:: abr/2024

O ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, afirma que o desabamento do histórico prédio da União Protetora dos Artistas e Operários de Ilhéus, ocorrido hoje, dia 30, na Avenida Dois de Julho, simboliza o total descaso do governo municipal com o patrimônio arquitetônico histórico e cultural da cidade. Segundo disse, a população está indignada com essa situação de abandono, que tem envergonhado os cidadãos e cidadãs residentes na cidade e também os turistas.

O prédio da União Protetora foi projetado por Firmino Eloy de Almeida e inaugurado em 1922. O ex-prefeito destacou que apesar das inúmeras cobranças feitas ao prefeito Mário Alexandre, isso não foi suficiente para sensibilizá-lo quanto à importância do patrimônio histórico e arquitetônico durante seu governo.

O ex-prefeito, que tem como uma das marcas de suas administrações a recuperação de prédios históricos e culturais, chama a atenção, mais uma vez, para o estado de abandono em que se encontram também o prédio da Biblioteca Pública Municipal (General Osório) e o próprio Palácio Paranaguá, que também são tombados.

Segundo Jabes Ribeiro, há também informações de que a Casa de Cultura Jorge Amado está com o seu telhado comprometido. “Não há como não ficar indignado com esse desprezo aos símbolos de nossa história, que são marcas da nossa identidade cultural”, salientou.

Desabou na tarde desta terça-feira (30), parte da estrutura de um prédio histórico abandonado que fica localizado na Avenida 2 de Julho, Centro de Ilhéus. O incidente ocasionou a interrupção do fornecimento de energia em parte do comércio local.

A Polícia Militar compareceu ao local, assim como o Corpo de Bombeiros e isolou a área para garantir a segurança dos cidadãos. A Coelba também compareceu ao local para resolver a questão da energia elétrica e resolução do problema.

Segundo informações, um homem estava dentro do prédio no momento do ocorrido e foi resgatado pelos bombeiros sem complicações e está bem. A equipe de resgate trabalha no momento para fazer o resgate de cachorros que estão presos na estrutura.

A Bahia possui 1,6 milhão de eleitores com títulos cancelados (excluindo óbitos), segundo informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quinta-feira (25).

Diante da situação, o TRE-BA anunciou plantões para regularização no sábado (27), das 8h às 14h, nas 19 zonas eleitorais de Salvador e em todas do interior do estado. Também haverá ações nos dias 1°, 4 e 5 de maio.

A iniciativa contemplará os Cartórios Eleitorais de Salvador e do interior do estado. As unidades do TRE-BA nos SACs não participarão do plantão.

Para ser atendido nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral é importante apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses.

No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), é importante destacar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte não poderão ser usados isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é pedido para homens que completam 19 anos no ano que fazem o documento.

Antes de comparecer ao cartório ou a um posto de atendimento da Justiça Eleitoral, a pessoa deve consultar sua situação cadastral nos seguintes canais:

• [ ] Site do TRE-BA;
• [ ] Central Telefônica (71) 3373-7000;
• [ ] WhatsApp (71) 3373-7000

O título de eleitor é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de

votação é considerado uma eleição. O título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.

Veja abaixo as cidades que mais registraram títulos eleitores cancelados:

1. Salvador: 235.933;
2. Feira de Santana: 40.559;
3. Vitória da Conquista: 30.131;
4. Itabuna: 25.967;
5. Ilhéus: 22.922;
6. Jequié: 17.170;
7. Juazeiro: 13.194;
8. Camaçari: 13.194;
9. Lauro de Freitas: 12.803;
10. Alagoinhas: 11.173.

Itabuna será o primeiro dentre os 417 municípios baianos a instituir a Lei Municipal de Política da Equidade em Saúde e passa a ser referência em nível estadual. O projeto foi apresentado na última segunda-feira, dia 22, e votado por unanimidade em primeira sessão na Câmara de Vereadores.

A sessão teve a presença de representantes de povos ciganos e indígenas, de terreiro, de matriz africana, populações negras e LGBT e do Conselho Municipal de Saúde. A segunda e última votação será na próxima semana, antes de seguir para sanção do prefeito Augusto Castro (PSD).

