar o preço do cacau”, explicou Rosemberg.

O colegiado contará também com representantes do Legislativo baiano, dos municípios produtores e de entidades do setor produtivo, com o objetivo de elaborar propostas e discutir ações voltadas para a cadeia produtiva na Bahia.

“A médio e longo prazo, precisamos aumentar a produção do cacau na Bahia, por hectare. Vamos precisar de assistência técnica, financiamento, criar cooperativas e diversificar a venda para outros mercados consumidores”, defendeu o líder governista.

No encontro, realizado na Governadoria, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, o governador pediu foco na organização das demandas apresentadas pelo setor e a construção de alternativas estratégicas para proteger a produção e fortalecer a atividade em todo o estado, com atenção especial aos pequenos produtores.

“Vamos aprofundar essas discussões, organizar as propostas e avançar nas decisões, em articulação com o governo federal, o Estado e os municípios”, afirmou o líder baiano.

*04.02.2026*
_Assessoria de Imprensa_
_Deputado Rosemberg Pinto_
_Liderança da Maioria / Governo na Alba_

Tribunal de Contas da Bahia manda prefeitura de Ilhéus suspender licitação apontando irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, determinou a suspensão de um processo licitatório em forma de pregão presencial da prefeitura de ilhéus, que pretendia contratar uma empresa para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva em prédios públicos vinculados ao município.
A corte entendeu que houve irregularidades que justificam a suspensão do procedimento em virtude de possíveis vícios. “Verifica-se, em juízo preliminar, a existência de indício relevante de irregularidade, na medida em que a condução do certame aparenta não ter observado a ordem legalmente estabelecida para a prática dos atos”, diz a decisão do TCM.

A licitação que foi vencida com o valor de R$ 28. 163.721 ,38 (vinte e oito milhões, cento e sessenta e três mil, setecentos e Vinte e um reais e trinta e oito centavos), por um consórcio denominado Atlântico Sul, formado por duas empresas, a Vexa Engenharia Ltda e a Mainan Engenharia Ltda, segundo o parecer do Tribunal, ela apresenta vícios capazes de comprometer a legalidade, a competitividade, o julgamento objetivo e a economicidade do certame, com risco de lesão ao erário municipal.

A decisão do Tribunal traz ainda mais equívocos reclamados por umas das empresas que participaram do certame e perderam a disputa que foram confirmados pelos técnicos do Órgão de Controle. O fato de que o valor estimado da contratação fora fixado em RS 42.672.305,12 (quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e cinco reais e doze centavos), ao passo que a proposta vencedora corresponde a aproximadamente 66% desse montante, situando-se abaixo do parâmetro objetivo de 75% previsto na Lei para obras e serviços de engenharia.

A Relatora do processo, a conselheira Aline Peixoto considerou pertinentes os argumentos da empresa derrotada e determinou a interrupção do Pregão Presencial no 032/2025, vinculado à licitação que pretendia reformar prédios públicos municipais. Ela ainda proibiu a prefeitura de promover a homologação e a assinatura do contrato. O prefeito Valderico Reis, tem um prazo de 20 (vinte) dias para apresentar esclarecimentos e justificativas pertinentes às irregularidades apontadas no processo que está sendo investigado pelo TCM-BA.

O prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, apresentou nesta segunda-feira um balanço das ações realizadas ao longo do primeiro ano de seu mandato, durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2026, na Câmara Municipal. Em sua mensagem oficial ao Legislativo, o gestor destacou obras, investimentos e avanços conquistados pela administração municipal, muitos deles executados com recursos próprios, além das perspectivas e metas projetadas para o ano de 2026.

No discurso, Valderico Júnior ressaltou que o primeiro ano de gestão foi marcado por planejamento, responsabilidade fiscal e priorização de ações estruturantes. O prefeito pontuou melhorias em diferentes áreas da administração pública e enfatizou que os resultados apresentados são fruto de uma gestão comprometida com o equilíbrio financeiro e com a correta aplicação dos recursos, garantindo avanços concretos para a população ilheense.

Entre os anúncios feitos para os próximos meses, o prefeito destacou a realização da segunda etapa do fechamento do Canal do Malhado, considerada uma obra de grande importância para a cidade. Segundo Valderico Júnior, a intervenção representa um avanço significativo para a infraestrutura urbana, com impactos positivos na mobilidade, no saneamento e na qualidade de vida dos moradores da região. O gestor reforçou ainda o compromisso de dar continuidade a obras e projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável de Ilhéus ao longo de 2026.

Durante a sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos de 2026, realizada nesta segunda-feira na Câmara Municipal de Ilhéus, o presidente do Legislativo, vereador César Porto, fez um pronunciamento no qual destacou a importância da harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo como caminho fundamental para o desenvolvimento do município. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou que o diálogo institucional fortalece as ações do poder público e garante melhores resultados para a população ilheense.

Ao fazer um balanço do seu primeiro ano à frente da presidência da Câmara, César Porto evidenciou uma série de avanços administrativos promovidos em sua gestão. Entre as principais ações, destacou a reforma dos gabinetes parlamentares, proporcionando melhores condições de trabalho aos vereadores e servidores, além da aquisição de veículos e a garantia de combustível para o exercício dos mandatos. Segundo o presidente, essas medidas contribuem diretamente para o fortalecimento da atividade parlamentar e para uma atuação mais eficiente junto às comunidades.

