O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (27), rejeitar a ação que acusava o Partido Social Democrático (PSD) de Ilhéus de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com o placar de 7 votos a 0, a Corte manteve os mandatos dos quatro vereadores eleitos pela legenda.

Com a decisão, seguem no exercício dos cargos os vereadores Paulo Carqueija, Professor Gurita, Nerival Reis e Dr. Aldemir Almeida, encerrando qualquer possibilidade de cassação relacionada ao processo.

Durante o julgamento, o TRE-BA concluiu que o PSD cumpriu as exigências previstas na legislação eleitoral e não identificou elementos que comprovassem fraude na composição da chapa proporcional. A ação questionava o cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas, prevista no artigo 10, §3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina que cada partido ou federação reserve ao menos 30% das candidaturas para mulheres.

A defesa do partido foi conduzida pelo advogado Gabriel Bittencourt, conhecido como Gaban, cuja tese foi acolhida integralmente pelos desembargadores, resultando na decisão unânime favorável à legenda.

A decisão foi comemorada pela direção municipal do PSD e pelos vereadores, que destacaram a segurança jurídica proporcionada pelo julgamento. Além de assegurar a permanência dos parlamentares nos cargos, o resultado fortalece o partido no cenário político local e encerra um dos principais questionamentos envolvendo a composição da chapa nas últimas eleições.

Informações: Blog Agravo