A diretora do Departamento da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, Dayse Santos, disse que Itabuna dá um passo à frente em termos de justiça social e para o próprio Sistema Único de Saúde (SUS).

“É um avanço e uma grande conquista para o município, pois o que começou como programa de governo do prefeito Augusto Castro agora culmina com um projeto de estado que vai garantir o cuidado e a assistência em saúde para todas as pessoas, independente das questões étnico-raciais, gênero ou outras especificidades”, argumentou.

Dayse explicou que as políticas de promoção da equidade em saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais no âmbito do SUS visando promover o respeito à diversidade e garantir o atendimento integral à população em situação de vulnerabilidade e desigualdade social.

A diretora lembrou que a Atenção Primária à Saúde é a porta principal de entrada no SUS e também um espaço de fomento à implementação de políticas e ações de promoção da equidade em saúde, acolhendo e articulando demandas de grupos em situação vulnerável no acesso e na assistência à saúde.

“O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, entre outros que impactam diretamente na saúde”, frisou a diretora.

Ela cita inclusive, que a Constituição Federal descreve o princípio da equidade “como o sentido de suavização, humanização na aplicação do direito e na busca da justiça, o que na verdade é uma marca do prefeito Augusto Castro desde quando assumiu o comando do municio”, afirmou.

Em recente visita ao Bairro do Malhado, zona norte de Ilhéus, o ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, conversou com dezenas de comerciantes e ouviu relatos de comerciantes preocupados com a continuidade de problemas que afetam a região. O ex-prefeito disse que ficou evidente o clamor dos empreendedores locais por uma revisão na alteração do fluxo de trânsito no bairro.

Os comerciantes expressaram insatisfação com as mudanças implementadas no trânsito pelo atual governo, alegando aumento no índice de acidentes e queda nas vendas. Segundo eles, tais mudanças não eram necessárias.

Durante a visita, o ex-prefeito também se deparou com inúmeras queixas diante da situação em que se encontra o Canal do Malhado, o que vem afetando seriamente o comércio local, inclusive na Central de Abastecimento. A obra de requalificação do canal, que se arrasta há um bom tempo, continua impactando como uma fonte de problemas e dificuldades para a comunidade.

Pré-candidato a prefeito do município, pelo Progressistas, Jabes Ribeiro comprometeu-se a incluir essa pauta de reivindicações em seu plano de governo para as próximas eleições. Caso seja eleito, em 2025, afirmou que buscará soluções para atender às solicitações dos comerciantes e dos moradores da região, promovendo uma adequação que leve em consideração suas necessidades e preocupações.

Além de ter um legado de obras em benefício do Bairro do Malhado, Jabes Ribeiro reiterou disposição de trabalhar em prol do bem-estar e do desenvolvimento daquela região, ouvir as demandas da população e propor soluções efetivas para os problemas enfrentados pela comunidade.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Ilhéus e a Vara da Infância e Juventude da comarca adotem uma série de medidas conjuntas para proteção e acolhimento das famílias em situação de risco atingidas pelas fortes chuvas que assolam a cidade. Expedida nesta terça-feira (23), pela promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Góes, a recomendação também se dirige aos conselhos Municipal e Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No documento, a promotora de Justiça solicitou que as ações sejam urgentes e voltadas especialmente às famílias com crianças e adolescentes. Também recomendou que as instituições assegurem acolhimento imediato, em condições dignas e seguras, aos desalojados e desabrigados.

REDES DE APOIO

A promotora também propôs o cadastramento da população atingida, especialmente crianças e adolescentes, e a identificação de perdas e danos. E, ainda, a articulação de redes de políticas públicas e sociais de apoio às famílias atendidas, incluindo abrigamento, vestimenta, cobertores, água e alimentação.

Também foi recomendada inserção das famílias nos programas de assistência social e a promoção do acesso aos benefícios a que tenham direito. A promotora de Justiça solicitou que o MP seja informado sobre as ações implementadas e as planejadas para enfrentamento da situação emergencial, bem como sobre os resultados alcançados.