César Porto também informou que está em andamento o processo de modernização da estrutura do Legislativo, com a aquisição de novos equipamentos, como impressoras, computadores e notebooks, que irão qualificar os serviços prestados pela Câmara Municipal. Ao concluir, reafirmou o compromisso com uma gestão responsável, transparente e pautada na eficiência administrativa, reforçando que o foco da sua presidência é oferecer um Legislativo cada vez mais estruturado e comprometido com os interesses da cidade de Ilhéus.

O diretor da Rádio Bahiana de Ilhéus, Adilson Neves, manifesta profundo pesar pelo falecimento do médico urologista Dr. Wagner Coelho Porto, ocorrido nesta segunda-feira, 02 de fevereiro, na cidade de Salvador.

Dr. Wagner Porto teve uma trajetória marcada pela dedicação à medicina e ao serviço público. Formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), membro da Academia Internacional e Nacional de Urologia, contribuiu de forma relevante para a saúde na Bahia, atuando como secretário municipal de Saúde de Ilhéus e subsecretário de Saúde em Salvador, além de ser sócio fundador do Hospital Coci do Malhado e fundador de clínica própria na capital baiana. Aos 77 anos, deixa esposa e dois filhos, Mariana Porto e Yuri Porto.

Neste momento de dor e consternação, Adilson Neves, em nome da Rádio Bahiana de Ilhéus, se solidariza com os familiares, amigos e admiradores, desejando conforto e força para enfrentar essa irreparável perda.

Preocupados com o cancelamento das escalas da MSC em 2027, deputada e ex-prefeito relembram superação de crises anteriores e garantem que luta pela economia regional continua.

ILHÉUS – O cenário turístico de Ilhéus vive um momento de tensão após o anúncio da MSC Cruzeiros sobre o cancelamento de escalas para a temporada 2026/2027. Diante da gravidade, a Deputada Estadual Soane Galvão e o ex-prefeito Mário Alexandre (Marão) manifestaram profunda preocupação com o impacto direto no sustento de milhares de famílias ilheenses.

A saída dos navios representa uma perda incalculável para a cidade. Somente na última temporada, o setor injetou quase R$ 5 milhões na economia local, sustentando cerca de 500 empregos indiretos. Benefícios que vão desde o aumento nas vendas do comércio e artesanato até a movimentação vital para taxistas, guias de turismo e o setor gastronômico.

As lideranças ressaltam que os desafios logísticos no Porto do Malhado não são de hoje. Na gestão de Marão, problemas similares surgiram e ameaçaram a permanência das operadoras. No entanto, o diferencial sempre foi a capacidade de articulação política.

“Mesmo diante de dificuldades no passado, nós nunca fugimos da luta. Com diálogo e as alianças certas em Salvador e Brasília, conseguimos manter Ilhéus no mapa dos grandes navios. Agora não será diferente”, pontuou o ex-prefeito Marão.

A deputada Soane Galvão reafirmou que está em contato direto com o Governo do Estado para assegurar investimentos em infraestrutura portuária. Para o grupo, o cancelamento não deve ser visto como um fato consumado, mas como um desafio que será vencido com a mesma determinação que protegeu o setor em crises passadas.

“Temos as armas políticas em mãos e a experiência de quem já resolveu problemas maiores. Ilhéus voltará a brilhar nas rotas internacionais”, concluiu a parlamentar

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) realiza, nesta terça-feira (03/02), a partir das 16h, a abertura dos trabalhos legislativos de 2026, em uma sessão solene a ser realizada no Plenário da Casa, no Centro. A cerimônia marca o início da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura.

O evento será conduzido pelo presidente da CMI, vereador César Porto (PP), e contará com a presença do prefeito Valderico Reis (União). Na ocasião, o chefe do Executivo municipal vai apresentar a tradicional mensagem, com o balanço do ano anterior e projeções para 2026.

A sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos pode ser acompanhada presencialmente (Rua Araújo Pinho, nº 19) ou pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).

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_Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI)_
_@camaradeilheusoficial_

A Autarquia Municipal de Trânsito de Ilhéus (SUTRAM) firmou dois contratos importantes com empresas especializadas no setor de trânsito, por meio de pregão eletrônico, que somam aproximadamente R$ 9 milhões com o objetivo de reforçar a fiscalização, o monitoramento e a gestão da mobilidade urbana na cidade de Ilhéus (BA). 

O maior dos acordos foi celebrado com a empresa MOBIT, sediada em Caucaia (CE), no valor de R$ 7.442.521,80. De acordo com documentos consultados pelo BNews, a empresa será responsável pela prestação de serviços de monitoramento eletrônico, apoio à segurança pública e suporte à gestão da mobilidade urbana para atender às demandas da autarquia. Esse contrato foi assinado em 8 de outubro do ano passado e tem validade prevista até outubro de 2026. 

O segundo contrato foi firmado com a W2E Soluções Tecnologia, com sede em Fortaleza (CE), no valor de R$ 1.643.999,94. A empresa atuará no apoio tecnológico aos processos de fiscalização de trânsito, incluindo a gestão de procedimentos e as medidas administrativas relacionadas às infrações. Conforme descrito, a W2E também tem experiência em atividades como pintura de sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos, obras de urbanização e a instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas. A vigência do contrato está prevista de outubro de 2025 a outubro de 2026. 

Esses contratos fazem parte das ações da SUTRAM para ampliar a fiscalização e organizar o trânsito na cidade, utilizando tecnologia e serviços especializados voltados à mobilidade urbana e à segurança viária. 

Via Bnews